Filosofia Do Direito
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A superação do 'interesse público' como conceito jurídico de aferição abstrata e apriorística: a contribuição do 'consequencialismo prático' previsto no artigo 20 da LINDB
O artigo se propõe a questionar o “interesse público” como conceito jurídico de aferição abstrata e apriorística. Para tanto, constroem-se as premissas da inexistência de um único interesse público supremo e da convivência de múltiplos interesses públicos em uma sociedade democrática. Ao final, conclui-se que o “consequencialismo prático” previsto no artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do...
. REVISTA ACADÊMICA . Faculdade de Direito do Recife . Vol.93 N.02 - Anno CXXX . A SUPERAÇÃO DO “INTERESSE ... entre o direito administrativo, o direito processual civil e a filosofia do direito. Com isso, busca-se acentuar aspectos conceituais e ... -
A importância do livro Brazil under Vargas de Karl Loewenstein e sua recepção nos Estados Unidos da América
O presente artigo tem por objetivo recuperar a recepção do livro escrito por Karl Loewenstein Brazil under Vargas nos anos de 1942 e 1943 nos Estados Unidos da América. Por meio de uma investigação exploratória são recuperadas as principais resenhas publicadas em 1943 sobre o livro e demonstra que a publicação da obra atendeu a interesses políticos estadunidenses porque o Brasil se tornou naquela
...Devido sua formação jurídica em Direito Público bem como sua familiaridade com as técnicas do direito romano, ... - A Filosofia Kantiana do Direito
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Animais não humanos como sujeitos de direito: Considerações processuais
Este artigo procurou desenvolver-se no contexto das discussões acerca do Direito Animal objetivando demonstrar os animais não-humanos como Sujeitos de Direito e as implicações desta paradigmática visão no âmbito processual. Embora muitos fatores ainda contribuam para a preservação e identificação do animal não humano como aquele desprovido de direitos, tal posição vem cedendo lugar e em acirrados
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Uma aproximação entre a teoria tridimensional do direito de Miguel Reale, a política jurídica de Osvaldo Ferreira Melo e a teoria da argumentação de Robert Alexy
1. Introdução; 2. Da Filosofia à Filosofia do Direito; 2.1 A contribuição da Teoria Tridimensional de Miguel Reale para a Política Jurídica e para o Direito; 3. Da Política à Política Jurídica; 4. A importância da Filosofia do Direito para a Política Jurídica na busca de um novo paradigma; 5. A Política Jurídica e o modelo metodológico-jurídico de Robert Alexy; 6. Considerações Finais; Referências
... Jurídica que preconiza un Derecho que “ debe ser” y “ com o debe ser”, cuyo principal exponent e es Osvaldo Ferreira de Melo, la Filosofía del Derecho, analizada desde el enfoque de Miguel Reale, que procura, baj o un prism a sociocult ural, ident ifi car cuáles son los valores que est ... -
O direito à busca da felicidade: Filosofia, biologia e cultura
A partir de contributos da filosofia, da biologia, da antropologia e da economia, este artigo traz uma reflexão sobre o direito à busca da felicidade. Embora haja uma multiplicidade de significados para o conceito felicidade, muitos dos quais inconciliáveis, ora tratando-a como virtude, ora como sensação de prazer, ora como promessa de recompensa futura, observou-se certa objetivação do conceito,
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Direito, lógica, argumentação e retórica em Aristóteles e Wittgenstein: a solução da aporia hermenêutico-decisória no discurso como prakt-r do mythos e no uso da linguagem como rhetor do ergon
O presente trabalho objetiva estudar a influência dos pensamentos de Aristóteles e Wittgenstein na filosofia do direito e na hermenêutica jurídica, em busca de um modelo interpretativo inspirado nos referidos filósofos e idôneo a garantir a união dos ideais de justiça, objetividade e equidade democrática. Inicialmente, expõe-se a concepção de linguagem aristotélica, bem como o projeto do filósofo
... Daniel Oitaven Pamponet Miguel . O presente trabalho objetiva estudar a influência dos pensamentos de Aristóteles e Wittgenstein na filosofia do Direito e na hermenêutica jurídica, em busca de um modelo interpretativo inspirado nos referidos filósofos e idôneo a garantir a união dos ... -
Bibliografia
...Campinas-SP. 1ª. Ed. 1989. - 287 -. BIBLIOGRAFIA. 288 FILOSOFIA" DO DIREITO E FILOSOFIA ESPÍRITA. KARDEC, Allan. Revista Espírita. Tradu\xC3"...
