escusa dicionário
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A curatela
... 1369 ... 12. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Dicionário de Direito de Família e Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 223 ... 1.735, CC) ... O Código Civil também admite a escusa da curatela por mulheres casadas, pelos maiores de sessenta anos, pelos ...
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Tributos em notas
Tributo é norma jurídica que apresenta na hipótese de incidência uma atividade lícita e na consequência um dever de dar dinheiro. A atividade, além de lícita, deve revelar capacidade econômica, mas isso apenas quando se tratar de imposto. Em relação a quem vai dar o dinheiro, devem-se respeitar suas necessidades mínimas, bem como não promover confisco. De igual modo, deve-se graduar a tributação...
... quem não foi imputada a prática de barbarismo? Antecipando, peço escusa por qualquer “sem embargo” que haja no texto abaixo. Assim, mesmo ... Antônio Houaiss e Mauro Salles Villar, Dicionário Houaiss da língua portuguesa , p.2732 (itálico consta no original) ... -
O STF, os concursos e as crenças religiosas: a história de um equívoco
O STF, os concursos e as crenças religiosas: a história de um equívoco
... ários distintos dos previstos em edital, por candidato que invoca escusa de consciência por motivos de crença religiosa, desde que presente a ... As três perguntas fundamentais trabalhadas no Dicionário de Hermenêutica e que também estão no voto do Min. Gilmar no RE ... -
Ação civil pública
... Dicionário Aurélio da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1988) ... 64 e ss; LEVAI, Laerte Fernando. O direito à escusa ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... pela lei, a norma jurídica semelhante" ( Pedro Nunes , "Dicionário de Tecnologia Jurídica", p. 78) ... Há duas formas de analogia: ... Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB), ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando sua ignorância ... Hoje, porém, vem ...
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Introdução
... pela lei, a norma jurídica semelhante” ( Pedro Nunes , “Dicionário de Tecnologia Jurídica”, p. 78) ... Há duas formas de analogia: ... ção às Normas do Direito Brasileiro — LINDB), ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando sua ignorância ... Hoje, porém, vem ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... 78 OPPENHEIM. Liberdade. In: Dicionário de política ... BOBBIO; MA TTEUCCIO; PASQUINO, p. 708. Book 02-DIREITO ... 5.4.6 A escusa de consciência A Constituição declara que “ninguém será privado de ...
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A reconfiguração do direito processual civil a partir do código de processo civil de 2015
... 272 Art. 760. [ ... ] § 2 o O juiz decidirá de plano o pedido de escusa, e, não o admitindo, exercerá o nomeado a tutela ou a curatela enquanto ... Dicionário de Princípios Jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. p.194 ...
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A repercussão processual do requisito má-fé para a condenação de repetição de indébito à luz do código de defesa do consumidor
... Contudo, o legislador houve por bem trazer hipótese de escusa" ao réu, qual seja: prova de erro justificável ... A regra é condenaç\xC3" ... São Paulo: Malheiros, 2009. v. 4 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. São Paulo: ...
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A interpretação é inesgotável, o que importa reconhecer que os processos de geração de sentido continuam, incessantemente, acompanhando a obra ao longo de sua existência: teoria hermenêutica no constructivismo lógico-semântico
... Brasileiro (LINDB) 285 , que assim prescreve: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece” (ARAUJO, 2005) ... E ... údo nas situações corriqueiras da vida, dispostas assim no Dicionário Houaiss (2009, p. 1730): ... [ ... ] sentido. ( ... ) 5 FISL faculdade ...
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Pela não reificação dos animais: a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
Este artigo, a partir do marco jurídico-filosófico-moral de cunho ecocêntrico, analisa a necessidade de efetiva concretização do Estado Constitucional Ecológico. Para tanto, será demonstrada a casuística da normatização das pesquisas com animais com o objetivo de aferir o grau de concretização da dignidade da vida em geral.
... Através da escusa de consciência, que se assemelha a chamada desobediência civil, 49 que ... Foi incluído no Dicionário The Oxford English Dictionary, na 2ª ed. em 1989 ... 14 Singer ... -
Princípio da retenção do risco na fonte
... 299 ... O Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa define fatalismo como: ... doutrina segundo ... ídio, são extremamente raros na prática, embora sejam usados como escusa, frequentemente, por organizações míopes. Afinal, acidentes não têm ...
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Recusa de Tratamento e Objeção de Consciência: o caso da Transfusão de Sangue envolvendo Pacientes Testemunhas de Jeová
O presente estudo visa analisar o direito à autonomia do paciente em escolher seu tratamento médico dentre as alternativas possíveis e recusar outros, inclusive por motivos religiosos. Isto tem sido motivo de muitas divergências nos tribunais, contrapondo a liberdade de crença e o direito à vida. Palavras-Chaves: direitos, fundamentais, consentimento informado, transfusão, sangue, recusa
... aduz que o artigo 5º, VIII, da Constituição Federal reconhece a escusa de consciência, que é o direito do indivíduo de recusar determinadas ... 16 LIGIERA, op. cit., p. 153 ... 17 DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. São Paulo: Saraiva, 2005, v. 2, p. 155 ... 18 LIGIERA, op ... -
Princípio da retenção do risco na fonte
... (322) ... O Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa define fatalismo como: ... doutrina ... ídio, são extremamente raros na prática, embora sejam usados como escusa, frequentemente, por organizações míopes. Afinal, acidentes não têm ...
