governos militares resumo
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Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
... Ribeirão Preto/SP, Brasil ... RESUMO O artigo discutiu os requisitos ínsitos do ... tais como organizações internacionais, governos, instituições religiosas, agentes privados e ... ões de guerra a determinados grupos – militares e náufragos, prisioneiros de guerra e civis ... -
Crise econômica, provisão habitacional e a (des) construção do direito à cidade no período BNH. / Economic crisis, housing provision and (de) construction of the right to the city in the BNH period
Este estudo busca compreender o debate sobre a produção capitalista da habitação social. Especificamente, sobre a cooptação da provisão habitacional pelo Banco Nacional de Habitação (BNH) pelos governos militares. Defendemos a tese de que a política praticada, naquele período, beneficiava os interesses da elite nacional e do grande capital, instigando assim a luta de classes pelo direito à cidade.
... Nacional de Habitação (BNH) pelos governos militares. Defendemos a tese de que a política ... -
Desenvolvimento tecnológico e a indução jurídica em face da Constituição do Brasil de 1988
A Constituição Brasileira de 1988 enaltece no Art. 219 que o mercado interno, integra o patrimônio nacional e será incentivado para possibilitar a autonomia tecnológica do país. Em face desta norma constitucional e das competências para intervenção do Estado sobre o domínio econômico (Art. 174 CF/88) destaque-se a indução como o caminho para atrair os setores da atividade econômica privada nesta...
... Resumo: A Constituição Brasileira de 1988 enaltece no ... Neste sentido têm os governos competência constitucional, nos termos do Art ... iniciaram a partir dos governos militares (1964), sendo o primeiro de autoria de Roberto ... -
O impeachment em visão comparada Brasil - Estados Unidos
El texto aborda el instituto del impeachment a partir del trabajo seminal de los padres fundadores norteamericanos. Confluyó para su incorporación en el derecho constitucional brasileño y critica la ausencia de standards doctrinarios capaces de establecer su conformidad con el sistema de gobierno presidencialista. Apunta para el hecho de que, en Brasil, el impeachment haya servido de arma...
... Resumo: O texto aborda o instituto do impeachment a ... golpe de Estado, com o apoio dos militares que derrubaram a monarquia, instituiu-se um novo ... e sua consonância com os governos republicanos do ... 22 Vide SUNSTEIN, Cass ... -
Devido Processo Legislativo em tempos de subversão da Constituição
... Luiza Martins Santos 2 ... Resumo: O presente artigo caracteriza-se por analisar, ... as diiculdades de surgimento de novos governos democráticos desde meados dos anos 2000, mas a ... 1958 e 1975, abrangendo os regimes militares latino-americanos (HUNTINGTON, 1994) ... 20 ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... Em resumo, não é feita a distinção entre ordem ... ções diversas sobre florestas, obras militares, energia elétrica e indústria extrativa) dos ... são mais elaborados pelos técnicos dos governos, mas por empresas de consultoria, fenômeno ainda ...
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Anglo-americanos no cinema do stalinismo tardio: os satélites europeus
Durante o stalinismo tardio (1945-53), o cinema soviético, como o americano, produziu várias películas veiculando mensagens de interesse governamental. A propaganda soviética transparece em filmes como Zagovor obrechonnykh, 1950, apesar do trabalho artístico do diretor Mikhail Kalatozov. Por meio da sócio-história cinematográfica de Marc Ferro pode-se apreciar a construção de um discurso...
... RESUMO ... Durante o stalinismo tardio (1945-53), o ... , a crise Tito-Stalin e a passagem dos governos de coalizão para o monopólio comunista (como ... e demonstrar os interesses político-militares americanos. Por fim, a delegação tcheca foi ... -
Reforma e resistência: impactos estruturais e subjetivos das ditaduras civil-militares brasileira (1964 - 1985) e chilena (1973 - 1990) nas universidades públicas. Impactos estruturais e subjetivos das ditaduras civil-militares brasileira (1964 - 1985) e chilena (1973 - 1990) nas universidades públicas
Este artigo visa compreender de que maneira as ditaduras civil-militares brasileiras (1964-1985) e chilena (1973-1990) modificaram o ensino público superior e a estrutura universitária dos respectivos países. Para isso, o artigo divide-se em quatro partes. A primeira faz um resgate dos movimentos prévios pela democratização e reforma do ensino superior. A segunda explora o projeto de educação...
