escrivão da policia civil go
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Organização da administração pública
... ção direta ou indireta; exercício da policia administrativa quando impõe restrições ou ... muito importante na responsabilidade civil do Estado ... 7.2 Criação e extinção dos ... Gabarito: A ... 5. (Escrivão de Polícia/GO/UEG/2008) O Estado pode ...
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Leis
... necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho ... Parágrafo único ... deverá ser expedido pelo Delegado de Polícia da circunscrição onde resida o empregado ... a decisão apelada ou agravada, o escrivão remeterá os autos ou o instrumento à superior ...
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Decisão monocrática Nº 1456661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... “ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PERDA ... ÃO ILEGAL DO ESTADO NO APARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL. VIOLAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL À ... as funções dos cargos de delegado, escrivão e investigador são indispensáveis para o ...
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Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
... perícias oficiais de natureza criminal e civil ... (B) No exercício da atividade de ... Gabarito “C” (DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL PIAUÍ – 2018 – NUCEPE) Em relação ... escrivão ... (B) o auto é apenas um resumo do laudo ...
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Caderno de questões
... – IBFC – ASPIRANTE DA POLÍCIA MILITAR) ... Assinale a alternativa correta ... como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) passam a integrar ... – 2018 – CEBRASPE – ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) ... Um servidor ...
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Decisão monocrática Nº 1474196 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2024
... 1-2, Doc. 52): ... “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO ... os impetrantes efetivos no cargo de escrivão judicial ... II - No caso dos autos, não ... TRANSPOSIÇÃO PARA O CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA CIVIL, SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO ...
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Princípios do direito administrativo
... policia administrativa. Por exemplo: uma infração leve ... Lições de direito processual civil. V 1. 24ª ed. São Paulo: Atlas. 2013, p. 473 ... 2010. p. 89) ... Gabarito: C ... 14. (Escrivão de Polícia/SC/ACAFE/2008) Analise as ...
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Da execução por quantia certa
... 186 e 927 do Código Civil). Embora o juiz possa determinar o cancelamento ... em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria ... Parágrafo ... qualificações que serão ouvidas pela polícia ... @@Subseção IV. Das Modificações da ...
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Petição Inicial
... estabelecidos no Código de Processo Civil e na própria Lei de Improbidade Administrativa ... -Geral de Justiça, o Delegado Geral da Polícia Civil e o Comandante-Geral da Polícia Militar; ... houver mais de um juiz ou mais de um escrivão.” ... “Art. 59. O registro ou a ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ções Filipinas, no âmbito do Direito Civil, foram aplicadas até praticamente 1916, quando ... como procurador da câmara, vereador, escrivão, juiz ordinário, tesoureiro, síndico” ... ordem penal, com a instituição de uma polícia de segurança e de leis especiais, para punir os ...
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Empresas públicas e sociedades de economia mista
... 11. Responsabilidade civil. 12. Controle. 13. Diferenças entre empresas ... 16. QUESTÕES DE CONCURSOS ... 1. (Escrivão" de Polícia/GO/UEG/2013) Compõem a administraç\xC3" ...
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Ações Constitucionais
... ser impetrado contra ato de autoridade civil; b ) é ação processual de carga eficacial ... úblico, Defensoria Pública, Delegado de Polícia ou qualquer Funcionário Público; e g) o Juiz ... O escrivão extrairá cópias do documento para juntá-las à ...
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Agentes Públicos
... premente; c) contratados por locação civil de serviços. Ex.: advogado contratado para ... à cabível habilitação aos cargos de escrivão, papiloscopista, perito criminal e perito -legista de Polícia Civil (STF, Ag. Reg. no RE 505.654-DF); b) ...
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Capítulo 6 - Asfixiologia forense
... (DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/RJ – 2012 – FUNCAB) Nas necropsias, ... Gabarito “D” (ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL/MG – 2018 – FUMARC) Em ...
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Legislação Complementar
... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... O escrivão extrairá cópias do documento para juntá-las à ... Art. 38. As funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteira serão ...
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Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... carreiras de diplomacia, fiscalização, policia, advocacia pública e a carreira militar em geral ... O Direito Civil faz distinção entre fatos e atos jurídicos e ... PROVIMENTO ... 1. (Escrivão de Polícia-GO/UEG/2013) Acerca dos agentes ...
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Internet
... Gabarito "E" ... (Agente de Polícia Federal – 2009 – CESPE) Julgue os itens ... Gabarito 1E, 2E ... (Escrivão" de Polícia Federal – 2009 – CESPE) Com rela\xC3" ... (Enfermeiro – POLÍCIA CIVIL/MG – 2013 – ACADEPOL) Em relação aos ...
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... administrativas, como delegado de polícia, promotor de Justiça, comissão parlamentar de ... a gratuidade e fosse escrito pelo escrivão e assinado pelo juiz ou presidente do tribunal ... EMENTA: Processual civil. Ensino superior. Mandado de segurança ...
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Controle administrativo
... 3905) (2004) Banca: CESPE – Órgão: Polícia Federal – Prova: Agente Federal da Polícia ... A respeito da responsabilidade civil do Estado e do controle da administração, ... : CESPE – Órgão: PC-DF – Prova: Escrivão de Polícia ... Em relação ao controle ...
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Acórdão Nº 4233 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... policial dos quadros permanentes da Polícia ... Civil. Além disso, facultou-se o ... de Escrivão de Polícia e Detetive à carreira de Delegado de ...
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Empresas públicas e sociedades de economia mista
... as normas de direito privado (direito civil ou empresarial) especial-mente quanto aos ... 1. (Escrivão" de Polícia/GO/UEG/2013) Compõem a administraç\xC3" ...
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Traumatologia forense - lesões corporais e energias de ordem mecânica
... (MÉDICO LEGISTA – POLÍCIA CIVIL MG – 2013) Trata-se de lesão corporal ... Gabarito “B” (ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL/PA – 2016 – FUNCAB) As ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... e) Feita a citação com hora certa, o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma, ... já previsto no Código de Processo Civil e já extensamente aplicado, por analogia, no ... confessou plenamente o delito, tanto na polícia como em juízo”, e outras que conduzam a ...
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Desapropriação
... O Novo Código de Processo Civil em seu art. 85, § 2°, I, II e III, aduz que os ... DIREITO DE EXTENSÃO ... 1. (Escrivão de Polícia-MA/FGV/2013) Com vistas a construir ...
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Serviços públicos
... , a exemplos da atuação do poder de polícia, intervenção na propriedade, atividade ... XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros ... Gabarito: A ... 2. (Escrivão de Polícia/RR/CESPE/2003) Acerca do conceito, ...