ética e corrupção na politica brasileira
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A regulamentação do lobby a partir da teoria da escolha pública
Este artigo pretende utilizar a abordagem da Teoria da Escolha Pública (TEP) para explicar, em linhas gerais, a formação e o funcionamento dos grupos de pressão nas democracias pluralistas e o motivo pelo qual o lobbying é objeto de regulamentação. A partir de breve revisão da TEP, dos princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do relato de experiências na...
... de grupos com menos recursos à arena política. O trabalho recorre metodologicamente à pesquisa ... organizada, exercida dentro da lei e da ética, por um grupo de interesses definidos e ... crimes de tráfico de influência e corrupção -, a partir de 1870, a pressão por legislação ... Brasileira de Comunicação Organizacional e Relações ... -
A relevância da participação social na formulação de políticas públicas
Propósito - Este artigo tem o objetivo de examinar a participação social no estágio de formulação da política de mobilidade e acessibilidade ao sistema de transporte público urbano de Mossoró e apontar os benefícios advindos dessa participação. Metodologia/abordagem/design - A metodologia aplicada consistiu em pesquisa bibliográfica, análise documental, visitas a órgãos públicos e a entidades...
... política de mobilidade e acessibilidade ao sistema de ... écnicas, especialmente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ... BRITO, L. G ... obras e serviços públicos, sedimentar a ética da alteridade e, também, potencializar o ... , explica a grande incidência de corrupção nesse segmento, segundo a constatação de que ... -
Formas alternativas de enfrentamento e prevenção da corrupção: uma abordagem a partir da judicialização dos conflitos sociais
O presente trabalho pretende analisar quais são os pontos de comunicação existentes entre o exaurimento do modelo de prestação jurisdicional voltada à resolução de conflitos pela via do processo, e os instrumentos de prevenção/combate à corrupção, porquanto esta problemática tem movimentado intensamente os meios acadêmicos, políticos e econômicos no Brasil e exterior. Inicialmente, propõe-se uma...
... áticas corruptivas, por meio de uma defesa ética e moral dos institutos da colaboração premiada ... problemas de ordem econômica, política, ideológica, dentre outros, o que gera ... ão os principais problemas da justiça brasileira. Há uma explosão de conflitos sociais ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... restringir a liberdade espiritual, política ou econômica da pessoa de forma que possa ... Revista Jurídica Luso-Brasileira , Lisboa, ano 6, n. 2, p. 731-759, 2020 ... de per si complexa e de significação ética essencial, foi preferido o enunciado de poucas ... em publicar informações sobre corrupção governamental; ou menos proeminentes para a ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Lúcia trabalha na sede de uma estatal brasileira que fica em Brasília. Seu contrato vigora há 12 ... essa é uma odiosa e inconstitucional política não escrita da empresa ... Caso comprovada a ... profissional, passível de investigação ética ... corrupção ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... parentes próximos tinham atuação política, vivência política, participação na política ... desdobramentos, na universidade brasileira, da Guerra Fria. Todas as turmas eram marcadas ... trabalho, sempre com muita correção e ética; e, depois, como advogado-geral da União, foi ... , pela degradação do ambiente, pela corrupção, pela sonegação de impostos, pelo contrabando; ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... dos Advogados do Pará, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, da Associação ... ão lhes é merecido na representação política nacional. O Brasil ocupa a 133ª posição no ... provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude ... Rev. direitos fundam. democ., ... ções, a transparência da campanha, a ética e a moralidade do pleito etc., têm, sempre, como ... -
Necropolítica e governo Jair Bolsonaro: repercussões na seguridade social brasileira
... no governo Bolsonaro e seus impactos na política de seguridade social brasileira, enquanto ... criando mecanismos que incentivam a corrupção e alimentam o capital financeiro ... É ... Aprovação por Comitê de Ética ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... ônio público com fins de promoção política se desvia dessa regra, traduzido em insidiosa ... Francisco Dirceu Barros ... corrupção eleitoral é matéria de ordem pública. O prazo ... aqui legítima pérola da leniência brasileira. Nesse contexto, a decretação isolada de ... A ética parece nunca ter sido a tônica na história da ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... esse marco teórico, que a sociedade brasileira não conheceu a democracia até 1988, ano em que ... nos diversos momentos da história política brasileira, considerando as condições reais que ... úrios e mediante alguma espécie de corrupção, ainda que pela obtenção de favores pessoais. A ... da violência (inclusive da violência ética, inerente aos mais diversos meios ilícitos de ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... ão] que se visa resguardar é de ordem política. De natureza bem diversa é a liberdade de ... Os direitos fundamentais e a ética na sociedade atual ... Trad. Roberto Barbosa Alves ... na Internet à luz da legislação brasileira ... São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2003 ... tantas outras já existentes, como a corrupção, a burocracia e a alta carga tributária ...