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Acórdão nº 1.0693.11.001063-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DESVIO EXPRESSIVO DE VERBAS PÚBLICAS PARA CONTA PESSOAL. FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR OBEDIÊNCIA A SUPERIOR HIERÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. ORDENS MANIFESTAMENTES ILEGAIS. LESÃO AO ERÁRIO. COMPROVAÇÃO DE DOLO (ELEMENTO SUBJETIVO). MÁ-FÉ EVIDENCIADA. ATO DE IMPROBIDADE...
... as ordens de seu superior hierrquico jamais pode ser utilizado como escusa para a violao ao princpio da legalidade. Da se segue ser responsabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000990-73.2018.5.06.0161), 07-06-2019
EMENTA: "JOGO DO BICHO". CONTRAVENÇÃO PENAL. NULIDADE DO CONTRATO. Nos termos preconizados pela OJ nº 199 da SDI-1 do TST, em face da ilicitude de seu objeto, é nulo o contrato de trabalho celebrado para o desempenho de atividade inerente à prática do jogo do bicho, tendo sido inclusive revogada a Súmula nº12 deste Regional. A ilicitude do objeto obsta a própria formação do ato jurídico válido....
... 122/3; 1994, n.os 775, 776 e 778, p. 112; v. tb. Dicionário de Decisões Trabalhistas, B. Calheiros Bomfim e Silvério dos Santos ... a ilicitude da atividade do tomador de serviços, pois 'ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece' (art. 3º da LINDB) ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... O Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas resume o significado ... Parágrafo único. O juiz, ao aceitar a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito ...
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Liberdade de expressão e a investigação das manifestações antidemocráticas no inquérito nº 4828: a liberdade, para ser livre, precisa se autorrestringir?
O presente artigo científico se propõe a examinar a possibilidade de se restringir a liberdade de expressão para preservação da Democracia, assim como analisar a constitucionalidade do Inquérito 4828. Considerando-se o agravamento da crise política, que resultou em terreno fértil às manifestações antidemocráticas, perquiriu-se se é preciso limitar a liberdade de expressão caso represente ameaças...
... Encampa a escusa de consciência, ou seja, a liberdade de abster-se de ato que contrarie ... -se-á a libertinagem, dentre os conceitos estabelecidos no dicionário Caldas Aulete 7 como a insubmissão e insubordinação às regras. Logo, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000482-16.2015.5.06.0232), 13-02-2017
EMENTA: RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA - ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O reclamante teve lesões físicas em razão do acidente, as quais, embora tenham sido temporárias, trouxeram-lhe prejuízos não só na esfera profissional, mas nas atividades do seu dia a dia. Neste caso, os danos morais são evidentes, e merecem ser reparados. A indenização por danos morais, nestas...
... ão só seria possível se houvesse negativa de retorno ou mesmo escusa da empresa em reintegrá-lo, o que não ocorreu. Assim, alega que há ... Na conceituação de Marcus Cláudio Acquaviva, in Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p ... -
Princípios Técnicos
... “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece” (LICC, art. 3º) ... A ... ignorare legem (não se admite a ninguém ignorar a lei) ( Dicionário de Brocardos Jurídicos , p. 209-210) ... Nota-se, embora a publicidade ...
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Princípios técnicos
... , dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece” (LICC, art. 3º) ... A ... ignorare legem (não se admite a ninguém ignorar a lei) ( Dicionário de Brocardos Jurídicos , p. 209-210) ... Notar-se, embora a ...
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Acórdão Nº 880143 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... Visto isso, assento, preambularmente, que o tradicional Dicionário ... Houaiss define o vocábulo “fatura” como ”relação de ... atípicas e outras do mesmo gênero, desde que, escusa dizê-lo, ... não constituam elemento principal da atividade ... A ...
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Acórdão Nº 1250200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... Visto isso, assento, preambularmente, que o tradicional Dicionário ... Houaiss define o vocábulo “fatura” como ”relação de ... atípicas e outras do mesmo gênero, desde que, escusa dizê-lo, ... não constituam elemento principal da atividade ... A ...
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Acórdão Nº 609096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... Visto isso, assento, preambularmente, que o tradicional Dicionário ... Houaiss define o vocábulo “fatura” como ”relação de ... atípicas e outras do mesmo gênero, desde que, escusa dizê-lo, ... não constituam elemento principal da atividade ... A ...
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Responsabilidade do estado brasileiro pelos direitos trabalhistas dos empregados das empresas contratadas
Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito do Trabalho, bem como aspectos da Sociologia, Antropologia, Economia, História e Filosofia. Analisa-se a responsabilidade estatal pelo cumprimento das obrigações trabalhistas dos empregados terceirizados que prestam serviço para a administração pública. Palavras-chave:...
... 37 foi adotada apenas para danos nucleares, não servindo como escusa nem o evento de caso fortuito e força maior ... A execução de ... Recentemente, a palavra foi incorporada ao Dicionário VOLP, da Academia Brasileira de Letras ... DELGADO, Mauricio ...