hermenêutica constitucional haberle
-
Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Perspectivas e Possibilidades de Concretização dos Direitos Fundamentais-Sociais no Brasil
A concretização dos direitos fundamentais sociais é temática recorrente no direito constitucional e na teoria do Estado. Essa discussão assume foros de dramaticidade em países de modernidade tardia, como é o caso do Brasil. Nesse sentido, tornase absolutamente relevante discutir o papel do Direito, do Estado e da jurisdição...
... Bosch, 1998 ... GROPPI, T. A justiça constitucional em Itália. In: Sub judice 20/21. Lisboa, 2002 ... HÄBERLE, P. Hermenêutica Constitucional - A sociedade dos Intérpretes da Constituição: Contribuição para a Interpretação Pluralista e ... -
Acórdão Nº 5023236-81.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-11-2022
... nadafez seno cumprir sua misso constitucional de, no exerccio do poder e da funo jurisdicional, ... teoria da "reserva do possvel", que Peter Haberle (em Hermenutica constitucional: a sociedade ...
-
Acórdão Nº 5023236-81.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE OBRIGOU O ESTADO DE SANTA CATARINA A PROVIDENCIAR A ORGANIZAÇÃO EEXECUÇÃO DE FORÇA-TAREFA PARA CONCLUSÃO DOS EXAMES E LAUDOS PERICIAIS PENDENTES NO 12º NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIAS DE RIO DO SUL. TESE DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. NÃO...
... nadafez seno cumprir sua misso constitucional de, no exerccio do poder e da funo jurisdicional, ... teoria da "reserva do possvel", que Peter Haberle (em Hermenutica constitucional: a sociedade ... -
Acórdão Nº 0014510-47.2021 do null, 19-10-2021
... incentivado pela doutrina constitucional" contemporânea [5] ... \xC2" ... p. 09 e 26-31 ... [5] A propósito: HABERLE ... ] A propósito: HABERLE, Peter. Hermenêutica ...
-
A hermenêutica concretizadora e o direito de ação como garantidor do princípio da proporcionalidade nos atos administrativos
Este trabalho tem por objetivo examinar o poder do direito de ação como instrumento hábil para garantir a aplicação do princípio da proporcionalidade- razoabilidade em textos normativos de cláusulas abertas junto aos atos administrativos.
... Grosso do Sul, especialista “lato sensu” em Direito Constitucional pela rede Anhanguera - Uniderp – LFG, mestranda em Direito Processual e ... 2011 ... HÄBERLE, P. Hermenêutica constitucional : a sociedade aberta dos intérpretes da ... -
Controle de constitucionalidade: hermenêutica constitucional e revisão de fatos e prognoses legislativos pelo órgão judicial
... Nesse novo quadro metodológico, assume relevo a proposta de Peter Häberle, que, de forma radical e dissolvente, acentua que a doutrina tradicional padece de um grande déficit ... A propósito, vale registrar ...
-
O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
A pesquisa dedicou-se ao exame do instituto das audiências públicas realizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de aferir a capacidade do instituto, tal como encontra-se disciplinado e aplicado, para atender aos seus objetivos de democratizar a hermenêutica constitucional e legitimar as decisões judiciais proferidas após sua implementação. Para tanto, valeu-se da teoria da
... seus objetivos de democratizar a hermenêutica constitucional e legitimar as decisões judiciais ... Nessa perspectiva, os ensinamentos de Häberle (1997) adquirem relevância. Segundo o autor, a ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... de um traço comum entre o Estado Constitucional Cooperativo ( Der Kooperative Verfassungsstaat ) de Häberle – teoria subsidiariamente utilizada na ... hermenêutica , p. 14 (nota 16) ... GARCIA-PABLOS DE ...
-
Mediação, jurisdição e interpretação: a superação do modelo tradicional para tratamento de conflitos no sistema brasileiro e a tarefa hermenêutica do mediador
Introdução; 1 Os conflitos e seus tratamentos como forma de transformação da realidade social; 2 O dever do estado de prestação jurisdicional e o acesso à justiça; 3 A mediação como instrumento de efetivação de direitos; Conclusão; Referencias.