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A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... Assim, “Weber mostra como uma ética da fraternidade exigida pela religião estará em ... , alijando as massas da participação política ... Por sua vez, autores como Michel ... In: XLIV Congresso da Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural, 44, 2006, ... Direito, silêncio e corrupção: um diálogo com Niklas Luhmann e Jürgen ...
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Segunda entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
... sobre políticas públicas ou reforma política. Seu sentimento no momento ... de energia elétrica numa ci - dade brasileira, e havia uma previsão contratual, se não me en- ... ética, defende um interesse. O ad - vogado não tem um ... Quer dizer, havia condenação, corrupção" ativa, corrupção passiva, lavagem de \xEE" ...
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Luta anticorrupção como exercício de cidadania ativa
Este artigo aborda sobre as iniciativas engendradas na dimensão da sociedade civil para a fiscalização das contas públicas, pelo exercício de cidadania ativa, na perspectiva da luta anticorrupção. Decorre de pesquisa de doutorado em Políticas Públicas, delimitada no Estado do Piauí, trazendo como discussão teórica a ampliação do conceito de controle social para o controle democrático no contexto...
... democrático no contexto da sociedade brasileira. A investigação empírica foi realizada por ... corrupção ... Palavras-chave: Cidadania Ativa ... da sociedade, na dimensão econômica, política" e social, sendo mais danosa no campo da gestão p\xC3" ... ção a este, mas como sua dimensão ética. O pensador compreende essas instâncias como ... -
Lei de acesso à informação e comissão de ética: como esses discursos se cruzam?
... de Campinas (2006) e Mestra em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (1999) ... ção e de cidadania, controle de corrupção, fiscalização dos representantes e liberdade de ... e influenciaram de certa forma a LAI brasileira. Então, dá-se enfoque à realidade brasileira, ...
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Pessoas jurídicas e a prática de corrupção transnacional: garantia ao ne bis in idem
... pesquisa, se a jurisprudência brasileira permitiria que as pessoas jurídicas sejam ... ções sociais sobre a corrupção política no Brasil: práticas corruptas versus atuação ... dos dados já apresentados, a pesquisa “Ética e Corrupção no Serviço Público Federal: a ...
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Democracia: Evolução, Crise E Novas Perspectivas
Desde o século XX a democracia tornou-se um ideal de organização política buscada por todos aqueles envolvidos na promoção da justiça social. No entanto, há inúmeras controvérsias referentes à forma adotada, a eficácia diante do nível de cidadania e de sociabilidades existentes nas diferentes sociedades. Com o passar dos anos, foram observados avanços, problemas e retrocessos, o que levou a...
... tornou-se um ideal de organização política buscada por todos aqueles envolvidos na ... ilimitados, das desigualdades e corrupção, sendo um referencial da união definitiva entre ... 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2002, p. 654 ... v. 10, n. 21, ano 2015 ... Habermas 22 delineia a passagem da Ética do Discurso para uma Teoria ... -
Advocacia Preventiva: Uma Análise do Compliance Aplicado ao Direito do Trabalho
O presente trabalho visa a estudar a aplicabilidade das práticas do compliance no direito do trabalho preventivo, bem como indicar possíveis estratégias e métodos que podem ser utilizados a fim de mitigar os riscos da judicialização ou de sanções administrativas e melhorar o meio ambiente laboral nas empresas. Foram utilizadas como base analítica doutrinas, jurisprudências e pesquisas
... e Processo do Trabalho pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Advogado inscrito na ... multidisciplinar, englobando áreas como ética empresarial, gestão, liderança, psicologia ... 8.420/2015 (Decreto Anti-corrupção), que regula a na Lei n. 12.846/2013 (Lei ... das empresas e que podem consistir na política de advertências ( ... ), além dos códigos de ... -
Estado Socioambiental de Direito e Direitos Humanos: os danos de Belo Monte a partir da perspectiva de gênero
Considerando a formação do Estado Socioambiental de Direito no Brasil e a não concretização dos Direitos Humanos das Mulheres da Amazônia, questiona-se, a partir do caso da instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte no Pará, se o modelo de justiça proclamado pela Constituição brasileira tem se efetivado diante das especificidades das demandas daquelas que tiveram a dignidade violada pela...
