execuçao dar coisa certa
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... faturamento de empresa; 10.6 Da penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel – 11. Da avaliação; 11.1 Avaliação feita por ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ão do Supremo Tribunal Federal está, de certa forma, em consonância com os termos do artigo ... coisa", senão em virtude de lei”. A expressão “lei\xE2" ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... detalhada, há uma definição certa e já definida para a área ... Arrazoa, ainda, ... ência de preclusão pro judicato, com a coisa" julgada formal e material ... na citada Reclamaç\xC3" ...
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Ato administrativo
... No entanto, houve certa discussão sobre a obrigatoriedade ou não da ... O conteúdo dispõe sobre alguma coisa, sendo esta – aqui – sim o próprio objeto do ...
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Estelionato (Art. 171)
... comissivo, vale dizer, o agente faz alguma coisa para que a vítima incorra em erro” 3748 ... se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0813779-52.2022.8.19.0021 (Cível), 07-07-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0813779-52.2022.8.19.0021 Trata-se de pedido de pedido de indenização por danos morais por diversas falhas na execução do serviço e descumprimento de obrigação de entregar filmagem completa de evento de casamento. Sentença que decretou a revelia da ré, condenando-a ao pagamento do valor de R$5.000
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Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... Uma coisa é certa. O empregado não pode participar dos ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , sob pena d e concepções de certa denominação religiosa transformarem-se , ... que reitera a ideia de que uma coisa é o ensino religioso confessional e ...
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Da execução por quantia certa
... execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa" dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este tamb\xC3" ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... ípios, mas estes têm, sobre aquelas, uma certa prevalência. Com efeito, os princípios ... “Não se acrescenta coisa alguma, mas se dá às palavras contidas no ...
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Direito Constitucional
... Nacional, será nulo por ofensa à coisa julgada ... (B) Em observância ao precedente ... Certa tarde, um grupo da Associação de Moradores do ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... / DF um dia viveu alguma coisa não pode se esconder e, ... viv er em determinado momento e em certa comunidade estudados. Não há apenas uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... a dosimetria da pena é matéria sujeita a certa discricionariedade judicial. O Código Penal não ... eu coloquei, e se vê que foi sempre alguma coisa pra proteger talvez as empresas maiores. Aí é ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... que começamos as entrevistas, a primeira coisa que perguntamos ao entrevistado é seu nome ... a cadeira de Processo Civil na hora certa”. Mas ao mesmo tempo reconheciam que isso podia ...
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Peças prático-profissionais
... de cada uma delas, para realizar a escolha certa pela peça a ser redigida ... O quadro abaixo ... 9 B) contra coisa julgada – art. 5º, III, da Lei 12.016/09 – ...
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Direito civil
... ípio é o de que o risco pela guarda da coisa, no caso, o dinheiro, não é do depositante, mas ... o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ção da correlação entre o estado de coisa a ser promovido e os efeitos decorrentes da ... e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. (BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... diverso da execução forçada por quantia certa regulada pelo Código de Processo Civil, visando ... ão de mérito (reclusão endoprocessual – coisa julgada formal), como defende Eurico Marcos Diniz ...
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Direito Processual Penal
... consideram típicas as condutas que tenham certa relevância social, pois as consideradas ... , pois a decisão de arquivamento não faz coisa julgada material independentemente de seu ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... , na reconstituição do crime, exigindo certa publicidade, quando não toda, o indiciado se ... , o arquivamento terá o condão de formar coisa julgada formal e material, efeito próprio de ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... jurisprudencial, verifica-se uma certa inclinação ao entendimento de que em se ... Código de Processo Civil, em relação à coisa julgada, para as ações individuais, não se ...
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Capítulo 13 - Do cumprimento da sentença
... de obrigação de pagar quantia certa e deve seguir na própria petição de ... DE FAZER (OU NÃO FAZER) E PARA ENTREGA DE COISA ... O cumprimento das obrigações de fazer ou ...
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Do Direito das obrigações
Das modalidades das obrigações - Das obrigações de dar coisa certa - Das obrigações de dar coisa incerta - Das obrigações de fazer - Da obrigação de não fazer - Das obrigações alternativas - Das obrigações divisíveis e indivisíveis - Das obrigações solidárias - Da solidariedade ativa - Da solidariedade passiva - Da transmissão das obrigações - Da cessão do crédito - Da assunção de divida - Do...
... “Considera-se líquida a obrigação certa, quanto à sua existência, e determinada, ... estamos sujeitos a cumprir ou fazer alguma coisa, ou se abster dela, visto que a vontade da pessoa ... -
Direito Penal
... Outra coisa: o tipo penal, na omissão imprópria , descreve ... íduo adquira coragem para a prática de certa infração penal. Não é este o caso de Márcio, ...
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Cumprimento da sentença relativa às obrigações de fazer e não fazer
... alguém fisicamente a fazer alguma coisa, e como as obrigações de fazer e não fazer ... , para prosseguir na execução por quantia certa. As medidas de cumprimento deviam ser, em regra, ...