... érie de elementos que passaram a integrar o chamado Direito Constitucional Processual. 16 Nesse sentido, avulta de importância atualmente o estudo ... ção ao catálogo alvitrado por Haoerle e que consta de sua obra: HABERLE, Peter. Hermenêutica constitucional (a sociedade aberta dos ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... entre o direito administrativo e o constitucional frente ao grande contexto do direito público. 17 ... ” 199. PASQUALINI, Alexandre. Hermenêutica e sistema jurídico : uma introdução à ... , em sintonia com os dizeres de Peter Häberle, uma força protetiva pluridimensional contra os ...
-
Hermenêutica afirmativa e horizontes ontológicos da discriminação positiva (Re)pensando o conceito das ações afirmativas
... ou privadas voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação ... intérpretes como sustentáculo do sistema pluralista do Direito (Häberle: 1997). É o salto que faltava para que a dogmática jurídica pudesse ser ...
-
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Curso de Direito Constitucional ... 31 ed. São Paulo: Malheiros, 2016. p ... Häberle reafirma a estreita ligação entre direitos ... ém impele o Poder Judiciário a uma hermenêutica que respeite os direitos fundamentais e as normas ...
-
Acórdão Nº 0905644-43.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-09-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÕES DE FAZER PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS EM CRECHE PARA AS CRIANÇAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À EDUCAÇÃO. PRIORIDADE ABSOLUTA. DIREITO FUNDAMENTAL INDISPONÍVEL. OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO. EXEGESE DOS ARTIGOS 6º, 23, V, 208, IV, DA CONSTITUIÇÃO...
... Mais adiante no texto constitucional, os arts. 205 a 214 trataram com maior ateno o ... teoria da "reserva do possvel", que Peter Haberle (em Hermenutica constitucional: a sociedade ... -
O direito fundamental ao patrimônio cultural
Neste artigo, desenvolvemos uma pesquisa eminentemente bibliográfica, buscando apresentar alguns esforços investigativos que apontam para a possibilidade de percebermos a fundamentalidade jurídica do patrimônio cultural. Para tanto, intentamos antes traçar alguns contornos sobre o termo cultura, realçando seu caráter polissêmico e tentando nos ater a uma perspectiva hermenêutica que nos será útil
... tentando nos ater a uma perspectiva hermenêutica que nos será útil em trabalhos posteriores. Em ... da Cultura e minar o Estado Constitucional brasileiro, haja vista que, como sustenta ... Peter Häberle", na perspectiva de perceber o Direito como uma ci\xC3" ... -
Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... A retórica constitucional – sobre tolerância, direitos humanos e outros ... dos intérpretes do direito posto (Häberle), conforme será visto no capítulo terceiro ... hermenêutica ...
-
Acórdão Nº 5016865-72.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA COMPELIR O MUNICÍPIO DE JOINVILLE A DISPONIBILIZAR VAGAS EM CRECHE E PRÉ-ESCOLA PARA TODAS AS CRIANÇAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO. DIREITO FUNDAMENTAL INDISPONÍVEL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À EDUCAÇÃO. OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. EXEGESE DOS ARTIGOS 6º, 23, V, 208, IV, DA CONSTITUIÇÃO...
... previstas e determinadas no texto constitucional, notadamente na rea da educao infantil (RTJ ... teoria da "reserva do possvel", que Peter Haberle (em Hermenutica constitucional: a sociedade ... -
A legitimidade democrática das decisões proferidas pelo Tribunal Constitucional Alemão: a constitucionalidade do 'mecanismo europeu de estabilidade'
O caso ora a ser tratado refere-se à decisão do Tribunal Constitucional Alemão, que ganhou as atenções da mídia mundial ao se pronunciar sobre a validação de um novo mecanismo europeu de estabilidade destinado a socorrer os países com dificuldades de financiamento perante o mercado, sendo tal decisão proferida pela Corte Constitucional Alemã, cujo país é o maior contribuinte. Assim, cabe indagar...
