fontes formais do direito constitucional
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Alteridade, um futuro para o direito
... em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. E-mail: jr-cunha@uol.com.br ... mascarada pela liberdade e igualdade formais – porém, adiante-se, o “( ... ) olhar é ... 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes. 2002. Título Original: A theory of Justice ...
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O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
DIREITO INTERNACIONAL DO PETRÓLEO: O COMPARTILHAMENTO ... A soberania é a base doutrinária constitucional da socie-dade internacional, a que governa e ... as partes celebrantes, advinda de uma das fontes do DIP, que é o tratado convencionalmente ... , dividir–se–ão as fontes do DIP em formais e materiais. As primeiras expressam em documento ...
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Artigos 611-A e 611-B
... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Especialista em ... @A opção constitucional pela progressividade na negociação coletiva ... -se para estabelecer conteúdo das demais fontes formais do Direito ... Nossa Carta Política ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... 1. Introdução ... O direito do trabalho tem como valor fundamental a garantia ... de Pós-Graduação em Direito Constitucional e do Curso de Direito da Universidade de ... de 2012, somente 0,7% dos trabalhadores formais são pessoas com deficiência, apesar dessas ... pode ser basear em três elementos: custo, fontes externas de financiamento, se necessárias, e ...
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Homologação de sentenças estrangeiras pelo Superior Tribunal de Justiça
Homologação de sentenças estrangeiras pelo STJ
... tratado, doutrinariamente, no âmbito do Direito Internacional Privado. Contudo, com a ampliação ... A primeira previsão constitucional" para homologação de sentenças estrangeiras est\xC3" ... 7º foi alterado para adequar os limites formais de homologação da sentença estrangeira de ... fontes regulamentares: tratados e o Regimento Interno do ... -
O fenômeno da vinculação dos particulares a direitos fundamentais
... supressão da autonomia científica do direito" privado, bem como à ocorrência de uma inseguran\xC3" ... a decisão proferida pelo Tribunal Constitucional Federal alemão ( Bundesverfassungsgericht ) no ... ao poder de regulação jurídica por fontes não estatais (como estatutos de associações, ... 150). Lado outro, os princípios formais – e, aqui, a autonomia privada – tendem a ter ...
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A história, a filosofia e o direito
... São Paulo: Martins Fontes, 2004. p. 15) ... 21. “ ... as trevas ... ção Francesa, que gerou um modelo constitucional próprio destinado fundamentalmente ao cidadão, ... de acesso tem características apenas formais e a conjunção entre o sentido dos governados e ...
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O que é direito internacional privado?
... Penais? Por que estudar Direito Constitucional e não Constituição? ... 1BASSO, Maristela ... instrumentais fossem sinônimo de normas formais ... Para desfazer esse equívoco, é necessário ... ção rotineira na doutrina de que suas fontes são, majoritariamente, fontes nacionais, não ...
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Remuneração e salário
... ão, há duas variantes interpretativas no Direito brasileiro ... A primeira, que já foi ... esterilizada por norma jurídica constitucional" ou legal: trata-se de bens e serviços como educa\xC3" ... Ilustrativamente, segundo distintas fontes jurídicas instituidoras, segundo distintas ... , porém, a lei quatro exigências formais à validade dessa cláusula esterilizadora da ...
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Técnicas de captura de geolocalização para produção de prova judicial
O uso da internet por 81% da população brasileira deixa rastros digitais no espaço cibernético. Essa transformação digital, com o uso cada vez mais frequente da internet, implicará na necessidade cada vez maior de obtenção das provas nos meios digitais. A imensa quantidade de dados que trafegam pela internet impõe ao profissional do direito o estudo multidisciplinar sobre mídia e tecnologia e ciên
... pela internet impõe ao profissional do direito o estudo multidisciplinar sobre mídia e ... écnicas de captura de geolocalização em fontes abertas e fechadas para serem utilizadas como ... âmpus de Bauru; Mestre em Direito Constitucional pelo Centro Universitário Bauru – ITE; ... autoridades de investigação elementos formais, compostos por dados qualificativos e logs de ... -
Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... anterior, na qual aventou apenas aspectos formais do laudo. Neste contexto, a diligência realizada ... ído pelo Juízo a quo), violando assim o direito ao contraditório e à ampla defesa; não houve ... da Lei 8.078/90), alçada na ordem constitucional vigente não só à categoria de princípio da ... , há bastante tempo, de diálogo das fontes" ... Sobre o assunto, leciona Flávio Tartuce in \xE2" ...
