heteronomia
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Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society
As pessoas, em suas existências, lutam para ser aceitas, ter reconhecimento na família, na sociedade ou em qualquer relação interpessoal. Na sociedade atual, como resultado do capitalismo e da globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres humanos estão excluídos socioambientalmente. Pessoas que já estavam em situação de desamparo, agora também sofrem uma nova exclusão,...
... indivíduo tem suas peculiaridades, sua língua, seus costumes, seus credos, suas origens, e, por tais características, percebe-se uma heteronomia entre os cidadãos ... Um dos motivos que levam os homens a guerras e revoluções é justamente a insatisfação social, pois o objetivo é ... -
Pode a ética controlar o desenvolvimento tecnológico? O caso da inteligência artificial, à luz do direito comparado
... Cabe ao direito, eticamente inspirado, fixar as fronteiras que não devem ser ultrapassadas. A heteronomia, destarte, é imprescindível nessa área ... O presente ensaio visa, por meio da metodologia dedutiva de revisão bibliográfica e legislativa, ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... Deutschland: Gütersloher Verlagshaus, 2014 ... EDINGER, Carlos. Programas de Integridade Anticorrupção: Autonomia e Heteronomia. In: Revista dos Tribunais, vol. 977, mar./2017, p. 267-285. EL HIRECHE, Gamil Föppel; SANTOS, Pedro Ravel Freitas. Presunção de Inocência e o ...
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Direito e moral: vinculaçã o ou separação
... de “relação” de Aristóteles, de “alteritas” de Santo tomás, de “exterioridade” formulado por Chistian thomasius, de “heteronomia” de Kant e de “querer entrelaçante” desenvolvido por Stammler, adota como critério distintivo do Direito em relação à Moral a ideia de ...
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Norma jurídica
... 238Ibid., p. 100 ... 239Ibid., p. 102 ... 8.3.3 Heteronomia ... As normas jurídicas são heterônomas, uma vez que o comando normativo que temos que cumprir é posto pelo Estado, independentemente de nossa ...
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Planejamento familiar no âmbito da autonomia privada
... da intersubjetividade para a própria afirmação do indivíduo, através de regras verdadeiramente autônomas diante do mundo e da heteronomia. Isto porque uma das notas distintivas da contemporaneidade é de que a racionalidade hodierna se baseia em uma perspectiva distinta da racionalidade ...
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Testamento vital: o direito à morte digna em respeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
Este trabalho tem como objeto o testamento vital e as diretivas antecipadas de vontade, precipuamente no intuito de evitar prolongamento artificial da vida, que implique tratamento degradante e invasivo diante de um diagnóstico de doença terminal. Do ponto de vista teórico, o estudo encontra fundamento no pressuposto do direito fundamental à dignidade da pessoa humana e na defesa da autonomia...
... No Estado Democrático de Direito, a autonomia convive com a heteronomia, em relação de mútua interferência, dependendo, principalmente, da natureza da situação jurídica e do caso concreto em exame. 8 ... Como se ... -
Transexualidade
... Como nos relata Richard Tarnas, 3 a Modernidade modifica a noção de sujeito, ao libertar o homem da heteronomia religiosa. O comportamento humano, especialmente quanto ao modelo sexual adotado, era determinado pelo temor da condenação eterna. O pecado cercava ...
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Amorte digna no Brasil: direito à vida ou dever de viver?
Este estudo objetivou analisar a possiblidade de se instituir, no ordenamento jurídico brasileiro, o direito à morte digna, através do questionamento acerca do tratamento jurídico conferido à eutanásia e ao suicídio assistido. Apesar de os referidos institutos serem considerados crime no Brasil, discute-se a constitucionalidade desse entendimento, por ferir os direitos à liberdade e à dignidade....
... pelo qual a prevalência da dignidade como autonomia não pode ser incondicional ou ilimitada, surgindo a necessidade da dignidade como heteronomia ... A Constituição brasileira há a predominância da dignidade como autonomia, tendo em vista que em um Estado Democrático de Direito o que ... -
Auto-organização social no mundo do trabalho e produção: notas para uma crítica à economia solidária
O debate contemporâneo sobre experiências alternativas de organização do trabalho e da produção se encontra no Brasil dominado pela chamada "economia solidária". Disseminadamente conhecidas como "cooperativas" ou "fábricas e empresas recuperadas", muitas dessas experiências evidentemente não são novas, remontando às primeiras práticas de resistência e de auto-organização social protagonizadas...
... ções temporárias de mudança de senhores e dirigentes, e que implicasse um processo de real autonomia dos trabalhadores atacando a heteronomia no coração do mercado e do Estado, ou seja, promovendo democratização e socialização plena dos espaços de trabalho, produção e poder, não ... -
Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... se definem as normas jurídicas em função de caracteres específicos que indicam a positividade, como bilateralidade, atributividade, heteronomia, coercitividade, gênese estatal e certo grau de tecnicismo que as reveste. São suas fontes formais, designadas como lei, costume, ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... daquele, dado que a autonomia ou liberdade do sujeito é um prius (mesmo que sempre ligado à responsabilidade pessoal), já que a heteronomia e as limitações revestem sempre caráter excepcional. Deste princípio, deriva a regra de que a Administração deve sempre inclinar-se para a ...
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Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... A autonomia das constituições sociais nunca são formas puramente autônomas, antes, eles sempre contêm elementos de heteronomia. Ela própria, precisa primeiro ser definida heteronomamente através de normas legais, e seguidamente, ser capaz de definir a si mesma ... -
Os ataques à educação profissional na atualidade
Este artigo retrata os ataques que a Educação Profissional enfrenta na atualidade. Seu objetivo geral é demonstrar que a Rede Federal de Educação Profissional, por protagonizar um projeto político pedagógico inovador, incomoda certos atores da hegemonia capitalista e por isso é alvo de ataques nos tempos atuais. Indica que a Rede IF aponta para o desenvolvimento da ciência, da educação, da...
