Hereditariedade
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Decisão monocrática Nº 1376675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
... 2. Não se está a admitir, como não se admite pela legislação, que a hereditariedade seja critério subsidiário a tanto. Mas que, em hipóteses para as quais os traços fenótipos sejam objeto de controvérsia, as chamadas zonas ...
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Decisões Monocráticas nº 1225254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... de precatório surge no momento em que preenchido o requisito etário, independentemente de ser credor originário ou sucessor por hereditariedade ... Assim, constata-se que a comprovação do preenchimento do requisito etário dos sucessores, para fins de preferência do pagamento do ...
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Decisão da Presidência nº 1225254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... de precatório surge no momento em que preenchido o requisito etário, independentemente de ser credor originário ou sucessor por hereditariedade ... Assim, constata-se que a comprovação do preenchimento do requisito etário dos sucessores, para fins de preferência do pagamento do ...
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Decisão monocrática Nº 1396973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... Não se está a admitir, como não se admite pela legislação, que a hereditariedade seja critério subsidiário a tanto. Mas que, em hipóteses para as quais os traços fenótipos sejam objeto de controvérsia, é dizer, que a ...
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Decisão monocrática Nº 1388138 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2022
... Não se está a admitir, como não se admite pela legislação, que a hereditariedade seja critério subsidiário a tanto. Mas que, em hipóteses para as quais os traços fenótipos sejam objeto de controvérsia, é dizer, que a ...
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Decisão da Presidência nº 657740 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Julio de 2018
... de precatório surge no momento em que preenchido o requisito etário, independentemente de ser credor originário ou sucessor por hereditariedade ... De todo modo, a partir da distinção na razão de decidir, não se concebe provimento do presente recurso extraordinário, mantendo-se a ...
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Por que a fraternidade é uma categoria política do e no constitucionalismo contemporâneo brasileiro?
A adjetivação fraterna conferida à sociedade no texto do Preâmbulo da Constituição Brasileira de 1988 tem uma chave de leitura: a fraternidade articulada em equivalência política com a liberdade e a igualdade - síntese do universalismo moderno - seria um Princípio do Universalismo Político e, consequentemente, uma Categoria Política. A fraternidade, entendida como uma Categoria Política do e no...
... Os preâmbulos surgem como uma tentativa de manter a Constituição no tempo de reger a hereditariedade cultural e futuro cultural, a tradição e o progresso. Essas grandes dimensões correspondem também a uma linguagem de maior alcance. O ... -
Constituição
... a neurose, cujo desenvolvimento em intensi-dade e extensão estará em conformidade com o grau dessa condição hereditária" ("A hereditariedade e a etiologia das neuroses", 1896a) ... Depois de 1905, a concepção freudiana da noção de constituição torna-se indissociável da doutrina ...
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Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
O presente trabalho objetivou analisar o processo de desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de acesso à justiça no Brasil, com participação ativa de notários e registradores na resolução dos conflitos como mediadores e conciliadores. Como foco principal, analisou-se, além do...
... , p.319), foi notável e plausível a mudança na forma de provimento das serventias extrajudiciais, que antes feita por indicação e hereditariedade, agora requer aprovação em concurso público de provas e títulos, permitindo “ingresso de pessoas dotadas de grande conhecimento e preparo”, ... -
Técnicas de reprodução humana e o direito de família
... Nesse caso, residem os maiores conflitos, pois a hereditariedade jurídica divergirá da biológica, uma vez que houve a separação do vínculo genético; abalou o instituto filiação ... Para Carlos e Adriana ...
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Estrutura genética humana
... Já para a ciência genética humana, ramo do saber que estuda a variação e a hereditariedade" dos seres hu manos1, o homem se traduz num conjunto de genes que são transpassados de geração para geração ... O paradigma da compartimentaliza\xC3" ...
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2. Posições doutrinárias acerca da reparabilidade dos danos morais
... no tocante a esta e, mesmo em caso de morte, seus sucessores comporão um grupo, que só poderá pleitear a satisfação pela via da hereditariedade uma única vez. Já o dano por ricochete compõe uma esfera que se vai apagando com a distância. Mas o certo é que se trata de interesses ...
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Estatística e crítica social
... de maneira mutuamente contraposta: A primeira, vinda da biologia, se apoiava em argumentos estatísticos ligados à suposta hereditariedade das aptidões, e promovia políticas eugenistas 2 ... A segunda, mais sociológica, fornecia descrições das condições de vida da classe ...
