Filosofia Do Direito
48536 resultados para Filosofia Do Direito
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Uma análise empírica sobre o uso dos princípios, interpretação jurídica e decisão judicial
Trata-se de texto que problematiza a supremacia dos princípios, vigente na ordem jurídica atual, com a proposta de pensar o direito brasileiro em suas práticas discursivas, numa tentativa de explicitar como ele funciona e se atualiza no campo empírico, e não, como deveria ser. A partir de uma perspectiva multidisciplinar (filosofia do direito, antropologia jurídica e análise semiolinguística do...
... direito brasileiro em suas práticas discursivas, numa tentativa de explicitar ... A partir de uma perspectiva multidisciplinar (filosofia do direito, antropologia jurídica 2 e análise semiolinguística do ... -
Função social da propriedade: uma reavaliação filosófica / Social function of the property: a philosophical revaluation
O artigo trata da noção de propriedade segundo a Filosofia do Direito tomista. Segundo essa visão, o direito de propriedade possui um caráter objetivo e tem em si uma função social inseparável. A concepção moderna acerca do Direito e da propriedade promoveu uma modificação naquele entendimento, causando a percepção da propriedade como algo absoluto. O artigo conclui que o inconveniente causado...
... O artigo trata da noção de propriedade segundo a Filosofia do Direito tomista. Segundo essa visão, o direito de propriedade possui ... -
A filosofia do direito de Hegel: o agir ético e político conforme a Moralität e a Sittlichkeit
O objetivo deste artigo é investigar o problema do formalismo, dando ênfase à G. W. F. Hegel e sua Rechtphilosophie, como proposta de objetivação dos conteúdos normativos do agir. A intenção é apresentar a versão de Hegel para o problema do formalismo em relação às determinações do agir na esfera ética, política e jurídica. Para a concretização de tal tarefa, é necessário investigar as consideraçõ
@A dialética da superação do formalismo na moral @@1 - Do objeto e método da Rechtsphilosophie de Hegel O primeiro* passo para uma devida fundamentação da crítica hegelian... -
Sobre 'Qualificação registral imobiliária à luz da crítica hermenêutica do Direito'
Fogaça: Uma importante colaboração à Filosofia do Direito
... deferimento ou indeferimento do oficial de registro de imóveis (tecnicamente chamada de "qualificação registral")? E, sobretudo, o que a Filosofia do Direito tem a dizer sobre essa decisão? ... Essas e outras perguntas estruturam a obra "Qualificação registral imobiliária à luz da crítica ... -
Para alem do antropocentrismo:uma proposta de reflexao
Este artigo visa a propor uma reflexão e indicar que há outras possibilidades, interesses e valores além daqueles preconizados pelo antropocentrismo. Seres humanos e, em particular, não humanos merecem ter seus direitos e interesses respeitados e garantidos, e sua existência "preservada", para além dos parâmetros conhecidos de proteção do homem médio. Com relação à natureza e aos animais, há um...
... Pós-‐‑Doutora e Doutora em Direito pela Ruprecht-‐‑Karls-‐‑Universität Heidelberg, ... -
Existem direitos absolutos? Direitos humanos, autonomia do direito e a esfera do indecidível / Are there absolute rights? Human rights, autonomy of law and sphere of undecidability
Existem direitos absolutos? É possível, em outros termos, relativizar e ponderar a todos os direitos assegurados constitucional e internacionalmente, de forma a se afetar, negativamente, os programas normativos que objetivam, em último grau, conceder aos indivíduos uma esfera de proteção contra o poder do Estado? Esses dois problemas constituem-se no leitmotiv do presente trabalho, cujo principal
... Assim, logo após delimitar o âmbito do discurso na Filosofia do Direito, bem como discutir sobre o caráter absoluto e/ou relativo dos direitos em geral, firmou-se no terceiro tópico o caráter ... -
Garantismo: constitucionalismo, direitos fundamentais e democracia. uma análise das limitações conceituais desse paradigma
O Garantismo nasce da filosofia do direito penal como reflexão a respeito das normas e dos sistemas penais, entretanto, tem se desenvolvido tanto que aspira converter-se no paradigma da democracia constitucional. É um modelo teórico que tenciona introduzir algumas alterações estruturais no campo da teoria jurídica e filosofia política. Nesse contexto, o presente artigo avalia os alcances da...
