Filosofia Do Direito
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'É aí que se passa do direito à política': Deleuze e os grupos de usuários
Este ensaio visa a definir o papel dos grupos de usuários na filosofia do direito de Deleuze. Para tanto, critica a lacunaridade deste conceito na literatura secundária, bem como seu reducionismo liberal-democrata. Uma crítica aos resíduos hilemórficos do pensamento jurídico leva a retomar a implicação entre jurisprudência e grupos de usuários a partir de Gilbert Simondon, que favorece a apreensão
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Apresentação especial
... do Conselho Nacional de Pesquisa de Pós-graduação em Direito – CONPEDI ... Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da UNINOVE ... , a missão de apresentar a obra “Estudos Contemporâneos de Filosofia do Direito”, produto da compilação de trabalhos apresentados no GT de ...
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Premissa
... insensata a pretensão de fornecer uma determinação exata da filosofia do direito (de sua verdadeira natureza, de seu verdadeiro objeto, de seu ...
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O filtro da razão pública rawlsiana no debate entre seculares e religiosos
O texto quer apresentar uma nova visão sobre a liberdade religiosa como um direito vinculado à liberdade de pensamento. Dessa forma, como uma aplicação desta nova visão se busca o caso do debate político entre seculares e religiosos através da institucionalização de um filtro de linguagem, a saber, o filtro da razão pública de John Rawls. Palavras-chave: Direito à Liberdade Religiosa. Teoria do...
... apresentar uma nova visão sobre a liberdade religiosa como um direito vinculado à liberdade de pensamento. Dessa forma, como uma aplicação ... -
Uma proposta de genealogia dos princípios: síntese de algumas contribuições filosóficas para uma adequada compreensão dos princípios jurídicos
Trata-se de pesquisa sobre os princípios jurídicos e a sua relação com a compreensão filosófica de princípios. Assim, considerando a pluralidade de propostas conceituais de princípios jurídicos e a ausência de uma coerência na aplicação forense e na compreensão doutrinária dos princípios jurídicos, objetiva-se compreender as continuidades e descontinuidades na evolução da compreensão dos...
... pietrolorenzoni@hotmail.com ... Professor de Direito Público, Centro Universitário Ritter dos Reis/Laureate Universities ... Palavras-chave: Filosofia do Direito. Teoria do Direito. Princípios. Princípios Jurídicos ... -
A jurisprudência como categoria social: multiplicações de Deleuze...
Em duas entrevistas reunidas em Pourparlers, Gilles Deleuze afirmava que a jurisprudência seria a verdadeira filosofia do direito. Ao mesmo tempo em que declarava a prescindibilidade dos juízes, Deleuze advogava que a prática jurisprudencial fosse atribuída a "grupos de usuários", assinalando aí o ponto em que se passaria do direito à política. Essas teses sugerem a possibilidade de adotar a noção
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 3, 2021, p. 1895-1923 ... Gilles Deleuze afirmava que a jurisprudência seria a verdadeira filosofia do direito. Ao mesmo tempo em que declarava a prescindibilidade dos ... - A Filosofia Perene do Direito
- Política e direito da pandemia
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Discurso pragmático sobre a legitimidade estatal em busca de um bem estar social sob a ótica habermasiana
O presente artigo apresenta como objetivo analisar se as transformações paradigmáticas enfrentadas pelo Estado, inclusive, em um processo decisório de formação ou modificação da normatividade jurídica que pode ser legitimado se precedido do diálogo democrático e conciliador, o qual supõe a efetiva participação de todos os envolvidos na sociedade. O trabalho, com uma metodologia de pesquisa...
... -se enfrentar a crise de legitimidade do Estado Democrático de Direito, provocada pela colonização sistêmica? A normatização do direito ... Advogado. E-mail: advsandret@gmail. com ... 2 Doutor em Filosofia pela Universidade Gama Filho (2005). Professor do Mestrado Acadêmico em ... -
Democracia no Brasil: uma análise sob a ótica democrática de Jacques Rancière
O artigo tem por escopo discutir o pensamento de Jacques Rancière acerca do que é democracia, como ela se comporta e as possíveis semelhanças da conduta social e institucional brasileira com o recorte democrático fornecido pelo autor. Propõe-se a refletir a respeito do entendimento de que a democracia é, na realidade, um estado de exceção, resultante de uma convergência de fatores específicos,...
