Execução dos julgados no estrangeiro
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Direito Processual Civil
... ção firmada entre brasileiro e estrangeiro domiciliado em seu país natal, e cuja execução ... com outros casos anteriormente julgados pelo juízo ... (C) Proferida sentença ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... meio digital para sua celebração ou execução. A peculiaridade basilar dessa nova categoria ... por haver um consumidor brasileiro ou estrangeiro residentes no país, for aplicável a normativa ... no país, há grande número de julgados no âmbito do STJ como, por exemplo, o proferido ...
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Organização do estado brasileiro
... países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais ... financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo ... ) ao prefeito, ao dispor que eles serão julgados, nas infrações penais , perante o Tribunal de ...
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... ção e expropriação em sede de execução definitiva dos v. acórdãos, podendo o ... 5º); participação do capital estrangeiro nas empresas de comunicação social (§ 4º do ... Nesse sentido, cito os seguintes julgados desta Corte: ... “Ementa: ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... personalizados exportados para o estrangeiro (art. 156, II, da ... Documento assinado ... Gallotti, que, tendo em vista aqueles julgados da Primeira ... Turma, restringia a incidência ... ISS sobre os softwares ... e/ou execução de ... Assim, a proposta de modulação dos ...
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Direito Constitucional
... Concebida em julgados da Corte Constitucional da Colômbia (Sentencia ... do respectivo estado suspender a execução do referido ato normativo ... (E) Cabe aos ... entre o Brasil e o país de origem do estrangeiro, para que ele tenha preservados seus direitos ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O dispositivo legal estrangeiro", curiosamente, é utilizado tanto como fundamenta\xC3" ... condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação ... e, posteriormente, análise de alguns julgados, indicando como a jurisprudência brasileira vem ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... Art. 5º Na execução das atividades de fiscalização de produtos ... , anexando as plantas e demais documentos julgados necessários, conforme o caso, pela DFPC ou ... 2 - no caso de estrangeiro ...
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Ética profissional
... ório, como consultores no Direito estrangeiro, se não cursarem novamente a graduação no ... cabendo exclusivamente aos advogados a execução dos atos privativos de advocacia. Destaque-se que ... Em certa demanda, na qual foram julgados procedentes os pedidos formulados pela sociedade, ...
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Da execução
... de bens, os embargos à execução por ele interpostos, sendo julgados procedentes, impedirá a aplicação da multa inscrita no art. 475-J, do ... interesses estabelecidos entre os seus nacionais e organismo estrangeiro decorrentes de relações estritamente privadas, o que afrontaria, de ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... Quando o STF, em um sem-número de julgados, portanto, diz que o controle de ... da legislação (Senado e Câmara), da execução (Presidência da República e Governadores dos ... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a ...
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Legislação Complementar
... serviços prestados; ou b) opte pela execução das atividades práticas dos adolescentes nas ... V — remuneração paga a empregado estrangeiro, em atividade no Brasil, independentemente do ... -lhe a execução dos respectivos julgados. (NR) (Artigo e parágrafo único incluídos ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e ... ção anterior, pronunciada em Estado Estrangeiro por um dos atos de que trata a ... julgados e punidos pelos tribunais de seu próprio ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Polícia Federal serão processados e julgados pela Justiça Federal (v.g., roubo de cargas, ... policial onde ocorreu o último ato de execução (art. 70, CPP); ... 1.3. Inquéritos não ... 6.815/1980 ( estatuto do estrangeiro ), in verbis: ... Nos casos de infração ...
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Legislação
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... V — remuneração paga a empregado estrangeiro, em atividade no Brasil, independentemente do ... -lhe a execução dos respectivos julgados. (NR) (Artigo e parágrafo único incluídos ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ência Social, e destinado à fiel execução da Lei nº 3.807, de 26 de agôsto de 1960 (Lei ... ções a beneficiários residentes no Estrangeiro, serão realizados acôrdo com a previdência ... Art. 348. Julgados, procedentes pela autoridade competente, os atos ...
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Do processo de execução
... execução, se o devedor tiver apresentado embargos, estes serão julgados" pela procedência com resolução de mérito e o exequente embargado ficar\xC3" ... Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de exequatur , isto é, homolo- ... Execução no Novo ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... no qual for praticado o último ato de execução ... INDAGAÇÃO PRÁTICA Agora, você já ... Solução jurídica: ambos serão julgados pelo STF ... INDAGAÇÃO PRÁTICA I Leia ... pelo crime de reingresso irregular de estrangeiro. Aponte a solução jurídica, considerando que o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009342-06.2020.8.19.0042 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009342-06.2020.8.19.0042 Recorrente: Adriana Pereira da Cunha de Mendonça Salim - (J.G. - fls. 174) Recorrido: COPA - COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S.A.- autor Origem: 2º Juizado Especial Cível - Petrópolis/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão, Processo nº 5006612-90.2021.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 01-02-2022
... ção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter do no estrangeiro, ou reciprocamente’ ... Assim, partindo do ... /MG, a tese de que tais delitos serão julgados pela Justiça Federal quando praticados por meio ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... seguintes julgados, de minha relatoria: HC 212.806 (DJe de ... que praticado o último ato de execução ... A conexão e a continência – critérios ... e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo ... internacional e a União, o ... -
Livro II - Do processo de execução
... do Trabalho a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que lhes ... § 2º Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem executados. § 3º O título ...
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Legislação Complementar
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... Capítulo VII Informação do Direito Estrangeiro ... Artigo 28 ... As Autoridades Centrais dos ... -lhe a execução dos respectivos julgados. (NR) (Artigo e parágrafo único incluídos ...
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Sanção Penal
... Esta transluz a medida tendente à execução de uma sentença condenatória e subentende a ... Diversos julgados não têm recepcionado pedido de prisão ... Se a autor estrangeiro de crime, mesmo em situação irregular no país, ...
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Novo CPC
... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de ...