evolução da propriedade imobiliaria no brasil
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001854-57.2021.4.04.0000), 22-01-2021
... para discutir a consolidação da propriedade (5003462-13.2019.4.04.7000) todas julgadas ... Com a vênia devida não é crível a evolução imobiliária de quase 80%(oitenta) por cento em ...
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A tutela executiva na contemporaneidade: reflexões sobre a desjudicialização
... , adotada por 193 países, dentre eles o Brasil, que incorporou os Objetivos de Desenvolvimento ... adquirir diretamente o bem imóvel de propriedade do mutuário ou de um terceiro 29 , para ... A evolução legislativa pode ser descrita pelos seguintes ... nos contratos de incorporação imobiliária ... Atualmente em discussão no Poder ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... DA ALTERACAO: 102179/10-4 - GAP ... DO BRASIL TECNOLOGIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA - ALTE- ... PAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA. - ... ARQUIVAMENTO DE A.R.Q. DATADA DE: ... TUTO MUDA DE GESTAO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE ... LTDA - ARQUIVAMENTO DE OUTROS ... NIRE - ...
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Situação fundiária e conservação de imóveis em centros históricos: o caso do bairro da Cidade Velha - Belém (PA)
O artigo investiga a relação entre a situação fundiária e a condição da ocupação do lote, o uso do solo e o estado de conservação dos imóveis em áreas tombadas, a partir do estudo de um bairro inserido no Centro Histórico de Belém (CHB). Baseado em pesquisas bibliográficas e documentais e usando geoprocessamento, traça o histórico e o perfil da situação fundiária atual dos imóveis, quantifica e...
... as características e os regimes de propriedade encontrados. Além disso, discute o papel do ... , 2007; DURÁN, 2006; CAVÉM; 2007; BRASIL, 2011; VILLAÇA, 2012; BERNARDINO; LACERDA, ... A ociosidade imobiliária e a degradação física no CHB têm sido ... A segunda analisa a evolução histórica e legal da propriedade fundiária e ... -
PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... em dinheiro à Receita Federal do Brasil (RFB). É o que se verá a seguir ... 13.4.1.3 ... de terrenos, incorporação imobiliária e construção de prédio destinado à venda, ... -se, neste caso, de uma importante evolução, que em matéria de ICMS (imposto devido por ... das despesas com aluguel de propriedade rural, ao argumento de que, mencionando a lei ...
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Impactos Tributários no Comércio Exterior e o Princípio da Anterioridade
A presente pesquisa versou sobre os impactos tributários do princípio da anterioridade nos tributos do comércio exterior. A tributação é um conceito bastante relevante atualmente e o comercio exterior é chave crucial para o desenvolvimento da economia do país. Desta forma, será evidenciado no referido labor, as análises realizadas sob enfoque da Constituição Federal de 1988, e o Código Tributário
... ES, Brasil ... bFaculdade Pitágoras de Belo Jardim. PE, ... IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ... Imposto ... ocorre quando existe transposição imobiliária entre pessoas vivas ... Fonte : Dados da ... ção dos produtos exportáveis; c) evolução de comercialização de produtos e mercados ... -
Programa Minha casa minha vida: efeitos socioeconômicos no município piauiense de Altos (2009-2020)
O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi uma política habitacional adotada pelo governo brasileiro em 2009, após a crise econômico-financeira internacional de 2008. Tinha como objetivo sanar o déficit habitacional e impulsionar o mercado interno via setor da construção civil. Assim, neste artigo objetiva-se examinar os efeitos socioeconômicos do PMCMV no município de Altos (estado do Piauí –...
... Universidade Federal do Piauí (UFPI), Brasil ... Lattes: ... ções, marcadamente a especulação imobiliária e a segregação socioespacial. Argumenta-se que ... Para avaliar a evolução e os efeitos do PMCMV no município, foram ... 283 (22,01%) de poço ou nascente na propriedade, 1.516 (14,62%) de poço ou nascente fora da ... -
Metodologia aplicável
... multiplicador à renda aferida na propriedade, chegando então, a um valor estimado para a ... a eventual valorização imobiliária, a forma de comercialização e o tempo de ... de valorização imobiliária, de evolução de custos e despesas, de juros do capital ... Estatística. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil ...
