heteronomia
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Transformações no Direito e na agenda Brasil segundo Roberto Barroso
Patrícia Perrone: Transformações no Direito segundo Roberto Barroso
... pano de fundo, apresentam-se os conceitos de dignidade como autonomia (capacidade de autodeterminação individual) e de dignidade como heteronomia (ligada a valores compartilhados pela comunidade). Defende-se que, no ambiente da morte com intervenção, a dignidade como autonomia deve ... -
Parte 1
... de maior densidade do que aqueles encontrados no direito dos contratos, tratando de forma diferenciada o problema da autonomia versus a heteronomia em matéria societária (como exemplo, citamos as diferentes soluções propostas para a regulação dos chamados deveres fiduciários dos ...
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Duelo de tambores
... Não se pode pensar em soluções de conflito mediante duelos de tal sorte em sociedades complexas como a contemporânea. A heteronomia da previsão de limites e das sanções é um fator de segurança. Leis devem ser discutidas, transformadas em palavra escrita num papel para que ...
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A interrupção voluntária da gravidez no primeiro trimestre da gestação e o habeas corpus 124.306 RJ: uma análise da admissibilidade da ampliação
O presente artigo analisa a admissibilidade da ampliação das hipóteses de aborto, em especial quando ele é realizado de forma voluntária, até o terceiro mês da gestação. A discussão é pertinente, haja vista que, em nosso país, o aborto é considerado crime, apenas com exceções quando há risco à vida da mãe, resultante da gravidez, quando esta é decorrente de estupro e, recentemente, em face da Ação
... Para essa autora, que é associada à corrente piagetiana, a autonomia mostra o indivíduo sendo governado por si mesmo. É o oposto de heteronomia, que significa ser governado pelos outros. A autonomia busca levar em consideração os motivos relevantes para agir da melhor maneira para todos ... -
Uma História da Evolução do Direito Laboral
... ão do processo do trabalho, mitigando-o a atividades repetitivas e desprovidas de sentido, originando uma contradição entre autonomia e heteronomia, própria deste sistema de produção, caracterizado pela exploração intensa da força de trabalho humana ... Diante disso, naquela época, ...
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As limitações da governança ambiental global para uma emancipação socioambiental: uma análise sob o viés da ecologia política crítica
A presente pesquisa pretende analisara problemática da governança ambiental à luz das reflexões do campo crítico da ecologia política. A partir disso, o estudoapresentou algumas reflexões acerca das ações de governança ambiental e propôs a Ecologia Política enquanto uma alternativa emancipatória. Para tanto, foi utilizado uma metodologia hipotético-dedutiva baseada em uma técnica de pesquisa...
... práxis – tomando este vocábulo como sinônimo de ação política prática orientada ou vocacionada para a superação da heteronomia. No caso dos movimentos emancipatórios em sentido forte ou estrito, o questionamento profundo da origem sócio-espacial vigente e a luta por sua ... -
Proteção integral e novas tecnologias: a tutela do corpo eletrônico da criança e do adolescente
... peculiar de desenvolvimento, que dependem de tratamento jurídico diferenciado para cuidado, atenção e proteção, na medida da sua heteronomia. 39 Isso porque “a criança e o adolescente não têm, portanto, autonomia para tomada de decisões. O termo ‘autonomia’ [ ... ] indica a ...
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Apresentação
... Em última análise, pessoas sabem se virar" (Peter Spink, 1996, p. 188, itálicos nossos) ... Ora, se mesmo na heteronomia da fábrica fordista é possível revelar - afastado o mascaramento pela ideologia gerencial - uma capacidade organizativa autóctone ou, ao menos, ...
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Liberdade e equanimidade: elementos axiológicos estruturantes das democracias contemporâneas
O trabalho busca delimitar os valores elementares à estrutura social democrática: equidade e liberdade. Mediante pesquisa bibliográfica, este artigo aborda as mudanças semânticas pela qual passou a liberdade até a construção do seu conceito que atualmente influencia as intituiçoes sociais elementares. Posteriormente, argui-se que a mediada da liberdade numa democracia é a equidade, que demanda...
... Ou seja: quando a representação da razão pura fosse a fonte primeira da ação humana ... A partir do binômio heteronomia e autonomia, chega-se à cisão entre moral pública (estatal) e privada, indispensável para se assegurar o exercício da liberdade como autonomia ... -
A diversidade cultural enquanto direito fundamental: o caso do povo indígena Wayãpi
Este artigo demonstra a necessidade do reconhecimento da integração entre a abordagem ecológica e a social para discutir os problemas ambientais. A discussão sobre a cultura de um povo ainda é algo que merece muita atenção, pois requer superar as barreiras do preconceito e da intolerância com relação à cultura do “outro” Assim, não se pode olhar a cultura do “outro” somente a partir do olhar, do...
... 81-85) ... A dignidade como valor comunitário, também chamada de dignidade como restrição ou dignidade como heteronomia, representa o elemento social da dignidade. Os contornos da dignidade humana são moldados pelas relações do indivíduo com os outros, assim como ... -
Aborto: entre autonomia e empatia
O artigo versa sobre a complexidade da análise dos fundamentos do aborto, em virtude dos aspectos de sensibilidade pessoal, validade moral, importância social e crenças pessoais envolvidos na questão. A legislação brasileira inclinou-se originariamente, pela proibição do aborto desde a concepção, mas o uso de dispositivos contraceptivos que impedem a nidação, a existência de excludentes de...
