escusa dicionário
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Das Provas no Processo do Trabalho
... O Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas resume o significado ... 419, parágrafo único) e não consente com escusa ...
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A fragmentação jurídica e o direito ambiental global
O presente relato de pesquisa científica ostenta o objetivo geral de contextualizar a emergência de um Direito Global Ambiental no cenário de fragmentação jurídica entre normas de Direito e não-Direito. Especificamente, apresenta outros três objetivos, a saber: (1) examinar o processo de fragmentação jurídica ocasionado pela globalização e pelo transnacionalismo; (2) identificar as matrizes de...
... ), os quais entregam um produto que impede, salvo exceção legal, a escusa em sua satisfação. Surge desse preceito a condição vinculante da hard ... In: ARNAUD, André-Jean; JUNQUEIRA, Eliane Botelho (Org.). Dicionário da Globalização: Direito – Ciência Política. Rio de Janeiro: Lumen ... -
A Fraude nos Contratos de Seguros e suas Consequências
O presente artigo tem por objeto de estudo a fraude nos contratos de seguros. A economia brasileira levou a um grande aquecimento e fortalecimento do mercado de seguros induzindo pessoas a garantirem o seu patrimônio mediante a contratação de uma apólice de seguro. Geralmente, os contratos de seguro visam proteger a pessoa ou o patrimônio do segurado que contrata o seguro junto a uma seguradora....
... Em qualquer dicionário da língua portuguesa, quiçá de qualquer outra, FRAUDE nada mais é do ... contrato de seguro é cometida pelo segurado que, de forma escusa, age de modo a levar determinada vantagem indevida mediante o ... -
Do Processo Judicial
... testamenteiro; e IV - a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas ... Such a motion is not favored” ... CURIA ... In : Dicionário escolar latino-português ... Rio de Janeiro: MEC, 1962 ... Cf ...
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Parte geral
... O Dicionário Aurélio – Século XXI define-a como: Interpretação do sentido das ... § 1 º A escusa será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... O Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas resume o significado ... Parágrafo único. O juiz, ao aceitar a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito ... Conforme ...
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Processo Legislativo
... Votos nulos 9.868.334 14,27 10,93 Fonte: Dicionário do voto ... Walter Costa Porto: Editora U nB, p. 313. 98 COSTA. Coment ... elaboradas mediante proces so legislativo regular não constitui escusa válida, para o seu descumprimento’)” ... 101 O controle formal de ...
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Teoria comunicacional do direito e informatização fiscal
... 3. ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 1999, p. 391 ... TEORIA ... do Direito Brasileiro – LINDB, segundo o qual “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. Embora esse artigo não ...
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Agência nacional de saúde suplementar: fonte interventora na relação contratual entre planos de saúde, seguradoras e segurados do sistema
... úde Suplementar, quando atua de forma contundente, exigindo a não escusa de planos e seguradoras que buscam impor cláusulas do contrato de forma a ... 351/365, jan./jun. 2011 ... BOBBIO, Norberto. Dicionário de política. 5. ed. Brasília: Universidade de Brasília, 2000 ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: penhora e suas particularidades
... Na ausência de escusa" motivada e de sua colhida pelo juiz, o executado será havido como deposit\xC3" ... 1.035.510/RJ, cit. trecho da ementa) ... Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... Verbetes "faturamento" e "fatura", p ...
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Doutrina brasileira e a ordem pública processual, essa desconhecida
O presente artigo tem o escopo de contrapor estudos específicos sobre o tema, os quais vêm direcionando à compreensão da ordem pública no âmbito do processo civil brasileiro. Outrossim, provocar um diálogo para que possamos estabelecer uma releitura contemporânea do termo e fomentar sua discussão. Para isso, buscamos analisar três teses desenvolvidas em programas de doutoramento, passando a...
... 137-139) ... 13 “Art. 3 o. Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.” (Decreto-Lei n.º ... (ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia ... Tradução da 1ª edição brasileira coordenada e revista ... -
Corrupção: um termo à deriva
... alteração do prevérbio latino c um , como atesta o renomado dicionário" etimológico de Antônio Geraldo da Cunha ( cor -é uma acomodação fonol\xC3" ... , criariam empecilhos suficientes para a manutenção dessa forma escusa de pagamento (como atrasos administrativos propositais), o que faria o ...
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Direito brasileiro
... único, estabelecia: ao juiz e às autoridades é facultado aceitar escusa de ignorância da lei por parte de indivíduos evidentemente rústicos, em ... 27 Dicionário de Política. São Paulo, T. A. Queiroz Editor, 1998, pp. 199-200 ...
