ética e corrupção na politica brasileira
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O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
... ção pela legislação consumerista brasileira, existe a necessidade de um projeto de lei para ... 1 Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ... O código de ética de uma empresa é uma ferramenta poderosa, pois ... , fluxos de materiais e combate à corrupção). Essas diretrizes são potencialmente capazes ... -
Controle de conflitos de interesses pela Controladoria-Geral da União
Este trabalho objetiva avaliar o Controle de Conflitos de Interesses realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) a partir de metodologia de monitoramento de políticas públicas que distingue inputs, outputs e outcomes. Inicia-se pela análise do orçamento da União e dos recursos empregados na política pública (inputs), analisa dados acerca do procedimento de controle (outputs) e tece...
... da União e dos recursos empregados na política pública ( inputs ), analisa dados acerca do ... à Comissão de Ética Pública, aplica-se somente à Administração ... Revista Brasileira de Direito Público – RBDP , Belo Horizonte, ... ência, Integridade e Combate à Corrupção”, que foi criado em 2020, em substituição ao ... -
A tutela penal da sexualidade humana
... corrupção política, no âmbito sexual (especialmente nas ... Isso porque ética, direito e moral acabam por permear e regular ... Revista ... Brasileira de Ciências Criminais ... , São Paulo, n. 67, ...
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Os novos parâmetros de compliance na Lei n. 13.303/16
... ”.1O contexto atual de combate à corrupção determinou a adoção de nova postura empresarial ... de 1929 e as exigências criadas pela política intervencionista New Deal ... Tanto que nos anos ... e das demais normas internas de ética e obrigacionais ... O inciso IV dispõe sobre a ... a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira ...
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Compliance digital e lgpd nas relações de consumo
... ça dos dados e as vulnerabilidades – política" de segurança da informação (físico/digital) \xE2\x80" ... 28. A CBO – Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho tornou ... instrumento jurídico no combate à corrupção, trazendo requisitos indispensáveis do programa ... ção, devendo agir com imparcialidade, ética, transparência e responsabilidade, fazendo de ...
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Compliance Criminal e a Gestão dos Riscos Empresariais
O artigo tem por objetivo analisar as características da radicalização da modernidade e consequente exacerbação dos riscos empresariais nos mais variados aspectos, inclusive, criminais. Nesse cenário, as legislações relacionadas à corrupção e à lavagem de dinheiro adotaram o compliance como ferramenta de concretização da missão, visão e valores organizacionais, de cunho notadamente ético e com...
... corrupção e à lavagem de dinheiro adotaram o compliance ... , educação, meio ambiente, economia, política, entre outros, diversos autores se propõem a ... à sustentabilidade, corrupção, fraude, ética nos negócios e reputação, entre vários ... Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2009 ... BAUMAN, Z ... -
Legislação
... ção de protocolo aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da instituição a que o profissional ... á ser considerada a Classificação Brasileira" de Ocupações do Ministério do Trabalho ... \xC2" ... : I — elaborar normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança ... XI — corrupção; ... XII — acumulação ilegal de cargos, ...
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A responsabilidade dos bancos e o compliance
A adoção pelas instituições financeiras de um conjunto de regras para prevenir operações ilegais tende a conquistar maior confiança do mercado
... geralmente, de delitos como tráfico, corrupção, terrorismo, exploração sexual, jogo ilícito, ... com as normas e princípios da ética, moral, probidade e transparência, retificar ... a impunidade, a legislação penal brasileira avocou a participação de algumas modalidades de ... áticas de atos ilegais em razão de uma política" de compliance efetivamente implantada, com isen\xC3" ... -
Em defesa de uma criminologia da libertação animal
Ao resgatar o debate teórico sobre o criticismo, o estudo se propõe a situar a rejeição do debate criminológico com relação à questão animal, problemática situada no eixo estrutural capitalista, a despeito dos avanços científicos provenientes com a apropriação do referente material. Buscando a adequação do objeto de análise, para além da noção de crime, propõe-se a incorporação da categoria...
... pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC). Professor da Graduação e da ... 82 82 ... Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: 2317-4552, Salvador, ... forçados de pessoas (deslocadas ... ), corrupção, privatização das intervenções armadas, ... que já não se pode viver uma espécie de ética da vida cotidiana preocupada única e ... -
Sobrevivendo no inferno: inconstitucionalidades, exceção e estado paralelo no sistema carcerário brasileiro
A despeito do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando políticas públicas criminais próprias do regime autoritário, sobretudo em relação ao sistema carcerário. Neste contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações...
... que a população carcerária brasileira é a 3ª maior do mundo e totaliza quase o dobro ... ções do sistema carcerário, corrupção, crime organizado e suas ramificações nos ... homicídio foi motivado pela atuação política da vereadora, que, quatro dias antes de ser ... passando por dificuldades; estabelecem a ética do crime, impondo a morte como sanção ao ... -
Legislação
... ção de protocolo aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da instituição a que o profissional ... á ser considerada a Classificação Brasileira" de Ocupações do Ministério do Trabalho ... \xC2" ... : I — elaborar normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança ... XI — corrupção; ... XII — acumulação ilegal de cargos, ...
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Racismo estrutural e seus reflexos nas corporações: o papel das políticas de compliance na luta antirracista e a necessária mudança cultural
Trata-se de artigo que objetiva analisar a contribuição das políticas de compliance para a promoção da necessária mudança cultural no abandono das heranças seculares racistas que permeiam a sociedade brasileira. Com efeito, busca-se abordar, inicialmente, o racismo estrutural, na perspectiva histórica e como está enraizado e se espraia nas relações sociais até os dias atuais. Em seguida, analisa-s
... racistas que permeiam a sociedade brasileira. Com efeito, busca-se abordar, inicialmente, o ... ções financeiras sob o aspecto da ética, individual e coletiva, ocasião em que houve a ... Atos de corrupção, entendidos como condutas contrárias ao quanto ... empresas necessitam, ainda, observar a política de remuneração dos colaboradores negros, a fim ... -
Desenvolvimento como resultado do crescimento econômico e da democracia: o papel dos movimentos sociais de junho de 2013
O presente artigo trata das principais características institucionais capazes de gerar o desenvolvimento dos países, com destaque para a necessidade de haver, de modo conjunto, estímulos ao crescimento econômico, ao aprimoramento constante da educação e da qualificação do capital humano, à acumulação de conhecimento e tecnologia, à baixa tolerância das pessoas para com a corrupção, devendo a dinâm
... tolerância das pessoas para com a corrupção, devendo a dinâmica social ocorrer sob um ... ático, sob a mais ampla liberdade política e de manifestação do pensamento, seja pela ... , tomando como base a situação brasileira de 1993, um crescimento econômico da ordem de 3% ... MARINONI, Luiz Guilherme. A ética dos precedentes : justificativa do novo CPC. São ... -
Constitucionalismo transformador: entre casas de máquinas e "engenharia social judicial"/Transformative Constitutionalism: between engine rooms and "judicial social engineering".
... com a manutenção da ordem social e política, bem como (na esteira dos EUA) preocupações ... outro polo, estaria a Constituição Brasileira de 1988 promulgada ao fim da ditadura de 1964 ... vontade dos conselhos e a combater a corrupção (Vergara 2020 p. 243) ... Essa rede de ... WOLKMER, Antonio Carlos. Ética da sustentabilidade e direitos da natureza no ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... Membro Honorário da Academia Brasileira de Dreito Constitucional ... Resumo ... campos de pesquisa, como a ciência política), o que muitas vezes determina a emergência de ... o clientelismo, o patrimonialismo e a corrupção, que propicia que a lógica dos interesses ... Vida em fragmentos – sobre a ética pós-moderna. Trad. Alexandre Werneck. Rio de ... -
O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... pesquisa que transcende a experiência brasileira para focar algo que atinge todas as democracias ... a expressão ‘judicialização da política’. Modernamente, com a crise ética que atinge o ... poder, não fosse a investigação de corrupção por promotores independentes, bem como se não ... -
Improbidade administrativa
... ao patrimônio, multa civil) e política (suspensão dos direitos políticos). Portanto, ... A legislação brasileira prevê penas para o servidor que pratica ato de ... de atitude, sendo também chamada de corrupção administrativa. Com relação aos atos de ... a Constituição brasileira, bem como a ética e boas práticas administrativas, o ...
