extinção uso fruto
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Legislação
... Fruto de uma concepção de poder ... Se as leis eram a afirmação do poder ... — que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges ... § 2º Nas ...
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A desconsideração da pessoa jurídica
... da empresa, pois não é salutar para a comunidade ver a extinção da empresa que é fonte de desenvolvimento social no seu sentido amplo ... se verá adiante, a jurisprudência brasileira se ampara na lei, fruto da sua raiz legal plantada no Civil Law, o que a faz ficar, muitas vezes, ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... ranking m undial quanto ao número de cirurgias realizadas, sendo fruto desse modelo tecnocrático, tecnológico e intervencionista que dominou a ... seus efeitos jurídicos, gerando, no tema da paren talidade, a extinção do parentesco e seus consectários legais. Nesse contexto, dian te do ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... Acesso em: 2 abr. 2020. (327) “Art. 2934. (Extinção de direitos). Todo direito expira por prescrição, quando o titular não ... 3.1.3. Alemanha ... Este texto é fruto" do esforço feito para entender o conceito de prescrição no direito alem\xC3" ...
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Direito tributário
... decorrentes de acordo coletivo, pois o fato de o montante ter sido fruto de transação em nada altera a conotação jurídica dos valores ... a lei pode estabelecer a instituição de tributos ou a sua extinção ou a sua fixação de alíquota e da sua base de cálculo (artigo 94, ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-03-2022
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E AUTORAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO E DE OBTENÇÃO DE MASTERS ORIGINAIS. IRRESIGNAÇÃO SUBMETIDA AO NCPC. RECURSO ESPECIAL DA EMI. ALEGAÇÃO DE QUE ESTARIA PRESCRITA A PRETENSÃO DO AUTOR DE OBTER OS MASTERS DE SUAS CANÇÕES ORIGINAIS. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA AOS DIREITOS MORAIS DO AUTOR. IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO. RECURSO ESPECIAL DE JOÃ
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Os direitos de propriedade da superfície dos reservatórios de hidrelétricas e as estruturas solares flutuantes: uma reflexão com base na Análise Econômica do Direito
... em uma área de reservatório de uma usina hidrelétrica que seja fruto de uma concessão em vigor, independentemente da aquiescência do ... Evitou-se, assim, a extinção dos valiosos animais peludos. Em outros termos, direitos relacionados à ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... proissional), no que diz respeito à sua constituição, extinção, organizações gerencial, administrativa e inanceira, número de ... esta representa a livre vontade dos representados, aquela é fruto de um imperativo legal ... Renato Rua de Almeida (75) , inspirado nos ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... provará o alegado” 16 , visando a majoração, redução ou, extinção da pensão ... A prestação dos alimentos pode se dar por duas vias, ... , seja para ex-cônjuges/companheiros, admite-se que estes sejam fruto do acordo entre as partes no que diz respeito ao estabelecimento de termo ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... extinção acarrete uma maior dificuldade para a satisfação da obrigação. A ... detentor de 99% das cotas de participação, não passa de salário, fruto de seu trabalho na sociedade, resultado absolutamente impenhorável, salvo ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... a carreira prevista pela circular 5298/64 estava em extinção justamente pela vigência da Carta Circular 091 /082. Ou seja, o ... “Definitivamente não foi fruto da nossa inciativa, porém temos a responsab ilidade de criar ...
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Efeitos da posse e outros
... não ser possuidor, senão proprietário do bem, acarretará a extinção do processo sem a resolução do mérito, por manifesta ausência do ... Aquele é o fruto já colhido e armazenado ou acondicionado para a venda e este já foi ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... como força propulsora do Estado e do Direito − 1.3 O Direito como fruto e instrumento de transformações sociais − 1.4 Tensão entre a índole ... no setor público: “Essas transformações irão provocar a extinção de inúmeras atividades nas administrações públicas [ ... ] Novas ...
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Capítulo 3 - Epistemologia jurídica
... normas são editadas por um soberano, por um parlamento, ou são fruto do costume: em qualquer caso elas decorrem de fatos aos quais se ... desse direito, mas levam à sua posterior modificação, extinção ou de algum outro modo representam óbice ao seu adimplemento, sendo assim ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... fruto de um conjunto de procedimentos previamente estabelecidos de que se servem ... ça do tema na agenda pública brasileira, com redução e extinção de diversos programas e ações em diferentes áreas, tornando mais ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... ção popular e da representação democrática, além da extinção e esvaziamento de políticas públicas e serviços essenciais vinculados ... Fruto do fim da estabilidade na ditadura e também das recentes e expressas ... -
IPVA e alienação fiduciária. Análise da sujeição passiva do imposto em contratos de alienação fiduciária
... propriedade plena? A propriedade fiduciária garante o uso, fruto e disponibilidade do bem? ... 6. O devedor fiduciante detém os direitos ... que, no seu título constitutivo consta uma causa de sua extinção, ou seja, as próprias partes estabelecem uma condição resolutiva, a ...
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Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
... coletivo, foi possível construir um conceito de meio ambiente, fruto da observação, admiração e compreensão ... A partir do ... que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade; ...
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Exercício de algumas profissões
... : bandas como Calypso, Sayonara, Fruta Quente, Tanakara, Fruto Sensual e Xero Verde , cantores e compositores como Pinduca, Gaby ... urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; ... XXXII - proibição de distinção entre ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... ória com mesma causa de pedir remota ajuizada antes da extinção do contrato de trabalho ... 73.626, de 12.02.1974, art. 2º, § 4º, pouco importando que o fruto" de seu trabalho seja destinado à indústria. Assim, aplica-se a prescriç\xC3" ...
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Simulado Delegado MG
... ( ) Pelo princípio da simetria, a criação e a extinção das sociedades de economia mista e das empresas públicas dependem de lei ... Organização Mundial da Proprie-dade Intelectual (OMPI), tendo sido fruto de proposta apresentada por Brasil, Equador e Paraguai, em maio de 2009, ...
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Artigos 442 a 456
... ção juris tantum que toda renúncia de direitos pelo empregado é fruto de coação ... @Características do contrato de trabalho ... a) De ... comodato ou mesmo aluguel de imóvel também seguem o efeito de extinção. Mas há outros, como seguro de vida e plano de saúde, que podem se ...
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Súmulas do TST
... Extinção" do estabelecimento. Despedida arbitrária. Reintegração. Indenização \xE2\x80" ... da decisão judicial, referia-se à confissão real, fruto de erro, dolo ou coação, e não à confissão ficta resultante de ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... que é ( ser - dado histórico-temporal, vivencial, até mesmo como fruto de uma sua " Experiência e cultura " 55 ) e o que se pretende que, sem ... extinção do processo sem resolução de mérito (na redação do art. 267, caput ...
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Área de segurança militar: conflito com os direitos constitucionais de delimitação, demarcação e propriedade garantidos aos quilombolas sobre as terras ocupadas
O presente artigo tem como escopo analisar o conflito da Marinha Militar brasileira com os remanescentes de quilombolas na disputa por terras posteriormente designadas como áreas de segurança do Estado. A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito de titularidade da propriedade das terras ocupadas pelos quilombolas, desde que comprovem o lastro com a terra, e sua longínqua ocupação. O...
... reconhecimento é fruto de duras lutas do movimento negro e de atores que se dedicam à causa ... , o qual resistiu a todas as argumentações com fincas pela sua extinção. Os envolvidos pela criação dos procedimentos mantiveram o relatório ...