... RESUMO O Garantismo nasce da filosofia do direito penal como reflexão a respeito das normas e dos sistemas ... -
Dogmatismo, filosofia da linguagem e interação em Tércio Sampaio Ferraz Júnior
O presente trabalho tem por objetivo apresentar e contextualizar a teoria da norma jurídica a partir da filosofia da linguagem formulada por Tercio Sampaio Ferraz Junior. O autor propõe uma abordagem pragmática da norma jurídica, para determinação de um sistema explicativo do comportamento humano enquanto regulado por normas. A decidibilidade de conflitos norteia todo o modelo jurídico proposto...
... Introdução ... Foi a partir do advento do Estado como órgão supremo para construção do estado de direito, sobretudo no século XIX, quando certos valores de natureza liberais, que a ciência do Direito foi sistematizada, ou seja, as normas tiveram sua ... -
Entendendo dworkin: a unidade do valor e o direito como um ramo da moralidade política
Contextualização do tema: a tese da unidade do valor, apresentada pelo jusfilósofo norte- americano Ronald Dworkin ao longo de sua última grande obra, Justice for Hedgehogs, de 2011, é um importante componente do seu sistema filosófico. Objetivos: o ensaio pretende contextualizar essa tese central com escritos anteriores do autor, procurando fornecer, ao leitor, uma visão de conjunto do todo do...
... Palabras clave: Filosofía" del derecho. Unidad de valor. Moral. Ética. Derecho como un ramo de la moral ... INTRODUÇÃO ... Pouco antes de seu falecimento, o jusfi l\xC3" ... -
Os marcadores morais do debate sobre a experimentação animal
O presente ensaio analisa aspectos controversos acerca da experimentação com animais, mantendo o foco nos marcadores éticos que diferenciam o posicionamento daqueles favoráveis a tal prática e dos que são contrários a ela. Sob o prisma filosófico busca abordar a discussão existente entre a comunidade biomédica e os que atuam em defesa dos animais, destacando os pontos em que se evidenciam as...
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O jurista e filósofo Clóvis Beviláqua
Este trabalho aborda a vida e obra do grande jurista e filósofo brasileiro Clóvis Beviláqua. Seu pensamento filosófico deve ser compreendido no contexto da Escola do Recife. Não foi um filósofo criador e original, mas era dotado de inexcedível habilidade para assimilar o que havia de bom em novas ideias. Após receber forte influência do positivismo, estudou outros sistemas e concepções...
... Sua obra influenciou intensamente a filosofia do direito no brasil ... 1. Introdução ... Nascido em Viçosa, ... -
Desintegração jurídica e uma teoria do Estado
Este artigo descreve uma topologia do pensamento jurídico e as condições sociais de que essa topologia, esse pensamento, é um componente. Propõe-se que o pensamento jurídico seja composto por um núcleo e uma periferia e que toda a estrutura corresponda aproximadamente à dicotômica e fragmentada economia política do moderno Estado de bem-estar social democrático. A parte I é uma descrição da...
... 3) Quando o termo Direito se refere ao campo do conhecimento, optou-se por letras maiúsculas, para ... Palavras-chave: Filosofia do Direito; pensamento jurídico; teoria jurídica crítica; Economia ... -
Introdução ao Direito, Filosofia do Direito e Ciência do Direito
Direito, muitos têm dito, é a ciência mais antiga da humanidade. Atravessando a história, percebemos um turbilhão incomparável de autores, fatos e tendências intrincadas : desde as origens da civilização, com as gens, atingindo as primeiras formações...
