funcionario publico pode ser socio de empresa
40907 resultados para funcionario publico pode ser socio de empresa
-
Fase de Estruturação e suas Ferramentas
... A regra é simples: se seu público-alvo vai ver o material, deveria ter logotipo ... Mais que isso, você pode correr o sério – e fatal – risco de ser o ... que quero trabalhar com você e sua empresa não dá retorno, alguma coisa está errada ... itens específicos para o cliente e funcionário do escritório ... • Comunicadores ... Nada mais interessante para um sócio de advocacia que todos seus internos sejam os ...
-
Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.TRANCAMENTO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior, otrancamento do processo em habeas corpus, por ser medidaexcepcional, somente é cabível quando ficarem demonstradas, demaneira inequívoca e a um primeiro olhar, a atipicidade da conduta,a absoluta falta de provas...
-
Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... a regra constitucional do concurso público (esfera pública) ... É de conhecimento ... A relação jurídica de estágio pode acontecer de maneira obrigatória e não ... , profissional e cultural; indicar funcionário supervisor; contratar seguro contra acidentes em ... , por um professor orientador, e pela empresa concedente, por meio de um supervisor ... 230 ... administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio ...
-
Do impedimento de mandato cruzado de membro de conselho de administração de sociedade anônima: o conflito de interesses entre agentes econômicos em integração vertical no mercado
... CONSULTA ... A empresa X, honra-me com a formulação da presente ... De forma bastante ampla, pode-se dizer que o direito antitruste busca prevenir ... 18 direito público ou privado, bem como a quaisquer associações de ... comum, que: a) é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria ... ública, ao afastar a competência de funcionário público que esteja envolvido por ordem pessoal ...
-
Ferramentas de compliance trabalhista
... A empresa que implanta o compliance trabalhista recorre a ... ência e ainda denúncias no Ministério Público do Trabalho, ou mesmo ações trabalhistas de ... Assim, um código de conduta pode ser global ou relacionar-se especificamente com ... , mantendo a justa causa do funcionário que se recusou a tomar infundadamente a vacina da ... para a empresa da qual o Autor era sócio, salientando não haver qualquer prova nesse ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... 2 º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ... particular prevaleça sobre o interesse público ... 8 TST: Súm. ns. 212, 229, 258, 291, ... STF: Súm. n. 227 ... Art. 10-A O sócio retirante responde subsidiariamente pelas ... Art. 194. O juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, ... livro de registro, autenticado pelo funcionário competente do Ministério do Trabalho, e do qual ...
-
Ato Lesivo da Honra ou da Boa Fama Praticado no Serviço Contra Qualquer Pessoa, ou Ofensas Físicas, nas Mesmas Condições, Salvo em Caso de Legítima Defesa, Própria ou de Outrem (Art. 482, j, da CLT)
... ídas pela pessoa, cujo conhecimento é público e notório, em virtude do qual a boa fama, como a ... protegido, pois que seu titular pode recorrer à força da lei para que se lhe ... aí compreendidos também os arredores da empresa, a serem definidos pelo Juiz que estiver ... hierárquico, diretor, empregador ou sócio da empresa, mesmo que não tenha os contornos dos ... ção da verdade, salvo no caso de funcionário público e ainda assim desde que haja uma ...
-
Decisão Monocrática Nº 5043122-66.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-08-2022
... A parte requerente afirma que a empresa Irlad (anagrama do sobrenome da família Dal ... de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do o Público quando lhe couber intervir no processo, ... ícios de que Fernando Dal Ri atua como sócio oculto da executada Neki Confecções, o que é ... ) o agravante Fernando Dal-Ri fora funcionário da devedora Néki desde o ano de 1997, por isto o ...
-
Decisão monocrática Nº 59335 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... , ajuizada pela Fundação de Atendimento Sócio-educativo de Pernambuco, em 24.4.2023, contra o ... TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. A responsabilidade subsidiária dos entes da ... ência de verbas trabalhistas por parte de empresa prestadora de serviços, sem comprovação da ... ouvida em audiência, que era funcionário da FUNASE, afirmou que "trabalhou com ele na ...