... doi:10.11606/D.8.2011.tde-30092011-095732 ... LEHER, Roberto. Universidade e Heteronomia Cultural no Capitalista Dependente : um estudo a partir de Florestan Fernandes. Rio de Janeiro: Consequência, 2018 ... Cadernos do CEAS, ... -
Capítulo 12 - Transexualidade
... Como nos relata Richard Tarnas, 3 a Modernidade modifica a noção de sujeito, ao libertar o homem da heteronomia religiosa. O comportamento humano, especialmente quanto ao modelo sexual adotado, era determinado pelo temor da condenação eterna. O pecado cercava ...
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Fundamento dos direitos humanos
... Kant inventa uma palavra para melhor definir esse contraste – heteronomia. Quando ajo com heteronomia, ajo de acordo com determinações exteriores. Eis um exemplo: quando você deixa cair uma bola de bilhar, ela não está ...
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Diálogo das fontes e eficácia dos direitos fundamentais: síntese para uma nova hermenêutica das relações de trabalho
... Em outras palavras, o texto consolidado trabalhista brasileiro fundamenta-se na liberdade contratual limitada pela heteronomia estatal com a edição de uma legislação imperativa para a regulação das relações de trabalho ... De fato, os princípios do ...
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Recortes de intensas trajetorias.
... A sua reproducao continua, contudo, tende a acentuar a heteronomia, a fragilizar sobremaneira a auto-estima dos seus protagonistas, a provocar sintomas psicossomaticos e a levar a crescente passividade das suas ...
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O sentimento de pertencimento social como um direito básico e universal
Este trabalho apresenta o estudo da condição humana, elaborado por Doyal e Gough (1994), fazendo interface com a Psicologia Social Crítica. Esses autores propõem uma compreensão objetiva e universal das necessidades humanas, e incluem, na esfera dos direitos sociais, que devem ser providos pelo Estado, necessidades que extrapolam a necessidade material. Os referenciais sócio-históricos da...
... Essa posição supera o engano do conceito de autonomia em nossa sociedade, que defende uma autonomia mais próxima de heteronomia social do que a emancipação propriamente dita, como bem argumenta Adorno (1995), e é mais uma vez referendada pela Psicologia Sócio-Histórica ... -
Negócios jurídicos processuais sobre tutela provisória
As convenções processuais atuam sobre a repartição dos poderes, faculdades e deveres dos sujeitos processuais, assim como do procedimento propriamente dito. A amplitude da autorregulação das partes na construção das relações e situações processuais e do procedimento se encontram o marco divisório entre os direitos das partes e os poderes do juiz. Nesse ensejo, o objetivo do presente artigo é...
... heteronomia regulatória legal, ou seja, dentro de marcos rígidos fixados pela lei e garantidos pelo juiz [ne-laissez-pas-faire processual]” (COSTA, 2018, ... -
Entre a vida e a morte, a dignidade: uma proposta para a juridicização da moralidade da eutanásia
... com a convivência – nem sempre pacífica, mas real – de subjetividades e intersubjetividades e com a coexistência da autonomia e da heteronomia, ao sabor de concessões recíprocas, cada indivíduo passa a exercer, da forma como lhe convier, a sua liberdade, agindo do modo como entende melhor ...
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Os objetivos do desenvolvimento sustentável analisados à luz da metateoria do direito fraterno e a concretização dos direitos humanos
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS’s) dizem respeito à forma como estamos construindo/destruindo futuros, representando um novo estágio na busca dos direitos humanos. Partindo da análise da Metateoria do Direito Fraterno, do desenvolvimento sustentável e na transdisciplina, como novos paradigmas para análise do direito atual, este trabalho tem por objetivo relacionar o direito...
... 9, n. 2, p. 198-219, maio/ago. 2018 ... 206 MARTINI, S. R.; WALDMAN, R. L ... Segundo Levinas, o Outro é fonte de heteronomia, porque ele obriga ao eu por sua própria existência. O diálogo é instância da fé neste fato, que nos torna responsáveis pelo Outro (2004, p ... -
Assédio Sexual: Questões Conceituais
... fantasmal do homo juridicus ... A moralidade ou o valor moral do direito consiste, como se vê, na fidelidade aos fins da heteronomia e da coercibilidade, cujos limites resultam das necessidades inerentes a coexistência garantida dos demais valores, no exercício de uma função ...
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Autonomia e alteridade como fundamentos da construção do sentido de dignidade existencial diante do direito à vida
Artigo destinado a avaliar a possibilidade de que os fundamentos autonomia e alteridade, quando conjugados harmonicamente, colaborem, como balizadores, em prol da construção da tutela do direito à vida, a partir do seu caráter fundamental, mas, ao mesmo tempo, considerando a busca do sentido de dignidade existencial da pessoa. Apesar de fundamental, o direito à vida, como os demais direitos, não é
... heteronomia” 3 ... Os juízos em torno do signiicado da vida, a partir da formulação de um conceito, revelam aspectos pessoais. O simples e natural ... -
Estado democrático de direito ? pluralismo jurídico, individualização de estilos de vida e o mosaico das famílias brasileiras
... criação, os ingredientes para a resposta às gerais perplexidades do homem moderno, dividido entre a autodeterminação individual e a heteronomia social”. (VILLELA, 1980, p.10). 14. O caput e os § 2º, 3º, 4º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988 refletem a pluralização da ...