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Os conflitos morais enfrentados pelos juízes em demandas de saúde: o caso dos tribunais federais brasileiros
No campo da filosofia do direito, é muito comum o debate sobre as possíveis conexões entre o direito e a moral. Os juízes com jurisdição em saúde debruçam-se frequentemente sobre importantes questões morais que devem ser enfrentadas para que seja dada uma solução ao feito. Nessas ocasiões, os juízes podem experimentar situações de conflito e decidem premidos pelas próprias convicções morais, que...
... No campo da ilosoia do direito, é muito comum o debate sobre as possíveis conexões entre o direito e a ... -
A questão meta-metaética e a pragmática de Carnap
Neste artigo, apresento a racionalidade pragmática de Rudolf Carnap como uma solução à questão meta-metaética (M-MQ). Esta questão surge em contextos argumentativos onde o debate metaético permanece indecidido. Mais precisamente, M-MQ diz respeito aos contextos argumentativos onde teóricos metaéticos devem decidir entre teses ou teorias contrárias e concorrentes, mas supostamente ambivalentes,...
... Em seguida, reinterpreto propriamente a filosofia de Carnap como uma solução racional à M-MQ, sendo uma alternativa tanto ... Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. E-mail: ... -
Pensar o Direito em português
Cada vez mais se compreende o valor da Língua Portuguesa e, portanto, a importância da Lusofonia. A questão é se há uma lusofonia jurídica, e se pode haver uma reflexão filosófica autónoma em português. Mas mais importante que uma língua considerada como simples meio de comunicação, é pensá-la como também formadora de um espírito. E consequentemente o mais importante a indagar é qual o espírito...
... Palavras-chave: Filosofias nacionais - Lusofonia - Filosofia do Direito - Filosofia Luso-Brasileira - Constituições cidadãs ... Abstract: We increasingly understand the value of the Portuguese language, and ... -
Uma abordagem utilitarista acerca da manipulação genética de seres humanos
Nota-se que o êxito alcançado pelo Projeto Genoma Humano em mapear o genoma humano acarretou, de certa forma, a crescente divulgação científica em relação à utilização de técnicas cada vez mais precisas de sequenciamento e manipulação genética, tal como o sistema CRISPR-Cas9, e da possibilidade de editar, com precisão, o DNA de seres complexos. Isto posto, tem-se como objetivo do presente...
... O campo ... 1 Bacharel em Direito pelo Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí ... 602 • CAPÍTULO 22 ... de estudo é o da filosofia moral e o presente trabalho foi desenvolvido utilizando-se o método de ... -
Política, guerra e Hegel no éthos social de Carl Schmitt
O presente trabalho é um estudo sobre o pensamento do político e seu éthos social em um diálogo entre Hegel e Carl Schmitt. O trabalho busca as raízes hegelianas de Schmitt, como a formação do Estado de Direito, a filosofia do direito e o pensamento definitivo do absoluto encontrados em Hegel para formar a linha de pensamento fundamental da formação do éthos social de Carl Schmitt. A formação não
... as raízes hegelianas de Schmitt, como a formação do Estado de Direito, a filosofia do direito e o pensamento definitivo do absoluto encontrados ... -
A reinvenção da democracia brasileira a partir do modelo agonístico de Chantal Mouffe
O modelo democrático liberal que se estabeleceu vitorioso após a derrocada do socialismo – que por sua vez desencadeou uma explosão de conflitos étnicos, religiosos e nacionalistas – apregoa uma visão pós-política que nega os antagonismos constitutivos das sociedades humanas e argui uma racionalização democrática consensual. Chantal Mouffe defende um modelo político no qual o “outro” não deva ser
... e combatidas dentro dos limites do jogo democrático e cujo o direito de expô-las deve ser garantido. Neste sentido, por meio do método ... a teoria da ação comunicativa, em que defende a superação da filosofia do sujeito pela filosofia da linguagem, desenvolvendo uma teoria que se ... -
Sobre a essência e forma lógica da norma jurídica na teoria geral do direito contemporânea
O presente artigo tem por objeto as normas jurídicas, e por objetivo empreender uma análise destas, a fim de determinar a sua essência e forma lógica. Para tanto, principia-se por uma análise das relações entre Direito e norma, a fim de esclarecer o fundamento de validade das normas jurídicas e o papel que elas desempenham no interior do sistema jurídico. Essa análise conduz à problemática da...
