escrivão da policia civil go
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Sentença com número 5430199-21.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 11-11-2022
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE ... Tribunal de ... E N T O ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ESCRIVÃO. PENA DE ... CENSURA. ILEGALIDADE NÃO CONF I G U ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO ... DE CELULAR – REPRESENTAÇÃO DIANTE DA POLÍCIA CIVIL – FALTA DE PROVA DA COMUNICAÇÃO À ... 13.105 de 16/3/2015, sem olvidar que o escrivão ou chefe de secretaria validará inequivocamente ...
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Acórdão Nº 1429315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... INTERPOSIÇÃO EM 12.06.2023. ESCRIVÃO DE ... POLÍCIA. ESTADO DE GOIÁS. LEI ... ADMINISTRATIVO ... PÚBLICO. POLICIAL CIVIL. ADICIONAL NOTURNO ... REGIME DE PLANTÃO ...
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Direito Processual Penal
... identificada, compareceu à delegacia de polícia alegando possuir informações quanto ao autor do ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E AÇÃO CIVIL ... (OAB/Exame XXXVI) Hamilton, vendedor em ... intimação far-se-á diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de ...
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Legislação Penal Especial
... , sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade ... será executada pelo delegado de polícia competente, no prazo de 15 (quinze) dias, na ... ério Público, juntando aos Autos pelo Escrivão de Polícia, cópia autenticada do respectivo ...
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Corrupção
... corrupto sofre o risco de invasão, guerra civil e golpes. Foi o que se verificou na queda de ... áveis por investigações, tais como Polícia Federal 190 , Receita Federal 191 e COAF 192 ... Caminha, o escrivão da frota de Cabral, encerra sua carta ao rei Dom ...
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nº 2002.33.00.015638-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Junio de 2008
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL. EXAME PSICOTÉCNICO: ...
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Capítulo 8 - Tanatologia forense e cronotanatognose
... da morte e satisfazer interesses de ordem civil, sanitária, estatística e demográfica ... Gabarito “E” (DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/SP – 2018 – VUNESP) De modo geral, ... Gabarito “A” (ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL/MG – 2018 – FUMARC) Uma ...
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Direito Constitucional
... (C) a ação civil pública ajuizada para resguardar direitos ... 16 e 17) e para exercer poder de polícia, aplicando penalidades pelo exercício ilegal da ... para cargos de carreira policial, de escrivão, de agente de segurança e de carcereiro, entre ...
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Da extinção da punibilidade
... validade a presunção legal do Código Civil (posição majoritária) ... A extinção da ... No dia 1º de dezembro de 2012, a polícia estoura o cativeiro e liberta "B". Pergunta-se: ... ção da sentença ocorre quando o escrivão a recebe do Juiz (CPP, art. 389), ...
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Direito Administrativo
... atos administrativos, da responsabilidade civil do estado e da submissão da Administração ... Zanella Di Pietro, ao tratar do Poder de Polícia, afirma: “o poder de polícia não deve ir ... – FUMARC) Após exercer o cargo de escrivão da PCMG por 10 anos ininterruptos, em 2019, Paulo ...
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Agentes públicos
... : FEPESE – Órgão: PC-SC – Prova: Escrivão de Polícia Civil ... A respeito da ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... justa causa é bastante evidente na prisão civil de depositário infiel, pois viola direito ... meio da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), devidamente instruído com a ... O escrivão, o promotor ou qualquer servidor sentado na ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Na esfera do processo civil, encontramos que caberá ao juiz, de ofício ou ... ” 211, do CPC de 2015 (dos atos do escrivão ou do chefe de secretaria) ... Art. 774 ... Enfim, exerce o magistrado o poder de polícia, pois deve manter a ordem e o decoro no local ...
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Contratos administrativos
... 2383) (2017) Banca: IBFC – Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR – Prova: Perito Criminal – ... em alguns contratos regidos pelo Direito Civil, os contratos administrativos não poderão ... : FEPESE – Órgão: PC-SC – Prova: Escrivão de Polícia Civil ... Sobre a rescisão dos ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. POLICIAL FEDERAL. ISONOMIA E EQUIVALÊNCIA DE VENCIMENTOS. DEBATE SOBRE A COISA JULGADA, CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES E DIREITO À REFERIDA ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Trata-se, na origem, de Ação Rescisória movida pela União contra a Fenapef e Ansef, visando à rescisão de acórdão proferido...
... DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - ANSEF ... : MARIA DO SOCORRO SUKY ... PROCESSUAL CIVIL" E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA ... EQUIVAL\xC3" ... Criminal Federal, Censor Federal, Escrivão de Polícia Federal, Agente de ... Polícia ... -
Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... ível de integração do índio à sociedade civil, a realização de exame antropológico é ... EXEMPLO PRÁTICO I ... O delegado de polícia determina ao escrivão que exija do autor de um ...
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Noções preliminares de direito administrativo
... – Órgão: PC-SC – Prova: Delegado de Polícia ... Considere a definição de Direito ... civil, pois trata exclusivamente do direito contratual ... : CESPE – Órgão: PC-PE – Prova: Escrivão de Polícia Civil ... Acerca de conceitos ...
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nº 2000.35.00.009409-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Febrero de 2005
... , (1) brasileiro, casado, Soldado da Polícia Militar de Goiás, lotado no Destacamento da PM ... , funcionário público estadual (escrivão de Polícia Civil), lotado na Delegacia de ...
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Simulado Delegado GO
... A diferença básica entre as polícias civil e militar é a essência de suas atividades, pois ... 144, atribui à polícia federal e às polícias civis dos estados as ... consiste em narração ditada a um escrivão durante o exame ... 21. De acordo com ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... propriedade pelo particular (poder de polícia). Na modalidade supressiva , por sua vez, o ... : FGV – Órgão: PC-MA – Prova: Escrivão de Polícia ... Com vistas a construir uma nova ... administrativo e à responsabilidade civil do Estado ... O Tombamento é o instrumento de ...
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Poderes e deveres administrativos
... 3.6. Poder de polícia. 3.7. Poder de policia em sentido amplo e em ... a responsabilidade administrativa, civil ou penal do agente público ... Todavia, se ... (Escrivão de Polícia/GO/UEG/2013) No contexto do poder ...
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Direito Processual Penal
... INQUÉRITO POLICIAL, AÇÃO PENAL E AÇÃO CIVIL ... (Cartório/CE – 2018 – IESES) É ... do inquérito policial, pelo delegado de polícia, conforme art. 6º, VI, do CPP; II: correta, ... ório/MG – 2015 – Consulplan) “O escrivão de polícia civil Tício, residente em ...
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Serviços públicos
... á sujeito apenas às regras gerais de polícia administrativa que disciplinam todas as demais ... item a seguir, relativo à responsabilidade civil" do Estado, aos serviços públicos e às organiza\xC3" ... : UEG – Órgão: PC-GO – Prova: Escrivão de Polícia Civil – Reaplicação ... A ...
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Poderes e deveres administrativos
... (UERR 2018/ PM-RR/ SOLDADO DE POLÍCIA MILITAR) – Adaptada ... No poder ... (FEPESE 2017/ PC-SC/ ESCRIVÃO) ... Sobre o chamado poder regulamentar da ... por órgão de segurança (polícia civil e militar – sendo que esta última também ...