ganhos de capital na venda de imovel
- Acórdão nº 2202-007.684 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Enero de 2021
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... não induz a entrega da posse direta do imóvel, razão pela qual não implica, necessariamente, ... Inexistente o contrato de compra e venda de veículo celebrado entre o devedor fiduciário ... solidariamente pela integralização do capital social") restringe a responsabilidade às quotas ... ao sustento do devedor e sua família; c) ganhos de trabalhador autônomo ou d) honorários de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... POLO PASSIVO DA DEMANDA DO ARREMATANTE DO IMÓVEL, EM HASTA PÚBLICA, DECORRENTE DO PROCESSO ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado ... v. Art. 75 ... ãos – ponderar bem a probabilidade de ganhos e prejuízos antes de ajuizar uma demanda, ...
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Legislação
... venda e tráfico de crianças, a servidão por ... e financeira dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas aprovados; ... penhor ou hipoteca; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de ... participação societária decisiva no capital das sociedades agrupadas ou pelo controle ...
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Decreto-Lei nº 1.950 de 14/07/1982. ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS GANHOS AUFERIDOS POR PESSOAS FISICAS EM OPERAÇÕES COM IMOVEIS, ESTIMULA A CAPITALIZAÇÃO DAS PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... os ganhos auferidos por pessoas físicas na venda de imóveis, desde que: ... I - a venda seja ... ção de ações ou quotas em aumento de capital de pessoas jurídicas com sede no País, ... data da publicação deste Decreto-lei, o imóvel conste de registro público em nome da pessoa ...
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Avaliação de imóveis urbanos
... Como o imóvel é fi xo (local), qualquer alteração no entorno ... ; D p = Despesas de publicidade e venda; D c = Despesas de corretagem; f = Fator que ... » Cálculo dos ganhos financeiros do empreendimento » Estimativa da ... reflitam adequadamente remuneração do capital" e riscos do empreendimento ... No concernente \xC3" ...
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Imunidade
... Artigo 150, VI, c, CF. Imóvel vago. Finalidades essenciais. Presunção. Ônus ... tenha como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a ... da imunidade de impostos os rendimentos e ganhos de capital auferidos em aplicações financeiras ...
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Direito individual do trabalho
... venda final do produto, e, diante do novo cenário, ... registrado na Junta Comercial; possuir capital social compatível com o número de empregados, ... , há um rebaixamento percentual nos ganhos diretos e indiretos do empregado ocasionados pela ... a um alto Executivo que deseja alugar um imóvel; ou não conceder o Descanso Intrajornada e o 13 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... natureza, inclusive os rendimentos e ganhos de capital, percebidos por pessoas físicas ... venda, bem como a venda de imóveis construídos ou ... deduzindo-se da receita bruta o custo do imóvel devidamente comprovado ... Parágrafo único. O ...
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Da execução
... não induz a entrega da posse direta do imóvel, razão pela qual não implica, necessariamente, ... Inexistente o contrato de compra e venda de veículo celebrado entre o devedor fiduciá- ... solidariamente pela integralização do capital social”) restringe a responsabilidade às ... sustento do devedor e sua família; c) ganhos de trabalhador autônomo ou d) honorários de ...
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Fundamentos práticos das ações
... a pagar mais do que permitem seus ganhos ... Os alimentos poderão ser requeridos e ... ível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel" ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de n\xC3" ... entrega de mercadorias, um comprovante de venda “a caderno”, um comprovante de prestação de ... Capital, para o que expõe e requer o seguinte: ... I - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... ção brasileira a industrialização, a venda ou o consumo de medicamentos sem registro na ... o uso de canabinóides vem demonstrando ganhos significativos na eliminação de crises ... CADEIA DE FORNECEDORES. ENTREGA DE IMÓVEL DIFERENTE DO ANUNCIADO. REEXAME DO CONJUNTO ... I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e ... -
Avaliação de Aluguéis
... - Remuneração do capital ... Pelo método comparativo, o aluguel do ... O imóvel avaliando localiza-se à Avenida Eng. Paulo ... - Cálculo dos ganhos financeiros do empreendimento ... - ... venda ... Diante da pesquisa desenvolvida, foi ...
