ganhos de capital na venda de imovel
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... PARA O TRABALHO — CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL — ART. 475-Q DO CPC — OBRIGAÇÃO DE FAZER ... e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, ... da execução contra os sócios após a venda do imóvel, não tem efeito retroativo capaz de ... a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os ...
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Um breve panorama da tributação da atividade imobiliária das pessoas físicas: regramento e formas lícitas de redução do ônus tributário nas operações de compra e venda
... relativa ao mercado financeiro, cujos ganhos advém das operações de trocas entre os ... ável, que o valor pelo qual o bem imóvel foi alienado seja superior àquele despendido ... A tributação sobre ganhos de capital: a tributação da riqueza: um estudo da OCDE ...
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Direito Administrativo
... em restaurantes da região central da capital. Logo na primeira inspeção, os fiscais ... do município “X” inspecionou o imóvel e constatou a gravidade da situação ... Ex.: contrato de compra e venda ou de locação de um bem imóvel ... Atos de ... úblico, porém não podem ter alterado os ganhos vencimentais, sedimentado pelos anos, pelo ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de seu custeio, na medida dos respectivos ganhos efetivos ... Art. 116. Os órgãos públicos ... condições básicas, do aluguel do imóvel onde o beneficiário resida como locatório ... venda ou cessão e a constituição de qualquer ônus, ... II - Despesas de Capital ... Art. 217. São Despesas Correntes as ...
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Decisão monocrática nº 2015.00693443-42 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 05-03-2015
SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000983-13.2015.814.0000AGRAVANTE: Orion IncorporadoraLtda. ADVOGADOS: Diego Figueiredo Bastos e OutrosAGRAVADO: Marcos Araújo da Costa Júnior ADVOGADOS: Isabelle PintoSotero e Outros RELATOR: Des. Ricardo Ferreira NunesAnalisando o recurso interposto, verifica-se, desde logo, o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade, razão
... e Empresarial da Capital na Ação de Obrigação ... de Fazer cumulada ... cessantes do imóvel adquirido pela requerida ... Em ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA ... FORÇA MAIOR ... que o imóvel gera potencialidade de ganhos, seja pela locação ... seja pela ocupação ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... compra e venda financiada) ... 54 LORENZETTI, 1999a, p ... à integralização de quotas-parte de capital social da cooperativa médica” (AC ... atraso na entrega do imóvel), conforme os seguintes julgados representativos ... , não sobrevive apenas de aproximações e ganhos, cabendo referir a existência de limites quando ...
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Direito administrativo
... privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a ... ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou ... II – não computará expectativas de ganhos", lucros cessantes e juros compensatórios ... \xC2" ... d) investidura; ... e) venda a outro órgão ou entidade da administração ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ESTELIONATO. NULIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DAINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRETENSÃO DERECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÃNCIA E APLICAÇÃO DAREGRA PREVISTA NO ART. 71 DO CP. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA.VALORAÇÃO NEGATIVA DAS...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... valor, que não é “rendimento” do capital, como tem alardeado a retórica oficial, senão ... Tratando-se de imóvel, o inspecionamento será feito, evidentemente, no ... vez declarada judicialmente, faz com que a venda ou a oneração dos bens, por parte do devedor, ... ão ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos ... Art. 530. Não cumprida a ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... ser confundido com operação de compra e venda ou prestação de serviço ... Como esclarece ... ções, estabeleceu a definição do capital mínimo para a constituição de uma empresa de ... ório, vinculado a financiamento de imóvel habitacional, realizado por agente do Sistema ... seus lucros, os seus rendimentos e os seus ganhos" de capital auferidos no exterior, manifesta decis\xC3" ...
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Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... maiores no processo de acumulação do capital. Nesse processo, apropriar-se das habitações ... em conjunto com o decréscimo do valor de venda desta mercadoria, em verdade se revelou como uma ... do proletariado, que auferia limitados ganhos frente à venda da sua força de trabalho para os ... -lhes a efetiva propriedade do solo e do imóvel urbanos em que habitam. Todos estes fatores ... -
Execução trabalhista
... , no caso de a penhora recair sobre bem imóvel (Lei n. 6.830/80, art. 12, § 2º); ... • a ... com a adjudicação (ou arrematação) e venda pública dos bens penhorados, conforme dispõem ... sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de ... á a soma das prestações vencidas com o capital necessário a produzir a renda correspondente às ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003330-17.2021.8.19.0211 (Cível), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO 0003330-17.2021.8.19.0211 Recorrente: L R IMPACT VEÍCULOS COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO - LR IMPACT Recorrida (autor): VALDIR DA SILVA CASTELLANO Origem: 25º Juizado Especial Cível - Pavuna - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... recuperação judicial; 2.1 A sucessão na venda de ativos e o reconhecimento de grupo econômico ... e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital. Decisão em 22.02.2022 ... A ILUSÃO DA ... Sandoval 12 que define que para que haja ganhos que autorizem remunerar o diretório, tais ganhos ... ário, arrendador mercantil, negociante de imóvel como vendedor, compromitente vendedor ou titular ...
