Filosofia Do Direito
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Perspectiva histórica do direito natural e sua influência no uso do direito atual como função promocional da pessoa humana
...Pós-Graduado em Filosofia pela Universidade Gama Filho. advmelo@yahoo.com.br . 171 Advogado. Pós-doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela Università La Sapienza, ...
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Hermenêutica e o estudo da linguagem
...CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário – linguagem e método . São Paulo: Noeses, 2008, p. 165. . ...DAVIES, Martin. Filosofia da linguagem . In: BUNNIN, Nicholas & TSUI-JAMES, E. P. (orgs.). ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O Direito Civil, ao longo de sua história no mundo romano-germânico, como se viu, ...filosofia política e as lições dos clássicos. Organizado por Michelangelo ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
.... Para a realização de tal missão, faz-se necessário resgatar algumas lições e teorias da densa e complexa filosofia de Hegel, sobretudo acerca das suas ideias sobre a constituição do interesse universal e a centralidade da razão na figura histórica do Estado ...
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Habermas e o outro do saber jurídico
O pensamento habermasiano é uma das grandes referências para pensar filosoficamente os parâmetros da modernidade. De modo especial, quando devemos pensar a filosofia do direito, contribui para uma retomada critica da tradição kantiana, propondo o agir comunicativo como forma de ruptura de uma tradição positivista, que remeteu o direito a um fazer técnico restringente das experiências forjadas no...
...filosofia do direito, contribui para uma retomada critica da tradição kantiana, ... -
De Kant a Honneth: Um ensaio sobre a liberdade e sua adequação constitucional
O conceito "liberdade" é tema central de debates de esferas do conhecimento como a filosofia moral, política e do direito. Reconhece-se que as respectivas digressões teóricas têm acompanhado o caminhar das civilizações contemporâneas. Isso porque a liberdade, mais do que uma construção teórica, diz respeito ao "mundo da vida", ao "ser com os outros" e àquilo que há de mais concreto e imanente na...
... 1.2 Princípio democrático. 2 Panorama geral: a liberdade na filosofia e o conceito em Kant. 3 Hegel e o conceito de liberdade na em sua a do direito. 4 Algumas proposições de Rawls à liberdade jurídica. 5 O direito da ... -
Lei de Adoração. Educação religiosa para todos. Código de Direito Natural Espírita
Finalidade da Adoração - Como Adorar a Deus? (Explanação de Rodolfo Calligaris) - O Cristianismo e a Doutrina Espírita - Oração (Explanação de Emmanuel) - Os Tempos do Consolador (Emmanuel) - A Fé Ante a Ciência - Aliança da Ciência com a Religião (Explanação de Allan Kardec) - Adoração Exterior - Religião nos lábios e não no coração - Eficácia da Prece (Explanação de Allan Kardec) - Vida...
... - 179 - . . 180 FILOSOFIA DO DIREITO E FILOSOFIA ESPÍRITA . nações a que pertenciam, ajudando-as em guerras defensivas ou de conquista. Em sua imensa ignorância, os ... -
Faticidade e o texto de lei: importância da Filosofia para o Direito
Faticidade e o texto de lei: importância da Filosofia para o Direito
No Direito, normalmente, se discute se um rol de hipóteses previstas em lei é exaustivo ou exemplificativo. Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o rol das hipóteses expressas de interposição de agravo de inst... -
Bobbio e Arendt são tema de palestras sobre Filosofia e Direito no IAB
Bobbio e Arendt são tema de palestras sobre Filosofia e Direito no IAB
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promove o segundo ciclo de palestras A Filosofia e o Direito, a partir desta quarta-feira (7/11), em seu plenário, no centro do Rio de Janeiro. O evento começará às 10h e contará com pal... -
Introdução e resumo
A Violência. A Criminalidade. O Criminoso. A Superlotação Carcerária - Há um remédio imediato e eficaz para todos esses males? Sim: Trabalho e Educação Moral - Medidas sugeridas: Pena de Duração Indeterminada (Sentença Indeterminada) - Aplicação de Súmula Vinculante com retroatividade para beneficiar o condenado
..., agora, com o segundo desdobramento do nosso projeto do CÓDIGO DE DIREITO NATURAL ESPÍRITA:. “A VIOLÊNCIA. A CRIMINALIDADE. O CRIMINOSO. A ... lançado pela Editora Mundo Jurídico, 2.006, decorrente da Filosofia" Espírita, Codificada por Allan Kardec). Centralizaremos as sugestões no \xE2"... -
Repensando a questão da historicidade do estado e do direito na américa latina
Este presente artigo trata, nas próprias palavras do autor, de “uma breve incursão sócio-política questionadora acerca dos horizontes históricos e dos processos constitutivos do modelo de Estado e de Direito impostos aos países da América Latina”, principalmente, no que se refere ao processo brasileiro de construção de “seu Direito”. Assim, enfatiza o Professor Wolkmer, em sua obra, a questão...