... de pesquisa bibliográfica, recorrendo-se a estudos e categorias teóricas já consagrados nos âmbitos da Teoria Geral do Direito e da Filosofia do Direito ... PALAVRAS CHAVE : Norma Jurídica, Essência, Forma Lógica, Validade ... ABSTRACT: The present paper aims at analyzing ... -
Vidas que carregam vidas: Um olhar crítico sobre maternidade de substituição a partir do documentário Google Baby e o do pensamento de Giorgio Acamben
Impulsionada pelos rápidos avanços na medicina reprodutiva e pelos desejos desesperados de milhões de futuros pais, a encomenda de bebês (que utiliza a doação de óvulos/sêmen e mães arrendadas) tornou-se uma indústria multibilionária. Ao longo desse artigo serão pormenorizadas as técnicas de Reprodução Humana Assistida, com ênfase na maternidade por substituição, bem como expostas as suas...
... Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Especialista em Direito ... ção entre direito, política e vida, a fim de contribuir para a filosofia política e para compreensão da realidade social. Para Fábio Henrique ... - Direito e democracia sob os espectros de Schmitt: contribuição à crítica da filosofia do direito de Habermas.
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Jeanne Marie Gagnebin e a crítica de Walter Benjamin ao direito
Entre a produção da filósofa Jeanne Marie Gagnebin dedicada ao pensamento de Walter Benjamin, são dois os textos em que a autora parece trabalhar mais diretamente com as reflexões de Benjamin sobre o direito: “Mito, Direito e Justiça em Walter Benjamin” e “Estado de exceção: entre catástrofe e necropolítica”. Estes textos discutem os fundamentos teóricopolíticos e históricos da crítica feita pelo
... , e, além disso, pretende indicar, baseado nestes textos e em outros momentos de sua obra, que a forma pela qual Gagnebin interpreta a filosofia da história de Walter Benjamin nos traz elementos importantes para a tarefa (ainda inacabada) de construir uma percepção crítica sobre o direito ... -
A superação do 'interesse público' como conceito jurídico de aferição abstrata e apriorística: a contribuição do 'consequencialismo prático' previsto no artigo 20 da LINDB
O artigo se propõe a questionar o “interesse público” como conceito jurídico de aferição abstrata e apriorística. Para tanto, constroem-se as premissas da inexistência de um único interesse público supremo e da convivência de múltiplos interesses públicos em uma sociedade democrática. Ao final, conclui-se que o “consequencialismo prático” previsto no artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do...
REVISTA ACADÊMICA ... Faculdade de Direito do Recife ... Vol.93 N.02 - Anno CXXX ... A SUPERAÇÃO DO ... entre o direito administrativo, o direito processual civil e a filosofia do direito. Com isso, busca-se acentuar aspectos conceituais e ... -
A inclusão do outro na tutela coletiva: um olhar deliberativo sobre a representatividade adequada
O presente trabalho analisa a representação de minorias no processo coletivo à luz da democracia deliberativa. Para tanto, pretende-se analisar a tutela coletiva no Brasil enquanto espaço adequado de participação dos integrantes da coletividade. Será trabalhada a ideia de representatividade adequada em ações coletivas, investigando-se o atual estado da arte e buscando contribuir para o...
... Ao desenvolvimento das ... 1 Doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Graduada em Direito pela ... processo civil, também o estudo do direito constitucional, da filosofia política e da sociologia ... Palavras-chave: tutela coletiva; ...