-
Direito Civil
... brasileiro, casado no exterior, apenas pode" proceder dessa forma mediante expressa autorizaç\xC3" ... que demandam averbação em registro público contempladas pelo art. 10, do Código Civil, ... (B) Empresa pública tem natureza peculiar, em nenhuma ... ção contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas ... em decorrência da conduta de seu funcionário, independentemente de culpa. (arts. 932, III, e ...
-
CONFEA - RESOLUÇÃO No 1.002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências
... ção e ao desenvolvimento dos patrimônios sócio-cultural e ambiental ... 6. DAS CONDUTAS ... de 1999 (houve outra, de 1996), o texto, que pode sem dúvida ter aplicação subsisiária, foi ... busca tanto da proteção do interesse público quanto na promoção dos interesses da própria ... um trabalho seja executado por um funcionário ou por qualquer outro indivíduo agindo sob ... al servicio de una empresa privada o de otro arquitecto, o como ...
-
Decisão monocrática Nº 214675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2022
... pelo paciente de altas quantias de empresa, por meio da qual a organização criminosa ... , sem qualquer lastro, entre terceiros não pode ser utilizada como prova, ferindo o principio da ... na denúncia ofertada pelo Ministério Público, que, nos termos do artigo 41 do CPP, apontou a ... , §4º, inciso II (participação de funcionário público) da Lei nº 12.850/13; Wendel Cardoso ... por ele, sua esposa, seu sogro e seu sócio WENDEL para lavagem de dinheiro." (e-STJ, fls ...
-
Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 05 de 26 de dezembro de 2023.
... Art. 9º As ações de contrapartida sócio esportiva, exigidas nas Linhas de Financiamento ... e democratizar o acesso de determinado público originalmente não contemplado como ... I - empresa, entidade ou órgão responsável pelo apoio ou ... inciso anterior; ... IV - funcionário do proponente ou do patrocinador ... Art. 30 É ... A mesma conta bancária não pode ser utilizada para mais de um projeto, devendo ...
-
Acordao N° 1656247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Ementa apelação criminal. Sistema de bilhetagem automática do transporte público administrado pelo dftrans. Crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa. Preliminar. Inépcia da denúncia. Rejeitada. Nulidade por suposto vazamento da operação. Rejeitada. Nulidade por falta de exame pericial. Rejeitada. Nulidade da colaboração premiada. Rejeitada. Mérito...
... MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS ... TERRITORIOS,ANDRE ... podem ser usadas em seu desfavor, o que pode" ocorrer independentemente de ser formalizado ou n\xC3" ... do transporte público, que contrataram a empresa Transdata Indústria e Serviços de ... funcionário do Sistema de Transporte Público do Distrito ... RODRIGO PINTO, advogado e empresário sócio da empresa VP INVESTIMENTOS E ... CONSULTORIA ... -
Dos crimes contra a pessoa
... , hipótese de autolesão impunível, mas que pode vir a caracterizar o crime de induzimento ao ... ) e, portanto, movida pelo ministério público, mas condicionada a representação da vítima ou ... ça do trabalho, expondo os empregados da empresa a perigo a saúde e a vida / transporte irregular ... hipótese em que o ofendido seja funcionário público e a ofensa especificamente é relativa ... a conduta de abusar da condição de sócio ou empregado de estabelecimento comercial ou ...
-
O princípio de continuidade
... 1.836 Ninguém pode contratar seus serviços pessoais, salvo ... também redunda em benefício da própria empresa e, através dela, da sociedade, na medida em que ... Isto se aplica naturalmente no ãmbito público onde, como diz De La F'uente 406 , não se ... , mas apenas próprio e pessoal do funcionário que se afastou das prescrições legais, e por ... que se modifica porque incorpora um novo sócio; esse sócio pode ser um estranho à empresa ...