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... virtual aumentada e até na compra e venda de imóveis e objetos exclusivamente virtuais ... virtuais que são loteados e onde cada imóvel se vincula a um token , adquirindo singularidade ... ção da conta para dela perceberem os ganhos pendentes e futuros pelos 70 anos seguidos do ... seu companheiro o que a ele é devido no capital comum. Isso ocorre novamente pelo caráter de bem ... -
Versão original
LEI 12973 de 13/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS - IRPJ, A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS; REVOGA O REGIME TRIBUTARIO DE TRANSIÇÃO - RTT, INSTITUIDO PELA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009; DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURIDICA DOMICILIADA NO BRASIL, COM RELAÇÃO AO ACRESCIMO PATRIMONIAL DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS E COLIGADAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E AS LEIS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1...
... I - o produto da venda de bens nas operações de conta própria; ... II ... ganhos ou perdas decorrentes de avaliação de ativo ou ... II - aumento do capital social ... § 4º ... pessoas jurídicas permutantes, quando o imóvel recebido em permuta for alienado, inclusive como ...
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Vantagens tributárias e benefícios fiscais da holding patrimonial
Rodrigo Klein: Vantagens tributárias da holding patrimonial
... da holding não seja somente a compra e venda de imóveis, mas também a atividade de ... Demais impostos ... IR sobre ganho de capital ... Diferentemente do que ocorre na pessoa a, quando um imóvel é alienado via holding, eventual ganho de ... patrimonial já é possível auferir ganhos imediatamente, pois a tributação incidente ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... processo de marketing , assim como o é a venda pessoal e a promoção de vendas. Não obstante, ... mais do que energia, comida, população, capital", matéria-prima ou empregos; o que está em jogo \xC3" ... em si, seja para preveni-lo, remover os ganhos indevidamente dele derivados ou, em situações ... e produtos relacionados à aquisição do imóvel residencial. Isso porque, pelo que consta nos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... PARA O TRABALHO - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - ART. 475-Q DO CPC - OBRIGAÇÃO DE FAZER ... e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, ... EXECUÇÃO. FRAUDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ... a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os ...
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Contrato de trabalho
... São permitidos descontos nos ganhos do rurícola: até 20% de moradia e 25% de ... de empregados que ali habitem, devendo o imóvel ser desocupado em trinta dias do rompimento do ... se tem constatado, aqui e no exterior, é a venda de produtos contrabandeados e de qualidade ... I – variabilidade, ou dispensa do capital social; ... II – concurso de sócios em ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... ário condicionar uso e a exploração do imóvel não só aos seus interesses particulares, mas, ... C) venda e compra, uma vez que, dada sua natureza de ... por ensejar a expropriação de parte do capital social da empresa ... d) ilegal, na medida em ... pública, sob o argumento de vedação de ganhos extraordinários aos proprietários. Por óbvio, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... POLO PASSIVO DA DEMANDA DO ARREMATANTE DO IMÓVEL, EM HASTA PÚBLICA, DECORRENTE DO PROCESSO ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado ... v. Art. 75 ... ãos – ponderar bem a probabilidade de ganhos e prejuízos antes de ajuizar uma demanda, ...
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Acórdão nº 104-16988 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Abril de 1999
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 4ª Câmara Relator: Nelson Mallmann Data da Sessão: 14/04/1999 Hora da Sessão: 14:15 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 104-16988 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, REJEITAR a...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... “usualmente es la riqueza o el capital del demandado, junto con la naturaleza de su ... réu, corretor de imóveis, para efetuar a venda de seu imóvel, substituindo-o por outro ... não ser razoável a manutenção desses ganhos em poder do ofensor. Logo, “embora ausente o ...
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Licitações
... para merenda escolar, o locatário de um imóvel público ocioso, o comprador para os bens que ... venda indicado pelos licitantes no certame. Será ... superfaturamento (como aumento indevido de ganhos do contratado). Esses conceitos serão ... , controlador, acionista com mais de 5% do capital votante, responsável técnico ou subcontratado, ...