etica economica
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
...A proposta foi excluída da reforma. . (81) Cf. Sobre a ética na Economia, 2012, p. 92. . (82) Ibidem, p. 94. . — 135 — . 6291.3 ...
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Decreto nº 10.366 de 22/05/2020. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... das atribuições da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Economia.” (NR). “Art. 39. À Subsecretaria de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-394500-42.2009.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AVON - EXECUTIVA DE VENDAS - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - SUBORDINAÇÃO - REEXAME CONCEITUAL - PONDERAÇÃO EM FACE DO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA - ESSENCIALIDADE NA IDENTIDADE DO TRABALHADOR - ANÁLISE CRITERIOSA DO JULGADOR. O conceito de subordinação tem recebido tratamento especial pela doutrina, na qual se destaca a necessidade de seu reexame, a fim de...
...Max Weber, no clássico estudo sociológico "A Ética Protestante e o 'Espírito' do Capitalismo", já destacava o papel central ... -
Empresas e empresários à luz dos princípios constitucionais do bem comum
Analisamos três entidades sociais – a família, a sociedade, o Estado - nos aspectos sociais, políticos e sobretudo econômicos, a fim de relacionar suas atividades específicas às empresas e empresários, responsáveis com a construção do bem comum, princípio humanista constitucional. Como método de análise, adotamos o conceito sociológico de função social, pela qual essas entidades coexistem dentro...
.... Resumo . . direitos humanos, ética e justiça . E no interior da sociedade surgem com privilegiada ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... do mercado, podendo-se falar no máximo da existência de uma ética econômica. Nessa perspectiva, a teoria atingiu um estágio de aparente ... se hayan celebrado para conseguir una única finalidad económica"”. 246 Cabe reconhecer que o paradigma sistêmico é ferramenta adequada \xC3"...
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Acórdãos nº 0005094-95.2009.8.26.0362 de 12ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2013
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ICMS Imposto declarado e não pago. 1. Razões recursais em parte dissociadas do que foi suscitado nos embargos à execução e decidido pela sentença Incabível a análise das matérias somente veiculadas em sede recursal, eis que sobre elas incide a preclusão. 2. NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Inocorrência O débito fiscal foi devidamente especificado no título executivo
...-se como imperativo de ordem jurídica, econômica e ética, sob pena de enriquecimento ilícito do devedor. 7. ... -
Da advocacia
...8.906/94), no Regulamento Geral e no Código de Ética e Disciplina. III - Caso os profissionais ou sociedades não inscritos na ...
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Um caso triangular na ética: Limites da Abordagem Holista de J. Baird Callicott
Este artigo apresenta os argumentos de Callicott em defesa da ética da terra de Aldo Leopold, em contraposição ao movimento da libertação animal e da ética humana tradicional. Callicott sustenta que a ética da terra é a alternativa mais adequada de ética ambiental por incluir entre os beneficiários da comunidade moral os animais e as plantas, as águas e os solos, os quais, em conjunto, formam uma
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El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico
El artículo analiza los impactos que el fenómeno del nuevo constitucionalismo ha producido en el marco del Derecho Público, examinando las principales cuestiones que la constitucionalización del orden jurídico plantea. El trabajo trata de la confrontación entre ideas del positivismo y de las tendencias iusnaturalistas, enfrentando temas como ley natural y ley positiva, justicia, distinción entre...
... . 2 DEBBASCH, Charles. Droit Administratif . Paris: Ed. Económica, 2002. p. 115 y ss.; MORAND-DEVILLER, Jacque-line . Droit Administratif . ...Del principio al fin de sus exposiciones sobre ética", las categorías primarias para Tomás de Aquino son lo “bueno” y lo \xE2\x80"... -
Acórdão nº 2000.01.00.007640-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Febrero de 2006
ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE OBRA PÚBLICA. ATRASO NO PAGAMENTO DE FATURAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. REAJUSTE ANUAL. POSSIBILIDADE. ÍNDICE OFICIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS PROCESSUAIS. 1. Tratando-se de contrato de obra pública, em que houve atraso nos pagamentos por culpa exclusiva da Administração em prover a tempo os compromissos com seus contratados, é de se admitir a incidência de correção...
...ção, impondo-se como imperativo de ordem jurídica, econômica e ética" (TRF/4: AC 96.04.22595-2/PR, 3ª T., Rel. Juiz Amir Sarti). Tal fato ... -
Acórdão nº 2000.01.00.007640-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Febrero de 2006
ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE OBRA PÚBLICA. ATRASO NO PAGAMENTO DE FATURAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. REAJUSTE ANUAL. POSSIBILIDADE. ÍNDICE OFICIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS PROCESSUAIS. 1. Tratando-se de contrato de obra pública, em que houve atraso nos pagamentos por culpa exclusiva da Administração em prover a tempo os compromissos com seus contratados, é de se admitir a incidência de correção...