..., adaptaram-se e assinalaram-se princípios do ideário econômico capitalista, da doutrina do liberalismo individualista e da filosofia positivista. Na verdade, buscava-se compatibilizar tais doutrinas emergentes e novas forças sociais com a manutenção das antigas estruturas de ... -
Educação para todos
Pedro de Camargo - Vinícius. Educação Para Todos - Instrução sem educação - Política - Leis luminosas e justas - Religiões - Educar: eis o rumo a seguir. Programa do momento - Qual o melhor modo de educar? - Ensino por autoridade - Educação segundo o processo natural - Autoridade como base de ensino: ultraje à dignidade humana - A ciência do bem - Reinado do caráter - Renovação individual e...
...- 217 -. CAPÍTULO X. EDUCAÇÃO PARA TODOS. 218 FILOSOFIA DO DIREITO E FILOSOFIA ESPÍRITA. “Educação é, em síntese, ... -
O necessário e o supérfluo
Código de Direito Natural Espírita - O Necessário e a Natureza - O Supérfluo e os vícios - A relatividade do limite entre o necessário e o supérfluo (Comentário de Allan Kardec) - Sobras (Emmanuel) - Mais (Emmanuel) - O bem-estar é desejo natural - A Procura do Bem-Estar (Explanação de Rodolfo Calligaris)
...CÓDIGO DE DIREITO NATURAL ESPÍRITA. O Necessário e a Natureza. O Supérfluo e os vícios. ...- 229 -. 230 FILOSOFIA DO DIREITO E FILOSOFIA ESPÍRITA. civilizado viva como selvagem. Tudo é ... -
A determinação do Direito em Aristóteles
O presente trabalho pretende estudar a determinação do Direito em Aristóteles. Primeiramente, tentar-se-á dar uma ordem interna ao objeto conforme a teoria das causas, isto é, as quatro causas aristotélicas, ou seja, identificar as causas do Direito, através da análise das causas de seu objeto. Dar-se-á, também, uma apresenta&cc
...Primeiramente, o direito como tudo aquilo que está no domínio da filosofia moral e que tem como fim a felicidade, porém atinge esse fim indiretamente ordenando o indivíduo e a comunidade, ou seja, as ações éticas e ... -
Perspectiva história do direito natural
. c APÍTULO 1 . PERSPEcTIVA HISTÓRIcA DO DIREITO NATURAL . 1.1 Direito Natural na filosofia clássica . O Direito Natural cosmológico tem origem na Grécia por volta do século VI a.C, no período chamado de “cosmológico”, surgindo ...
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Os planos e âmbitos do conhecimento do direito. O ser e o conhecer do direito. As diversas 'ciências' do direito e a unidade do saber jurídico
... 44 Miguel Reale. Fundamentos da concepção tridimensional do Direito, in . Revista Brasileira de Filosofia, vol. X, Fasc. IV, outubro/dezembro de 1960, p. 463. . 45 Miguel Reale. Filosofia do Direito. São Paulo: Saraiva, 1982, p. 611. Book - ...
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Lei de Liberdade
Código de Direito Natural Espírita - Livre-arbítrio - Livre-arbítrio do homem e seus atos - Livre-arbítrio da criança - Predisposições instintivas a atos repreensíveis - O livre-arbítrio e a influência do organismo nos atos da vida - Alteração das faculdades e perda do livre-arbítrio - A embriaguez e o livre-arbítrio - O selvagem: instinto e livre-arbítrio - A posição social e o livre-arbítrio -...
. JOSÉ FLEURÍ QUEIROZ. CAPÍTULO XV. LEI DE LIBERDADE CÓDIGO DE DIREITO" NATURAL ESPÍRITA. 275. V – LIVRE-ARBÍTRIO (Itens 843 a 850). Livre-arb\xC3"...Querer é poder. - 275 -. 276 FILOSOFIA DO DIREITO E FILOSOFIA ESPÍRITA. O livre-arbítrio e a influência do ... -
nº 2000.35.00.007609-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2007
DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE PRISÃO E TORTURA OCORRIDA DURANTE O REGIME DE EXCEÇÃO MILITAR. PRESCRIÇÃO. MÉRITO. 1. O direito de indenização por danos morais decorrentes de prisão e tortura praticados pelos agentes do Regime Militar não está sujeito à prescrição, pois está é a realização do valor segurança jurídica, que por sua vez é um dos valores que compõe a defesa do valor maior...