... incluir em suas normas de organização política os temas ambientais ... Por isso é que o ... sejam garantidos sob uma perspectiva ética também às gerações futuras 11 ... icamente quanto à realidade brasileira, destaca-se que a solidariedade representa um ... doações eleitorais ou, até mesmo, corrupção. Esses líderes tornam-se, por consequência, ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 614 Na atual realidade brasileira estão ... 614 A prisão administrativa só é ... prática dos crimes de peculato e corrupção passiva. O Colegiado, inicialmente, rejeitou ... ção do dano uma importante medida de política criminal. Ao contrário, bastaria uma rápida ... a Mirabete, mas, por uma questão de ordem ética e para seguir o objetivo deste livro, que é ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... ” que se reconhecem excluídos da política, antes restrita aos filiados e às organizações ... do Mundo de 2014, outros combatem a corrupção. “A multidão tem muito menos a ver com tudo ... em que se busca uma renovação ética de políticas públicas retributivas entre os ... manchetes da imprensa brasileira e mundial durante as manifestações de junho de ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... ça de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II — for proferida por juiz ... ção e de contradição na concepção brasileira da ação rescisória, e não lhes interessa o ... da coisa julgada: a) de natureza política; b) de natureza jurídica ... a) De natureza ... requisitos, não há razão jurídica, nem ética, para obstar-se o uso da rescisória, ainda que ...
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Separação dos poderes e complexidade social - uma releitura sistêmica
O propósito deste artigo é esboçar uma análise sistêmica do princípio da separação dos poderes no contexto da sociedade contemporânea, marcada por sua fragmentação em diversos subsistemas autônomos que exercem funções distintas em um universo hipercomplexo. Para cumprir a tarefa, em primeiro lugar, procura justificar o referencial teórico escolhido mediante a indicação de sua pertinência para o...
... Editor-Chefe (2013-2016) da Revista Brasileira de Sociologia do Direito (RBSD). Segundo ... ão do poder judicial, tanto na esfera política como na social, provém, de inglês ... do corpo moral e coletivo e a sobrecarga ética do cidadão. Prisma Jurídico , São Paulo, v ... efetivo e completamente tomado pela corrupção sistêmica. Por essa razão, quando o julgador se ... -
A legalidade do DDI - Due Diligence de Integridade da PETROBRAS com base na doutrina da Multi-level governance
... e internacionais no combate à corrupção - às quais a PETROBRAS se sujeita dependendo do ... se submete: a Lei Anticorrupção Brasileira (Lei n.º 12.846/2013), o FCPA norteamericano, ... e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica.” ... sua legalidade, e, ao mesmo tempo, se a política de integridade da companhia é vista como uma ...
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A Cultura organizacional e o direito à informação
Objetivo: Analisa o acesso à informação pública sob a ótica da cultura organizacional de uma universidade pública, buscando saber se as instituições de ensino, mesmo afeitas à produção e disseminação de informações sistematizadas na forma de conhecimento, revelam uma cultura organizacional diferente quando se trata de informações públicas. Método: A pesquisa de campo, com abordagem quantitativa...
... ão, em dois grupos: um favorável à política de amplo acesso às informações e outro que se ... de mecanismos de combate à corrupção, maior respeito aos direitos humanos, ... na administração pública brasileira, destaca que, mesmo sem ser formalizada, ela pode ... como diretrizes e tenham por base a ética no envolvimento e compromisso que fundamentam a ...