ética e corrupção na politica brasileira
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A dimensão política da magistratura
... série de valores e objetivos, como a brasileira. 57 52 STRECK, Lenio Luiz. “O ... os regimentos dos Tribunais e o Código de Ética da Magistratura também abalizam essa categoria, ... através da facilitação da corrupção. 177 Essa forma de deterioração “ es ...
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Compliance na área da saúde?
O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na área da saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico e legislativo, perspectivando o tema a partir de uma análise teórico- -legislativa. O trabalho está dividido em dois grandes blocos. Em um primeiro momento, buscou desvelar os principais...
... preceitos normativos e de combater a corrupção ... Curiosamente, é incomum deparar-nos com ... recebido pouca atenção da doutrina brasileira, o que justi!ca a elaboração de um trabalho que ... no cenário brasileiro em meio à crise política e econômica atual 13 e vem sendo utilizado como ... consistem em instrumentos como código de ética ( code of ethics ), código de conduta ( code of ... -
A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... 48 RODRÍGUEZ-ARANA MUÑOZ, Jaime. Ética, Poder y Estado. Buenos Aires: Ediciones Rap, ... ão da norma depende mais da proximidade política do participante com seu promotor que do ... COMENTÁRIOS À EDIÇÃO BRASILEIRA ... Em frase lapidar, Mairal diz que a “ ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... na revisão da política nacional de unidades de conservação; ... III - ... economia brasileira em geral é afetada indiretamente pelo ... 7.2 ... exatidão delas, nem a ética profissional pela execução do ... contrato” ... para corrupção e desvio de fundos emergenciais. Por exemplo, ...
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Introdução
... 1.1 AS DIVERSAS CAUSAS DA CORRUPÇÃO ... Em quase todos os países existem pessoas ... seja utilizado como argumento da luta política, com alcances mais retóricos que de fundo, é ... Além disso, ditou em 1999 a Lei de Ética no Exercício da Função Pública n. 25.188, ... COMENTÁRIOS À EDIÇÃO BRASILEIRA ... Mairal desenvolve a Introdução explanando ...
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Compliance digital e trabalhista: implementação e principais áreas de atuação
Este artigo tem o propósito de fornecer alguns aspectos sobre o Programa de Compliance, sua implementação e algumas áreas de atuação. Mostra algumas explicações sobre o tema. O artigo se insere no ramo das Ciências Jurídicas, nas áreas do Direito Digital, Direito Trabalhista e Complience, sendo analisada em uma perspectiva holística. A metodologia adotada foi a bibliográfica e documental
... ão de Compliance da Associação Brasileira de Advogados – ABA/RJ, Advogada e ... Para ilustrar, os eventos de corrupção, lavagem de capital e sonegação fiscal ... estrangeiros que interferiram na política estadunidense. Tal escândalo evidenciou um ... possam conduzir dentro da legalidade ética e transparente, a integridade de suas atividades ... -
O compliance e seus reflexos no direito brasileiro
... uma nova ferramenta no combate à corrupção no país, mal que assola e atinge todos os ... política e econômica, além do descrédito da ... internacionais e de construção de imagem ética do Estado Nacional perante organismos ... que o compliance trouxe a legislação brasileira através da lei anticorrupção, torna-se ...
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A história, a filosofia e o direito
... : provisão econômica, organização política, tradições morais e acúmulo de conhecimentos e ... Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura. 18 v. Lisboa: Editorial Verbo, 1976 ... religiões – valores, dignidade, ética, moralidade, bons costumes, próprios do direito ... corrupção dos governos, resolveram expor, em uma ...
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Compliance nas serventias extrajudiciais: uma estratégia anticorrupção
Contextualização: Há tempos, a corrupção e a lavagem de dinheiro são preocupação para diversos países, inclusive para o Brasil. Inúmeras medidas têm sido adotadas para tentar coibir tais práticas, tanto em âmbito internacional quanto nacional. Nesse contexto, esta pesquisa concentra-se na análise de como o compliance nas serventias extrajudiciais podem contribuir para prevenir crimes de lavagem...
