fatos administrativos voluntários
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Responsabilidade pessoal e social do profissional
... homens, fazendo surgir absurdos administrativos e a transformação de hábitos de uso dessas ... Vislumbrar os fatos que ensejam o problema a partir de um novo ponto ... Foi mediante a participação de voluntários ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... essa condição pelos meios administrativos, será o processo encaminhado a Justiça do ... em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos ... falta grave a prática de qualquer dos fatos" a que se refere o art. 482, quando por sua repeti\xC3" ...
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Gestão de territórios preservados: muito além da preservação da natureza
O presente trabalho teve como escopo analisar a importância da preservação de territórios, de faixas de terras no Brasil e Argentina, a partir de trabalho desenvolvido junto à Universidad Nacional Del Litoral, à Universidade Federal de Santa Catarina e na Universidade Federal de Campina Grande, tendo como questão de pesquisa norteadora: que elementos é preciso levar em consideração para um...
... no Programa Institucional de Voluntários de Iniciação Cientifica (PIVIC). Pesquisadora ... ajudam sobremaneira na ocorrência desses fatos ... A proteção contra desastres, a ... administrativos nesse campo. O estudo de Rizzo e Rodrigues (2014) ... -
Decisão da Presidência nº 1066007 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2017
... Segurança concedida ... Recursos voluntários e oficial desprovidos, com observação ... ário, da legalidade dos atos administrativos", não representa ofensa ao princípio da separaç\xC3" ... do certame, seria necessário o reexame dos fatos e provas dos autos ... Incidência da Súmula ...
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Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... ŝĚĂĚĞ ĚĞŝdžĂ ĚĞ se manifestar por fatos isolados, atribuídos a distorções da ... Tais guetos voluntários (BAUMAN, 1999) dominam o espaço central das ... de habitação e moradia: centros administrativos, empreendimentos de lazer e conjuntos comerciais ... -
Decisão monocrática Nº 1465992 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2023
... ção à lei, mesmo porque os atos administrativos de efeito concreto devem obedecer aos comandos ... de Profissionais de Nível Superior Voluntários à Prestação do Serviço Militar Temporário, ... REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 279 DA ...
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Legislação Complementar
... de recursos humanos, técnicos e administrativos, bem como a disponibilização de materiais ... fatos do Ministério da Ação Social e da Caixa ... voluntários; ... IV — as pessoas que estão à procura de ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... dos conhecimentos e ações dos voluntários em ... situações de desastres. Promovendo-se ... Procedimentos ... Administrativos Padrão DiSeC: 11 -PAP - 01 - Sala de ... ano, a ação realizada para apuração dos fatos recebidos por meio do Ofício nº 144/2022, ...
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A tradução dos suportes fáticos
... Os fatos jurídicos em sentido amplo entram para o Direito ... sentido estrito), existem os fatos voluntários" e os atos jurídicos, divididos em lícitos ou il\xC3" ... de seus atos, mormente dos atos administrativos. Tanto assim que os contribuintes não são, de ...
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Acordão da , 26-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, II, DO CPC. INEXIST ÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. OCORRÊNCIA.1. O Tribunal de origem acolheu a prejudicial de prescrição da pretensão executiva da parte ora agravante a partir dos seguintes fundamentos: (a) o prazo prescricional
... ADMINISTRATIVOS" DAS DIFERENÇAS DA URV. CONTAGEM ... PRINCIPIA AP\xC3" ... ficou interrompido face adimplemento voluntários, o cessar dos ... pagamentos diretos liberou a ... 4/7): ... [ ... ] Os fatos ora mencionados estão suficientemente ... -
Decisão monocrática Nº 1363561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... Recursos Oficial e Voluntários do banco autor e da Municipalidade parcialmente ... , meros ressarcimento de custos administrativos, bem como operações de crédito e atividades ... nº 116/2003, vigente à época dos fatos (janeiro de 2008 a dezembro de 2011), deu nova ...
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A Jurisdição Notarial
Jurisdição Notarial trata-se de artigo jurídico que objetiva demonstrar a existência de jurisdição territorial e material à cargo dos tabeliães, com deveres e obrigações pertinentes. Para tanto, em síntese bem apertada, conceitua institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as diferenças entre competência e jurisdição. Conceitua e esclarece a...
... da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as diferenças entre ... Públicos ou por advogados voluntários, evitando que a violência se perpetre por falta ... e, valendo-se de procedimentos administrativos, decretar o justo ... A jurisdição ... -
Decisão da Presidência nº 2866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... DE GARANTIAS E REPASSES FINANCEIROS VOLUNTÁRIOS PELA UNIÃO ... O DESCUMPRIMENTO DE LIMITES DE ... entre o Estado e órgãos administrativos da União ... Em sua peça vestibular, o autor ... União, que guardassem pertinência com os fatos apontados na demanda, até que fosse concluído o ...
