ética e corrupção na politica brasileira
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Portais da transparência, democracia e enfrentamento à corrupção
... de que fazem parte de uma sociedade política por ocasião da livre escolha dos governantes; ... ções e os valores da democracia, da ética e da justiça e ao comprometer o desenvolvimento ... na administração pública municipal brasileira, procurando saber a relação entre corrupção e ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... , necessita de novas perspectivas e nova ética humana para a natureza e sua preservação 4 ... Conforme definido pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n 6.938/81) em seu ... corrupção, além das políticas da companhia; III. os ... permitindo uma mudança da realidade brasileira, no sentido de gerar maior visibilidade ao ideal ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Governo e política são amplamente vistos como domínios apenas ... ções de dados e as situações de corrupção. Pensa-se, por óbvio, em eficiência ... pelas respostas tecnocrática e ética. 66 ... 62. BUCCHI, Massimiano. Beyond ... Para a realidade brasileira, este tema ganha relevância em razão da recente ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... os direitos da infância e juventude brasileira, na perspectiva de que o Estado seja o fiador e ... adolescentes vítimas, tudo sob o manto da ética profissional, obviamente sem se saber muito bem o ... ser nova, historicamente, não existia política pública mais específica, antes de 1990, exceto ... Crises governamentais, corrupção sistêmica, desvios de vultosas verbas públicas, ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... a segurança pública, mas também a política criminal em seu sentido amplo – políticas de ... dimensão da escravidão na sociedade brasileira. In: CAMPELLO, André Barreto. Manual jurídico ... A ética é um aspectos contextuais, existem alguns ... , combate ao tráfico, combate à corrupção, dentre outros tantos de combate ao crime, ... -
Responsabilização na legislação brasileira: análise do princípio do ne bis in idem
... acabam por sobrecarregar o delito de corrupção no Brasil ... Historicamente, uma série de ... 2013 clamaram de forma contundente maior ética, moral e maior probidade por parte dos ... Ela compromete a legitimidade política, enfraquece as instituições democráticas e os ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... 1. ARISTÓTELES. A política ... Tradução de Nestor Silveira. São Paulo: ... Restringindo-se à realidade brasileira, pesquisas realizadas pelo Comitê Gestor da ... os fundamentos morais e o papel da ética" nas inter-relações entre particulares e, como n\xC3" ... ávia, onde iniciativas de controle à corrupção, incremento democrático e interação popular ...
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Licitações
... Entretanto, a legislação brasileira utiliza o conceito em sentido mais restrito, uma ... Pequeno Porte (EPP), inserindo-se uma política de ações afirmativas em licitações para que ... ocultação de erros, ilegalidades e corrupção ... Além dessas normas gerais, a LLic de ... áveis no Brasil : um breve ensaio sobre ética ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Loos, que o agrega aos casos de corrupção de funcionários públicos 676 ... Assim, por meio ... na perigosa inversão de perspectiva ética" para o homem, de modo que “[ ... ] o homem perder\xC3" ... misto na legislação ambiental brasileira, conforme atesta o pensamento de Benjamin , o ... uma série de problemas de ordem política e dogmática 880 ... Os primeiros estão ...
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Controle de integridade de ações públicas durante a pandemia de COVID-19
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo : A corrupção representa uma preocupação global, sendo que o ... do pensamento de Jürgen Habermas sobre ética, este artigo, utilizando o método de abordagem ... de integridade na Lei Anticorrupção brasileira, que conferiu enorme publicidade ao instituto, ... Além de causar danos à legitimidade política, desacelerar o crescimento do país, gerar ...
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Programas de integridade corporativa (Compliance)
... dos riscos reputacionais próprios da corrupção, os quais podem redundar em extraordinários ... um planejamento estratégico que coloca a ética" como um valor fundamental, se apresentando não s\xC3" ... O compliance como instrumento de política pública de combate à corrupção. Revista ... de acordo com a Lei Anticorrupção Brasileira (Lei 12.846) e Decreto-Lei 8.421/2015, 2ª ed ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... – é uma criação exclusivamente brasileira, numa deturpação dos métodos reinóis ... e administrativa da entidade política do governo e da ideia jurídica visigótica ... fiscal, o que favorecia desvios, corrupção, desmandos e gastos desmesurados. O endividamento ... ção da nacionalidade, desdobrada na ética de cruzada presente na Guerra da Reconquista, no ...
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Compliance nas serventias extrajudiciais: uma estratégia anticorrupção
Contextualização: Há tempos, a corrupção e a lavagem de dinheiro são preocupação para diversos países, inclusive para o Brasil. Inúmeras medidas têm sido adotadas para tentar coibir tais práticas, tanto em âmbito internacional quanto nacional. Nesse contexto, esta pesquisa concentra-se na análise de como o compliance nas serventias extrajudiciais podem contribuir para prevenir crimes de lavagem...