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Acórdão nº 1.0024.14.326237-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E CONSTITUIÇÃO DE USUFRUTO - AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DECSONSTITUIÇÃO DA PENHORA EM RELAÇÃO AO USUFRUTUÁRIO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.- À luz do artigo 674, do Código de Processo Civil/15, os embargos de terceiro constituem ação de que dispõe
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... ção definitiva nos casos de ganho de capital, com o sujeito responsável pela retenção na ... outros incapazes, inclusive proveniente de ganhos de capitais, seja tributado em seus próprios ... Por exemplo, se certo imóvel for locado a R$ 10.000,00 por mês e for detido ... Mas, a venda de bens é rendimento, haja vista que importa o ...
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A era das criptomoedas e o direito sucessório: reflexos na (in) transmissibilidade do patrimônio
As tecnologias vêm sendo desenvolvidas com uma evolução pioneira, nunca antes experimentada pela sociedade. Conforme surgem e impactam a população, precisam ser reguladas pelos países, evitando prejuízos a terceiros, em razão da omissão legislativa. Acerca do tema, aborda-se as principais características das criptomoedas; como estão sendo tratadas e reguladas por outros países; sua relação com o...
... deve ser tributado como um bem de capital; (2) o lucro proveniente da venda de Bitcoins em ... está sujeito a impostos incidentes sobre ganhos de capital; (3) compras de bens e serviços ... A riqueza é imóvel, como o lar e o túmulo a que está ligada. O ... -
Livro II - Do processo de execução
... do empregador, seja em virtude de venda, de fusão, incorporação, cisão etc. da ... que tenha integralizado as suas quotas do capital ou que não tenha agido com exorbitância do ... comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como ... sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de ...
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Elisão tributária
... , a empresa K & S Aquisições Ltda, com capital de R$ 100,00, composto de 100 quotas de R$ 1,00 ... sujeita ao ICMS, haja vista que a compra e venda de ações não se confundiriam com a ... em razão do uso e localização do imóvel, nos termos do artigo 156, § 1º, inciso II, da ... ções de casa e separa (visam a disfarçar ganhos ... de capital na alienação de ...
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Métodos do custo e residual
... em que incorrerá para substituir um imóvel por outro, de idênticas características e ... para culturas, o desmonte da atividade com venda do material resultante. Isso ocorre porque o ... e ao prazo total previsto para retorno do capital" ... A margem de lucro adotada em moedas est\xC3" ... Cálculo dos ganhos financeiros do empreendimento ...
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Do processo de execução
... aval ou fiança; quando o adquirente do imóvel hipotecado pagar a credor hipotecário, bem como ... , ou até mesmo alienando seus bens por venda e compra ou doação, tudo praticado com o ... sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários do ... o restante do faturamento continue como capital de giro para garantir sua sobrevivência, para ...
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As vantagens da constituição das holdings e o planejamento sucessório nos âmbitos empresarial e familiar
... – Eireli ou sociedade anônima, de capital aberto ou fechado ... Seus sócios podem ser ... física 4 , como se operaria em caso de venda, já que a integralização de capital social com ... ; b) se corresponder, comprovadamente, a ganhos ou perdas efetivos; c) no caso de companhia ... ção, definindo-se a finalidade de uso do imóvel (se pessoal ou empresarial), se urbanos ou ...
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... de guerra em que é comum haver fuga de capital, assim como as transações passarem a ser ... és das relações econômicas, visava-se a ganhos sociais, e a proximidade sólida entre os membros ... de criptomoedas em operações de compra e venda na internet pode crescer, em vez de as utilizarem ... 3, §1°, é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial ... No caso do Bitcoin , ...
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O GLOBO lança tira-dúvidas sobre o Imposto de Renda
... na fonte acima de R$ 40 mil, teve ganhos de capital na venda de bens ou em operações em ... IR sobre ganhos de capital na venda de um imóvel para a compra de outro num prazo de 180 dias ...
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Vícios do negócio jurídico
... lembra Pothier que, no contrato de compra e venda, como, de resto, nos demais contratos comutativos ... , razão pela qual já tinha a planta do imóvel pronta. Assim, embora residindo em Brasília, há ... Motivado pela promessa de ganhos financeiros que lhe fora feita, José procura ... o último ônibus que lhe traria para Capital onde faria os exames. Mesmo sabendo que uma ...
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Da execução por quantia certa
... objeto de arrematação em hasta pública, venda do bem para particular, adjudicação antes ou ... A penhora de qualquer bem, móvel, imóvel, veículo ou semovente será registrada não ... sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de ... 649, VI, do Código em vigor. O capital estipulado não se sujeita às dívidas do ...