gestão de documentos arquivos governamentais
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Decreto nº 5.135 de 07/07/2004. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e ... Nacional, com as diretrizes governamentais"; ... V - publicação e preserva\xC3" ... ção de pronunciamentos, discursos e documentos" de interesse da Casa Civil da Presidência da Rep\xC3" ... ática - SISP, de Documentação e Arquivos - SINAR, bem como as atividades de ...
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A Responsabilidade da Empresa Empregadora no Direito do Trabalho Brasileiro
... ócios minoritários, sócios sem poder de gestão, sócios retirantes ou familiares de sócios ... comparação com as instituições governamentais. No entanto, pode-se recorrer às iniciativas ... da sociedade de comando, dos seguintes documentos: I — convenção de constituição do grupo; II ... ://www.pcn.fazenda.gov.br/assuntos/ocde/arquivos ...
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Título III - Da acessibilidade
... do Senado Federal estabelece quais documentos devem ser apresentados ao Ministério da Fazenda ... //sisnet.aduaneiras.com.br/lex/ doutrinas/arquivos/070807.pdf]. Acesso em: 20 ago. 2017 ... ões resultam da atividade normal de gestão que os entes públicos desenvolvem sobre os bens ... ência, não apenas os sites governamentais, mas todos os mantidos por empresas com sede ou ...
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Sobre as origens dos temas de Legística no Programa de Pós- Graduação em Direito da UFMG: uma proposta para uma 'Moção Parlamentar'
O desafio em escrever um texto de homenagem ao Prof. Luzius Mader fez-me recordar o meu estágio pós-doutoral na Universidade de Genebra, quando desenvolvi, em Berna, junto ao Gabinete Federal de Justiça, meu estudo de caso sobre elaboração legislativa na Suíça ( Legística & Legisprudência). O caso das Medidas sociais compulsórias aqui analisadas e sua repercussão no site espeficamente, o website...
... gestão de projetos legislativos na Direction de Droit ... Nossa leitura não se restringiu aos documentos legais, mas o contexto dessa história desenhada ... pesquisa nos deparamos com a maioria dos arquivos/mídias exclusivamente em alemão (maioria) e ... interpretativas para ações governamentais que atuem no ambiente escolar e que fomentem ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... de animais, o que é comprovado pelos documentos arqueológicos encontrados — inúmeras listas ... -se a representação de cada tribo em sua gestão; (4) o epistatês, escolhido diariamente por ... das chaves dos templos (tesouros) e dos arquivos; (5) os estrategos, em número de dez, eleitos ... Havia um caos de unidades governamentais e econômicas, que eram, essencialmente, ...
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DECRETO Nº 6194, DE 22 DE AGOSTO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... Previdência Social para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e ... , serviços gerais, documentação e arquivos"; ... \xC2" ... XII - articular-se com entidades governamentais e organismos nacionais, internacionais e ... de processos e tramitação de documentos no âmbito da Secretaria de Previdência ...
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A natureza jurídica do 'contato herdeiro'
... gestão póstuma de bens digitais?; 2.1 Facebook (e ... ões técnicas como a replicabilidade dos arquivos postados nos perfis de redes sociais e a ... armazenados em nuvem, que cópias de documentos" pessoais, contratos e congêneres elucide a exist\xC3" ... ócios, organizações e entidades governamentais” 37 ... Por isso, há grande incerteza sobre a ...
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Concessão Florestal
... , uma vez que o legislador da Lei Geral de Gestão de Florestas Públicas optou por disponibilizar ... para a despesa”, além de outros documentos citados na lei ... O que disciplina o ... ço Florestal Brasileiro manter em seus arquivos imagens de satélite e outras formas de ... ção as organizações não governamentais possam se dedicar a atividades socioambientais, ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... e Emprego e de outros órgãos governamentais, é responsável pelo estabelecimento de normas ... d) A gestão deste programa é de exclusiva responsabilidade ... no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de ... papéis contábeis, bem como de objetos, arquivos magnéticos ou computadores, continentes das ...
