ética e corrupção na politica brasileira
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... previstas em nossa Carta Política ... Com o advento da justiça negociada, que ... Esse novo design da justiça brasileira, ao introduzir elementos estranhos a ela, ... branco”, além daqueles de corrupção política, envolvendo de parlamentares a ... da delação premiada, além de ferir a ética – porquanto, no fundo, nada mais é do que um ...
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Análise do Compliance na Administração Pública sob a Égide dos Princípios Constitucionais
Este trabalho trata de uma temática nova, principalmente na área jurídica brasileira: o instituto do compliance. Tal importância do seu estudo ocorre porque o programa de integridade tem como um dos objetivos combater e prevenir a corrupção que está enraizada no Brasil. Através dos meios de gestão do compliance, procura-se evitar que a prática (delitiva) aconteça, onde as entidades privadas...
... , principalmente na área jurídica brasileira: o instituto do compliance. Tal importância do ... dos objetivos combater e prevenir a corrupção que está enraizada no Brasil. Através dos meios ... árida aos instrumentais da ciência política e da sociologia. (FILGUEIRAS, 2008, p. 78) ... e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica; ... -
Sobre o autor
... e primeiro presidente da Associação Brasileira de Filosofia do Direito e Sociologia do Direito ... , Luiz Fernando Coelho tem uma posição política explicitamente alinhada com a esquerda. Fez parte ... deixou de concretizar a fase de respeito, ética e austeridade que muitos esperavam com a ... E considera a corrupção dos partidos e de muitos que ingressam na vida ...
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O reconhecimento do bem viver como um direito fundamental
Este artigo resulta de pesquisa realizada pelo autor sobre a viabilidade de uma Constituição da República elaborada com o resgate da memória sociocultural e da ética indígena. Seria possível a inclusão dos direitos de bem -viver no texto constitucional? Esses princípios de bem viver poderiam integrar a Constituição da República Brasileira, como se verificou em países de forte tradição indígena...
... o resgate da memória sociocultural e da ética indígena. Seria possível a inclusão dos ... a Constituição da República Brasileira, como se verificou em países de forte tradição ... cuidaram de modificar a vida social, política, econômica e cultural da Venezuela em 1999, do ... , do afastamento da erva daninha da corrupção que mina os recursos nacionais, que prioriza o ... -
Aplicabilidade do compliance como ferramenta para desenvolvimento social e a redução do déficit ético das empresas
A presente pesquisa tem por escopo analisar a aplicabilidade do compliance como ferramenta para redução do déficit ético das empresas, levando em consideração as relações que compõem as atividades exercidas dentro e fora do ambiente empresarial, como forma de nortear as atitudes daqueles que estão envolvidos nessa engrenagem. Em outro passo, analisa o reflexo das ações de integridade perante a...
... social/solidária da empresa diante da política de integridade do compliance , num panorama ... devem ser orientados pelos princípios da ética, da solidariedade e da dignidade humana. Nesse ... ção, diminuição e exclusão da corrupção em suas diversas formas. Não há dúvida de que ... Na evolução histórica brasileira pela busca do desenvolvimento social e ... -
Governamentalidade, qualidade da democracia e exercício de governo
... responsabilidade política.indd 61 08/08/2022 15:54:48 ... 132) demonstra que a Constituição brasileira de 1988 não é absenteísta, porquanto inseriu ... três juízos associados à percepção da ética no exercício da atividade política com vistas ... no debate público com a questão da corrupção política, na gestão das coisas de interesse do ...
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Combate à corrupção, concorrência e desenvolvimento: como erramos tanto?
Combate à corrupção e desenvolvimento: como erramos tanto?