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Súmula Vinculante
Súmula Vinculante: entrevista do Dr. Luiz Flávio Gomes (Dr. Em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri) - Presidente do STF ressalta importância da Súmula Vinculante para o judiciário
...- 117 -. CAPÍTULO III. SÚMULA VINCULANTE. 118 FILOSOFIA DO DIREITO E FILOSOFIA ESPÍRITA. Art. 1º Esta Lei disciplina a ... -
Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... 1. A bipartição metodológica da filosofia para a possibilidade de uma filosofia do direito: conhecimento e ética na ...
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Verdade prática e ciência jurídica
Este artigo trata das relações entre verdade e ciência no âmbito da ciência jurídica. Fazse a distinção entre as acepções comuns de verdade e ciência, que são consideradas como verdade prática e ciência prática, o que não implica dizer que estes estejam em oposição com aqueles. A verdade prática é aferida através da conformidade com a realidade axiológica; a ciência prática é conhecer os...
... prática à prudência, o que também as vincula juntamente à filosofia, como níveis do conhecimento jurídico. A prudência é o plano do juízo ... filosofia e o da prudência, ao descrever, explicar e justificar o direito de uma determinada comunidade à luz dos princípios da lei natural, e ... -
Generalidades
Violência explode como principal problema do País - O Problema da Violência (J. Herculano Pires) - Das Paixões (Código de Direito Natural Espírita) - Do Egoísmo - Egoísmo e Orgulho - A Fé Cega e a Fé Raciocinada - Ninguém é Predestinado ao Crime (Código de Direito Natural Espírita) - Resumo Teórico do Móvel das Ações Humanas - Discurso do Dr. Franklin Piza (Diretor da Antiga Penitenciária de S.Pau
... - 27 - . GENERALIDADES . . 28 FILOSOFIA DO DIREITO E FILOSOFIA ESPÍRITA . As respostas a tais indagações ... -
Lei de Execução Penal. Dos deveres do condenado
Trabalho do Presidiário - Lei de Execução Penal (Julio Fabbrini Mirabete) - Do Trabalho - Trabalho Penitenciário - Finalidades do Trabalho Penitenciário - Reparação do Dano Pessoal - Filosofia Penal dos Espíritas (Professor Fernando Ortiz, de Cuba) - Indenização ao Estado. Das Sanções Disciplinares
...TRABALHO DO PRESIDIÁRIO. Livro: Manual de Direito" Penal. Julio Fabbrini Mirabete. Editora Atlas, 8ª. Edição, 1994. “Imp\xC3"...39 da. - 139 -. 140 FILOSOFIA DO DIREITO E FILOSOFIA ESPÍRITA. LEP). Trata-se de um dever social e ... -
Lusophone jurisprudence in Iberoamerican Legal Philosophy
Several authors in the field of pure Philosophy have argued the existence of a Luso-Brazilian philosophy. There is even a Luso-Brazilian Institute of Philosophy (Instituto de Filosofia Luso-Brasileira) that develops in alternate years, among other activities and publications, the colloquium Tobias Barreto in Portugal, and the colloquium Antero de Quental in Brazil. The central idea of our...
... is even a Luso-Brazilian Institute of Philosophy (Instituto de Filosofia Luso-Brasileira) that develops in alternate years, among other activities ... the question, such as our books Temas e Perfis da Filosofia do Direito Luso-Brasileira, Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2000 and ... -
A ilegitimidade do direito penal simbólico na lei de crimes ambientais uma análise a partir da filosofia de Jürgen Habermas
Este artigo analisa a ilegitimidade do direito penal simbólico na lei de crimes ambientais brasileira, adotando como marco a teoria jusfilosófica de Jürgen Habermas, com o objetivo de se refletir sobre a tutela ao bem jurídico num cenário de expansionismo penal. Para tanto, utilizou-se de uma abordagem qualitativa, a partir do método hipotético dedutivo e por meio de uma pesquisa exploratória. Ao
- A Filosofia Positivista do Direito
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Pode-se prescindir da ideia de contrato social como parâmetro para uma teoria da justiça relevante? Alguns inconvenientes da abordagem comparativa de Amartya Sen
Em A ideia de justiça, sua obra de 2009, Sen enuncia uma crítica contundente às teorias políticas modernas alicerçadas sobre a ideia de contrato social, especialmente a de John Rawls, cuja abordagem da justiça distributiva conta-se entre os exemplares mais notáveis desta corrente. Neste trabalho pretendo analisar a procedência da crítica de Sen ao contratualismo rawlsiano, ao qual opõe uma...
