ética e corrupção na politica brasileira
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... ção cultural, socioeconômica ou política. Posteriormente, foram discutidos alguns aspectos ... públicos e a denúncia dos casos de corrupção dos governantes são tarefas necessárias dos ... de valores baseados em sua superioridade ética ... Caracterizando o republicanismo que ... -
Compliance
... de tratamento de alto risco e a política de segurança da informação, sendo esta última ... -se a prática de atos ilícitos, corrupção e fraudes e ao mesmo tempo tutela os direitos ... Na legislação brasileira, compliance é definido como sendo mecanismos ... se ainda existem falhas e desvios de ética na empresa, daí passamos ao segundo pilar do ...
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Estado democrático de direito e corrupção
O Estado Democrático de Direito tem seus princípios norteadores aviltados com a prática da corrupção, subvertendo-se a lógica de que deve imperar a vontade da lei. A corrupção, como fenômeno social, é inerente ao convívio social, mas o ordenamento jurídico deve conter mecanismos eficazes para sua repressão. A corrupção desvia recursos do orçamento público e enfraquece o Estado no objetivo de...
... sociais em termos de emancipação política e civil, bem como o momento em que a Burguesia, ... ética e do exercício reiterado e persistente da ... A sociedade brasileira, em 1988, concebeu um Ministério Público mais ... -
A política pública de combate à corrupção no brasil e sua relação na efetivação de direitos fundamentais sociais
... o tema “combate à corrupção” está em voga na sociedade brasileira há algum tempo, e nesse aspecto específico é notório que o Estado, ... de combate à corrupção não se trata apenas de um resgate da ética nas relações públicas, vai muito além, pois na vida dos cidadãos, em ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... genitores, sob o controle de um comitê de ética em pesquisa, e que também não sejam ... , deixa de ser punido , por razões de política criminal. Isso ocorre quando estivermos diante de ... Leo van Holthe, 74 a jurisprudência brasileira não admite a interceptação telefônica entre o ... ça de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; II – for proferida por juiz impedido ...
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Combate' à corrupção no Brasil: da necessidade de superação do direito penal simbólico
... política criminal, e na política, em geral, vê-se uma ... penal simbólico na experiência brasileira de “combate” à corrupção, como figura ... previsto legalmente, distanciam-se da ética, sendo verdadeiras formas de “cor-romper” o ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... ável; III - o Conselho Nacional de Política Energética; IV - o Conselho do Programa de ... de gestão com: I - a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), para ... ; IX - prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao ... acesso à informação; IX - promoção da ética pública e prevenção ao nepotismo e aos ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... Legal Estudies relacionou Direito e política, numa espécie de radicalização à esquerda das ... , ao levarem à desresponsabilização ética dos cientistas (o ideal de ‘a ciência pela ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979, pp. 202/203 ... 477 Sobre Mangabeira ... e menos contaminável pela corrupção das instituições (a ‘ mala vita ’). Menos ...
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Análise econômica da colaboração premiada
... ões criminosas que praticam crimes de corrupção, verificando-se se, nesses casos específicos, ... ções e os valores da democracia, da ética e da justiça e ao comprometer o desenvolvimento ... Estados e que ameaçam a estabilidade política e o desenvolvimento sustentável dos mesmos; ... , eis que a tradição jurídica brasileira, via de regra, só permite a perda dos bens ...
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Dignidade Humana nos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos
... têm dignidades econômica, social, política, cultural e jurídica garantidas e respeitadas? ... a contribuir para a evolução moral, ética e normativa da proteção da dignidade humana ... Brasileira" de outubro de 1988. A análise dessas constituiç\xC3" ... em razão de denúncias de corrupção em 1991, culminando com a renúncia do presidente ...
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Introdução
... taxa de escolaridade, cuja média brasileira é de seis anos, em relação aos onze anos dos ... a época histórica e com a estrutura política, social e econômica vigente ... De acordo ... Ética" vem do grego ethos, que significa analogamente \xE2" ... na histórica da República de corrupção, de desvios de verbas públicas, de aparelhamento ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Nacional de Justiça, que instituiu a política judiciária nacional de tratamento adequado dos ... de provar as alegações que fizer, e ética, na medida que se espera das partes a ... nomeação de intérprete da Língua Brasileira de Sinais pelo Juízo (inciso III do art. 162 do ... ça de prevaricação, concussão ou corrupção ...