... 1 Advogada, Mestranda em “Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional” pelo Programa de ... ário do Pará – CESUPA, integrante do Grupo de Pesquisa Filosofia Prática: Investigações em Política, Ética e Direito – CNPq, ... -
Fazer Justiça a Ronald Dworkin: a Integridade do Direito e a Comunidade de Princípios Instituída Pela Constituição de 1988 à Luz de Menelick de Carvalho Netto
O presente paper almeja proceder a uma releitura das teses dworkinianas à luz da obra de Menelick de Carvalho Netto, de modo a melhor compreender a exata dimensão das transformações que Dworkin opera no campo da teoria do direito (e, sobretudo, da teoria da Constituição) e assim lançar as bases teoréticas para que se possa proceder a uma apreciação crítica da recepção da obra de Dworkin, à luz da
... Palavras-chave: Filosofia do Direito; Teoria do Direito; Ronald Dworkin; Menelick de Carvalho Netto; discricionariedade judicial; giro linguístico-pragmático ... -
Prefácio da 2.ª Edição
... , nos honraram, ou com a leitura ou com a adoção nas aulas, do Filosofia do Direito ... “Não se mexe em time que está vencendo”, diz a ...
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Justiça e Direitos humanos: uma análise a partir do modelo democrático radical-plural
O presente trabalho objetiva discorrer acerca das tensões entre liberalismo e democracia para Chantal Mouffe em sua relação com os Direitos Humanos. Posto isso, o trabalho inicialmente se debruça na análise de fatos e acontecimentos atuais que apontam para a crise do modelo da democracia liberal representativa. Em seguida, analisa-se a proposta da democracia radical, desenvolvida por Chantal...
... Graduando do curso de Direito da Universidade Federal de Lavras (UFLA) ... Endereço de ... filosofia política, essência do “político”, é abordada pelo campo da Teoria ... - A história, a filosofia e o direito
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Teoria Política e Filosofia em AURELIUS AUGUSTINUS
O presente artigo se propõe ao estudo da teoria política e filosófica extraída na obra de Aurelius Augustinus. Para tanto, examina-se preliminarmente o contexto histórico e social no qual a obra foi escrita, em especial a crise do Império Romano e a ascensão da Igreja Católica. Em seguida são examinadas a vida, a formação acadêmica e o trabalho eclesiástico de Agostinho. Na sequência, abordamse...
... Neste trabalho foi utilizado o método de revisão bibliográfica, enquadrando-se no ramo do Direito" Canônico, da História do Direito e da Filosofia do Direito ... Palavras-chave: Teoria Política; Filosofia Política; Filosofia Católica; Imp\xC3" ... -
Max Weber e a ética kantiana: da crítica ao formalismo dos imperativos à oposição entre valores éticos e legalidade
Nosso principal objetivo consiste em resgatar a polêmica entre Max Weber e seus contemporâneos acerca da ética kantiana e, ao mesmo tempo, desenvolver uma revisão crítica do capítulo de W. Schluchter: “Isenção dos juízos de valor e discussão sobre valores: Max Weber entre Immanuel Kant e Heinrich Rickert”. Para isso, pretende-se aproximar a teoria dos valores de Max Weber aos estudos mais...
... Palavras-chave: Max Weber; Immanuel Kant; Meta-ética; Direito e moral; Imperativo categórico ... 1 Doutor em Filosofia pela UFSCar e ... -
O status moral dos animais não-humanos e seus reflexos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
A promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe o meio ambiente para o centro das discussões jurídicas no Brasil. O art. 225, do mencionado diploma dispõe sobre o direito e o dever de proteção e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações, dispondo em seu § 1º, inciso VII uma responsabilidade ambiental constitucional intergeracional na proteçã
... direito e o dever de proteção e preservação do meio ambiente ecologicamente ... E-mail: elizeu.oliveira@unidavi.edu.br 2 Mestrando em Filosofia pelo Programação de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade ... -
Nas entrelinhas da cidade: Luta urbana, narrativa e a produção de mundos normativos
Frequentemente entendido como mera abstração, o direito produzido pelo Estado mantém uma pretensão de afastamento em relação à realidade que o envolve e busca se impor como unidade, imune a disputas de sentido e superior a outros universos normativos. Um olhar atento, contudo, evidencia que o direito é constantemente atravessado pelo mundo material e discursivo que lhe dá suporte, sendo...
... Resumo: Frequentemente entendido como mera abstração, o direito produzido pelo Estado mantém uma pretensão de afastamento em relação ... Desenvolve pesquisa nas áreas de teoria constitucional, filosofia do direito e direito urbanístico/direito à cidade ... Nas entrelinhas ... -
Solidariedade e deveres fundamentais da pessoa humana
Em muitas situações a atuação estatal não é suficiente para assegurar os direitos fundamentais de uma pessoa, o que só ocorrerá com a prestação de um dever por parte de outra pessoa. O estudo busca responder qual o significado dos deveres fundamentais em uma democracia constitucional. A indagação nuclear a ser perseguida diz respeito aos limites e às condições para serem exigidos deveres...