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Compliance nas relações de consumo: pro gramas de integridade como mecanismos de mitigação de sanções administrativas
... da pós-graduação stricto sensu “Ética e Desenvolvimento”. Foi bolsista da American ... ): órgão responsável por coordenar a Política Nacional de Defesa do Consumidor, no Ministério ... ídicas, a legislação consumerista brasileira permite a aplicação das sanções ... são interpretadas como problemas de corrupção e deslealdade econômica 33 e devem ser ...
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Poder discricionário e atos de corrupção: Uma análise de casos concretos
... 2. O poder discricionário. 3. Ética, Moral administrativa e Corrupção. 4. Análise ... ática ainda enraizada na cultura brasileira (BRESSER-PEREIRA, 2001). Nesse sentido, busca-se ... A vida política umbilicalmente ligada às ações do Estado ...
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Notas sobre a complexidade do neoconservadorismo e seu impacto nas políticas sociais
É impossível discutir neoconservadorismo sem destacar a importância dele no atual contexto econômico-político e cultural brasileiro. Cabe afirmar que a intensidade e o ritmo das manifestações neoconservadoras implicam ainda mais os/as assistentes sociais na tarefa de análise, de posicionamento crítico e de intervenção nas relações sociais. O esforço de pensá-las precisa ser sempre plural e...
... Na especificidade brasileira, a chegada ao poder da extrema direita é ... corrupção política; as taxas de crescimento econômico do ... Os Fundamentos Sócio-Históricos da Ética. In : CFESS/ABEPSS. Capacitação em Serviço ... -
Democracia e criminalização dos movimentos sociais no Brasil: as manifestações de junho de 2013
O artigo tem como objetivo levantar elementos para a análise da ação do Estado brasileiro diante das manifestações de junho de 2013 e compreender o processo de criminalização dos movimentos sociais. As manifestações de junho de 2013, em todo o território brasileiro, denunciaram a precarização das condições de vida da população e a forma violenta do Estado tratar a classe trabalhadora quando ousa...
... exercendo o direito à participação política e pressionando as instituições da democracia. A ... ambiente político, principalmente a corrupção, as péssimas condições e as tarifas altas do ... mudanças na democracia brasileira, terminou por alimentar a insatisfação e a ... a imagem do PT como defensor da ética na política ... 7 Muitos artigos foram ... -
Compliance trabalhista: conteúdo mínimo e eficiência autorregulatória da b3
... parte dos agentes em face da condução ética e íntegra do negócio, melhorando o ambiente ... que estabelece normas de combate à corrupção, ao déficit ético na gestão empresarial e às ... às exigidas pela legislação brasileira. Sua implementação, nesse contexto, tornou-se ... raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social”, cujo ...
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Políticas públicas, tributação e desenvolvimento
O artigo trata de teoria da justiça tributária em articulação com o tema das políticas públicas e objetiva fazer um levantamento de algumas importantes contribuições para o debate teórico sobre o tema, numa contribuição para uma reflexão crítica sobre a atual política tributária. O método utilizado, em se tratando de trabalho teórico-filosófico, envolve pesquisa bibliográfica, análise de conteúdo
... uma reflexão crítica sobre a atual política tributária. O método utilizado, em se tratando ... dos gastos públicos na atualidade brasileira. Seria impossível pensar na legitimi-dade de uma ... se sustenta em práticas de corrupção política. A liberdade política é, portanto, ... de posição do ponto de vista de uma ética política ou de justiça política. Por isso que ... -
Legislação Complementar
... ção de protocolo aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da instituição a que o profissional ... da Secretaria Nacional de Política para Mulheres do Minis-tério dos Direitos ... á ser considerada a Classificação Brasileira" de Ocupações do Ministério do Trabalho ... \xC2" ... XI — corrupção; ... XII — acumulação ilegal de cargos, ...
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Coordenadores e autores
... e a Escola de Formação da Sociedade Brasileira" de Direito Público. Professor e Coordenador Acad\xC3" ... praticada em 08/04/19 configura infração ética ... (B) Ambas as condutas de Milton, ... públicas, sendo ato estratégico da política nacional, é atribuição exclusiva do Presidente ... instância, pela prática de crime de corrupção ativa, sendo ele e seu advogado intimados do teor ...