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Princípios da atividade notarial
... Não no Brasil, hoje ... Assim, o tema é tormentoso: é ... 20. 20. Como acontece no caso da propriedade imóvel, que no Brasil somente é atribuída com ... Sampaio, o princípio da boa-fé é a evolução da regra de interpretação segundo a qual a ... A propriedade imobiliária e os direitos a ela conexos constituem uma ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... 1. INTRODUÇÃO ... A evolução tecnológica propicia novas formas de ... ítulos, delimitação de direitos de propriedade etc.) podem ser embutidas no hardware e ... de transmissão da propriedade imobiliária, Partes I a IV. Migalhas , Coluna Registralhas ... ência da doutrina e jurisprudência no Brasil – 70 é concebível que ele seja ...
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Apresentação
... básica, de alcance nacional, vigente no Brasil, que constitui um instrumento de trabalho ... nova disciplina jurídica, em franca evolução”. De fato, apesar de sua complexidade, a ... ” que supere a dicotomia posta entre propriedade privada e interesse público. Unindo leis e ... imobiliária em zonas de interesse social. Nestes casos, a ...
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A boa-fé objetiva nas relações reais: tutela da confiança na relação real como processo
O princípio da boa-fé objetiva encontra-se definitivamente consolidado no âmbito das relações obrigacionais. Seu desenvolvimento na seara das relações reais, de outra parte, revela-se ainda incipiente, o que se deve, entre outros fatores, à equivocada compreensão do princípio da tipicidade como entrave à autonomia privada na regulamentação do aspecto atributivo dos bens. Com efeito, torna-se...
... , 9 em que o contrato de locação imobiliária, contendo cláusula de vigência e sendo levado a ... direitos reais, sobretudo a propriedade, atribuem ao respectivo titular poder imediato ... Contratos. Conceito e evolução. In: LOTUFO, Renan; NANNI, Giovanni Ettore ... Código civil dos estados unidos do brasil, v. III, Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1958, ... -
Políticas públicas para habitação popular no Brasil: ciência ou ardil?
A adversidade do déficit habitacional é ainda uma questão pulsante no Brasil. Apesar dos esforços da administração pública, verificados nas últimas décadas, para a produção de políticas públicas atreladas a programas sociais de moradia (em especial o Programa Minha Casa Minha Vida), as condições das Habitações de Interesse Social (HIS) parecem ainda estar distantes da real necessidade das...
... da intenção de transferir a propriedade da casa produzida a famílias com restrições ... insustentável: com a indústria imobiliária estando altamente dependente de estímulos e ... Borin ... COELHO, J. M. Evolução urbana no Distrito Federal entre 2000 e 2010: ... -
A mitigação do princípio da concentração pelo código florestal: um prejuízo à sustentabilidade
Contextualização do tema: O artigo científico assume a premissa da relação direta do registro de imóveis com o direito ambiental, com especial atenção aos princípios que orientam os atos registrais da área ambiental, especificamente os princípios da publicidade, da segurança jurídica e da concentração. Ao explicitar que as averbações ambientais no registro de imóveis são potentes instrumentos de...
... pela Universidade do Vale do Itajaí - Brasil, Graduada em Direito pela Universidade do Vale do ... como guardião do registro da nossa propriedade imobiliária, poderá contribuir para que ... o Registro de Imóveis brasileiro, em evolução, tem demonstrado ser um meio efi ciente, não ... -
Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional
... Constituição da República Federativa do Brasil e se constitui na principal obrigação do ... 6.354/1976 (244) ... Com muita propriedade, afirmava a magistrada mineira que “o ... ordinárias de tutela da propriedade imobiliária do direito civil. Já, se está estabelecendo em ... destaca à evolução das formas de pagamento do prêmio: ...