Special Workshop: VII Jornada Brasileira de Filosofia do Direito • 1133 ... Solidariedade e deveres fundamentais da pessoa ... -
A incompreensão da doutrina brasileira acerca da teoria dos pincípios de Robert Alexy ? Princípios que são regras e regras que são princípios?
O presente artigo tem como objetivo apontar aos juristas a forma equivocada e incoerente com a qual os princípios jurídicos são tratados no ordenamento jurídico brasileiro. Isso porque os princípios passaram por diversas mudanças ao longo do desenvolvimento da Filosofia do Direito para, hodiernamente, serem concebidos como estrutura dotada de eficácia normativa. Tal mudança de sentido levou a...
REVISTA ACADÊMICA ... Faculdade de Direito do Recife ... Vol. 94 n. 02 – Anno CXXXI ... A INCOMPREENSÃO DA ... passaram por diversas mudanças ao longo do desenvolvimento da Filosofia do Direito para, hodiernamente, serem concebidos como estrutura dotada de ... -
A relação entre teoria e práxis como fundamento metodológico para a teoria discursiva do direito e da democracia de Jürgen Habermas
Este artigo busca contextualizar a teoria discursiva do direito e da democracia em Jürgen Habermas a partir da mediação entre teoria e práxis. Essa mediação é apresentada, sobretudo, no prefácio de Teoria e Práxis de 1971, estabelecendo que uma luta política pode ser conduzida legitimamente somente pressupondo- -se que todas as decisões serão dependentes de discursos práticos conduzidos pelos...
... , o empreendimento teórico sobre o papel do direito e da política, especialmente em Facticidade e Validade (1992) não consiste em uma filosofia política contratualista, por exemplo, a qual parte de um individualismo metodológico que acredita em elementos individuais que antecedem a ... -
Direito a prostituição a não regulamentação da atividade como violação permanente de direitos fundamentais
No Brasil, a prostituição não é criminalizada, contudo, também não é regulamentada. Em decorrência disso, nota-se a ausência de proteção jurídica aos direitos fundamentais das profissionais do ramo. Assim, o presente artigo se propôs a discutir tanto a prostituição sob o viés dos direitos fundamentais, perpassando a esfera do Direito Penal brasileiro, quanto sua realidade fática. Para tanto,...
... 206 DIREITO A PROSTITUIÇÃO: A NÃO REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE ... se relaciona, mais diretamente, com a esfera da Filosofia do Direito e com as teorias gerais dos demais campos jurídicos. Como resultados alcançados, frisa-se a importância e a necessidade de ... -
A inclusão do outro na tutela coletiva: um olhar deliberativo sobre a representatividade adequada
O presente trabalho analisa a representação de minorias no processo coletivo à luz da democracia deliberativa. Para tanto, pretende-se analisar a tutela coletiva no Brasil enquanto espaço adequado de participação dos integrantes da coletividade. Será trabalhada a ideia de representatividade adequada em ações coletivas, investigando-se o atual estado da arte e buscando contribuir para o...
... Ao desenvolvimento das ... 1 Doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Graduada em Direito pela ... processo civil, também o estudo do direito constitucional, da filosofia política e da sociologia ... Palavras-chave: tutela coletiva; ... -
Paridade participativa como prática social na construção da normatividade do direito de existir
O campo de estudo situa-se entre a filosofia política e a filosofia do direito. O objetivo deste artigo é analisar reflexivamente como a teoria da justiça de Nancy Fraser contribui para assegurar o direito fundamental à existência. Considera-se que o campo político é historicamente masculino, branco, burguês e excludente das vozes dos “subalternos”. Acredita-se que o conceito de Fraser (paridade...
206 • CAPÍTULO 8 ... Emely Braga Rodrigues 1 ... Resumo: O campo de estudo situa-se entre a filosofia política e a filosofia do direito. O objetivo deste artigo é analisar reflexivamente como a teoria da justiça de Nancy Fraser contribui para ... -
Uma análise empírica sobre o uso dos princípios, interpretação jurídica e decisão judicial
Trata-se de texto que problematiza a supremacia dos princípios, vigente na ordem jurídica atual, com a proposta de pensar o direito brasileiro em suas práticas discursivas, numa tentativa de explicitar como ele funciona e se atualiza no campo empírico, e não, como deveria ser. A partir de uma perspectiva multidisciplinar (filosofia do direito, antropologia jurídica e análise semiolinguística do...
... direito brasileiro em suas práticas discursivas, numa tentativa de explicitar ... A partir de uma perspectiva multidisciplinar (filosofia do direito, antropologia jurídica 2 e análise semiolinguística do ...