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Decisão judicial e argumentação: limites da fundamentação sob uma observação sistêmica
Este artigo trata do dever de fundamentação das decisões judiciais e o papel da argumentação incrementado com o Código de Processo Civil brasileiro de 2015. A pesquisa foi desenvolvida considerando-se fundamento e argumento como método de controle constitucional das decisões. Sob a luz da teoria sistêmica de Niklas Luhmann e suas releituras contemporâneas o objetivo foi analisar a abertura e os...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... argumento como método de controle constitucional das decisões. Sob a luz da teoria sistêmica de ... decisões dá-se a partir dos argumentos formais com vistas à autorreferência do Sistema. Já o ... ção da decisão com base em outras fontes que não a normativa, chegando até mesmo à ... -
Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... A reconstrução neoconstitucionalista do direito e a dogmática pós-positivista trouxeram ... à teoria da eficácia constitucional com o objetivo de reaproximar o direito da ... São Paulo: Martins Fontes, 1999. Uma questão de princípio. Tradução ... á associado à observância dos elementos formais (seguir as regras do processo legislativo) e ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
A ordem constitucional brasileira em vigor constitui marco histórico e ... políticos se reduzem a meras categorias formais, enquanto, sem a realização dos direitos civis ... possibilitando que sejam reconhecidos como fontes formais de direitos subjetivos e, se caso for, ...
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O preâmbulo e a prescritividade constitutiva dos textos jurídicos
... Filosofia do Direito" e Filosofia no Direito. 3. Interpretação e semi\xC3" ... que presidiu a edição do Texto Constitucional. 11. Respostas às indagações formuladas ... Nesse sentido, o estudo das “fontes do direito” ficou engrandecido com as ... obedecem ao rigor exigido pelos sistemas formais, passa a estudar, um a um, os mais conhecidos ...
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Princípios de direito ambiental
... í se dizer que os princípios constituem fontes formais do Direito ... Como destacado por ... de caráter eminentemente constitucional, encontra suporte legitimador em compromissos ...
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A prática do novo júri
... Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da ... comarca de ... C/Vistas, ... reflexão no plano da dogmática constitucional, associada especialmente ao direito de defesa ... -se de informações e dados de todas as fontes às quais tem acesso, merece o réu tratamento ... , ante a ocorrência dos pressupostos formais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60400-64.2005.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS. Constatado que o ajuizamento...
... Ausentes as violações constitucional e legal apontadas e com a apresentação de ... coletivo de trabalho que exclui o direito às horas extras excedentes da oitava diária ... ções e acordos coletivos de trabalho como fontes formais do Direito do Trabalho (artigo 7º, ... -
Acórdão nº 1000862-03.2022.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... Tratando-se de fato constitutivo de direito, do reclamante o ônus de comprovar suas ... ções podem ter origem nas inúmeras fontes formais do Direito do Trabalho, também legal e ...
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Acórdão nº 1000847-45.2021.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-05-2023
... emprego restou reconhecido, assim como o direito às horas extras pela extrapolação da jornada e ... ções podem ter origem nas inúmeras fontes formais do Direito do Trabalho, também legal e ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Apenas com a Emenda Constitucional n. 72, de 2013, é que se aprofundou essa ... (2003/2013), o acréscimo de empregos formais ou de trabalho realmente protegido, formalizado e ... do Trabalho, em especial no tocante às fontes justrabalhistas (tratados e convenções ...
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Acórdão nº 1000029-91.2023.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... à empregada como ao recém-nascido o direito à preservação da dignidade e ainda viola a ... ções podem ter origem nas inúmeras fontes formais do Direito do Trabalho, também legal e ...
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Acórdão nº 1000137-20.2023.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... ções podem ter origem nas inúmeras fontes formais do Direito do Trabalho, também legal e ...
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Sanções tributárias
7. SANÇÕES TRIBUTÁRIAS ... O Direito, como já demonstrado na primeira parte deste ... São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 26 ... 376. CARVALHO, Paulo de ... cumprimento dos deveres instrumentais ou formais. A infração tributária é definida pelo ... -se para o alto a repartição constitucional, os princípios de direitos fundamentais do ...
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Em busca de fundamentos para o constitucionalismo global: Esboço de tendências teóricas para a constitucionalização no âmbito de uma nova ordem mundial
Este artigo tem por objetivo identificar tendências teóricas que possam servir de ponto de partida para a ampliação de reflexões sobre as possibilidades e os limites da constitucionalização em nível global/internacional, tendo em vista o cenário de intensificação da sociedade mundial.
... 2 Doutor em Direito pela USP. Professor do Programa de ... novos atores adnata à proliferação de fontes normativas e de instâncias decisórias no ... governo, refere-se a instituições formais que são parte de um sistema ... resquícios de direito constitucional em diversos níveis de governança (como ...