... Esse fenômeno fora detectado na Alemanha, por Peter Häberle, em 1975, por meio de sua notável obra sobre o tema, pulverizando-se no ... na medida [em] que se reconhece que a nova orientação hermenêutica consegue contrariar a ideologia da subsunção ... Boaventura de Souza ... -
Acórdão Nº 5014446-07.2021.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-04-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PARA GARANTIA DE VAGA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA REJEITADO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. LEGITIMIDADE DO CONSELHO TUTELAR PARA PLEITEAR EM JUÍZO A CONCESSÃO...
... de Palhoa cumpra sua obrigao constitucional inolvidvelde proporcionar educao infantil e ... teoria da "reserva do possvel", que Peter Haberle (em Hermenutica constitucional: a sociedade ... -
A audiência pública sobre a judicialização da saúde e seus reflexos na jurisprudência do supremo tribunal federal
... êxito, a fase do reconhecimento constitucional dos múltiplos direitos fundamentais, resta à ... Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais ... p. 222. (8) HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional — a ...
-
Direito Constitucional
... Art. 18 da CF. TM Gabarito 1E, 2C ... 3. HERMENÊUTICA" CONSTITUCIONAL E EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS ... (Delegado/RJ \xE2\x80" ... 237 e 238, resume bem a teoria sustentada por Peter Haberle: “propõe o festejado autor a substituição de uma ‘sociedade fechada ...
-
Hermenêutica e Efetivação dos Direitos Fundamentais
Este estudo explora a hermenêutica que visa o entendimento da lei. A hermenêutica é formada de regras e técnicas próprias, que variam do simples ao complexo, desde a indagação pelo intérprete quanto à vontade legislativa e através dos termos escritos em que é redigida a norma, até às investigações das ciências do espírito mais profundas. Escolas e métodos de interpretação disputam as preferências,
... de pesquisa consiste em analisar a interpretação da norma constitucional, especificamente na efetivação dos direitos fundamentais. Entretanto, ... Para HÄBERLE quem vive a norma acaba por interpretá-la através da atuação de ... -
O Tribunal Constitucional: Elementos e estrutura da separação dos poderes
... Madrid: Civitas, 1981 ... HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos ...
-
A decisão do STF sobre a união homoafetiva: uma versão pragmática da linguagem constitucional
Os casos polêmicos julgados recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) fomentaram uma intensa discussão sobre o papel desempenhado por uma corte constitucional nas democracias contemporâneas1. A partir da filosofia pragmática da linguagem2, este artigo pretende cotribuir para esse debate, usando como referencial teórico a concepção de democracia constitucional de Ronald Dworkin e o...
... ão de pré-compreensão tal como utilizado por Streck em sua hermenêutica crítica, ver SARMENTO (2009) ... 23 Não preciso enfrentar a crítica ... HÄBERLE, P. Hermenêutica Constitucional; Sociedade Aberta dos Intérpretes da ... -
Gestão Pública, Movimentos Sociais e Orçamento / Public Management, Social Movements and Budget
Nos Estados Democráticos, a defesa dos direitos humanos passa necessariamente pelo compromisso público através dos orçamentos públicos e também no fortalecimento dos arranjos participativos que historicamente são originários dos movimentos sociais. No Brasil, a democracia semi direta a partir de 1988 passou a fomentar cidadania ativa, fortalecendo mecanismos participativos, que a exemplo do orçame
... para o Estado Social, em sede Constitucional, foi fortalecida pelas promulgações das ... adveio com a obra de Peter Häberle. Malgrado a tenha publicado originariamente em ... Hermenêutica Constitucional. A Sociedade aberta dos ... -
Ação afirmativa no âmbito do Ensino Superior: uma análise da constitucionalidade das políticas de cotas para ingresso em universidades
Neste estudo busca-se demonstrar a constitucionalidade das ações afirmativas em ensino superior, fazendo uma correlação entre os argumentos da reparação e justiça distributiva com o princípio da isonomia e sua relação com o status quo e a idéia de mercado; e o argumento da diversidade com o princípio da autonomia universitária, indicando, quando adequado, os dispositivos constitucionais que...
... crescente, de reconhecimento constitucional de novos direitos voltados para a população ... A hermenêutica constitucional pós-moderna concretizadora 7 , ... HABERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional. A ...