horário de trabalho nas eleições
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... , secretaria ou cartório, certificando-se no edital e nos autos o horário, salvo nas representações previstas nos arts. 23, 30-A, 41-A, 73, 74, ... a hipótese de fato superveniente que venha a impedir o trabalho do eleitor (Código Eleitoral, artigo 120, § 4º) ... § 2º A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4214, DE 02 DE MARÇO DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto do Trabalhador Rural.
... -se-ão por esta Lei, as relações do trabalho rural, sendo, nulos de pleno direito os atos que ... gerais de trabalho remuneração, bo-horário de trabalho e assistência aos trabalhadores ... para o sindicato, realizando-se novas eleições dentro de seis meses ... Art. 124. É ...
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Lei nº 4.214 de 02/03/1963. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL.
... -se-ão por esta Lei, as relações do trabalho rural, sendo, nulos de pleno direito os atos que ... gerais de trabalho remuneração, bo-horário de trabalho e assistência aos trabalhadores ... para o sindicato, realizando-se novas eleições dentro de seis meses ... Art. 124. É vedada a ...
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Direito Constitucional
... , a contar do ano seguinte ao das eleições" parlamentares; B: incorreta, pois a Constituiç\xC3" ... ) quanto à origem: promulgada (fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte); b) ... Município editou lei para fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais ...
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Direito Eleitoral
... da República – PGR – 2015) Nas eleições de 2012, prefeito de certo município foi ... campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ... às eleições e durante o horário de trabalho, usem as linhas telefônicas do órgão para ...
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Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho ... § 1º São motivos ... incumbido da realização das eleições organizará cédula única por ordem alfabética ...
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A história, a filosofia e o direito
... e as estruturas estatais, com seu trabalho e suas convicções ... Por fim, é de se ... a ameaça de ditadura e garantir as eleições de 1965, como, de resto, fizeram todos os jornais ... iria proibir minha manifestação, no horário concedido ao PL ... Ives Gandra.indd 72 ...
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Condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei no 9.504/97
... "ELEIÇÕES 2012 - RECURSOS - REPRESENTAÇÃO - ... prédio do Poder Executivo Municipal, em horário de expediente, na qual candidato a cargo eletivo ... conforme os limites legais da jornada de trabalho, não importando o vínculo com a Administração ...
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Legislação eleitoral anexa
... Art. 1º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, ... campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ... e origem dos recursos despendidos no trabalho"; ... III - metodologia e período de realiza\xC3" ...
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Atuação Sindical
... Acordo para rescisão do contrato de trabalho". 8. Ações coletivas (Plúrimas). 9. Substituiç\xC3" ... acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e ... na convocação e realização de eleições ...
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Ações Eleitorais
Manual das Eleições 2018 281 ... Capítulo XII ... Ações ... As propagandas veiculadas no horário eleitoral gratuito, realizadas em comícios ou ... No caso, os agravantes utilizaram-se do trabalho de servidores públicos municipais e de cabos ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... no programa de aprendizagem, o horário de trabalho; e ... IV — a remuneração ... CLT LTr estatuto da Igualdade racIal/eleIções/ProfIssões regulaMentadas ... PARÁGRAFO ...
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Direito Processual do Trabalho
... a comissão eleitoral, designada a data para a realização das eleições e definido o período de registro das chapas concorrentes. Após o ... a CLT determina que se aguarde a parte até 15 minutos após o horário designado ... (C) Sendo a CLT omissa a respeito, caberá ao juiz ...
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Propaganda Política
Manual das Eleições 2018 151 ... Capítulo VIII ... utilizar o espaço no mesmo dia e horário será dada preferência àquele que comunicar em ... e origem dos recursos despendidos no trabalho; III – metodologia e período de realização ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... O estudo da duração do trabalho, compreendida como o tempo em que o empregado ... de disponibilidade pessoal no âmbito do horário de trabalho, podendo favorecer, desse modo, a sua ... nacional o dia em que se realizarem eleições gerais no país e o dia 21 de abril); a Lei n ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ão processual etc., bem como questões interna corporis , como eleições sindicais ... Nesse mesmo diapasão, oportunas as palavras de ... decisão, se julgar procedente o pedido, o juiz marcará data e horário para que o coator: I – apresente ao impetrante as informações a seu ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana ... “Democracia e representação nas eleições de 2018: campanhas eleitorais, financiamento e ... empregatícia, atitudes como mudança de horário ou local de trabalho no período de gestação e ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... Não era propósito inicial deste trabalho o enfrentamento das questões criminais ... -se num “manual para as eleições”, no qual o profissional do Direito ... candidato à eleição majoritária em horário exclusivo dos candidatos às eleições ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... Para todas eleições, é repetida a redação do art. 88 § 3o, da ... eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha ... Para a identificação deste trabalho antecipado de captação de votos, é comum que o ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... por uma vítima decorrente de um ato culposo de um empregado em horário de trabalho ... @4. Competência para as ações que envolvem o ... abrangendo matéria sindical como as de registro sindical, eleições sindicais, remuneração de dirigente sindical, etc ... Posteriormente, ...
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Ética profissional
... horário do expediente e meios de comunicação, veda-das ... de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de ... CAPÍTULO VI ... DAS ELEIÇÕES E DOS MANDATOS Art. 66. Extingue-se o mandato ...
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Organização Sindical
... 13.467). 1) Trabalho temporário; 2) Trabalho intermitente; 3) ... Novo e o fascismo, realizadas as eleições e instaurada a Constituinte, os trabalhadores em ... horário normal de trabalho; ... II — das 40 ...
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Propaganda eleitoral
... o voto do eleitor, com vistas às eleições. Trata-se de espécie de propaganda política, ... Uns entenderão que o trabalho está sendo bem realizado e outros entenderão ... todos têm acesso, e aquela veiculada no horário eleitoral gratuito, todas as demais formas de ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... ); c) estabilidade no período de três meses que antecedem as eleições até a data da posse dos eleitos; d) estabilidade dos membros do conselho ... ércio local passa a trabalhar nos domingos, feriados ou além do horário convencional ... De forma semelhante, a alteração será necessária ...
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Decisão monocrática Nº 7062 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2022
... OBSERVÂNCIA DO HORÁRIO OFICIAL DE BRASÍLIA EM TODAS AS UNIDADES DA ... “Art. 254. Nas Eleições 2022, no dia da eleição, todas as unidades da ... o objeto impugnado decorreu de Grupos de Trabalho voltados à elaboração de normas e instruções ...