... A política de combate à corrupção que galvanizou parte ... e empregos, aprofundando a recessão brasileira e trazendo enorme sofrimento justamente ao povo ... imaginária, como a "economia global", a "ética nos negócios" ou algo do gênero ... 2 ... -
Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... concentrada e não atende à exigência ética mínima da justiça social, a igualdade de todos ... graduações de organização social, política e econômica ... que não estejam firmemente ... A constituição brasileira de 1988, por exemplo, em seu título II, ... enveredam pelos caminhos tortuosos da corrupção e do despotismo ... Os indivíduos de cada ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... independente e defensora da cidadania brasileira. A OAB tem forma federativa, ou seja, possui um ... 11. Princípio da moralidade. Ética" da legalidade e moralidade. Confinamento do princ\xC3" ... ; na década de 90, protestou contra a corrupção administrativa a ponto de participar ativamente ... no artigo 5º, LXXIV, da Carta Política e no artigo 22, parágrafo 1º, da Lei n ...
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Avaliação do sistema de combate às fraudes corporativas no Brasil
Este estudo investiga a eficiência do Sistema de Controles Internos (SCI) no combate às fraudes corporativas. Com o apoio de um survey, respondido por 156 profissionais da área de auditoria, foi possível ter um alcance nacional. Entre os principais resultados, verificou-se que as atividades vinculadas ao SCI têm desempenhado de forma eficaz as funções de combate às fraudes corporativas....
... ções da Árvore da Fraude: ‘corrupção’ e ‘apropriação indébita de ativos’ são ... exigir muita exatidão na investigação ética (IRWIN, 1996, p. 13) ... Figura 1 – Novo ... Lua Nova Revista de Cultura e Política" , São Paulo, v. 65, p. 137-173, 2005 ... ARRU\xC3" ... Revista Brasileira de Gestão de Negócios ... FECAP Ano 7. n. 19, ... -
Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... A instabilidade política experimentada pelo Estado brasileiro desde 2013 ... e explicar a instabilidade política brasileira a partir da abundante produção acadêmica de ... eleitoral e, depois, a acusação por corrupção (SANTOS, 2017, p. 24-25) ... O candidato Aécio ... e evitar as votações na Comissão de Ética" da Câmara dos Deputados, utilizando de sua funç\xC3" ...
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Legislação Complementar
... ção de protocolo aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da instituição a que o profissional ... á ser considerada a Classificação Brasileira" de Ocupações do Ministério do Trabalho ... \xC2" ... : I — elaborar normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança ... XI — corrupção; ... XII — acumulação ilegal de cargos, ...
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A CGU e o Sistema Brasileiro Accountability Horizontal
Instituições são as regras do jogo social, estabelecendo crenças, valores, regras e incentivos, assim gerando uma matriz de incentivos para determinados comportamentos. No entanto, o desenho institucional de um sistema ou organização pode gerar incentivos diversos dos pretendidos em decorrência de externalidades, distorções, inabilidades e fatores imprevistos. No sistema brasileiro de...
... !ciência instituições de combate à corrupção e accountability horizontal, conforme indicam ... ARANHA, Ana Luiza Melo. A Rede Brasileira de Instituições de Accountability : um mapa do ... 2015. Tese (Doutorado – Ciência Política), 2015 ... ARANHA, Ana Luiza; FILGUEIRAS, ... Ética ... -
Leis
... ão sindical e da Associação Médica Brasileira por inter-médio de sua federada regional e bem ... VI - elaborar o Código de Ética Profissional; (Renumerado pela Lei n. 12.246, de ... parte que exceder o índice fixado pela política salarial do Governo ... Art. 9º No Tribunal ... 244-B. Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... 5 3 Na época da concepção política da justiça penal, segundo Michel Foucault, “O ... Entretanto, a realidade brasileira não é singular e per se , integra, porém, ... 84 para as aspirações – alheias à ética – da mídia de massa. “As pessoas vivem como ... em matéria ambiental, econômica, de corrupção, de exploração sexual e pornografia infantil, ...