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Pressões isomórficas e padrões contábeis para o reconhecimento de receitas: um paradoxo nos escritórios de contabilidade
Esta pesquisa objetiva compreender o papel das pressões isomórficas na adoção de critérios para o reconhecimento de receitas realizado por escritórios de contabilidade. Evidências empíricas foram coletadas por meio de entrevistas com oito agentes plurais que permeiam a realidade dos escritórios e que possuem interesse no processo de reconhecimento de receita. A análise de conteúdo das entrevistas
... pelo CPC 47 possuem uma visão de gestão de negócios, uma vez que se demanda atenção ... externos (políticas governamentais, regulação e relações com ... Instituição Financeira São os arquivos fiscais (SPEDs) ... Se estiver certinho, e a ... empresas, o sistema analisa os documentos fiscais de forma automática e compara com a ... -
Decreto nº 5.134 de 07/07/2004. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... multilaterais e agências governamentais; ... VII - coordenação e ... , de serviços gerais, de gestão de documentos de arquivos, de administração dos recursos de ...
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The influences of the ideological commitments and of the basic theories to the environmental conceptions of the association Kaninde for ethno-environmental defense/As influencias dos compromissos ideologicos e das teorias de base para as concepcoes a mbientais da Associacao de Defesa Etnoambiental Kaninde.
... , fiscalizar e orientar as acoes governamentais e das empresas privadas em relacao ao trato com o ... 2) Documentos: foram cedidos pelos gestores diversos documentos ... Disponivel em: http://www.reid.org.br/ arquivos/00000228-07-09-santos.pdf ... Sarkar, S ...
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Grandes projetos urbanísticos e padrão de governança: Programa Lagoas do Norte em Teresina - Piauí
Analisa-se o padrão de governança que orienta o Programa Lagoas do Norte (PLN), procurando compreender se essa intervenção incorpora as demandas locais. Implantado em 2008 pela Prefeitura Municipal de Teresina, com o apoio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o PLN envolve ações de caráter físico-urbanístico, ambiental, econômico e social, visando melhorar a...
... , em especial o desenho e o modelo de gestão adotados em grandes projetos urbanísticos, ... e de ONGs [organizações não governamentais] prestadoras de serviços sociais na respectiva ... Com base na análise de documentos produzidos pelo Movimento (panfletos, atas, ... mom.arq.ufmg.br/mom/biblioteca_novo_2/arquivos/agua_em_meio_urbano__favelas_nas_c ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... III - Servir-se de documentos, por qualquer forma falsificados; (Incluído ... considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto ... forem necessárias, bem como o exame dos arquivos, livros de escrituração, folhas de pagamento, ... , ministrados por instituições governamentais, pelos próprios empregadores ou por qualquer ...
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Procedimento de Manifestação de Interesse: interesse de quem?
... e políticas públicas, com foco na gestão das despesas públicas, ver BLAIS, André, ... dos estudos elaborados por PMI com documentos da Administração Pública ou com estudos de ... não requisitados por agências governamentais, que podem ser viabilizados pela iniciativa ... -ppp/projetos-celebrados/ pmi-uai/arquivos-para-download/Contrato%20PPP%20UAI.pdf. O ...
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Ciência aberta na perspectiva de especialistas brasileiros: proposta de taxonomia
Objetivo: Este estudo tem como contextualizar a Ciência Aberta, propondo uma versão brasileira da taxonomia. Método: Adotou-se a pesquisa do tipo bibliográfica, documental, descritiva de abordagem dedutiva, com procedimentos do método Delphi. objetivo desenvolvida originalmente pelo grupo Facilitate Open Science Training for European Research (Foster), presente no projeto Open Science do Programa
... Nivaldo Calixto Ribeiro Doutorando em Gestão e Organização do Conhecimento Escola de ... áfica com o intuito de recuperar documentos que pudessem dar aporte para conceituação do ... abertas, revisão aberta, arquivos abertos, crowdsourcing , cultura hacker , ... Governamentais Abertos, Dados Institucionais Abertos, ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... , com a carteira de trabalho e demais documentos pessoais, e, por causa disso, João da Silva ... o cofre, as matérias primas e todos os arquivos com a contabilidade e os documentos da sociedade ... ção consorciada intermunicipal para a gestão de resíduos sólidos. Nesse sentido, celebraram ... como em programas comunitários ou governamentais ... (C) entre as garantias processuais ...