...á que se questionar a possibilidade de uma teoria política ou do direito conceber a estrutura básica de uma sociedade prescindindo de alguma ...Filosofia do Direito • 1125. serem alcançadas no sentido de um avanço efetivo da ... -
Lógica e propriedade no direito abstrato de Hegel
O tema deste estudo é os momentos constitutivos da propriedade no direito abstrato, da Filosofia do Direito de Hegel. Inicialmente, expõem-se leituras de alguns autores, tematizando-se no direito abstrato o desenvolvimento lógico da vontade individual ou da personalidade. Depois, analisa-se o problema da posse/propriedade entre o ser-aí do corpo e o ser-aí das demais coisas. Se para os outros eu...
...Propert y. . RESUMEN . Est e est udio se ocupa de los m om ent os const it ut ivos de la propiedad en el derecho abst ract o de la Filosofía del Derecho de H egel . I nicialm ent e se exponen lect uras de algunos aut ores, focalizando en el derecho abst ract o el desarrollo lógico de la ... -
Introdução ao Direito, Filosofia do Direito e Ciência do Direito
Direito, muitos têm dito, é a ciência mais antiga da humanidade. Atravessando a história, percebemos um turbilhão incomparável de autores (...)
Direito, muitos têm dito, é a ciência mais antiga da humanidade. Atravessando a história, percebemos um turbilhão incomparável de autores, fatos e tendências intrincadas : desde as origens da civilização, com as gens, atingindo as primeiras formações... -
Filosofia no Direito: teorias do Direito e metaética
Filosofia no Direito: teorias do Direito e metaética
Aqueles que se interessam pelas questões teóricas que transpassam a prática do Direito tendem a ir ao encontro da disciplina denominada Filosofia do Direito. Nela, são desenvolvidas concepções concorrentes ou complementares acerca da n... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08141045020214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0814104-50.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: KENNEDY ALEF QUIRINO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811606-19.2021.4.05.8200
... quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. . 4.Acerca da ...ça e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral ... -
Teoria Geral do Direito
...Nessa teoria geral se procede a um estudo de temas que guardam íntima relação com a Filosofia do Direito, com a Sociologia Jurídica e com outros ramos do conhecimento humano. A Teoria Geral do Direito “é a análise lógico-formal dos ...
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O conceito de Direito e reflexão filosófica contemporânea
Historicamente, a Filosofia do Direito ofereceu uma estrutura dinâmica e influente mediante a qual identificar, explicar, produzir e desenvolver a racionalidade mostrou-se necessário para lidar com os problemas e as questões fundamentais levantados pela experiência democrática. Atualmente, questões políticas amplamente abrangentes estão sendo suscitadas em todo o mundo acerca do presente e do...
... THE CONCEPT OF LAW AND CONTEMPORARY PHILOSOPHICAL REFLECTION . Bjarne Melkevik [30] . Resumo: Historicamente, a Filosofia do Direito ofereceu uma estrutura dinâmica e influente mediante a qual identificar, explicar, produzir e desenvolver a racionalidade mostrou-se ... -
Direito e filosofia em tempos de pandemia: reflexões sobre in-condição humana
Rodolfo de Carvalho: Direito e filosofia na Covid-19
Os olhos procuram sem atenção. Muita luz. Excesso de som. Anúncios. Pronunciamentos. Estatísticas. Mentiras desmentidas. Subnotificações. Com dificuldade as mãos vasculham o campo. O observador é participante. Nem tudo é es... -
Sobre o Direito Penal e a Filosofia
Oliveira: Sobre o Direito Penal e a Filosofia
No início da graduação do curso de Direito, a Filosofia normalmente é apresentada como uma disciplina propedêutica, que, aos olhos dos calouros, não passa de uma etapa dispensável para chegar a estudar o que realmente inter...