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Bases informacionais transparentes: vitalidade da democracia e da justiça social
O objetivo deste artigo é demonstrar a relevância do conhecimento, do acesso e da transparência das bases informacionais, especificamente dos ativos financeiros circulantes no mundo, para o planejamento e a efetivação das políticas sociais que visam à diminuição das gritantes desigualdades sociais. Apesar do acelerado processo de globalização, as democracias contemporâneas enfrentam o problema da
... Membro do Grupo de Trabalho Ética e Cidadania, da Associação Nacional dos ... prepara para a atuação profissional e política em que o conhecimento da realidade e dos recursos ... ção das desigualdades e fomentam a corrupção e a manipulação de dados, planos e discursos ... Revista Brasileira de Direito , Passo Fundo, v. 12, n. 2, p ... -
História do Brasil
... as dimensões econômica, social e política da América portuguesa, julgue (C ou E) os itens ... ísticas básicas da produção brasileira no período colonial ... EBOOK COMO PASSAR ... (1) Uma ética" positiva do trabalho era um dos fundamentos ideol\xC3" ... As constantes críticas à corrupção da administração de Juscelino e a popularidade ...
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Capítulo 10 - Fatores sociais de criminalidade
... econômica, oriunda de uma arbitrária política salarial, fechamento de grandes indústrias ou ... estudos, pobre e com formação moral e ética inadequadas. Esses indivíduos nu- ... ção de maior alcance da população brasileira. Respaldada na liberdade de imprensa, assiste-se ... 10.10 CORRUPÇÃO ... O suborno é o instrumento mais antigo e, por ...
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Nota do autor
... compreender a eficácia ao combate da corrupção, bebendo da fonte de estudos ligados à filosofia ética e moral, da economia, e de princípios ... na sobreposição normativa brasileira, buscaremos compreender qual seria a concepção ... afastaremos da concepção filosófica-política da corrupção, destacando duas teorias ...
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Disciplina ética dos arquitetos brasileiros
... negocial, a ética sexual, a ética na política 89 , etc. Na verdade, o princípio ético ... define não poderá estar, v.g., a corrupção de funcionários públicos para obtenção da ... tais projetos são permitidos pela lei brasileira", elaborá-los não poderá constituir infração \xC3" ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... ública e a fazenda do príncipe e entre política e econômica, fortalecendo-se sobremaneira a ... da tributação e da burocracia, corrupção, ineficiência na prestação de serviços ... Las razones del fisco: ética" y justicia en los tributos. Tradução de Jos\xC3" ... 74 Atualmente, a carga tributária brasileira pode ser assim identificada, de acordo com ...
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Políticas públicas
... de ampliação de direitos e mudança política direcionada para a sociedade enseja um incremento ... O que ler na ciência social brasileira (1970-1995). Ciência política ... v.III. São ... contra a prática de subornos, corrupção e tráfico de influência. Essa transparência, ... ética e à transparência na administração ...
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Conclusões
... nocivos com respeito à luta contra a corrupção, seja por agir como um campo fértil para ela ou ... pessoa, de acordo com sua posição política, terá a quem culpar (em cujas incorreções ... a defender a melhora da qualidade ética de nossos governantes como única solução ao ... COMENTÁRIOS À EDIÇÃO BRASILEIRA ... Mairal, de maneira abrangente e de modo ...
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Compliance
... (Medida Provisória 936), os códigos de ética e de conduta, incluindo os canais de denúncia, o ... temos o regulamento empresarial e a política de advertências ... Por meio do compliance a ... -se a prática de atos ilícitos, corrupção e fraudes e ao mesmo tempo tutela os direitos ... Na legislação brasileira, compliance é definido como sendo mecanismos ...
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Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... ://brasil.elpais.com/brasil/2014/08/07/ politica/1407421840_758721.html ... tem sido contemplado na legislação brasileira ... Sobretudo em países do Commom Law , o ... estabelece o sistema de combate à corrupção empresarial. Porém, este texto, devido ao seu ... novos atos lesivos que faltem com a ética e a moral na administração pública, é adotado ...
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A aplicação da boa governança, do compliance e do princípio da cooperação no licenciamento ambiental brasileiro
O Direito administrativo brasileiro utiliza-se como base o modelo holandês, sob a ótica da boa governança. Contudo, a corrupção atrelada a ausência de transparência tem levado o Brasil a ocupar lugares de destaque no ranking da corrupção mundial. Assim, este estudo demonstrará que, apesar de se basear no modelo holandês, o Direito administrativo ambiental está distante dos pressupostos da boa...
... Contudo, a corrupção atrelada a ausência de transparência tem levado ... contramão a esta iniciativa pública brasileira, o mundo tem presenciado reiterados casos de ... ao desencadeamento de uma catástrofe política ... (ou econômica), devendo por isso mesmo ... com uma gestão transparente, pautada pela ética e moral, não será possível alcançar a efetiva ... -
Direito constitucional
... ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de ... no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos ... provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude ... § 11. A ação de impugnação ... “Como passar na OAB 5.000 Questões” Ética Profissional - Seção: 10: Poder Legislativo Ou ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... ça de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz ... a proporcionalidade da representação política em face do número de habitantes. Orientação ... ça jurídica, na própria virtude e na ética das comunidades juridicamente organizadas, e há ... desconfiar da legislação tributária brasileira", ajuizaram suas respectivas ações, ... Servi\xC3" ...