... Contextualização: Há tempos, a corrupção e a lavagem de dinheiro são preocupação para ... são problemas arraigados na sociedade brasileira desde a sua colonização. Todavia, não se trata ... , afetando negativamente a economia, a política e a sociedade como um todo, uma vez que: provocam ... relação às empresas que atuam de forma ética; afetam a confiança dos investidores no país, ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... leis contrastantes com a Suprema Carta Política ... A Lei n. 221/1894 ... Poucos meses antes ... A Constituição brasileira em vigor é do tipo rígido , como demonstra ... ça de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II — for proferida por juiz ... requisitos, não há razão jurídica, nem ética, para obstar-se o uso da rescisória, ainda que ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... os termos nos quais a disputa política e os debates jurídicos têm sido travados até ... o desfecho necessário do combate à corrupção seria a instauração de um regime de força ... que uma ampla parcela da população brasileira estava insatisfeita com o funcionamento de nossas ... BENNINGTON, Geoffrey. Desconstrução e Ética, In: DUQUE-ESTRADA, Paulo Cesar. Desconstrução ... -
Uma Análise sobre a Expansão do Poder Judicial no Brasil: Construindo Sentidos sobre Democracia e Ativismo Judicial
Da descrença de um povo junto aos seus representantes eleitos ascende o protagonismo do Poder Judiciário. Nunca antes na história nacional, os olhares populares, agora dotados de uma aguçado poder de corte, se voltaram às decisões proferidas pelos Tribunais e Cortes superiores. Desse modo, decisões de questões políticas, sociais e morais de grande relevância, que outrora seriam resolvidas por...
... respeito do tema da judicialização da política e do ativismo judicial. A análise de tais ... se instauram no cenário da política brasileira ... Palavras-chave: Judicialização da tica. Ativismo Judicial. Corrupção. Democracia. Sociedade ... Abstract ... From ... porém o que se visa discutir é a conduta ética diante de um eventual partidarismo no processo de ... -
Gerenciamento de riscos e gestão de controles internos em empresas brasileiras envolvidas em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
Diante dos rumorosos escândalos de corrupção e lavagem de dinheiro no país envolvendo empresas de capital aberto, em especial aqueles descobertos pela Operação Lava Jato, percebe-se a fragilidade das companhias no tocante à gestão de controles internos e ao gerenciamento de riscos. Assim, o estudo tem por objetivo identificar as principais características do gerenciamento de riscos e da gestão de
... algumas empresas ainda não adotam uma política de gerenciamento de riscos formal, ou só ... fornecedores da maior empresa estatal brasileira, a Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras), na ... impróprias, infringindo os princípios da ética e dos valores morais (BRASILIANO, 2015). Segundo ... -
Programas de compliance e a nova lei anticorrupção
... , e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica. O ... os aspectos internacionais da corrupção e da criminalidade empresarial enquanto contexto ... constitutivos do compliance enquanto política" de integridade anticorrupção para !ns de modula\xC3" ... , como referido na Lei Anticorrupção brasileira (Lei nº12.846/2013) ... Revista da ...
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Princípios do processo
... e jurídicos que permeiam a sociedade brasileira ... A vasta gama de garantias constitucionais ... , entremeados por épocas de abertura política", houve grande variação em sua extensão e conte\xC3" ... que tiram sua fortuna de esquemas de corrupção etc ... Todavia, é possível que paz, ... entre si e com o juiz, atuando de forma ética e não utilizando meios impróprios para ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... por todos enquanto forma de vida política. Por fim, na parte final do presente trabalho, ... assim, seria uma pena entregar à corrupção uma ideia importante ou mesmo um nome conhecido ... A doutrina brasileira, dizendo-se partidária dos ensinamentos de ... humana que vai unificar os domínios da Ética, Moral, Moral Política e Direito, como se esses ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... Detectar Política de advertências/ sanções disciplinares ... ção, com elevados padrões de gestão, ética e conduta ... O Decreto n. 8.420 (revogado e ... na área trabalhista, assim como pela corrupção ou fraude dentro da empresa ... O compliance ... BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR ISO 31000:2018: ...
