exposição de motivos lei 6.404
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Legislação Complementar
... saúde no trabalho, que ateste a não exposição a riscos que possam comprometer a saúde, ... 27 de dezembro de 2002, explicitando os motivos que determinaram essa medida ... § 4º O ...
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Responsabilidade dos signatários de acordo de voto no regime da Lei n. 10.303/01
... ção da responsabilidade objetiva, pelos motivos e razões expostos logo acima ... A exegese das ... A Exposição de Motivos do Projeto de Lei que se converteu na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... a créditos adicionais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e que ... da República, acompanhados de exposição de motivos que inclua a justificativa e a ...
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Acórdão Nº 9101-006.064 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2022
... de competência e o esclareceu na Exposição de Motivos da Lei nº ... 6.404/19763 nos ...
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Direito Administrativo
... ção e da revogação destes por motivos de conveniência e oportunidade, demonstram que o ... fatos imputados, sendo certo que a exposição" pormenorizada dos acontecimentos se mostra necess\xC3" ...
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Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... inconstitucionais, o cerne da exposição consistirá em averiguar quem são os sujeitos ... que levou ao julgamento, vinculando seus motivos ... Nas palavras de Roger Stiefelmann Leal: ...
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O pequeno acionista é acionista?
... não tenho motivos” (C. Cornélio Tácito, Anais , trad. de ... Muito citado é o trecho da Exposição" de Motivos em que os acionistas são chamados de \xE2" ...
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A efetivação extrajudicial do direito de retirada
... à nova disciplina, entendendo, assim, os motivos condicionantes de sua origem, quanto aos ... 160, de 1975, que encaminhou a Exposição de Motivos do Projeto do Código Civil (FALCÃO, ...
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Capítulo XIX - Dividendos obrigatórios - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 201 a 205)
... Segundo a Exposição" de Motivos do Projeto de Lei das Sociedades por A\xC3" ...
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Processo Nº Processo Sancionador RJ2005/2815 da Comissão de Valores Mobiliários, 05-10-2005
QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA S/A E OUTROS - Imputação de infração ao artigo 12, "caput", da Instrução CVM nº 358/02. Absolvição. - Imputação de abuso de poder de controle. Abs...
... 7. A exposição de motivos do projeto de lei em que se ... -
Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... ódigo Civil, como já constatado pela Exposição de Motivos da Instrução sob comento ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... ças é, inclusive, reconhecido pela Exposição de Motivos da LREF, 3 publicada no Diário do ...
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Desconsideração e teorias correlatas
... “insatisfatoriamente configurados os motivos" que justificassem a pronta e excepcional aplicaç\xC3" ... Como se viu na exposição dos eminentes patronos e, também, já constava ...
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Processo Nº RJ2018/4585 da Comissão de Valores Mobiliários, 26-11-2019
... Banco] ‘exposição"’ e, por consequência, menor era o seu ‘risco\xE2" ... Segundo a Exposição de Motivos da lei, a inclusão dessa prerrogativa baseou- ...
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Direito processual tributário
... Etapa 22 Demora na citação por motivos inerentes ao mecanismo da justiça. Etapa 23 ... o seu mandamento, em verdadeira ‘exposição de motivos’ positivada na lei, o que se nos ...
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Decisão monocrática Nº 57996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... ensejar Reclamação, especialmente pelos motivos alegados na presente ... 3.1. A ... e filhos; companheiros(as), com ampla exposição de sua intimidade e sobre as quais essas pessoas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... motivos de suspensão ou impedimento de transferências ... , inclusive o ato a que se referir a exposição de motivos, demonstrando-se o saldo do superávit ...
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O dividendo mínimo obrigatório e o regime de proteção do acionista minoritário (Mandatory Dividends and the Legal Protection of the Minority Shareholders)
... forma na passagem retirada da Exposição" de Motivos 196, de 24.6.1976, assinada pelo ent\xC3" ...
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A incidência de IRPJ e CSLL decorrente da glosa da amortização de ágio por rentabilidade futura na incorporação societária
... Isto por dois motivos: primeiro, pois os julgados de maior relevância ... Assim, após a exposição histórica da legislação aplicável ao tema, o ...
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Resolução Nº 1301-001.181 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/01/2024
... motivos que ... passo a expor: ... Consoante relatado, ... Vale mencionar, por oportuno, a exposição de motivos atinente ao § 2º do art. 243 da ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... I — a exposição das causas concretas da situação patrimonial do ... extra 24.12.20) ... Art. 144 ... Havendo motivos justificados, o juiz poderá autorizar, mediante ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... V - subsistirem outros motivos graves que, segundo o prudente arbítrio do juiz, ... ê-lo nos termos do caput , mas sua exposição será realizada em audiência, intimando-se ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Art.37.Na hipótese de venda, exposição à venda, ou consumo no território nacional, de ... fábrica, que será de trinta dias, salvo motivos de ordem técnica devidamente justificados, e ...
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Processo Nº Processo Sancionador RJ2002/1173 da Comissão de Valores Mobiliários, 02-10-2003
IVAN CAMPAGNOLLI JUNIOR E OUTROS (TELESP S/A) - Terceirização de serviços de tele-atendimento para empresa relacionada sem a realização de assembléia geral de acionistas exigida pelo estatuto social. ...
... única empresa é acertada pelos seguintes motivos: "(i) geração de fortes ganhos de ... escala ... excessos utópicos, de que falava a exposição de motivos da anteprojeto da ... Lei 6.404/76 ... -
Tributação em conjunto: na trágica reforma do IR apareceu uma grande ideia
Na trágica reforma do IR apareceu uma grande ideia
... 6404"/76, e na consequente consolidação de bases de c\xC3" ... Exposição ... [1] Exposição de Motivos ...