extinção uso fruto
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Regras de conexão
... antes do reconhecimento do divórcio no Brasil, este tema era fruto de longo debate doutrinário e jurisprudencial. Após a reforma promovida ... e anticrese), regulando a constituição, os seus efeitos e extinção ... @@@4.1.1. Obrigações ... · Locus regit actum : o ato constituído ...
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A defesa no plano executivo fiscal
... das regras que disciplinam a formação, o desenvolvimento e a extinção de todo e qualquer processo. Vale dizer: como se passa com a generalidade ... Esse tratamento isonômico, fruto da incidência das mesmas regras àqueles em litígio no mesmo processo, ...
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Da execução
... á agravo de instrumento, salvo quando houver a decisão de extinção da execução, caso em que caberá apelação. No processo de trabalho, ... detentor de 99% das cotas de participação, não passa de salário, fruto de seu trabalho na sociedade, resultado absolutamente impenhorável, salvo ...
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Do patrimônio de afetação
... Não é demais lembrar que a própria Lei 10.931/04 foi fruto de um clamor por mais segurança na venda de imóveis na planta, em face ... 2022 ... 5 • Do PATRIMÔNIo DE AfETAÇÃo ... 5.4 EXTINÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO ... O patrimônio de afetação ...
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Do crime
... criminal de premiar aquele que, de uma forma ou de outra, desde que fruto da sua vontade, cesse os atos executórios antes da consumação ( ... Para Nélson Hungria, trata-se de causas de extinção de punibilidade (embora não catalogadas no art. 107 do CP), ou seja, ...
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Como os tributos morrem a necessária (re)legitimação dos tributos no século XXI
O presente artigo tem como problema os motivos que legitimam os tributos no Século XXI e por qual razão eles estão em crise. Para tal fim, analisar-se-á os fundamentos que legitimaram os tributos em outras épocas, para determinar qual o seu fundamento no momento atual, bem como os critérios para averiguação da justiça fiscal e outros motivos que acarretam a não aceitação dos tributos pela...
... Terra que impulsionaram a nobreza à busca por direitos, tendo como fruto a Magna Carta de 1215. Os tributos nunca foram populares, especialmente ... relegitimar os tributos, a ponto de diminuir os pedidos para a extinção destes por parte da população? ... Parte-se da hipótese de que há ... -
O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... ção do trabalho ao inevitável dinamismo das relações laborais, fruto" da incessante inovação na produção e comercialização de bens e servi\xC3" ... por causas económicas (despedimento por inadaptação 12 e por extinção dos postos de trabalho 13 ) nos anos noventa. Mais próximo de nós, ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... 26 Por sua vez, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (fruto da Revolução Francesa), marco da derrocada do poder absoluto do ... que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... ou morte do usufrutuário; pelo termo de sua duração; pela extinção da pessoa jurídica; pela cessação do motivo de que se origina; pela ... 22/03/2021 09:02:48 ... DANIELE CHAVES TEIXEIRA ... fruto da técnica da segregação patrimonial. 128 Vale destacar que a ...
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Ações constitucionais
... ência do acusado; ii) a atipicidade da conduta; ou iii) a extinção da punibilidade. 2 Já segundo o STF o habeas corpus somente pode ... constitutiva inter partes (não extensíveis a outros casos), fruto de atividade integradora do Judiciário ... 3) Teoria da Independência ...
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Coordenadores e autores
... o falecimento de Cláudia e de Arnaldo e, concomitantemente, a extinção do usufruto em função da morte de seu instituidor ... Diante do ... 61. Sandra, mãe de Enrico, de 4 anos de idade, fruto de relacionamento anterior, namorava Fábio. Após conturbado término do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080057-24.2019.5.07.0000), 2019-08-02
... 5.07.0024) interpôs Agravo Regimental suscitando preliminar de extinção do processo sem resolução de mérito por inadequação da via eleita e ... de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral/CE - PRODESOL, que é fruto de um empréstimo entre o Município de Sobral e a Corporação Andina de ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... o falecimento de Cláudia e de Arnaldo e, concomitantemente, a extinção do usufruto em função da morte de seu instituidor ... Diante do ... 61. Sandra, mãe de Enrico, de 4 anos de idade, fruto de relacionamento anterior, namorava Fábio. Após conturbado término do ...
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Procedimentos especiais
... Eles possuem origem histórica, fruto que são da evolução da interpretação das normas jurídicas e dos ... Vale dizer ainda que, com a extinção da hipótese de rescisão da coisa julgada por vício na confissão, ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... ão estava no projeto apresentado pelo Ministro Sério Moro, mas fora fruto do trabalho da comissão de juristas encabeçada pelo Ministro Alexandre ... de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção de punibilidade. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) ... § 14. No ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... atribuídos a este ou pelas vicissitudes empresariais, como extinção do posto de trabalho, despedidas coletivas etc ... O princípio em estudo ... Fruto da nossa juventude e inexperiência de então. Mas, graças a Deus, antes ...
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Legislação
... Subseção VIII ... Das hipóteses de extinção e rescisão de contrato de aprendizagem ... Art. 71. O contrato de ... nova em relação à situação definida por ato jurídico perfeito fruto da autonomia de vontade (contrato firmado pelas partes nos termos da lei ...
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Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... Tal estruturação é fruto das transformações verificadas na sociedade brasileira, consubstanciadas ... contrato, objetivando impedir-lhe a execução plena ou a sua extinção normal. “O papel do terceiro, que atua nas sombras, de modo ... -
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... Desse modo, o neoliberalismo é fruto da ação política de uma classe de proprietários capitalistas e das ... , afirma que, atualmente, 42.100 espécies estão ameaçadas de extinção (IUCN, 2023). 9 “Senseless cancerous growth”, no original (WEISSKOPF, ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... penal é obtenção da verdade verdadeira e não uma verdade fruto de procedimentos inadmissíveis em matéria penal e que, ictu oculi , ... Por sua vez, a corrente abolicionista acredita na extinção da cultura punitiva, por meio de mudança de percepções, atitudes e ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... de alimentos fixados em escritura pública de divórcio e de extinção da união estável. In: COLTRO, Antônio Carlos Mathias; DELGADO, Mário ... também pode decorrer de determinação judicial, e não é fruto apenas dos casos de acordo entre os pais (CC, art. 1.584, caput ), sendo ...
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Outras formas de contratação
... 94, § 2º), inclusive, em havendo extinção da concessão antes de findo o contrato respectivo, esta poderá manter os ... ção de pessoas, ocasionada também pela mobilidade de mão de obra, fruto dos vários movimentos migratórios, daí surgindo os contratos ...
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Do direito das sucessões
... a leitura da obra de nossa autoria intitulada Divórcio, extinção de união estável e inventário por escritura pública : teoria e ... se o testador determinasse que alguém deveria ter um filho dele, fruto de inseminação artificial post mortem , no caso de haver embrião ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... a qual a pretensão reivindicatória apenas se extingue com a extinção do próprio direito real pela usucapião. 30 Se essa foi a perspectiva do ... [ ... ] com frequência, a normativa a aplicar é fruto" de coligações entre mais disposições, ou entre fragmentos de disposiç\xC3" ...
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Conceito e linguagem: em torno do conceito de nulidade no direito processual penal
... reconhece a atipicidade, seja a que determina a invalidação, é fruto de outras normas que ditam deveres ao funcionário estatal (magistrado ... A Primeira Turma deliberou pela extinção sem resolução de mérito daquela ação constitucional, aventando a ...