extinção uso fruto
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... : cumprimento e não-cumprimento, transmissão, modificação e extinção ... 3. ed. Almedina: Coimbra, 2017, p. 274 ... 5. Malecki, Catherine ... Todavia, tais soluções pontuais, fruto do espírito prático dos romanos, não chegarão a dar origem a uma regra ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... , o Magistrado julgue o mérito da causa, evitando o máximo a extinção do processo sem resolução do mérito. A decisão prematura de extinção ... Atualmente, o sistema constitucional brasileiro, fruto do Estado Social, reconhece a liberdade de convicção do magistrado como ...
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Execução
... Fruto dos abusos outrora cometidos contra a integridade física do devedor, o ... da parte contrária uma vez que apenas faz ressalva quanto à extinção dos embargos apresentados, o que é uma faculdade do embargante, ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ômico neste último século, surgiram novos tipos de contrato, como fruto" da inesgotável imaginação dos contraentes ... O ilustre mestre portugu\xC3" ... 27) Extinção definitiva da estabilidade: A 5 de outubro de 1988, promulgou-se a ...
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Parte 1
... exato ponto também não nos referimos à organização ou entidade fruto do ato constitutivo, mas ao ato jurídico em si, que neste caso é ... perda de competitividade, situação que pode provocar a sua extinção. (In: O’ KELLEY, Charles R. T. Thompson, Robert B. Corporations and ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... Ressalva-se que a extinção do vínculo familiar do titular do plano de saúde não extingue o ... Com efeito, o contrato é fruto da vontade das partes, capaz de disciplinar ... seus interesses e ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... [ ... ] Quanto à confiança, ela não é gratuita, mas fruto do seu passado. Entretanto, trata-se de confiança e de aval científicos: ... decorrentes da Medida Provisória não convertida em lei; v) a extinção, para o futuro, do limite imposto às Medidas Provisórias que versassem ...
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... cinco casos em que as prognoses dos ministros não parecem ter sido fruto de meras intuições ... Neste momento, é pertinente a introdução da ... ção federal, Ministro Luiz Fux: com uma consequência: até a extinção do estoque de precatórios, o ente devedor será impedido de destinar ... -
Embargos para o TST
... dispositivo legal sinaliza no sentido de não ter havido extinção do poder normativo após a EC n. 45/04 ... Conforme o inciso II do art ... de cláusula de acordo coletivo de trabalho concessiva de vantagem, fruto da autonomia privada coletiva do sindicato, há que prevalecer a que lhe ...
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Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... Um tratado que não contém disposição relativa à sua extinção, e que não prevê denúncia ou retirada, não é suscetível de denúncia ... 31 Fruto do iluminismo que preconizava a limitação do poder do estatal em ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
... e leis domésticas (que reproduzem as convencionais) é fruto de diversas iniciativas e trabalhos de grupos de estudos de caráter ... extinção do contrato sem julgamento de mérito. Pode ser judicial ou extrajudicial ...
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Direito Administrativo
... (C) A cassação consiste na extinção do ato administrativo em razão do descumprimento das razões impostas ... de bem de família do réu (salvo se comprovado que o imóvel seja fruto de vantagem patrimonial indevida relacionada a enriquecimento ilícito) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080057-24.2019.5.07.0000), 2020-11-13
... de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral/CE - PRODESOL, que é fruto de um empréstimo entre o Município de Sobral e a Corporação Andina de ... Ouvido, o Órgão Ministerial pronunciou-se pela extinção do processo sem resolução de mérito com base nas Súmulas nºs 267 e ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... Juridicamente, distinguem-se as relações havendo algumas espécies de paternidade: a legítima, quando os filhos são fruto de uma união entre pai e mãe; a ilegítima, que se refere aos filhos gerados fora do matrimônio; a adotiva ou civil, que ocorre quando em caso de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda Constitucional n ... 73.626, de 12.2.1974, art. 2o, § 4o, pouco importando que o fruto" de seu trabalho seja destinado à indústria. Assim, aplica-se a prescriç\xC3" ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... das paixões deve ter desaparecido; deve-se ter ocorrido a extinção do simples interesse finito do sujeito, e a consciência ter se ... básicos do conceito de interesse universal, ainda que este seja fruto da filosofia liberal-burguesa construída por Hegel ... 2.2 CRÍTICA ...
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Processo penal
... a denúncia." Ademais, a Súmula 388 criava um caso de extinção" de punibilidade não previsto em lei. Isso porque, àquela época, a lei s\xC3" ... fruto de Política Criminal, com o objetivo de proteger a mulher estuprada, com ...
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Justiça multiportas e inovação
... , a expressão concebida foi “Tribunal Multiportas”, foi fruto da conferência ... “Variedades de processamento de conflitos”, ... o seu uso ao prosseguimento da demanda, sob pena de extinção" 36 ... Recentemente, o CNJ reconheceu que não há impropriedade na Resoluç\xC3" ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... 4.090, de 1962) na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a ... rescindibilidade da decisão judicial, refere-se à confissão real, fruto de erro, dolo ou coação, e não à confissão ficta resultante de ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... forenses, porquanto a excessiva litigiosidade é, muitas das vezes, fruto da falta de bom senso, solidariedade, respeito e tolerância com o outro, ... Aqui a lei nada falou acerca da natureza da extinção, se com mérito ou sem. Penso que, nessa hipótese, a extinção estará ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Como foi visto nos capítulos anteriores, tal determinação é fruto de uma política nacionalista da Era Vargas que visava resguardar os bens ... Com o im do prazo e, consequentemente, a extinção do direito, a área, no dia seguinte, é considerada livre e a mesma ... -
Autonomia privada e regulação estatal
... A autonomia da vontade era fruto da ideologia liberal, tão em voga no direito oitocentista, trazendo uma ... ão dos bens digitais patrimoniais e 5.2.3 – sucessão ou extinção dos bens digitais existenciais, há que se permitir a transferência dos ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... ário; é unilateral; implica o abandono, isto é, a perda ou extinção de um direito; possui caráter irrevogável; e resulta eficaz dentro de ... cerceado o poder de disposição do trabalhador no que se refere ao fruto de seu trabalho, mas unicamente uma classe dela, a perda com causas ...