-
Atuação Sindical
... Não se pode esquecer que a contribuição sindical, diante do ... ção que tenha percebido na mesma empresa ... ȱęrmadosȱperanteȱoȱMi-nistério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação ... súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, sócio retirante, prescrição intercorrente, horas in ... a importância do caso, ou por um funcionário ou pelo delegado regional (depois superintendente ...
-
Direito Administrativo
... ser aplicados diretamente pelo gestor público, mas não em sentido contrário à lei ( contra ... (C) Pode haver um interesse público discordante do ... uma concessionária de serviço público (empresa privada, portanto) que tome medidas visando à ... ém está prevista nos Estatutos de Funcionário Público locais. No plano federal, por exemplo, ... édio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário: prazo não superior a 14, 12 e 4 ...
-
Resumo de direito empresarial
... extraído pela Teoria Italiana da Empresa (1942). Para essa teoria, para se conceituar o ... O incapaz não pode iniciar uma atividade empresária, mas pode ... pela Lei nº 8934/94 (Lei de Registro Público das Empresas Mercantis). Ao registrar a empresa, ... , do CC), perdendo esse benefício apenas o sócio que contrata pela sociedade (artigo 990, do CC) ... fala sobre invenção realizada por funcionário ... Modelo de Utilidade. Trata-se de um ...
-
Decisão da Presidência nº 142576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... ( ... ) pelo Ministério Público" Federal, em virtude de investigação denominada \xC2" ... pelo STJ: ( ... ) Ora, não se pode afirmar que uma interceptação telefônica ... do terminal telefônico (51) 8533-8190 da empresa OI, relativos à denominada 'Operação ... por sua esposa, Adriane ou pelo seu sócio, Fabiano, na empresa AVENTHO CONSULTORIA ... ALBERTO ANTONIO MULLER, geólogo e funcionário do DNPM, bem como pelo que se depreende dos ...
-
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... direito inviolável e sagrado, ninguém dela pode ser privado, a não ser quando a necessidade ... gerais em que se mande a um funcionário ou oficial de justiça o registro de lugares ... e da reputação, toda publicação ou empresa jornalística, cinematográfica, de rádio ou ... em áreas tais como o desenvolvimento sócio-económico, a educação, a maternidade e os ...
-
Atividade empresarial e empresa individual
... a atividade que não contrata um funcionário sequer se apega no fato de que a empresa nasceu e ... de gerar empregos, de forma que não pode" ser considerada como uma se não cumpre sua funç\xC3" ... outro sócio para que esse pudesse montar uma pessoa jurídica ... sócio remanescente requerer ao registro público competente sua transformação em sociedade ...
-
Você se vê neste exemplo?
... Chamou pelo sócio e a resposta foi “sou eu”. Mesmo acreditando ... Se a resposta for sim, cuidado, pois você pode estar em rota de colisão consigo mesmo ... funcionário era sempre o de outras bancas”, ou seja, o ... há mais de duas décadas, na minha empresa já ficaram notórias as reuniões em que o ... para me mostrar corretamente ao meu público alvo. O que vejo hoje é um grupo de advogados ...
-
Governança jurídica nas empresas familiares
... Enfi m, tudo na empresa familiar é mais difícil (NIGRI, 2013) ... de governança utilizado neste trabalho pode ser compreendido pela análise da sua definição ... ou se interessam por ela como um público estratégico (sócios, empregados, clientes, ... de independência; (v) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que ... não relevante no capital; (ii) não ser sócio controlador, membro do grupo de controle ou de ...
-
Lição 2 - Cumprimento de sentença
... jurídica; 7.8 A decisão judicial pode ser protestada; 7.9 Impugnação ao cumprimento ... competente; 8.6 Execução contra funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ... dizer que se for constatado que o sócio de determinada empresa não tem bens suficientes ...