...I - Prescrição:. O direito de indenização por danos morais decorrentes de prisão e tortura ... Como nos dá conta o professor Jacy de Souza Mendonça (Curso de Filosofia" do Direito, 2006, Quartier Latim), Radbruch acreditava que \"o relativismo \xC3"... -
Lei do Trabalho para todos. Código de Direito Natural Espírita
Lei do Trabalho Para Marx e para o Espiritismo - Lei do Trabalho e Educação Moral - Lei do Trabalho - Necessidade do Trabalho - O Trabalho dos Animais - Teorias Econômicas do Trabalho e Justiça Social - Limite do Trabalho: Repouso - Limite do Trabalho: Aposentadoria: Explanação de Rodolfo Calligaris. Repouso na Velhice - A Falta de Trabalho e a Educação: Comentário de Allan Kardec - O Trabalho e...
...O paraíso terrestre . - 159 - . . 160 FILOSOFIA DO DIREITO E FILOSOFIA ESPÍRITA . do marxismo equivaleria ao paraíso celeste dos beatos. O Espiritismo não aceita um extremo nem outro, ... -
A educação moral. A educação religiosa geral
Da Educação Moral - Da Educação Religiosa Geral e Espírita - Lei de Execução Penal e Providências Paralelas: 1) Da - Assistência Educacional; 2) Da Assistência Religiosa - Da Assistência Educacional - Educação do Recluso e do Internado: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprova acesso de detentos à cultura e educação - III Fórum Educacional do Mercosul - Da Assistência...
...Desenvolveremos este tema, à luz do Código de Direito Natural Espírita, nos capítulos X - “Educação Moral do Recluso e do ... Religião, as diversas correntes religiosas com seus dogmas, sua filosofia, seus princípios, permitindo ao ouvinte fazer o seu próprio juízo de ... -
Referências
... São Paulo: Edições Loyola, 1977. . AGUIAR, João. Filosofia da linguagem . In: SAMPAIO, João José Corrêa. Filosofia e Arte . .... _____________. Conceito e validade do direito . Trad. Gercélia Batista de Oliveira Mendes. São Paulo: Martins Fontes, ...
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Acórdão nº 2000.35.00.007609-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2007
DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE PRISÃO E TORTURA OCORRIDA DURANTE O REGIME DE EXCEÇÃO MILITAR. PRESCRIÇÃO. MÉRITO. 1. O direito de indenização por danos morais decorrentes de prisão e tortura praticados pelos agentes do Regime Militar não está sujeito à prescrição, pois está é a realização do valor segurança jurídica, que por sua vez é um dos valores que compõe a defesa do valor maior...
...ção por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito Público. Autuado em: ... Como nos dá conta o professor Jacy de Souza Mendonça (Curso de Filosofia" do Direito, 2006, Quartier Latim), Radbruch acreditava que \"o relativismo \xC3"... -
Acórdão nº 2000.35.00.007609-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2007
DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE PRISÃO E TORTURA OCORRIDA DURANTE O REGIME DE EXCEÇÃO MILITAR. PRESCRIÇÃO. MÉRITO. 1. O direito de indenização por danos morais decorrentes de prisão e tortura praticados pelos agentes do Regime Militar não está sujeito à prescrição, pois está é a realização do valor segurança jurídica, que por sua vez é um dos valores que compõe a defesa do valor maior...
...ção por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito Público. Autuado em: ... Como nos dá conta o professor Jacy de Souza Mendonça (Curso de Filosofia" do Direito, 2006, Quartier Latim), Radbruch acreditava que \"o relativismo \xC3"... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026887-13.2019.8.19.0014 (Fazendária), 09-07-2020
Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que condenou a recorrente na obrigação de restabelecer o plano do autor contratado no valor de R$44,99, podendo aplicar o reajuste autorizado pela ANATEL, a devolução em dobro do valor cobrado a maior (cerca de R$5,00 mensais) e compensação por danos morais no valor de R$4.000,00. A ação foi proposta pela discordância do recorrido...
... : Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO. : TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ). RECORRENTE. : ANDRESSA BARROS ... -
Princípios fundamentais
... poderes e a sociedade, devendo ser observados desde a criação do direito até a sua interpretação e aplicação. Além disso, por exprimirem as ... de representantes eleitos pelo povo), atualmente, dis-cute-se na filosofia política dos Estados Democráticos o conceito de democracia deliberativa ...