estado liberal e estado intervencionista
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Direitos de personalidade
... valorização do indivíduo em face do Estado) 8 ... Tem-se assentado, pois, que o ... perspectiva muda. O paradigma do Estado Liberal é substituído pelo do Estado Social ...
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Luciano godoy professor da fgv-sp
... acho que ele tem um perfil menos intervencionista. Tem uma histria de vida de um perfil liberal ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... naturaleza humana: ¿hacia una eugenesia liberal? Traducción de R. S. Carbó. Barcelona: ... Além disso, Habermas também afirma que o Estado cosmovisamente neutro, sendo democrático e ... às novidades do modelo intervencionista de Estado do século XX. Há duas versões de ... -
A colonialidade da organiza
... reivindicação de classe; c) é intervencionista, contra o dogma liberal da economia, por isso ... ção do trabalho (LANZARA, 2016), o Estado passou a regular as relações de trabalho a fim ...
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Da atuação do Judiciário na implantação do direito constitucional social à saúde
... individuais, de modo que se pode exigir do Estado uma ação ou omissão que deve ser valorada em ... ão entre a matriz democrática e a matriz liberal, o custo dos direitos, a desigualdade no acesso ... de Direito liberal em um Estado intervencionista e do bem-estar social, no específico da função ...
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Direitos Sociais X Orçamento Público: Possibilidades E Limites - Breve Estudo Comparativo De Brasil E Portugal
Neste estudo apresenta-se a discussão que envolve a efetividade dos direitos sociais em consonância com orçamento público. Para tanto, são expendidos os comentários acerca da dignidade da pessoa humana, em especial no que tange ao mínimo existencial, para na sequência tratar do orçamento público alicerçado nas estruturas que envolvem a boa governança e escolas econômicas. O estudo comparativo...
... aspecto o mínimo existencial vincula o Estado" e o particular. 1 A feição prestacional tem car\xC3" ... -se que a crise do Estado de Direito Liberal abre caminho ao Estado Social, de viés ... ças públicas como instrumento intervencionista, iniciando-se o período moderno. Após o ... -
Discurso de posse do acadêmico Raimar Rodrigues Machado na Cadeira n. 42 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho
... da vontade para o sistema intervencionista, que veio a demarcar o aparente fim do sistema ... para um retorno à barbárie do estado liberal mais primitivo quanto os instrumentos ...
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Decisão Monocrática nº 152309 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Octubre de 2014
... eleitoreiro e ofensivo ao atual Governo do Estado, em evento organizado ... A justia eleitoral brasileira deve ser liberal ou intervencionista ...
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O discurso principiológico do código brasileiro de defesa do consumidor
... ômica, disciplinando o intervencionismo do Estado no campo das relações privadas. Depois de ... -se com a concepção individualista e liberal do direito das obrigações, introduzindo uma ... esta última vertente, o Estado intervencionista, mediante prestações positivas, potencializa o ...
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Primeiras reflexões sobre o limite do poder de polícia aduaneiro e um breve estudo de casos da instrução normativa Nº 1986/2020
... 2. LIVRE-INICIATIVA ... O Estado tem obrigação de assegurar os direitos ... a neutralidade característica do Estado Liberal, para incorporar a versão ativa do Estado ...
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Da proibição de distribuição de lucros e dividendos aos sócios e acionistas de empresas insolventes
... Recuperação Judicial no Estado de São Paulo – 2ª Fase do Observatório de ... À medida que o Estado liberal cede o lugar ao Estado intervencionista, à ...
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Lgbtfobia e justiça restaurativa
A partir desse trabalho, visa-se, à luz da Criminologia Crítica, a tecer considerações relevantes sobre o papel do direito penal na luta por uma sociedade mais inclusiva. Nessa ótica, busca-se, inicialmente, demonstrar como o princípio de ultima ratio desse ramo jurídico é mitigado. Aponta-se, também, as implicações de utilizar-se e fortalecer um ramo, em moldes neoliberais de atuação, que...
... 109), através da emergência do Estado intervencionista (o qual rompe com o modelo de tado liberal pré-crise de 1929), consolidou-se um novo modelo ... -
Os conceitos jurídicos e a verificação do impossível
... do que é terminal, em particular o estado clínico grave e irreversível, que precede uma ... na igualdade formal própria do Estado liberal, para um sistema de disciplinas legislativas cada ... e específicas, fruto do Estado intervencionista do século XX. O novo regime se preocupa, não ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... indivíduos contra o poder crescente do Estado 9 , mas não para alterar a realidade da grande ... O movimento constitucional liberal orientara a sua luta contra o absolutismo ... , em um novo tipo de Estado intervencionista, caracterizando uma onda de constitucionalismo ...