... O que ele faz de inovador é recusar a necessidade de que esses princípios sejam dados ao sujeito a partir de fora (heteronomia); ao contrário, eles lhe são dados por ele próprio (autonomia) a partir da intuição racional do Bem, de que todos participamos ... Acontece ... -
Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... 142 da CF/1967) ... Como assinalamos anteriormente, a CF/88 mesclou alguns elementos de autonomia e liberdade sindicais com outros de heteronomia e intervencionismo, esteando um modelo sindical híbrido. Entre os elementos heterônomos, manteve o dissídio coletivo e o poder normativo da ...
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Testamento vital realizado por criança
... Desse modo, nos primeiros anos da vida da criança a heteronomia dos pais é muito maior e o dever de cuidado se sobressalta. Com o desenvolvimento do menor, o poder de decisão dos pais deve diminuir para se ...
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A responsabilidade civil por vícios construtivos para além do código civil e do código de defesa do consumidor
... e danos também incumbe a cada um de nós, mediante a paulatina construção de uma autodeterminação responsável que nos alforrie da heteronomia e vitimização ( responsibility ), pois como já inferia Isaiah Berlin, “O paternalismo é a pior forma de opressão” ... EBOOK ...
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Autonomia privada e relações familiares
... 22/02/2022 09:59:30 ... RENATA VILELA MULTEDO ... diferenciadas, o estudo buscou ainda investigar os limites da heteronomia estatal no âmbito das relações conjugais e parentais, bem como a necessária reflexão sobre o poder de transação acerca de direitos ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... daquele, dado que a autonomia ou liberdade do sujeito é um prius (mesmo que sempre ligado à responsabilidade pessoal), já que a heteronomia e as limitações revestem sempre caráter excepcional. Deste princípio, deriva a regra de que a Administração deve sempre inclinar-se para a ...
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Prefácio
... ítica desloca-se de um plano extra-humano e extramundano para um plano meramente humano, ou seja, observase nesse momento a passagem da heteronomia para a autonomia da estruturação do estar-junto-coletivo ... Contudo, mesmo se tomarmos por terminado o processo de decomposição/recomposição ...
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Prefácio 1
PREFÁCIO 1 ... A heteronomia jurídica, sobretudo aquela que culmina com a punição carcerária atribuída pela esfera penal, não pode mais ser encarada como um evento isolado ...
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Objeção de consciência médica no direito brasileiro
... , na autodeterminação do profissional da medicina, pode não preponderar ou ser exercida amplamente, quando ponderada a concepção de heteronomia, de modo que, conquanto se reconheça a pessoa como um ser moral, com capacidade de decisão e de responsabilidade sobre as suas decisões, sob ...
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Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... 40) ... Os autores ainda descrevem a dignidade da pessoa humana como heteronomia, afirmando que se volta para a proteção de determinados valores sociais e no próprio bem do indivíduo, aferido por critérios externos a ele, mas ...
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Justiça de transição: uma travessia entre a memória e o esquecimento
... de 1963, diante das grandes diferenças geradas pelo apartheid social e econômico dominante, a confirmar a tese do “processo de heteronomia colonial”, proposta por Renato Janine Ribeiro, que tem um caráter predatório e um valor traumático em nossa formação social (1999, p. 11). Os ...
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Bem-estar social: uma análise sobre seus problemas e alternativas para sua sobrevivência
O Estado de bem-estar social tem sofrido com crises cíclicas já há cerca de 40 anos. Em diversos momentos, o sistema de proteção social construído no pós-guerra foi posto em risco, questionado quanto a sua necessidade e viabilidade, em um constante conflito entre interesses econômicos e sociais, frequentemente colocados em polos antagônicos e excludentes. Embora o debate sobre a crise e a...
... de integração em torno de objetivos comuns: “A estrutura de conflito de sociedades modernas, cunhada por oposições de interesses, heteronomia de valor e por uma plenitude de projetos de vida, bem como a práxis de conflito indicam que se mantenha a possibilidade de uma integração por meio ... -
A capacidade civil e o sistema de apoios no Brasil
... (MENEZES, Joyceane Bezerra; MULTEDO, Renata Vilela. Autonomia ético-existencial do adolescente sobre o próprio corpo e a heteronomia dos pais e do Estado. A & C, Revista de Direito Administrativo e Constitucional. Disponível em: http://www.revistaaec ...
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Referências
... A autonomia ético-existencial do adolescente nas decisões sobre o próprio corpo e a heteronomia dos pais e do Estado no Brasil. In: A&C – R. de Dir. Administrativo & Constitucional. ano 16 - n. 63 | janeiro/março -2016 Belo Horizonte. ISSN ...
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Apresentação
... A antítese da revolução simbólica é a revolução conservadora: aquela que estabelece a heteronomia objetiva a despeito da aparência de autonomia e da autorrepresentação dos agentes, vivendo em estado de “quase esquizofrenia ” ...