ganhos de capital na venda de imovel
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... “faturamento”, “patrimônio”, “capital”, “lucro”, “ganho” e “resultado” ... Da mesma forma, toda e qualquer venda de merca-doria está, a priori, jungida ao ... ão para captura in natura do pescado, o imóvel ou qualquer lugar utilizado para exploração ... rural dá ensejo à tributação como ganhos de capital, sendo a base de cálculo o ...
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Imunidades tributárias
... o proprietário que não possua outro imóvel; (Incluído pela Emenda Constitucional 42/2003) ... ção – ainda que mínima – de capital particular, possuírem suas ações negociáveis ... pela imunidade os rendimentos e ganhos de capital auferidos em aplicações financeiras ... ção de obras para o fim de incrementar a venda de jornais (RE 325.334-AgR, rel. min. Carlos ...
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Os Impostos em Espécie
... impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei ... o proprietário que não possua outro imóvel; ... III - será fiscalizado e cobrado pelos ... çaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para ... qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos de capital ... A renda e os proventos de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... caminho de convivência pacífica entre o capital e o trabalho ... Embora se cuide ainda de um ... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... e 3 o da CLT, entre o proprietário do imóvel residencial e o empregado que trabalhou na sua ... , mas buscam a sobrevivência em tais ganhos. E essa ligação empregatícia poderá abranger ...
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Dos contratos em espécie
... 9.1. COMPRA E VENDA (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... 9.1.1. Conceito ... a propriedade de um bem móvel ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ... explique se é possível integralizar no capital de uma pessoa jurídica bem que tenha cláusula ... habituais; c) se o menor tiver bens ganhos com o seu trabalho. Mas, em tal caso, a ...
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Regime não cumulativo
... das receitas compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas opera-ções em conta ... recebe a receita bruta são trocas de capital: ... a) a pessoa jurídica transmite o domínio ... à reparação de danos ocorridos em imóvel rural de que a autuada não era proprietária, ... adequado cogitar da incidência sobre ganhos decorrentes ... 251. OLIVEIRA, Op. cit., p ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... ao Agravante Levi, de negócio de compra e venda de imóvel, tudo devidamente documentado e ... de capitais, para uma das Varas da Capital como alvitrado acima ... 3. Os fatos ... sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ou um valor econômico, seja móvel ou imóvel, pode ser objeto de direito, logo, passível de ... venda, locação de coisas, de serviços, de mandato, ... ônio, quadro social e valor declarado do capital. Não há, com efeito, qualquer alteração ... modernização da economia, auferindo os ganhos pelo crescimento ou as perdas financeiras ...
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Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... lucro as quantias excedentes a 20% do capital social realizado ou a Cr$ 60.000,00 anuais para ... Substituir pelo seguinte: ... g) ganhos da exploração de patentes de invenção, ... III - de valorização do ativo ou de venda de parte dêste, sem redução do capital ... § 1º Quando o imóvel fôr alugado com móveis, o rendimento do imóvel ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂM, Processo nº 0119170-51.2017.8.19.0038 (Cível), 06-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Direito Civil. Direito de Família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Pretensão reconvencional de partilha de bens. Regime de bens aplicável à união estável é aquele da comunhão parcial de bens aplicável das uniões conjugais, no qual os bens adquiridos na constância do casamento integram o acervo a ser partilhado pelo casal, incluindo-se as dívidas. Incidência dos...
... Em sede recursal restou comprovado que o imóvel ... de matrícula 330987, registrado no 9º RGI a Capital, localizado na ... Estrada dos Três Rios foi eto de contrato de promessa de ... compro e venda, com alienação fiduciária em garantia, em ... união do casal, além de metade dos ganhos auferidos com os ... aluguéis do referido ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... O foro da situação do imóvel é o competente para conhecer as demandas que ... ção do contrato de promessa de compra e venda ... A novidade com relação à redação que ... demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado ... COMENTÁRIOS ... ão ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos ... COMENTÁRIOS ... Passando o ...