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O CNJ e a reconfiguração do campo judiciário
... o modo de reprodução em vigor no seio do campo do poder se acentua: o Estado dinástico perpetua um modo de reprodução fundado na hereditariedade e na ideologia do sangue e do nascimento que é antinômica com aquele que institui na burocracia do Estado, ligado ao desenvolvimento da ...
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A vida do anencéfalo como direito humano
Os direitos da personalidade se consumam no momento da concepção, faltando apenas o momento necessário para que a pessoa, através do seu nascimento, possa corporificar os referidos direitos na condição de titular. O direito à vida é um imperativo, ante a necessidade para todo ser humano iniciar sua jornada de gozo dos demais direitos. Não adianta falar em democracia, personalidade e até em...
... Este autor acrescenta ao conceito os fatores genéticos e ambientais, o que eleva a hereditariedade da anencefalia ... @1. Aspecto legal ... A legislação brasileira ainda é omissa no trato do anencéfalo. Não há normatização expressa sobre ... -
A criança e o direito à convivência familiar
... Desabrochar para o mundo inclui um movimento de dentro para fora, o que é garantido pelos impulsos vitais vinculados à hereditariedade e à energia próprias do ser vivo. Mas este movimento será potenciado ou diminuído, e até mesmo obstaculizado, pelas condições ambientais: 60%, ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... Galton na Europa, em 1883, para estender o conceito de Charles Darwin sobre a seleção natural aos humanos, na busca de provar a hereditariedade da capacidade intelectual, justificadora de exclusões, foi “amplamente assimilado pela intelligentsia brasileira, de forma que as ideias sobre ... -
A possibilidade de experimentação com embriões
... No estudo da hereditariedade, destacou-se a pesquisa de Edouard van Beneden, que atribuiu, em 1883, aos cromossomos a função de servir como veículo físico de transmissão da ...
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O princípio da igualdade eleitoral
... Por esta razão, no lugar de clamar pela vitaliciedade e hereditariedade, o princípio republicano caracteriza-se por prezar pela imposição da alternância de poder no comando político do Estado ... Neste ponto, os ...
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A Nanotecnologia no Contexto da Responsabilidade Civil Prospectiva
No Brasil e na quase totalidade do Globo, não há legislação específica com exigências de novos e específicos métodos e instrumentos de avaliação quando um composto de produto de escala maior é substituído com o mesmo composto em nanoescala, ficando aspectos sanitários e de segurança, além de questões éticas, sociais e de governança, aquém do desenvolvimento da nanotecnologia. O avanço da ciência,
... apresenta riscos imprevisíveis, inimagináveis – invisíveis, e talvez irreversíveis à saúde humana e ao meio ambiente e à hereditariedade, somado ao fato de que no Brasil, e na quase totalidade dos países produtivos, não existe legislação específica para regular a matéria ... -
Capítulo 1 - Direito fundamental de herança
... Estes são o gênero, do qual aquela é espécie. Direitos sucessórios são todos aqueles recebidos por hereditariedade, que decorrem da sucessão causa mortis ... Da morte, como fato jurídico extintivo da personalidade, não decorre somente a transmissão de bens e ...
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Do 'pater familias' à coparentalidade: breve análise da evolução familiar
... E à medida que a posição do homem cresceu com o aumento das riquezas, esse aspecto passou a interferir na ordem de herança e hereditariedade. Extinguiu-se o “direito materno”, a posição do homem ganhou mais importância, surgiu a necessidade de controlar a paternidade dos filhos em ...
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Shakespeare e os estudantes de direito
... ão era a mesma: um rei, mesmo ruim para o Estado, deveria ser protegido e mantido no trono? O que era melhor: respeitar a regra da hereditariedade, ou proteger o Estado, admitindo que a pessoa mais capacitada governe? O que vale mais: a incompetência legítima ou a competência ilegítima? ...
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O dano moral coletivo como uma pena civil
... É o gene a unidade básica da hereditariedade’. A maioria dos que discordam de Dawkins acha que o indivíduo é a unidade básica de seleção, e não a espécie nem o gene. Isso significa que ...
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Capítulo 2 - Direito fundamental de herança e os pactos sucessórios
... Direitos sucessórios, por sua vez, são todos aqueles recebidos por hereditariedade, que decorrem da sucessão causa mortis ... Enquanto a herança é o acervo de bens transmitidos por ocasião da morte, existem direitos sucessórios ...