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Simulado 1
... (13) No explorador de arquivos do Windows 10, é possível fixar as pastas ... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de alteração dos limites de repasse mensal dos ... seus membros são representantes governamentais e a outra metade é composta por representantes ... a apresentação de determinados documentos. RQ ... 42. Gabarito: Certo Comentário: ...
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Das Provas
... ído por uma miscigenação de meios (documentos, testemunhas, perícia e todos os demais, ... por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial ... uma mesma empresa ou de órgãos governamentais, mediante a adoção de protocolo ... Muito se ... ão ou sociedade, administração ou gestão mercantil por conta de outrem e em caso de quebra ...
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A 'alquimia' da relevância, o reuso de dados e seu impacto no desenvolvimento sustentável: contribuições à agenda 2030
Objetivo: Evidenciar a relevância da recuperação de informação de fontes de dados de terceiros para reuso com propósito de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Método: Desenvolve-se pesquisa exploratória e descritiva de cunho bibliográfico e documental, inspirada nos autores Saracevic e Hjørland, para abordar as noções de relevância aplicadas aos conceitos de metadados...
... conceitos e fenômenos e analisa-se documentos nacionais que contemplem resultados sobre o ... serem registrados em plataformas de gestão de dados para reuso e a importância do ... conjunto de dados científicos e governamentais arquivados em uma plataforma de gestão. Para ... ório de dados como Dataverse e em arquivos de dados do Consórcio Interuniversitário para ... -
DECRETO Nº 10.253, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
... ária e Abastecimento para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, ... ) Assessoria Especial de Relações Governamentais e Institucionais; d) Assessoria Especial de ... ão, de Serviços Gerais, de Gestão de Documentos de Arquivo, de Organização e Inovação ... e Inovação Institucional e Nacional de Arquivos. Art. 9º Ao Gabinete do Secretário-Executivo ...
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Interfaces entre a Comunicação e a Gestão Social no Contexto do Desenvolvimento Territorial: um estudo do território da cidadania noroeste colonial do Rio Grande do Sul
Este estudo mostra as interfaces entre a comunicação e a gestão social, a partir do Programa Territórios da Cidadania (PTC), e busca compreender em que medida a comunicação propicia um espaço de diálogo entre as organizações sociais e evoca prioridades que são finalidades da gestão social. Para isso, tem-se como principal referência o conceito de cidadania deliberativa na perspectiva habermasiana
... o acompanhamento das ações governamentais e novas formas de engajamento político; mas se ... ível acessar as subcomunidades, os documentos arquivados, ler as notícias, responder enquetes, ... através de duas formas: baixar arquivos ou acessar os gráficos ... 128 Revista de ... -
Aspectos de inovação na implantação de um centro de digitalização e gestão de dados da pesquisa
... desse ecossistema, instituições governamentais de apoio à pesquisa (como a National Science ... para verificar e validar formatos e arquivos, para apoiar o desenvolvimento de planos de ... , objeto de preservação, assim como documentos associados às áreas de conhecimento, como ...
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ART. 4º
... Comentário ... Como agência de gestão de recursos hídricos, a ANA vincula-se aos ... quais tiveram rebatimento em vários documentos de âmbito internacional, como é o caso da Carta ... ível em: http://www.sigrh.sp.gov.br/arquivos/perh/perh90/ Perh9010c.htm#in%C3%ADcio Acesso ... só podem apoiar as medidas governamentais quando passarem a se sentir como tal. A ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... compilação foi extraída de DzOITǤ Documentos Fundamentais da OITǤ Lisboaǣ gabinete para a ... os dois terços dos delegados governamentais presentes e votantes. Esta admissão tornar-se-á ... destes exemplares será depositado nos arquivos" do Bureau Internacional do Trabalho e o outro ser\xC3" ... risco de acidentes maiores, inclusive a gestão dos sistemas de segurança e a segurança dos ...