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Governamentalidade, qualidade da democracia e exercício de governo
... responsabilidade política.indd 61 08/08/2022 15:54:48 ... 132) demonstra que a Constituição brasileira de 1988 não é absenteísta, porquanto inseriu ... três juízos associados à percepção da ética no exercício da atividade política com vistas ... no debate público com a questão da corrupção política, na gestão das coisas de interesse do ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... 1 Somente a adoção de uma política de tolerância zero com a delinquência é capaz ... e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica ... punir adequadamente fraudes e atos de corrupção em geral. Assim, em que pese não tenha o ...
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O pacto global e a sustentabilidade empresarial: positivação e efetividade das diretrizes e a ordem jurídica brasileira
A visão contemporânea de negócios privados, além do legítimo direito ao lucro, precisa ser acompanhada de agir ético, para ser qualificada de empresa sustentável. A preocupação com sustentabilidade deve ser das empresas, dos consumidores e dos Estados. A partir do problema apresentado, objetiva-se o estudo de diretrizes que possibilitem às empresas relegar suas origens para fomentar a atividade...
... , do trabalho e de combate à corrupção. Foi uma importante iniciativa, porém, para ... -chave : Sustentabilidade Empresarial; Ética; Pacto Global; Responsabilidade Social ... é a Lei nº 6.938/81 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente e cria o Sistema ... -
Direito constitucional do trabalho
... visione liberale dell’economia, della politica, dello Stato, della giustizia ... (59) ... No ... e 2017, menos de 2,5% da população brasileira são considerados subalimentados, muito menos que ... Em Ética, uma de suas principais obras, escreveu: ... do Governo Central no combate à corrupção; 3. direito de liberdade de expressão e ...
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Ordem social
... úde; • participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento ... ção à vacinação da população brasileira, o STF (ADPF 770) deferiu liminar autorizando ... nunca esteve em tamanha ascensão, seja ética, seja jurídica. 73 Eticamente, a família não ... ública de forma séria, combatendo a corrupção e os abusos de poder, focando em uma polícia ...
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... A instabilidade política experimentada pelo Estado brasileiro desde 2013 ... e explicar a instabilidade política brasileira a partir da abundante produção acadêmica de ... eleitoral e, depois, a acusação por corrupção (SANTOS, 2017, p. 24-25) ... O candidato Aécio ... e evitar as votações na Comissão de Ética" da Câmara dos Deputados, utilizando de sua funç\xC3" ...
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Estado democrático de direito e corrupção
O Estado Democrático de Direito tem seus princípios norteadores aviltados com a prática da corrupção, subvertendo-se a lógica de que deve imperar a vontade da lei. A corrupção, como fenômeno social, é inerente ao convívio social, mas o ordenamento jurídico deve conter mecanismos eficazes para sua repressão. A corrupção desvia recursos do orçamento público e enfraquece o Estado no objetivo de...
... sociais em termos de emancipação política e civil, bem como o momento em que a Burguesia, ... ética e do exercício reiterado e persistente da ... A sociedade brasileira, em 1988, concebeu um Ministério Público mais ... -
A política pública de combate à corrupção no brasil e sua relação na efetivação de direitos fundamentais sociais
... o tema “combate à corrupção” está em voga na sociedade brasileira há algum tempo, e nesse aspecto específico é notório que o Estado, ... de combate à corrupção não se trata apenas de um resgate da ética nas relações públicas, vai muito além, pois na vida dos cidadãos, em ...