estrutura fundiaria e conflitos de terra no brasil
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A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
O presente artigo trata da divergência na extensão da aplicação do Código Florestal (CFlo) ao bioma Mata Atlântica, especialmente das áreas consolidadas, urbanas e rurais, que teve entendimentos oscilantes na Advocacia- Geral da União (AGU) e no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerando judicialização, inclusive no STF. Analisou-se diversas questões para tanto, como a razão de ser do...
... 63) e na Regularização Fundiária Urbana – Reurb-S (arts. 64) e Reurb-E (art ... e à diversidade da estrutura fundiária brasileira ... 33. Há, portanto, ... , que mantêm as condições de vida na Terra. Ressalta-se que a falta de atenção e esforços ... ” ( História do Futuro: o horizonte do Brasil no Século XX. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2015, ... conflitos entre o critério cronológico e o critério da ... -
Decisão monocrática Nº 63853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
... em processo de regularização fundiária e teriam sido ocupados nos meses de abril e maio ... é a submissão do caso à Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal Regional Federal da 1ª ... de orientação estratégica na estrutura dos tribunais estaduais e federais e na ... fins de moradia ou a garantia de acesso à terra produtiva“ (fl. 12) ... Destacam que, ... Alteração do cenário epidemiológico no Brasil e arrefecimento dos efeitos da pandemia, ...
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Territorios Indigenas: Repercussoes do SIDH no Direito Brasileiro/Indigenous Territory: IACHR Repercussions in the Brazilian's Right.
... Brasil (Corte IDH). Os casos brasileiros julgados pelo TF sao referentes a Terra Indigena Raposa Serra do Sol (STF, 2009) e a ... entre ambas, evidenciando possiveis conflitos ... A partir das analises propostas, foi ... os Direitos dos Povos Indigenas (28) estrutura e contempla o conjunto de aspiracoes a serem ... , pelos processos de regularizacao fundiaria" (40) ... O direito originario referente aos ...
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Decisão monocrática Nº 63632 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2023
... Humanos nos casos relacionados aos conflitos fundiários". (eDoc 1, p. 4 e 5) ... na ADPF 828 alegando inexistência de estrutura no Tribunal de Justiça para aplicação do ... tratada nestes autos possuir natureza fundiária, de índole coletiva, inexistem na estrutura do ... e, no mérito, arguiu a produtividade da terra e a data recente da ocupação do imóvel Fazenda ... Alteração do cenário epidemiológico no Brasil e arrefecimento dos efeitos da pandemia, ...
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Entrevista com Edésio Fernandes
... e processos estavam acontecendo no Brasil, no Congresso Nacional, quais foram as tensões, os conflitos, o que estava colocado como questões chaves ... interligadas, a regularização fundiária de assentamentos informais, as ZEIS – zonas ... de um marco articulado de governança da terra, sobretudo aqueles instrumentos que são de ... urbanismo brasileiro de interferir na estrutura fundiária. Insistimos esse planejamento que não ...
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O patrimônio social e o processo coletivo no STJ: incursões a partir do direito à moradia digna
... é decorrência do perfil molecular dos conflitos. Nos autos, identifico tanto a relevância social ... a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável; ... da realidade social na regularização fundiária ... I. O direito de propriedade assegurado ... ao longo do tempo, montada uma outra estrutura urbana indiferente ao plano original, como sói ... , coletivos e individuais homogêneos no Brasil. São Paulo: Malheiros, 2007 ... WAGNER ...
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Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas do esboçado país das maravilhas de alice à realidade de inferno de dante
Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro organizado e estruturado pela Constituição Federal de 1988, com princípios, valores e instituições específicas do meio agroambiental, a ser seguido pela sociedade e pelos poderes públicos. A política pública do Governo Federal, inaugurada em 2019, atenta contra esse Estado de Direito por meio de escolhas...
... Outra sorte não poderia ter a nova estrutura jurídico-política do país, projetada para a ... No Brasil, a Constituição Federal de 1988 foi a ... A partir dessa classificação, a terra é considerada um bem econômico de produção, ... é efetivar a regularização fundiária do Estado e a titulação de territórios ... , a exemplo da Delegacia de Conflitos Agrários (DECA), da Delegacia de Repressão a ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... possível, a solução consensual dos conflitos ... v. Arts. 165 e seguintes, 359 e 694 do ... que normalmente é o órgão máximo da estrutura administrativa, o qual deve fixar objetivamente ... CONFLITOS ENTRE ÍNDIOS E NÃO ÍNDIOS NA TERRA INDÍGENA TUPINAMBÁ DE BELMONTE. AUSÊNCIA DE ... REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA. ART. 11, I e II, e § 2°, DA LEI ...
