Fatores sociais do crime
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... , experiências legislativas ou demandas sociais" que serviram de base à formulação da proposiç\xC3" ... à pesquisa, utilizamos também a palavra “crime”, cujo resultado da busca foi de 1556 (mil ... criminalidade, seja em razão de outros fatores, o certo é que mais punição não denota mais ...
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Simulado Delegado MG
... crime, o prazo prescricional será o previsto na lei ... 63. Diversos fatores podem interferir na evolução da putrefação ... fornecidas pela vítima por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio ...
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Scammers. Estelionato sentimental na internet
O avanço tecnológico sistemático da internet impacta a todos de maneira global, no entanto o ordenamento jurídico e os órgãos de prevenção e repressão não são capazes de acompanhar esse avanço que envolve, dentre tantas coisas, as redes sociais, e-mails, sites de namoro, etc., o que resulta na prática de condutas virtuais, muitas vezes ainda não tuteladas pelo Direito. Dentre essas condutas,...
... envolve, dentre tantas coisas, as redes sociais, e-mails, sites de namoro, etc., o que resulta na ... , merece destaque como objeto de estudo o crime de estelionato sentimental praticado por ... “é artificial, ou seja, independe de fatores naturais, constatados por um juízo de ... -
Entenda o que é violência obstétrica, abuso que a influencer Shantal relata ter sofrido do médico Renato Kalil
... , e narradas também por ela nas redes sociais após a disseminação da gravação, trouxeram ... — e que sequer é reconhecido como crime — traz consigo uma série de dúvidas que são ... crime no Código Penal brasileiro, mas os fatores que a constituem, sim. Especialistas afirmam que ...
- Entenda o que é violência obstétrica, abuso que a influencer Shantal relata ter sofrido do médico Renato Kalil
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Acórdão Nº 0700226-96.2018.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-09-2020
... PARCIALMENTE ... 1 - Apesar de o crime de posse ilegal de munição de uso restrito ser ... (se for o caso, circunstâncias pessoais e sociais, conduta, ... antecedentes), fatores que, ...
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Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... -se traçar o perfil das vítimas e os fatores de vulnerabilidade, as rotas do tráfico, e por im a operacionalização desta modalidade de crime transnacional ... Palavras-chave: Tráfico ... direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais em nome do desenvolvimento, da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007930-21.2020.8.19.0210 (Criminal), 04-08-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0007930-21.2020.8.19.0210 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Diego Cerri de Araújo Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Ministério Público contra Decisão que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002818-60.2020.8.19.0052 (Cível), 16-02-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0002818-60.2020.8.19.0052 Recorrente: Marcelo Jose de Souza Machado Rosa Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Marcelo Jose de Souza Machado
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Tipos de investigação criminal
... : a descoberta e o conhecimento de crime para sua repressão ... Vamos analisar neste ... sociais. Embora não haja intervalo entre as etapas, ... • Na identificação de fatores que estão na gênese dos crimes, propiciando a ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... AGENTES ETIOLÓGICOS ... OU FATORES DE RISCO DE NATUREZA OCUPACIONAL LISTADOS NO ... ão de informações falsas no PPP constitui crime de falsidade ideológica, nos termos do artigo ... do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS serão observadas para fins do ...
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... Força Tarefa de Combate às Facções do Crime Organizado. Representou a PC/RS na Estratégia ... para o aparelhamento do conjunto de fatores engajados na prevenção e na repressão do crime ... jurídicos, político-administrativos ou sociais ... 2. OS DESAFIOS DA PREVENÇÃO ... Um ...
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Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como ... um ... ; RUWEL, 2008), identificação das principais características e fatores que impactam na coordenação arranjos interorganizacionais voltados à ... -
O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica
... como o Brasil posiciona-se no combate ao crime de tráfico de pessoas, bem como fazer um ... quais as consequências jurídico-sociais do aludido delito ... A metodologia utilizada ... Alguns fatores levaram a inclusão do nosso país nesse segmento ...
