governos militares resumo
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A Nova Ordem Constitucional
... No tocante às Polícias Militares, verificaremos com a leitura do art. 22, XXI, a ... ças públicas e da corrupção dos governos. Resolve. Em Consequência. Direitos do Homem e ... O resumo que ele faz dos sete volumes do processo mostra ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... 10 Em resumo", em muitos casos, crianças e adolescentes são v\xC3" ... ser exigidos jurisdicionalmente, os governos, federal, estaduais e municipais passavam ao ... ática de 1985, quando os governos militares recolheram-se às atividades típicas da caserna ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... Resumo ... O presidencialismo de coalizão é uma ... Os governos que não adotam o modelo de coalizão normalmente ... de feição fascista, alguns governos militares e diversas tentativas de golpes e quarteladas ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... dos males públicos e da corrupção dos Governos, resolveram declarar solenemente os direitos ... as Nações Unidas a tomarem medidas militares urgentes, os Membros das Nações Unidas deverão ... de acordo com o artigo 45 o do Pacto um resumo das suas atividades previstas no presente ...
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Desafios contemporâneos à proteção territorial dos povos indígenas
... ítica de desenvolvimento econômico dos governos militares do Brasil. Em termos mais genéricos, ... Em resumo, o relatório, aprovado pela CPI, traz ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... em 23/05/2017 Introdução Resumo A análise dos últimos anos das relações ... até o governo Juscelino Kubitschek; os governos Jânio Quadros e João Goulart (1961-1964); o ... Diferente dos primeiros governos militares, cuja aliança privilegiada com os Estados Unidos ... -
Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - resumo das receitas dos orçamentos fiscal e da ... essenciais à ação das organizações militares; ... b) unidades necessárias à instalação de ... ções de organismos internacionais ou de governos estrangeiros e de programas de conversão da ...
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As nações unidas
... governos).O Brasil aderiu aos seus princípios em 6 de ... de acordo com o artigo 45º do Pacto um resumo das suas atividades previstas no presente ... , incluindo a polícia e as forças militares, sem discriminação por motivo de orientação ...
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A Emancipação da Humanidade
... Os governos estadunidenses, no anseio ideológico de defender ... ória recente, passados os conflitos militares e ideológicos da segunda metade do século XX ... Em resumo, a ordem se minimiza, e a desordem se maximiza ...
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O Brasil e sua federação
... Despacho nas pastas militares. ( ... ) Tratamos de outros assuntos: compra de ... Em resumo, como bem vislumbrada por J. Stone (1946), aquela ... que de modo imperfeito e frágil, os governos da hora, incluídas, invariavelmente, a esfera ...
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Democracia brasileira: breve histórico dos avanços, conquistas e retrocessos
O objetivo deste artigo é explicar sucintamente a formação histórica do país em quatro momentos fundamentais na construção de uma democracia justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado em 2016, em que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços dos direitos fundamentais e...
... Emerson Andre de Godoy 1 ... RESUMO: O objetivo deste artigo é explicar ... -se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços ... de 1967 foi elaborada, sob pressão dos militares, pela Assembleia Nacional Constituinte, cria-se ... -
Decreto nº 9.202 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20 de julho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções em vigor contra indivíduos e entidades associados ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.
... mais apropriado, baseado no risco, e os Governos colaborem com o setor sem fins lucrativos para ... e munições, veículos e equipamentos militares, equipamento paramilitar e peças sobressalentes ... , e poderá ser utilizada para preparar o resumo narrativo de razões para inclusão na Lista ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... sua inocência no ambiente probatório, em resumo que não agira com os elementos ensejadores da ... de sua elite intelectual; alguns jovens militares e parte de uma incipiente corporação acadêmica ... direitos é a luta, a luta de povos, de governos, de classes de indivíduos. ( ... )” ... Mas ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... Resumo ... O constitucionalismo democrático foi a ... , o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas ... Governos populistas, no entanto, com frequência, são ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Militares, Corpos de Bombeiros e outras corporações ... O Governo Federal, de acordo com os governos estaduais, promoverá a criação de escolas de ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
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Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... uma boa resposta, por parte dos governos e das instituições em atender às demandas e ... regimes militares e ditaduras por toda a América do Sul, trazendo ... -
Ditadura e Justiça de Transição: uma análise comparativa entre o Brasil e a Argentina
A presente pesquisa objetiva realizar um levantamento bibliográfico e uma análise bibliométrica sobre o tema da Justiça de Transição no Brasil e na Argentina com o intuito de proporcionar bases científicas para posteriores análises reflexivas e críticas sobre o tema, bem como as relações políticas que se estabeleceram, de uma maneira geral, nos países da América Latina, na transição de governos...
... transição de governos autoritários para a democracia, situando o ... de preferência através de julgamentos militares, incorporando-as no estado democrático. três ... -
Perspectivas de reforma y revolución en américa latina
Este artigo analisa a complexa relação reforma-revolução em e através das complexidades formuladas pela, por enquanto, exitosa ofensiva neoliberal na América Latina. Tal processo se bene; ciou e capitalizou das di; culdades associadas à crise do crédito mundial e que gerou problemas de dé; cits orçamentários aos governos progressistas e revolucionários em toda a região.
... Francisco Domínguez 1 Resumo ... Este artigo analisa a complexa relação ... de dé; cits orçamentários aos governos progressistas e revolucionários em toda a ... de los fascistas, despido de los militares sediciosos, arresto de los saboteadores de la ... -
O estado policial, o princípio da veracidade e a segurança preditiva em face do estado democrático de direito
Este artigo examina a tríade Estado Policial, Princípio da Veracidade dos atos e testemunhos dos agentes policiais e Segurança Preditiva na Sociedade da Informação em sede processual penal que pode levar à crise o Estado Democrático de Direito pautado em princípios constitucionais garantísticos. A pesquisa aponta os potenciais riscos ao regime processual democrático de que o poder punitivo...
... se deu início em 1985, com o fim dos governos militares, e em 1988 com a promulgação da ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
... A de 1967 exprimiu os objetivos dos governos militares iniciados em 1964 e introduziu o Fundo ... Em resumo: ... - todas as Constituições brasileiras, ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo ... governos militares, com poder de intervenção pela força ... -
A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... , especialmente nos países europeus, os governos passaram a olhar para o alimento como um elemento ... e Nagasaki passam a ditar as bases militares da nova ordem (ARRIGHI, 1996) ... Sob o ... -
Resistência institucional do Mercosul frente aos movimentos de ruptura democrática sul-americanos
Este artigo tem como objetivo discutir a resistência institucional do Mercosul frente ao avanço do conservadorismo na América do Sul, notadamente em relação à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco em 2017. Tendo como parâmetro a política externa do Governo Lula para a integração, pretende contribuir com o entendimento das limitações e...
... Rogério Santos da Costa 1 Resumo ... Este artigo tem como objetivo discutir a ... Governos eleitos democraticamente na Bolívia (2008), em ... íram e possuem históricos de ditaduras militares ... Após o Golpe militar de 1996, no Paraguai ... -
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... resumo geral da receita, à conta do tesouro do Estado e ... aos servidores, membros de Poder e militares ... do Estado, vinculados ao Sistema de ... ções de organismos internacionais ou de governos estrangeiros; ... II - destinados para os ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... fez parte da pauta prioritária desses governos. É curioso perceber que no apagar das luzes do ... uma forte divergência interna entre os militares sobre a conveniência ou não na promoção da ...