...ção, impondo-se como imperativo de ordem jurídica, econômica e ética" (TRF/4: AC 96.04.22595-2/PR, 3ª T., Rel. Juiz Amir Sarti). Tal fato ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
...VI - o aprimoramento técnico-profissional. SEÇÃO II. Da Ética Militar. Art. 32. O sentimento do dever, o pundonor militar e o decôro da ...
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Direito Fundamental na Reforma da Previdência.
... democracia liberal como a brasileira, aos princípios mínimos da ética econômica, questão que Amartya Sen, em Sobre a Ética e a Economia (28) ...
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A Reforma Trabalhista e os princípios de direito do trabalho
...É visível a crise econômica, ética e política enfrentada pelo Brasil, que direta e indiretamente enfraquece ...
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Compliance regulatório: O selo pró-ética como instrumento de pressão externa?
Este estudo tem como objetivo analisar o eventual enquadramento do selo Pró-Ética, concedido pela Controladoria-Geral da União, na teoria de pressões externas aptas a fomentar o compliance em empresas, incluindo análise empírica dos dados públicos acerca do Pró-Ética. O estudo se fundamentará nas teorias de pressão externa de compliance, principalmente desenvolvidas pelos Professores Cary...
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Modelo de Strategizing da Responsabilidade Social Corporativa (RSC): sistematização do processo de implementação de RSC considerando o enfoque da Estratégia como Prática Responsibility
Partindo do modelo interdisciplinar de RSC, o objetivo deste estudo é propor um modelo para o desenvolvimento e implementação de estratégias socialmente responsáveis relacionando-o ao modelo de strategizing. Para alcançar o objetivo proposto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica apresentada em forma de ensaio teórico. Entende-se que o objetivo foi alcançado por meio da elaboração do Modelo de...
... legal – a empresa deve obedecer à lei; (3) responsabilidade ética – a empresa deve fazer o que é certo e agir sempre de forma correta e ... -
Livro V - Da tutela provisória
..., quase sempre, por motivos de ordem política, religiosa, social, ética, econômica, corporativa, afetiva, etc. . Fundamentar uma decisão não ...
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A responsabilidade na Antiguidade
...O caráter distintivo da Bíblia estava na concepção ética e personalística de Deus. O Deus dos profetas hebreus revelava-se por Sua ... La Responsabilité à Traver les Ages. Paris: Economica, 1989, p. 50. . . tória, com tribunais fixando o valor a ser pago. À ...
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A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos
O presente estudo tratará da Governança Corporativa – terceiro eixo do ESG, sigla que promete revolucionar o mundo dos negócios – demonstrando sua importância no que tange às questões de direitos humanos no âmbito do Pacto Global. A governança corporativa tem papel essencial não só na reputação da organização, garantindo regularidade ética interna, mas também externa, com negócios conscientes e...
... não só na reputação da organização, garantindo regularidade ética interna, mas também externa, com negócios conscientes e mitigador de ... na promoção a construção de uma complexa arquitetura económica, política, cultural e jurídica, a nível internacional, das quais as ... -
O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... morais mais importantes na época medieval, por influência da ética cristã, era que os comerciantes tinham que vender as suas mercadorias ...
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Conceito e caracterização do assédio sexual
...É mandamento universal da ética proissional que o superior hierárquico, mesmo que tomado por eventual ...
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A contribuição dos precedentes para o fortalecimento da democracia
O propósito deste artigo é responder ao seguinte problema: o sistema de precedentes contribui para a democracia? Para a pesquisa, utilizar-se-á o método lógico-dedutivo para demonstrar que a adoção de sistema de precedentes pelo ordenamento jurídico brasileiro tem contribuído de maneira significativa para o fortalecimento da democracia contemporânea, na dimensão da democracia constitucional,...
... à evolução da sociedade 6 e do reconhecimento das dimensões ética, econômica, cultural e política quando da formação dos precedentes ... -
Decreto nº 7.053 de 23/12/2009. INSTITUI A POLITICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEU COMITE INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que contribuam para a formação de cultura de respeito, ética e solidariedade entre a população em situação de rua e os demais ...
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A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
...” do rosto como rosto é uma certa maneira de permanecer numa casa ou, para falar de uma maneira menos singular, uma certa forma de vida económica. Nenhuma relação humana, ou inter-humana pode desenrolar-se fora da economia, nenhum rosto pode ser abordado de mãos vazias e com a casa fechada: ...
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Marco regulatorio de la etica pública y del control de la corrupción en Uruguay
El presente ensayo tiene como objetivo abordar el tema del marco regulatorio de la ética en el servicio público, en vista del problema de la corrupción en el ámbito de la República del Uruguay. A esta finalidad, examina la ética en tres diferentes momentos del ejercicio de la función pública y resalta la importancia de los principios generales de derecho como fundamento de la reglamentación legal
...Ello sin perjuicio de la . 51 Mariano R. BRITO y Carlos E. DELPIAZZO - "Derecho Administrativo de la Regulación Económica" . (U.M., Montevideo, 1998), pág. 53 y sigtes. 52 Carlos E. DELPIAZZO – “Juridización de la ética pública. A propósito del Decreto Nº ...