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Especismo religioso
Este artigo investiga o que se pode denominar de especismo religioso, tendo por base o Velho Testamento, o Novo Testamento, o Espiritismo/Kardec e o Hinduísmo/Hare Krishna
... Tais como: a escusa de consciência (para não realizar ou presenciar experimentos com ... Consoante definido pelo Dicionário Houaiss da língua portuguesa , espiritismo é a "doutrina de cunho ... -
A análise do discurso como uma ferramenta para facilitar o diálogo intercultural
Através do método hipotético dedutivo e baseado nos relatos dos autores do livro Cafundó acerca da linguagem de uma comunidade quilombola, vislumbraram-se pontos de contato entre a interpretação feita pelos Autores e o aporte teórico de Michel Pêcheux na análise do discurso. Contudo, verifica-se que, tal como prevê a própria análise do discurso, passou despercebida na linguagem daquela comunidade,
... Apesar de eles terem criado uma espécie de dicionário para o entendimento da língua, o diálogo estava envolto em ... forma os conhecimentos majoritários, sem perceber, através da escusa do diálogo retratado, a negativa à inclusão. Aliás, sem perceber que ... -
Sentença nº 1000476-23.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... , constituindo grupo econômico, não pode ser utilizada como escusa para o descumprimento das obrigações legais, consistente na ... Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, http://www.priberam.pt/dlpo/indenizar. [5] ...
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O adequado tratamento tributário do ato cooperativo: perspectiva sob a ótica dos tribunais superiores
O presente artigo objetiva conceituar o ato cooperativo e o seu adequado tratamento tributário sob as óticas constitucional, infraconstitucional e doutrinária, conciliando-os com o atual entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. Palavras-chave: Cooperativa. Ato Cooperativo. Legislação. Constituição. Adequado tratamento tributário. Jurisprudência. Tribunais Superiores
... ção gramatical do conceito legal de ato cooperativo, sem escusa da inaptidão da doutrina, tampouco dos operadores do Direito em ... São Paulo: Malheiros, 2000 ... MICHAELIS. Moderno Dicionário ... -
Processo Legislativo para além do Parlamento em Estados Autoritários: uma análise comparada entre os Códigos Penais Italiano de 1930 e Brasileiro de 1940
Neste trabalho será utilizada a experiência das reformas penais realizadas pelo fascismo e o "Estado Novo" para compreender a legitimação constitucional de afastar o parlamento e a colaboração de renomados penalistas para a confecção das codificações sem o controle da representação popular. Analisando documentos de época como os projetos de lei e a historiografia penal, concluiu- se que, na...
... entre ciência e política a serviço do autoritarismo, ou como na escusa pósautoritária de Lyra (1975), aproveitando-se dele para o bem do ... MALIN, Mauro. Francisco Campos (verbete). Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro ... Rio de Janeiro: CPDOC/FGV. Disponível ... -
Direitos políticos e sistemas eleitorais
... 139-140. 16 PORTO. Dicionário do voto , p. 419-471. 17 BORSANI. Eleições e economia : ... En volve a denominada escusa ou objeção de consciência (art. 5º, VIII). Assim, perderão os ...
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Casos de responsabilidade civil objetiva no código civil
... Nem se pode mais aceitar com menor rigor a escusa do tutor fundada em defeito de educação anterior do menor. 146 2.3 ... Do dicionário de tradução inglês-português extrai-se que o verbo to bully significa ...
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Da Penhora
... , porém, transfere-se o ónus que o grava, não lhe valendo de escusa a alegação de ignorância, que não prevalece contra o registro, nem lhe ... 86 ... Ibídem, p. 83 ... NUNES, Pedro. Dicionário ...
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E
... • Vide arts. 138 usque 142, NCC ... ESTADO DA TÉCNICA ... Escusa de consciência. Arguição de circunstância, fundada em crença ...
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Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
... forem o relator ou o revisor, estes deverão manifestar a sua escusa mediante despacho nos autos. No caso, do relator, os autos irão ao ... , embora tenha adquirido o sentido antonímico de refutar ( Dicionário etimológico da língua portuguesa ... 1.ª ed., 2.ª tir., Rio de Janeiro, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... grave ameaça, que inevitavelmente se consumará" (s/ob "Dicionário de Tecnologia Jurídica, tomo II, p. 1.149) ... Nesse mesmo sentido, De ... 138, III), ao aceitar a escusa ou julgar procedente a impugnação, o juiz nomeará novo perito.". O ...
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Acórdão nº 1.0363.18.000370-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. TABELA PRICE. APLICABILIDADE. PRÁTICA DE ANATOCISMO NÃO DEMONSTRADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA ABUSIVA. DISCREPÂNCIA COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO. NOTORIEDADE. DISPENSA DE PROVA.-Para evitar a prática de anatocismo nos contratos que utilizam a "Tabela Price", sempre que a parcela mensal paga não for suficiente para a amortização dos juros remuneratórios nela...
... , em seu artigo 18, que a inexatido formal da norma no constituiu escusa vlida para seu descumprimento.(APELAO CVEL N 1.0145.11.038861-1/001 - Rel ...