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Decisão monocrática Nº 1308299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... 496, § 1º, DO CP. APELOS VOLUNTÁRIOS" CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1- Remessa necessária n\xC3" ... judicial de atos discricionários administrativos quando decorrentes de violação de direitos ... RE 855.178-RG. TEMA 793. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DO STF. ALTO CUSTO DOS ...
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Protocolo de avaliação do assédio moral em avaliações periciais ou diagnósticas: da caracterização ao parecer
... a tendência dominante a experimentar fatos cotidianos fortuitos objetivando sem maiores ... atos intencionais, gestos complexos, voluntários, conscientes, sem que haja paralisia, parisia ou ... Ex.: 125. Processos administrativos/denúncias. 1. - sim 2. - não ...
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Acórdão nº 1.0708.03.002753-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES CÍVEIS VOLUNTÁRIAS. AÇÃO POPULAR. RECURSOS VOLUNTÁRIOS. PREPARO INSUFICIENTE. FALHA NÃO SUPRIDA. ART. 1.007, § 2º, DO CPC DE 2015. REQUISITO OBJETIVO DESCUMPRIDO. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE OBRA PÚBLICA. ALTERAÇÃO DO OBJETO PARA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS. INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INTRUMENTO CONVOCATÓRIO. NULIDADE CARACTERIZADA.
... Esses os fatos. Em relao ao direito, a ao popular consiste ... a invalidao de atos ou contratos administrativos - ou a estes equiparados - ilegais e lesivos do ... -
Acórdão nº 1.0708.03.002753-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES CÍVEIS VOLUNTÁRIAS. AÇÃO POPULAR. RECURSOS VOLUNTÁRIOS. PREPARO INSUFICIENTE. FALHA NÃO SUPRIDA. ART. 1.007, § 2º, DO CPC DE 2015. REQUISITO OBJETIVO DESCUMPRIDO. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE OBRA PÚBLICA. ALTERAÇÃO DO OBJETO PARA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS. INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INTRUMENTO CONVOCATÓRIO. NULIDADE CARACTERIZADA.
... Esses os fatos. Em relao ao direito, a ao popular consiste ... a invalidao de atos ou contratos administrativos - ou a estes equiparados - ilegais e lesivos do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004011-37.2020.4.04.0000), 09-04-2020
... ída com prova documental suficiente dos fatos" constitutivos do direito do autor, a que o réu n\xC3" ... ão de Profissionais de Nível Médio Voluntários à Prestação do Serviço Temporário no ano de ... , a discricionariedade dos atos administrativos serviria de salvo-conduto para a prática de ...
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Direito Processual Penal
... divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes. Cuida-se de meio ... (C) Os recursos serão voluntários, sendo inadmissível sua interposição, de ... os delitos civis, militares e administrativos ... II. Inovar artificiosamente, na ...
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Magistratura TJGO 2021
... , caso em que se reputam verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário ... ção de veracidade dos atos administrativos ... (C) parcialmente procedente para manter a ... de trabalho proposto para o ajuste, voluntários do quadro da entidade atuarão como instrutores ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... 16.6.2014), o STF decidiu que os fatos inerentes à paralisação de policiais militares ... , os professores e os auxiliares administrativos da PUC se utilizaram da greve como meio de ... ão e Arbitragem , são procedimentos voluntários, que decorrem de deliberação das partes, ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... for suficientemente substanciada; ou f) Os fatos que motivaram a comunicação tenham ocorrido ... viagens, hotéis, organizações de voluntários e outras entidades que participem na ... e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos ...
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Decisão monocrática Nº 1435335 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... ou de rezafimento dos atos administrativos pretéritos, e não tem o condão de alterar ... Não tendo sido interpostos recursos voluntários e negado provimento à Remessa Oficial (AC n° ... pelo juízo a quo, demandaria o reexame de fatos e provas e o exame da legislação ...
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A teoria da prova no processo do trabalho: uma análise do CPC/2015 e da Lei n. 13.467/2017
... Código, para “provar a verdade” dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir ... provas constituídas em processos administrativos apenas gozarão de eficácia probatória quando ... ções e exames comprovadamente voluntários, sem vínculo com a relação de trabalho e ...
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Propaganda eleitoral
... recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação; IV – a utilização ... a prática de atos judiciais ou administrativos pelos quais se possibilite, determine ou promova ... de cargos comissionados e os voluntários da Administração, ou seja, aqueles que exercem ...