... Federal de Santa Catarina, Florianópolis (SC), Brasil Resumo Este artigo visa compreender de que maneira as ditaduras civil-militares ... público foi suplantada pela política educacional imposta pelos governos ditatoriais, tanto no Brasil, quanto no Chile. As ditaduras ... -
O Brasil no Século XXI nos circuitos da crise do capital: o modelo brasileiro de ajuste no foco da crítica
O presente artigo tem por objetivo discutir a inserção do Brasil na crise estrutural do capital, enfocando, em particular, as especificidades do modelo brasileiro de ajuste, empreendido ao longo do século em curso, a partir do delineamento de elementos analítico que nos permitam adentrar na complexa teia da vida social brasileira dos últimos anos. Trata-se de um ensaio teórico produzido a partir...
... brasileiro de ajuste no foco da crítica Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir a ... culturais, a colocar em xeque partidos, governos, esquerdas e todas uma tradição política ... destruir governos e de impor ditaduras militares ... R. Pol. Públ., São Luís, v. 19, n. 1, ... -
A segurança como paradigma de governo e a militarização do espaço urbano / Security as a government paradigm and the militarization of urban space
A ocupação heterônoma do espaço e a sua militarização pelo Estado tem sido fenômeno cada vez mais frequente nos espaços urbanos, particularmente nas favelas e morros. Os benefícios advindos da construção de autonomias individuais e coletivas são não apenas ignorados, como cedem espaço à uma sociedade de controle. Essa heteronomia acaba por transformar, de forma simbólica ou fisicamente violenta,...
... ; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares ... ônomas ʹ no caso, aquelas que possuem governos fruto de democracia representativa ʹ, que ... -
A admissibilidade da tortura na democracia brasileira. Apontamentos para uma pauta de prevenção e combate à tortura
Este ensaio traz reflexões sobre as dimensões práticas que tornam a tortura admissível no país, a partir da sua natureza histórica fundada na distinção social e racial, da função política, da sofisticação técnica e das narrativas públicas, compreendendo as continuidades entre governos, com foco na gestão bolsonarista, e a estrutura interpretativa dominante para permanência da tortura. É uma...
... Ionara dos Santos Fernandes 1 ... Resumo : Este ensaio traz reflexões sobre as dimensões ... , compreendendo as continuidades entre governos, com foco na gestão bolsonarista, e a estrutura ... um mandato marcado por intervenções militares, seja no alto escalão de sua gestão, seja por ... -
Medidas Provisórias em matéria tributária como instrumento do Estado de Exceção brasileiro
... governos contemporâneos têm desvirtuado o regime ... e o processo perante comissões militares de não cidadãos suspeitos de envolvimento em ... Em resumo, em poucos lugares do mundo a suspensão do ...
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Democracia defensiva na Alemanha e no Brasil na prática de hoje: paralelos entre o Bundesamt für Verfassungsschutz (BfV) e a Procuradoria Nacional da União de defesa da democracia
O tema “democracia defensiva” voltou à baila durante o governo do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro, uma vez que os demais poderes identificaram a necessidade de combater ativamente a erosão democrática por ele provocada. Com a recente troca de governo, o Poder Executivo Federal, declaradamente inspirado na aludida teoria, criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da...
... ainda não havia eclodido, mas os governos ditatoriais de extrema-direita liderados por ... da juventude, com uma boa quantidade de militares aposentados e de políticos descontentes ... publicado no último mês de junho, há um resumo sobre os segmentos vigiados pelo Serviço Federal ... -
Divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da era digital. A lógica da subvalorização do trabalho de domésticas em plataformas tecnológicas
O presente artigo objetiva demonstrar que a exploração das trabalhadoras domésticas por meio das plataformas tecnológicas agrava os problemas de gênero, classe e raça dessa categoria ocupacional, por intensificar a divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da era digital. Nesse intuito, analisa, de modo geral, o trabalho realizado em plataformas digitais para compreender a...