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Trinta anos da Constituição Federal: a República que ainda não foi
Barroso: 30 anos da Constituição: a República que ainda não foi
... presente ensaio, o filme da democracia brasileira é bom. Temos andado, no geral, na direção ... diversos falseavam a representação política. A imprensa ainda enfrentava a censura. Havia ... a decência política e evitasse a corrupção; (iii) validação ampla da Lei da Ficha Limpa; ... Turma); ... Ética animal: proibição da submissão de animais a ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... Estatuto da Advocacia e da OAB; Código de Ética; ... Regimento Interno do Tribunal ... 2 ... , salvo maior juízo, que a sociedade brasileira deverá discutir sobre a maioridade penal, já ... direito público subjetivo de natureza política ... Essa prisão se efetiva antes da ... ), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, e vários outros ...
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Conflito de interesses, novo mercado e eficiência autorregulatória: o compromisso firmado pelas companhias listadas na b3
... postura empresarial de enfrentar a corrupção e o déficit ético na gestão empresarial e as ... , os maximalistas orientam-se por uma política de valorização dos múltiplos interesses que ... ém da B3, tem-se: ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de ... -se a seguir listados: Código de Conduta e Ética", Política de Controles Internos, Política de Sa\xC3" ...
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Controle de Integridade e Administração Pública: sinergias necessárias
O presente trabalho tem como objetivo verificar em que medida o controle de integridade, pensado a partir de modelos como o compliance, pode aprimorar os sistemas de controle interno da Administração Pública brasileira. O problema de pesquisa pretende apontar quais medidas podem ser adotadas para melhorar esses sistemas de controle. A hipótese é de que se faz necessária a adoção dos...
... poder, os desvios de finalidade e a corrupção, tão recorrentes nos dias atuais. Por conta ... ambiental, humanitária, institucional, política e econômica dos interesses e ações em jogo ... e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com ... chega a ser banalizada na política brasileira, configurando verdadeira privatização por ... -
Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... ões presidenciais em 1965, após o “expurgo do comunismo, da corrupção e do combate à inflação” e, adiante, mantidas as eleições ... HONNETH, Axel. Lotta per riconoscimento: proposte per un‘etica del conflitto, Cidade: editora, 2002b ... HONNETH, Axel. La société ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , todos têm o dever de agir com lealdade, ética, honestidade e seriedade, não se admitindo ... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: ... I – ... e, mais especificamente, os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes estes que se servem ... áficas ou mesmo atos de gestão e de política. Funciona como uma espécie de verdade que é do ...
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Introdução
... internacionais de percepção da corrupção, questão que vem se apresentando como uma das ... de uma nova era na cultura corporativa brasileira, o referido material normativo, em muitos de seus ... e ao próprio descrédito da classe política e sistema judicial, tudo em proporções de ... Não por menos, tem sido reconhecido que a ética e a moralidade pública, principalmente no que ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... ões que tangenciam a organização política na figura modelar dominante do Estado, hoje em ... , como as do crime organizado e as de corrupção ... Boaventura Santos auxilia na compreensão ... miscigena a juridicidade de uma componente ética", vê a sua operacionalidade ... Segurança Jur\xC3" ... A doutrina brasileira que se consagrou como interpretação do regime ...
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Responsabilidade civil do jornalista por divulgação de material sigiloso: operação lava jato e vazamentos seletivos
... e mais profunda investigação de corrupção e lava-gem de dinheiro já conduzida no Brasil, a ... de serem figuras próximas, a doutrina brasileira distingue as liberdades de expressão e de ... 166-167 ... 11. Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros: art. 6º “é dever ... a estabilidade econômica e política do Brasil ... 50. STJ, 4ª T., AgInt no REsp ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... , o texto coloca o foco na experiência brasileira dos últimos anos, narrando as ameaças à ... Na prática política" contemporânea, foi encampado pelo líder autorit\xC3" ... e filtrar opiniões pelos critérios da ética" jornalista. Havia, assim, um controle editorial m\xC3" ... abalado por sucessivas acusações de corrupção. Em duas ... Rev. Direito e Práx., Rio de ...