ética e corrupção na politica brasileira
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Reflexões sobre o papel da administração pública como indutora da ética no estado do Rio de Janeiro
... presença de sofisticados casos de corrupção que têm vindo a público nos últimos anos, e ... , como desmembramento da organização política, deve ser regida e pautada pelos princípios ... em determinados aspectos da sociedade brasileira ... O conjunto de normas e regras vigentes em ...
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A alteridade enquanto construção da responsabilidade: a substituição no rosto do outro
... Essa, com a intriga ética, será constituída por meio do Eu que, diante do ... pela manipulação tecnológica e política, no sentido de se instrumentalizar os campos do ... Sabe-se da realidade da corrupção que galga escândalos midiáticos em diversos ... 27) ... A democracia brasileira, em contínuo processo de solidificação de suas ...
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O compliance nas relações de consumo: mecanismos de efetivação de atendimento ao consumidor
... 4.1 Compliance e a Política Nacional das Relações de Consumo. 4.2 Serviço ... , pensado incialmente para coibir a corrupção e a concorrência, pode ser um instrumento de ... , à medida que instigam uma cultura de ética e cumprimento de lei e da ética, desde a ... anticorrupção, tendo a legislação brasileira acompanhando o movimento mundial iniciado na ...
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O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... vezes decidindo questões de ordem política que deveriam ter sido apreciadas (e não o foram ... sistemas políticos tradicionais pela corrupção do Poder Legislativo e pelo jogo de interesses ... de reaproximação entre Direito e Ética.” 70 ... Conforme Daniel Sarmento 71 , o ... e possibilidades da constituição brasileira. 7. ed. atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2003 ... -
Constitucionalismo
... de estabelecer uma organização política pautada na limitação do exercício do poder ... Com ele, a discussão ética volta ao Direito [ ... ] Pós-positivismo é a ... -se que a atual Carta Constitucional brasileira positivou um dos mais ricos róis de direitos ... corrupção e o controle sobre a legalidade dos atos do ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... e a inclusão social da população brasileira com deficiência, assumida pelo Estatuto da ... exemplificação, estabelece o Código de Ética Médica ser vedado ao médico “deixar de obter ... Pessoas Portadoras de Deficiência – Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de ... PRADO, Lafayette. Transportes e corrupção : um desafio à cidadania. Rio de Janeiro: ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 5º, inciso LV, da atual Suprema Carta Política". O fundamento dessa tese se concentra na suposiç\xC3" ... a) a preceito de ordem ética, por modo a impedir a formulação de pedidos ... de prevaricação, concussão ou corrupção passiva; 6) proferida além do prazo, observado o ... Civil de 1939 formou-se, na doutrina brasileira, intensa polêmica quanto a ser taxativa ou ...
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Economia do crime
... certo declínio na desigualdade social brasileira, o Centro Internacional de Políticas para o ... e culturais, a exemplo da religião e da ética, entretanto isso não suprime seu valor e sua ... pela identidade, ideologia e linha política dos magistrados; e (iii) diante disso, o juiz ... sua influência, por intermédio da corrupção de agentes estatais, bem como seu poder de ...
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Whistleblowing: um desafio para o direito brasileiro
O objetivo desse artigo foi fazer uma análise do whistleblowing e do whistleblower, seu regramento no Brasil e no direito comparado. Para tanto, buscou-se estabelecer a definição de conceitos estruturantes sobre o tema, compreender a importância do seu papel na investigação, apuração e condenação dos culpados por delitos relacionados à corrupção e com isso demonstrar a necessidade da normatização
... culpados por delitos relacionados à corrupção e com isso demonstrar a necessidade da ... inal, após a análise da situação brasileira sobre o tema, foi sugerido o desenvolvimento de ... Descontruir a da ideia de “cegueira ética”, decorrente dos medos que assustam o ... parado esperando alguém com “vontade política” ... Então enquanto isso não acontece, é ... -
Delação Premiada
... 93, da Carta Política Federal, impondo que toda a decisão do Poder ... organizados, lavagem de dinheiro, corrupção e obstrução da justiça. A Convenção também ... brasileira, posto que ofende os princípios constitucionais ... para ser delinquente se exige uma forma “ética” de agir ... Em circunstâncias desse ...
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O FCPA como paradigma no combate à corrupção empresarial transnacional
... ído financeiramente para a campanha política do Presidente da Coreia do Sul; a Northrop, por ... A jurisprudência brasileira, aos poucos, vem adotando este entendimento ... devem se ater à sua obrigação ética de não usar a sua autoridade para aplicar leis ...