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Livro II - Do processo de execução
... comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como ... : (i) presume-se fraude de execução na venda" de bens quando sobre eles tiver sido ajuizada aç\xC3" ... 22/02/2012", e o contrato de mútuo para capital de giro ocorreu em 30.3.2012, "sendo, portanto, ... sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... , nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria; ... h) o sócio gerente e o sócio ... o disposto no § 10, de arrendamento de imóvel rural ou de aposentadoria de qualquer regime ... j) ganhos eventuais e abonos expressamente desvinculados do ... exclusivamente atividade de compra e venda de imóveis, locação, desmembramento ou ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... debater o assunto, que, por exemplo, o imóvel estava vazio, e que o objeto não estaria em suas ... : os jogos de azar, a prostituição e a venda de drogas, somente para exemplificar ... A ... capital. Para nosso entender, poderia o Pretor, desde ... que, objetivamente, continuou a perceber ganhos, importaria em colocar o direito em mora com a ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ou escalonadas (por exemplo, a compra e venda a prazo) 401 , pelo contratante que deva prestar ... ções antigas, no caso de locação de imóvel; avarias em veículo, em razão de vícios ... , nem desencaixe financeiro, nem perda de ganhos certos ou justamente esperados. Nada, ... tendo em conta não apenas o valor do capital emprestado e dos juros, mas também de outras ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... positivo adotou, para a penhora de imóvel, a obrigatoriedade de sua inscrição no Registro ... Juridicamente, nada impede que o executado venda, doe, permute, onere seu direito sobre o bem ... da penhora diretamente sobre o capital de giro da empresa. Embora o dinheiro ocupe o ... sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Capital Social ... - Dos Resultados das Empresas que Exploram a Venda de Propriedades e Direitos Imobiliários a ... g) aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo empregador a ... se refere o artigo anterior, inclusive os ganhos de capital relativos a investimentos em moeda ...
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Sociedade anônima
... ão de muito recurso financeiro (aporte de capital), a fim de que a mesma se torne viável ... os dias, tendo em vista que a compra e venda das ações pode ser feita de forma livre. Por ... , assim como ocorre, por exemplo, com um imóvel. Dependendo do momento e da ótica que se olha ... õe a correr, maiores poderão ser os seus ganhos, mas também maiores poderão ser suas perdas ...
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Da Penhora
... Distrito Federal possua mais da metade do capital social integralizado, ou, na falta desses ... dispositivo, apresentada a matrícula do imóvel, independentemente de sua localização, a ... de ser convertido em dinheiro, mediante venda em hasta pública. Grande parte dos problemas ... pelos magistrados com significativos ganhos de agilidade e tempestividade. Como reflexo dos ...
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Aspecto Tributário
... ção da formação ou do aumento de capital da holding ... (a) Valor de conferência ... o IRPF 66 , tal qual tivesse havido uma venda", uma vez que a conferência é espécie de aliena\xC3" ... Assim, por exemplo, se um imóvel detido pela pessoa física está destinado à ... ções em fundos podem ser compensados com ganhos posteriores no mesmo tipo de fundo ou em outro ...
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Ética profissional
... tenha intermediado, como corretor, a venda de um imóvel a um cliente seu e, posteriormente, ... no escritório que possui no centro da capital do Estado, em horário diverso do expediente na ... advogado não podem ser superiores aos ganhos do cliente, já considerados os honorários ...
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O GLOBO estreia serviço de tira-dúvidas do Imposto de Renda 2014
... na fonte acima de R$ 40 mil, teve ganhos de capital na venda de bens ou em operações em ... IR sobre ganhos de capital na venda de um imóvel para a compra de outro num prazo de 180 dias ...
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Sentença com número 5671206-43.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-10-2023
... teve uma relação comercial de compra e venda com a ré que é construtora e ... comerciante ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM ... - Em outras palavras, os juros ganhos ... em um determinado período de tempo são ... de capital se consolidou, com expansão de 15,2% em ...
- Acórdão nº 2202-007.684 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Enero de 2021
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... recuperação judicial; 2.1 A sucessão na venda de ativos e o reconhecimento de grupo econômico ... e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital. Decisão em 22.02.2022 ... A ILUSÃO DA ... Sandoval 12 que define que para que haja ganhos que autorizem remunerar o diretório, tais ganhos ... ário, arrendador mercantil, negociante de imóvel como vendedor, compromitente vendedor ou titular ...