... Contextualização: Há tempos, a corrupção e a lavagem de dinheiro são preocupação para ... são problemas arraigados na sociedade brasileira desde a sua colonização. Todavia, não se trata ... , afetando negativamente a economia, a política e a sociedade como um todo, uma vez que: provocam ... relação às empresas que atuam de forma ética; afetam a confiança dos investidores no país, ... -
Compliance e o sistema único de saúde (SUS)
... Associada à ABRARC (Associação Brasileira de Auditoria, Riscos e Compliance) como ... , do Instituto ARC, da Escola Superior de Ética Corporativa, Negócios & Inovação (ESENI). É ... , muitas vezes eivada de corrupção, os princípios que regem o SUS não podem ser ... âmetros legais, de caráter ético e de política empresarial. Já em sentido mais restrito, para ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... sociedade industrial desenvolvida – política, direito, ciências da engenharia, grupos ... , eram censurados apenas nos âmbitos da ética ou da tradição 42 , conforme destacado na ... perante a ordem jurídica brasileira, erguida sobre um Estado Democrático de Direito ... ém uma ação baseada em uma ameaça, corrupção ou obtida a autorização, permissão ou licença ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... Cable Communications Policy Act (Lei de política de comunicação a cabo), de 1984; o Video ... , tentamos demonstrar que a sociedade brasileira não conheceu a vivência democrática até 1988 ... por profunda injustiça social e corrupção dos padrões morais e culturais, e como ponto de ... [isto é, privados de uma visão ética forte e universalizante] e profanizados [isto é, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... leis contrastantes com a Suprema Carta Política ... A Lei n. 221/1894 ... Poucos meses antes ... A Constituição brasileira em vigor é do tipo rígido , como demonstra ... ça de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II — for proferida por juiz ... requisitos, não há razão jurídica, nem ética, para obstar-se o uso da rescisória, ainda que ...
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A exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas
... Conselho editorial interno da Revista Brasileira de Alternative Dispute Resolution (RBADR) ... pela ausência de racionalidade da política regulatória, na impossibilidade de alcance dos ... ública (notadamente atos de fraude e corrupção) no âmbito das diversas interações ... a prática de irregularidades, desvios de ética, de conduta e de fraudes no âmbito das diversas ...
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Democracia deliberativa e corrupção: a busca pelo agir comunicativo no poder público
A corrupção é uma deturpação que ocorre na atuação política, afastando os gestores públicos de realizarem o interesse público. O objetivo deste texto é demonstrar que o desenvolvimento da corrupção ocorre por que os detentores do poder político realizam suas ações de forma estratégica, com base em uma racionalidade teleológica que escolhe realizar os interesses privados dos gestores públicos....
... Especialista em Ética e Filosofia Política (UCS). Graduado em Direito ... ção social da “sociedade civil brasileira como um todo”, que a levou a perceber que “o ... -
Constituição
... a Constituição: a) sociológica; b) política; c) jurídica e d) cultural ... 3.1 ... brasileira e cobradas pelas bancas de Exame de Ordem e de ... espúrios, ilícitos e/ou contrários à ética pública, e, obviamente, abraçados à ...
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O que é compliance público? Partindo para uma Teoria Jurídica da Regulação a partir da Portaria nº 1089 (25 de abril de 2018) da Controlaria-Geral da União (CGU)
... ção de conformidade na regulação brasileira ... Originalidade/relevância do texto – O ... ão das Nações Unidas (ONU) contra a Corrupção. Em tal oportunidade, o Brasil foi signatário do ... ária e norma secundária da função política, questão que ganha especial relevância no campo ... de integridade, estabelecendo padrões de ética e conduta, bem como a necessidade de constante ...
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Direito Desportivo Internacional
... , unidade (unicidade), especificidade, ética desportiva, solidariedade e inafastabilidade da ... , gênero, idioma, religião, opinião política ou qualquer outra opinião, riqueza, nascimento ... prevenção e combate à violência, corrupção, manipulação e desrespeito à saúde entre ... de 2004, por exemplo, a seleção brasileira, em um gesto de solidariedade, realizou amistoso ...
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A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
... aos tempos hodiernos sob a forma de corrupção, em sua faceta penal, cível e administrativa e ... país: transformações no direito, na ética e na agenda do Brasil. Belo Horizonte: Fórum, ... te na sociedade brasileira, porquanto problema históricos e estrutural, que ... sanções, fazendo com que a esfera política promovesse retaliação a esse protagonismo ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... : “o alfa e o ômega da teoria política é o problema do poder: como o poder é ... 24 ... Na doutrina brasileira, essa questão vem abordada de forma proficiente ... ção positiva, deve respeitar a liberdade ética do homem tomado individualmente e reconhecer uma ... , acusados de integrarem rede de corrupção implantada em empresas estatais, a qual ...
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Direito Penal
... ção, será preciso promover uma política pública em âmbito penal que reverbere na ... positivada na Constituição Federal brasileira (1988) promove a retroatividade da lei penal mais ... Por ser crime material, o crime de corrupção de menores consuma-se no momento em que há a ... poence , por motivos nobres ou de índole ética (piedade, remorso, despertada repugnância pelo ...