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Análise do conflito e seu impacto na autonomia do paciente
... cenário, em suas diversas facetas, o Estado se enfraquece e se torna insuficiente no ... tem seu ambiente instaurado no Estado Liberal, nos contornos do século XVIII e XIX ... No ... político e econômico não intervencionista ... 3 • ANáLISE DO CONFLITO E SEU IMPACTO ...
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Improbidade administrativa e despesas no final do mandato : as perspectivas hermenêuticas da responsividade e o dever de boa administração pública
O presente artigo discute os requisitos normativos para a caracterização da improbidade administrativa por violação do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. A partir da noção de legitimidade constitucional dos orçamentos públicos e do dever de boa administração, os agentes públicos não possuem disponibilidade sobre a...
... Na primeira parte haverá a análise do estado da arte na jurisprudência, focando-se no ... ário do Estado GuardaNoturno ou do Estado Liberal do século passado, tem a sua dimensão ... -
Serviços públicos
... atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de ... No Estado Liberal a intervenção estatal na economia bem como na ... princípios liberais, o Estado intervencionista preocupa-se com as atividades antes prestadas ...
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Conferência de encerramento: constituição e segurança jurídica
... em Salvador, a questão do liberalismo e o Estado Social do Direito: é uma coisa curiosa, eu ... soberano, foi pregada uma forma de Estado Liberal, que se ancorava, basicamente, em primeiro lugar, ... , digamos assim, ficou menos intervencionista: para dar segurança para a sociedade, para que a ...
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França lança pacote para gerar 480 mil empregos em 10 anos
... a nova política industrial não é "nem liberal nem intervencionista, nem renana nem anglo-saxã, ...
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O Estado Democrático-Participativo na Constituição de 1988
... constitucional surgiu, em fins do século XVIII, como Estado Liberal , tendo sob essa forma se fortalecido no desenrolar do século XIX ... , “transformações do Estado num sentido democrático, intervencionista, social, bem contraposto ... 168. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos ...
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O princípio da liberdade
... O estado de emergência. VI.11.1 Estado de Direito e ... à época dourada e romântica do Estado liberal do século XIX. Talvez o que se tenha, aqui seja ... por Hayek), uma opção intervencionista e estatista (que tanto regimes de direita como de ...
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Desenvolvimento tecnológico e a indução jurídica em face da Constituição do Brasil de 1988
A Constituição Brasileira de 1988 enaltece no Art. 219 que o mercado interno, integra o patrimônio nacional e será incentivado para possibilitar a autonomia tecnológica do país. Em face desta norma constitucional e das competências para intervenção do Estado sobre o domínio econômico (Art. 174 CF/88) destaque-se a indução como o caminho para atrair os setores da atividade econômica privada nesta...
... e das competências para intervenção do Estado sobre o domínio econômico (Art. 174 CF/88) ... defesa de política econômica intervencionista deve-se a influência de Celso Furtado, apontado ... enfrentara grave crise do capitalismo liberal na década de 1930 que se instalou nos Estados ... -
Controle jurisdicional das políticas públicas: um ensaio teórico
O Estado contemporâneo volta sua feição para os chamados direitos sociais. Neste, as políticas públicas requerem uma dimensão que as coloca como garantidoras de bens sociais e, por conseguinte, instituidoras de cidadania. Políticas públicas podem ser entendidas como um conjunto de ações atribuídas à instituição estatal, que direcionam os rumos dos investimentos na escala social e produtiva da...
... 755-769, jul./dez. 2008 ... RESUMO: O Estado contemporâneo volta sua feição para os ... originou-se uma Administração intervencionista, reconhecedora de direitos sociais à ... A substituição do Estado Liberal" pelo Estado Social (também chamado Estado Provid\xC3" ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... máxime após o processo de codificação liberal 165 ... 165 O Estado liberal tem fortes ... Diante de um Estado intervencionista e regulamentador, que dita as regras do jogo, o ...
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Metamorfoses da globalização e a reestruturação produtiva da manufatura avançada
A Reestruturação Produtiva da Manufatura Avançada (RPMA) é consequência da ampla reestruturação política e econômica sofrida pelo capitalismo a partir do modelo de acumulação flexível, hegemônico nas últimas décadas do século XX. As metamorfoses da globalização evidenciaram a expansão do capital sob a égide financeira, a monopolização empresarial, a acumulação e a concentração de capitais, que...
... mercados, na soberania e na atuação do Estado para a realização dos objetivos ... ), “a influência da doutrina intervencionista de Keynes foi substituída pela influência da utrina monetarista-liberal de Friedman. Esta inseriu-se na concepção mais ...