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A Propriedade Privada Imóvel no Direito Penal
... civil, a tutela penal da propriedade imobiliária se estende tanto ao possuidor quanto ao ... tardio do direito constitucional no Brasil. Jus Navigandi, Teresina, n. 851, 1 nov. 2005 ... Códigos penais do Brasil : evolução histórica. 2. ed. São Paulo: Revistas dos ...
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Diretrizes e parâmetros para o juízo de merecimento de tutela do pacto marciano à luz do princípio da solidariedade
... 1º. “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... Usucapião imobiliária urbana independente de metragem mínima: uma retização da função social da propriedade. In: MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo ... 55). 465 Cf. DANTAS, San Tiago. Evolução contemporânea do direito contratual. Revista ...
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Os negros e a propriedade antes da abolição
... 35, nota 5 ... O Negro e a Terra no Brasil - Raymundo D - 6071.7.indd 59 22/10/2018 ... , ou aquisição da propriedade imobiliária por parte do escravo ... Além daí, as ... O preixo ‘proto’ presume uma evolução posterior em direção ao modelo camponês.” ...
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Considerações finais
... de sustentabilidade, o direito de propriedade sofreu várias transformações. A princípio um ... No Brasil, com o advento da Carta Magna de 1988, teve seu ... , o direito à propriedade imobiliária costuma ser tradicionalmente confundido com o ... Por sua vez, a crescente evolução das tecnologias de informação contribui para ...
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Entre vacâncias e as ocupações urbanas: repensando o direito à cidade a partir dos imóveis subutilizados no centro histórico de São Paulo (SP)
O artigo tem como objetivo discutir como o capital financeiro atua no espaço citadino produzindo vacância imobiliária em paralelo à luta dos movimentos sociais por moradia na cidade de São Paulo. O estudo foi realizado no centro histórico paulistano, especialmente, no Triângulo Histórico Sé. A �
... ão dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB). Vice-WƌĞƐŝĚĞŶƚĞ ĚĂ ... evolução no tratamento das questões ambientais apareça ... obrigação de manutenção de 25% da propriedade" preservados, além ĚĂ ƉƌĞŽĐƵƉĂĕĆŽ Đ\xC5" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... com ênfase na mudança do padrão de propriedade da terra e na produção de alimentos -, pela ... dos segmentos agroindustriais, a evolução da capacidade instalada não induziu a uma ... viverem na Região 30% da população do Brasil, a maioria dos índices nordestinos apresenta um ... que tenham por objeto a propriedade imobiliária rural ... Os programas e projetos de ...
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A construcao historica do modelo proprietario no Brasil: Uma hipotese sobre o direito a moradia/The historical frame of property model in Brazil: a hypothesis about housing rights.
... de Posse e Acoes Reivindicatorias de Propriedade com tal intuito vem se tornando corriqueiras em ... no contrato de compra e venda imobiliaria ... Dispondo sobre o passado, e procurando ...
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Decisão da Presidência nº 693 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... propriedade da União, fruto de processo administrativo de ... 261/264) ... Banco do Brasil S ... A., na condição de credor hipotecário, ... desta ação, de natureza real imobiliária, tem por gênese conflito fundiário de terras ... do serviço registral no tocante à evolução" do encadeamento dominial dado ao imóvel em quest\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 693 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... propriedade da União, fruto de processo administrativo de ... 261/264) ... Banco do Brasil S ... A., na condição de credor hipotecário, ... desta ação, de natureza real imobiliária, tem por gênese conflito fundiário de terras ... do serviço registral no tocante à evolução" do encadeamento dominial dado ao imóvel em quest\xC3" ...
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A limitação do conceito de crédito imobiliário pela comissão de valores mobiliários
... de bens imóveis e a securitização imobiliária. Os Certificados de Recebíveis Imobiliários ... A evolução do conceito de crédito imobiliário e a ... no mercado de finanças estruturadas do Brasil. Disponível em: ... , na plenitude, a função social da propriedade, assegurada no artigo 170 da Constituição ...