... Samia Moda Cirino I ... Resumo : O presente artigo objetiva demonstrar que ... ção “das regras formuladas pelos governos municipais democráticos ao redor do mundo e para ... adicionado (políticos, religiosos, militares etc.) ... As autoras acima referidas também ... -
A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... Resumo ... Este artigo possui o objetivo de ... profissionais, tais como policiais militares" e professores do ensino infantil, fundamental e m\xC3" ... com o assentimento de todos os governos confederados e com o inteiro apoio do Reichstag, ... -
Direitos culturais e desenvolvimento na calha norte do rio amazonas
Motivado pelo anúncio do Programa Barão do Rio Branco (PBRB), que prevê obras de infraestrutura na Calha Norte do rio Amazonas, este artigo examina como a cultura tem sido abordada, ou ignorada, nos planos de desenvolvimento econômico implementados pelo Estado brasileiro desde os anos 1960. Por meio da revisão bibliográfica e documental da trajetória de planificação do desenvolvimento na Amazônia,
... cinco ocasiões e visitou instalações militares na Calha Norte. No Comando da 1ª Brigada de ... -se aos projetos desenvolvimentistas dos governos militares dos anos 1960 a 1980, que produziram ... -
Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... 5), podendo ser instaladas bases, unidades e postos militares, bem como ser realizada a expansão da malha viária e a exploração de ... 6º 1. Ao aplicar as disposições da presente Convenção, os governos deverão: a) consultar os povos interessados, mediante procedimentos ...
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Brasil no século XXI na geopolítica da crise: para onde apontam as utopias?
... Resumo: Na temporalidade histórica do capital em sua ... com inclusão”, característico dos governos petistas. No contexto da crise e GD UHWRPDGD GD ... unilateral de fazer intervenções militares preventivas, em nome da guerra global ao ...
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A Interpretação do Supremo Tribunal Federal para as Anistias Políticas Concedidas ao Longo do Período Republicano Brasileiro
O presente estudo analisa as correlações existentes entre as condições da política nacional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que versa sobre anistia política. Neste artigo serão debatidos o militarismo e as características da política nacional como elementos conformadores da interpretação realizada pelo Supremo Tribunal Federal para as anistias políticas. A metodologia utilizada foi
... Resumo: O presente estudo analisa as correlações ... militares e os membros da cúpula do Poder Judiciário ... uso das armas enquanto instala ou desfaz governos demo-cráticos. As soluções políticas não ... -
A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... feita em massa a partir do controle dos governos e das grandes corporações empresariais, que ... 421- 422). Em outras palavras: ... Em resumo, a nova mídia determina uma audiência ... de riscos – ecológicos, financeiros, militares, terroristas, bioquímicos, informacionais, entre ...
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... públicos estaduais, entre esses e os governos municipais ou, ainda, entre os governos ... judiciais e extrajudiciais, inclusive militares, sobre violência e constrangimento ao ser ... -
Direito público transnacional: Por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica
No presente artigo objetivamos enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, apresentando como hipóteses a formação de uma constituição transnacional, com a consequente institucionalização de estruturas normativas tipicamente transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos de integração...
... IssN Eletrônico 2175-0491 ... Resumo: No presente artigo objetivamos enfrentar como ... íduos privados de países distintos ou governos nacionais distintos, uns contra os outros, em ... , exclusivamente aos seus vértices militares.” 67 Assim, permanece ainda em aberto o ... -
'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
... Anderson de Paiva Gabriel 2 ... RESUMO : O presente trabalho, desenvolvido dentro de um ... e do sofrimento a eles imposto, os governos nacionais da Austrália e da Nova Zelândia, ... 317 mil pagamentos do auxílio feito a militares e servidores públicos 87 , fábricas ...
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Censura disfarçada de ordem. O caso de pablo hasél, rapper espanhol, e os limites da liberdade de expressão na Espanha
A notícia recente da prisão de Pablo Hasél, rapper espanhol, desencadeou um crescente questionamento sobre os “limites” à liberdade de expressão e de conteúdos postados nas redes sociais na Espanha. No caso, os argumentos apresentados pelos mais diversos sítios foram a utilização indevida da rede e canção para acusar a coroa e governo, exaltar o terrorismo, além de incitar o ódio. A liberdade de...
... E-mail: lunastipp@hotmail.com ... Resumo: A notícia recente da prisão de Pablo Hasél, ... ção visa denunciar ou apontar males dos governos e do estado democrático de direito ... A ... ), na época de regimes autoritários e militares, onde compositores e cantores não usufruíam da ... -
A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... menos protegidas pelas ações dos governos, das autoridades e pelas próprias famílias ... resumo objetivo, PEREIRA ensina que: ... O Conselho ... na esfera penal em relação aos crimes militares cometidos pelos militares das Forças Armadas ...