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Gestão de bens
... o direito administrativo dos bens no Brasil é a seguinte: ... Quadro: escala de ... ório que não pertence a nenhum outro ( “terra nullius” ) e o submete a sua soberania; (ii) a ... os usos preferenciais em casos de conflitos. Nessa linha, a legislação de águas (Lei n ... que o atingem acabam por modificar sua estrutura e natureza física. Eis o que sucede com o ... política nacional de regularização fundiária de interesse social (Lei n. 11.977/2009). Mais ...
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Matopiba: uma nova fronteira agrícola ou um reordenamento geográfico do agronegócio e dos espaços produtivos de 'cerrados'?
Os espaços territoriais com áreas do bioma “cerrado” dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, foram denominados ‘MATOPIBA’ (em referência ao acrônimo dos 4 estados com áreas de chapada). Neles predominava até recentemente uma estrutura agrária de ocupação econômica pela pecuária extensiva, combinada com agricultura mercantil simples e extrativismo dirigido à exportação. Situados em...
... Neles predominava até recentemente uma estrutura agrária de ocupação econômica pela pecuária ... na perseguição do lucro e da renda da terra, sob o patrocínio de políticas de Estado ... mais de 75% das terras cultiváveis do Brasil ( El País, de 26 de março de 2018) ... e financeiro com a grande propriedade fundiária, perseguindo um projeto de expansão agrícola e ... Fronteira: A degradação do outro nos conflitos do humano ... Nele, Martins nos traz suas ... -
Princípios registrais imobiliários
... Emanados ... 1. BRASIL. Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 ... sua contribuição para a governança fundiária. Revista de Direito Imobiliário, São Paulo, ... Estrutura e Função. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris ... função judicial, eis que não resolve conflitos nem sua decisão tem caráter de definitividade ... a lei da concentração havia caído por terra, em razão do artigo 792, inciso IV, que não ...
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Princípios registrais imobiliários
... Emanados ... 151. BRASIL. Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 ... sua contribuição para a governança fundiária. Revista de Direito Imobiliário, São Paulo, ... Estrutura e Função. Porto Alegre: ... Sergio Antonio ... função judicial, eis que não resolve conflitos nem sua decisão tem caráter de definitividade ... a lei da concentração havia caído por terra ...
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Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... vista fenomenológico, observa-se que, no Brasil, a expansão das cidades tem-se dado por rápido ... habitacional, pela exclusão do acesso à terra urbana e pela desproteção da posse; e como ... negativos; regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por ... gerado pelos novos pisos sobre a estrutura urbana. Solo criado é, portanto, a superação ... potencialidade para a solução de conflitos decorrentes da contraposição propriedade e ...
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Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city
O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...
... para uma compreensão adequada de sua estrutura conceitual e normativa e para o seu emprego na ... desse todo, e, inclusive, admita conflitos entre a multiplicidade de seus habitantes. E ... No Brasil, a obra seminal de Ingo Wolfgang Sarlet, A ... um direito coletivo à regularização fundiária, direito à usucapião individual e coletiva. O ... esse conceito à garantia do direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... seu marco inicial em 1930, firmando a estrutura jurídica e institucional de um novo modelo ... -se um sistema de solução judicial de conflitos trabalhistas. Esse sistema seria instaurado, ... 10, I, CF/88: fala-se em “multa fundiária”) e minorando, desse modo, os efeitos negativos ... Sindicato no Brasil , Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989. p. 45. O autor aponta que o decreto ...
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Estado, movimentos sociais e educação do campo: da luta por direitos à disputa de hegemonia
Fruto de pesquisas de mestrado e doutorado que compartilham a hipótese de que o acesso ao direito, a participação dos sujeitos do campo na formulação e implementação das políticas públicas e o vínculo da Educação do Campo aos interesses dos trabalhadores tem sido historicamente marcados pela negação e pela disputa em relação ao papel e à natureza do Estado, com conquistas na medida da correlação...
... ção do Campo como políticas públicas no Brasil, nas duas primeiras décadas do século XXI, é ... Para o referido autor, o Estado se estrutura como totalidade dialética numa essência ... por alguns – e reconhecer que os conflitos sociais e a luta de classes perpassam os ... ócio e na intensificação da luta pela terra ... Considerando-se a particularidade da ... a questão agrária e a política fundiária, mas tem pautado diversas outras políticas ... -
Direito Administrativo
... expediu decreto estabelecendo a estrutura organizacional e o funcionamento administrativo ... de homologação para ser executada no Brasil" ... IV. Para o direito administrativo, não h\xC3" ... conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis; ... é a distância de 15 metros para a parte de terra, contados desde o ponto médio das enchentes ... habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou ...
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Podera o pluralismo juridico ser emancipatorio? A complexidade do teste de Litmus e da emancipacao social em processos de reforma urbana democratica/Can legal pluralism be emancipatory? The complexity of the Litmus test and the social emancipation in democratic processes of urban reform.