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As mazelas do sistema eleitoral e da política/partidária
... de "cabresto", ou de "compra", via corrupção, será maior. Bastará "comboiar" meia dúzia de ... de propaganda agem sem limites, sem ética, sem preocupação com a seriedade. Essa ... Quase metade ... da população brasileira parece estar deixando de ver os partidos como ...
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Direito grego
... , traduzida pelo imortal da Academia Brasileira de Letras, Antônio Olinto, cidadão esse, que ... as lições que aprendeu, em sua obra “A Ética e o Nicômaco”, e o segundo observou o modelo ... por ainda não conhecerem a arte da política que lhes permitiria viver em paz juntos. Assim, ... corrupção não é um privilégio das auto-ridades ...
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O compliance no desporto
... desenvolvimento de valores como a moral, a ética, a solidariedade, a fraternidade e a ... “Uma política pública de esportes, importante interna e ... ção é a CBF – Confederação Brasileira de Futebol. A CBF teve três de seus últimos ... , sendo que após esses escândalos de corrupção na entidade de autorregulação, cerca de 1/3 (um ...
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Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... serão trabalhadas as nuances da dimensão ética da sustentabilidade, como sendo aquela que se ... estará centrado na dimensão jurídico-política da sustentabilidade. Ela objetiva a concretude ... na normatização infraconstitucional brasileira". Concluem afirmando que o desenvolvimento sustent\xC3" ... admite escapismo, a propósito: toda corrupção, direta ou indireta, material ou imaterial, ... -
A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... A consensualidade na ordem jurídica brasileira; 4. Legalidade e indisponibilidade do interesse ... públicos, em razão da superioridade política ou econômica de um deles, o que é ... e NUCCI, Guilherme de Souza. Corrupção e Anticorrupção ... Rio de Janeiro: Forense, ... , muitos colocaram em dúvida a higidez ética e pragmática do novo instrumento, alguns ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... irregularidade, com vistas a coibir a corrupção, parte do valor arrecadado a partir da ... instrumento estatal para a repressão política e “defesa social” 7 , segundo Corso (1977, p ... ância, da superstição e da falta de ética, além de servir para que o governo transira para ... sentido é que a atual Constituição brasileira faculta a qualquer cidadão, partido político, ...
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Corrupção: um termo à deriva
... capítulo verificar sua relação com a ética e moral e, em seguida, trabalhar seu conceito ... são traçadas noções fundamentais da política antiga relativas à compreensão do fenômeno da ... extenso debate político na realidade brasileira, em que partidos políticos se engalfinham com ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E ... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: ... v ... ção CNJ 125/2010 – Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos ... ça de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... v. Arts. 316, 317 e 319 do CP ...
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Economia e Rent-seeking
... Say (1803) – ‘Tratado de Economia Política’” ... Podemos airmar que a inovação de ... que nós frequentemente associamos corrupção com ganhos ilícitos. Para ele, corrupção é ... Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – (Hemobrás), ... ção/oposição (política), moral/imoral (ética) e etc. Como também será corrupta uma decisão ...
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Crescente judicialização dos conflitos
... Barroso, o ativismo externa vontade política. É caracterizado por uma atitude, “ ... a ... Há algum tempo a realidade brasileira alça o STF cotidianamente às manchetes dos ... do Direito moderno, que separa a moral, a ética e a política, o acordo normativo, ... , citando-se, exemplificativamente, a corrupção e os desvios de finalidade pública (LEAL, 2014) ...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... (estado mínimo) e a previdência brasileira ... O liberalismo é uma doutrina econômica ... do homem projetam a “liber-dade política”, sendo que esta, como adequadamente airmou ... (81) Cf. Sobre a ética na Economia, 2012, p. 92 ... (82) Ibidem, p ... 37 da CF/1988, mas que os casos de corrupção ativa e passiva na gestão pública comprovam o ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... ão da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – ... por Gary Marx em correlação com a ética, “a mudança tecnológica ocorre tão depressa ... de clamor por normas de repúdio à corrupção, foi criado, nos Estados Unidos da América, o ... voltada à regência de sua política de governança para o compartilhamento de dados, ...
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Conceito e caracterização do assédio sexual
... tipiicada como crime pela legislação brasileira — chega à Justiça do Trabalho. O Tribunal ... da prova produzida, concluiu pela política organizacional de cobrança abusiva de metas de ... É mandamento universal da ética proissional que o superior hierárquico, mesmo ... , ao meio ambiente, no combate à corrupção e à concorrência desleal ... Observa-se, com ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ( ... ) AGRAVO REGIMENTAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS, ASSOCIAÇÃO DOS ... da OAB, exercer com dedicação e ética as atribuições que me são delegadas e pugnar ... o plano de cargos e salários e a política de administração de pessoal do Conselho, ... ência de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude no processo eleitoral. Fatos não ...