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Violência doméstica e familiar: análise de boletins de ocorrência e inquéritos policiais em Dourados-MS
Objetivou-se caracterizar a violência doméstica e familiar por meio de amostra por conveniência em documentos policiais da Delegacia de Atendimento à Mulher de Dourados-MS nos anos de 2017 e 2018, totalizando 265 registros. O agressor é o parceiro íntimo ou familiar e a ameaça é o abuso mais recorrente. Entre os motivos, o ciúme é o mais evidenciado. Observa-se que os índices de violência...
... fatores socioeconômicos que a envolvem. Este estudo ... encontra em diversas culturas e classes sociais. Dentre suas formas, a que ocorre entre pessoas ... o feminicídio como qualificadora do crime de homicídio, caracterizado pelo ódio contra as ... -
O poder da mídia
... uma ameaça com certos grupos ou atores sociais (ESTEVES, 2007, p.149-150) 1 ... Seu poder é ... Assim, temos, por exemplo, a prática de um crime, este fato poderá ser problematizado de uma ... que indicam na melhor das hipóteses os fatores e variáveis que podem influenciar o indivíduo ...
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Análise econômica do crime
... 4 como um agente que irá organizar a sua produção, reunindo os fatores de produção disponíveis, assumindo os riscos inerentes à atividade ... sociais" poderiam ser considerados socialmente úteis, por exemplo, quando os benef\xC3" ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores, empregados e seus ... por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual ... da União deve considerar, entre outros fatores: ... I - o valor autorizado e o empenhado no ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... ão, diante da complexidade das relações sociais vêm, de modo avassalador, construindo novas ... , sendo influenciado de maneira direta por fatores culturais, históricos, sociológicos, ... a probabilidade de um indivíduo cometer um crime futuro. Essas pontuações são conhecidas como ... -
O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime" Organizado, Secretário Executivo do Núcleo de S\xC3" ... , causadores de inúmeras mazelas sociais, políticas e econômicas a nível global ... A combinação desses fatores objetivos, subjetivos e também políticos, na ...
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Direito Constitucional
... fatores reais do poder dento de uma sociedade (Ferdinand ... , nacionalidade, direitos fundamentais, sociais, da ordem econômica, dentre outros). Por fim, de ... o presidente em razão do cometimento de crime de responsabilidade (infrações ...
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Questoes de Ordem nº 82424 de Tribunal Pleno, 17 de Septiembre de 2003
HABEAS-CORPUS. PUBLICAÇÃO DE LIVROS: ANTI-SEMITISMO. RACISMO. CRIME IMPRESCRITÍVEL. CONCEITUAÇÃO. ABRANGÊNCIA CONSTITUCIONAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LIMITES. ORDEM DENEGADA. Escrever, editar, divulgar e comerciar livros 'fazendo apologia de idéias preconceituosas e discriminatórias' contra a comunidade judaica (Lei 7716/89, artigo 20, na redação dada pela Lei 8081/90) constitui crime de...
... CAUSA, ATIPICIDADE, CONDUTA, PACIENTE, CRIME INSTANTNEO, EFEITO ... CONTINUADO, INEXISTNCIA, ... -
Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... a estrutura quanto as instituições sociais desqualifica a população negra para receber a ... ções penais não são consideradas crime, tratando-se de uma espécie de infração penal ... P182-183 ... Além dos fatores biológico e religioso, o racismo tem motivos ...
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Direito Humanos
... civis e políticos e os econômicos e sociais ... (B) é origem daquilo que na ... , salvo quando suspeito de ter cometido crime hediondo ... II. Toda pessoa tem direito, ... Todo um conjunto de fatores, tanto psicológicos quanto biológicos, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000905-34.2021.8.19.9000 (Criminal), 04-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Habeas Corpus n.º 0000905-34.2021.8.19.9000 Impetrante: Advogado Dr. Daniel Sanchez Borges Paciente: Lucas Moura Lopes Autoridade Coatora: Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O