... local, que se passa na Cidade de Canoas, Brasil, na qual politicas de reforma urbana foram ... ao expor a importancia de uma estrutura tecnocrata de gestao publica (Bobbio 1997, ... tal, deve-se ter em consideracao que conflitos urbanos resultantes dos inchacos migratorios e de politicas elitistas de acesso a terra nao sao realidades novas no Brasil. Marco ... havia sido feito uma regularizacao fundiaria nos setenta e dois anos de criacao do municipio ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... fundiária, projetos de urbanização e entregas de títulos ... O órgão tem como estrutura básica o Gabinete do Secretário, ... as ... do Brasil. O Estado sempre esteve à frente na discussão ... sendo adiada por conflitos na agenda do governador e do secretário de ... aos produtores rurais. Valor de Terra Nua - São levantados os valores da terra nua dos ...
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Direito urbanístico e regularização fundiária / Urban law and environmental regularization
... temática da regularização fundiária no Brasil, tendo como base o Estatuto da Cidade (Lei ... Os conflitos gerados por esta situação obrigaram uma ... em comunidade e regularização o uso da terra. Dar à propriedade e aos espaços urbanos uma ... estrutura de governança própria, de acordo com o Estatuto ...
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O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos / Recife's new Master Plan and the right to housing: a critical look at the reviewing process and some of the proposed urban instruments
No Brasil, país marcado pelas desigualdades, os marcos legais orientam instrumentos de ordenamento territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação democrática e respeito à função social da cidade e da propriedade, visando promover a equidade socioespacial. O objetivo desta pesquisa é verificar se o processo de elaboração e...
... Federal de Pernambuco ʹ UFPE,Recife, PE, Brasil ... Lattes: ... planejamento-gestão e identificaram-se conflitos na disputa entre interesses díspares, ... , legalização da posse e ocupação da terra") ... Pode-se afirmar que as ações de reduç\xC3" ... a regularização urbanística e fundiária das ZEIS, tendo as Comissões de Urbanização e ... de Habitação (PNH) e implementada a estrutura" para sua execução: o Sistema Nacional de Habita\xC3" ... -
Direito Ambiental
... ão ou terceira dimensão, apresenta uma estrutura bifronte, cujo significado consiste em contemplar ... incorreta, pois a proteção ambiental, no Brasil, decorre diretamente do Texto Maior (CF, art ... terra, a competência será sempre do Estado ... (D) ... ços territoriais para que não haja conflitos entre as zonas de conservação do meio ambiente, ... Admitem a regularização fundiária de interesse social. II. Podem-se situar tanto ...
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Análises e discussões sobre o direito à moradia adequada no Brasil: em foco a cidade de Araguaína ? TO / analysis and discussion on the right to adequate housing in Brazil: in focus Araguaina city - TO
O objetivo deste estudo é compreender o direito à moradia na cidade de Araguaína-TO. Adentramos na discussão do direito à moradia adequada, projeto estabelecido pela Organização das Nações Unidas – ONU, que acompanha em escala global, como vem sendo tratado o problema da moradia para os mais pobres, com a finalidade de compreender o que este organismo considera direito à moradia adequada. Somou-se
... dão possibilidades ao aumento do preço da terra urbana e seus componentes, a exemplo da moradia, ... este feito, tornamos evidente que os conflitos surgidos cotidianamente no espaço urbano em ... geral, as cidades brasileiras pela sua estrutura física e social, organizadas, ordenadas e ... que cerceiam a estrutura fundiária, que, diga-se de passagem, é tão conservadora e ... -
Conflitos fundiários urbanos no poder judiciário: estratégias discursivas no fundamento das decisões / Urban land conflitcts in law power: discursives strategies mobilized in the basis of the decisions
A disputa pelo acesso à terra pela moradia é geradora de enfrentamentos entre interesses de proprietários e não proprietários, os quais frequentemente são traduzidos à esfera institucional para intervenção jurisdicional. Sob tal premissa, a hipótese da pesquisa consiste na afirmação de que atuação do Poder Judiciário nos conflitos fundiários urbanos integra os elementos de (re)produção da segregaç
... A disputa pelo acesso à terra pela moradia é geradora de enfrentamentos entre ... da pesquisa e sua correlação com a estrutura do Poder Judiciário. Trabalhamos, então, com as ... dos conflitos fundiários urbanos no Brasil, é bastante forte em relação às informações ... o conflito social da disputa fundiária a partir das categorias tradicionais de posse e ... -
Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; b) a utilização, o recrutamento ou a ... no caput deverão dispor de estrutura adequada ao desenvolvimento dos programas de ... sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à ... XIV — regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por ...