horário de trabalho nas eleições
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... executado com precisão, o que exigia trabalho adicional de resgate do entorpecente, por vezes ...RONALDO combinou com ODILON horário para irem à fazenda receber a droga. (..). ... sua primeira legislatura nas últimas eleições" municipais em virtude do apoio financeiro dos irm\xC3"...
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Magistratura TJAL 2019
... no mesmo veículo, local, espaço e horário, de forma capaz de desfazer o malefício da ... as coligações partidárias nas eleições proporcionais. . (C) Na legislatura seguinte ..., para a execução de planos de trabalho por estas propostos, (A) se dá mediante termo ...
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... e a normalidade e legitimidade das eleições. Em 1990 foi publicada a LC nº 64/90, em ... por fac-símile será aferida pelo horário em que iniciada a transmissão, desde que seja ...ço completo da residência e do local de trabalho (art. 450 do NCPC). A exordial deverá ser ...
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Direitos individuais e coletivos
... da pessoa, como condições desumanas de trabalho (ambientes de trabalho sujos sem estrutura ... nos mesmos espaço, dia da semana e horário do agravo (art. 4º e §§, da lei 13.188/2015). ..., da lei 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, ...
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Da advocacia
...ça do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado ... Penal - RATP, que designará data e horário para o atendimento, após apreciação do ...g., voto obrigatório nas eleições). A inscrição principal habilita a advocacia em ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
...); c) estabilidade no período de três meses que antecedem as eleições até a data da posse dos eleitos; d) estabilidade dos membros do conselho ...ércio local passa a trabalhar nos domingos, feriados ou além do horário convencional. De forma semelhante, a alteração será necessária quando, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ao mesmo grupo econômico, se exercida essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, tácito ou expresso, do ... designará administrador para o Sindicato, realizando-se novas eleições dentro de 6 (seis) meses. (Redação dada pelo Decreto-lei n. 9.502, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7332, DE 01 DE JULHO DE 1985. Estabelece Normas para a Realização de Eleições em 1985, Dispõe Sobre o Alistamento Eleitoral e o Voto do Analfabeto e da Outras Providencias.
...§ 2º - O horário gratuito será distribuído metade de forma igual entre todos os partidos ... público, regido por Estatuto ou pela Consolidação das Leis do Trabalho" - CLT, ou proceder a quaisquer outras formas de provimento na administraç\xC3"...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída. A prova ... para cuidar de assuntos particulares em horário de serviço, para realizar negócios ... gestão e que serão convocadas novas eleições se houver transcorrido mais da metade do prazo de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
...Indevidas. Celular fornecido pela empresa. Uso fora do horário de trabalho que não configura, por si só, o sobreaviso. Necessidade ... vedar as coligações partidárias nas eleições...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ...PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA. DATA E HORÁRIO DA PRODUÇÃO DE PROVA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DAS .... ü ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... de atividades e negócios envolvendo o trabalho humano de maneira diferente. Estas novas formas ... Trabalho a tempo parcial e com horário flexível: limitações na legislação ... da polícia militar por reclamar eleições diretas em tensão que chegou ao cúmulo de, logo ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... chegou à Consolidação das Leis do Trabalho, mantendo sua roupagem até 1988 quando a ... por ocasião de assembleias e eleições, com participação de supostos seguranças, ... a finalidade da assembleia, a data, o horário e o local de realização e, ainda, o nome ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... um domínio de ordem prática no trabalho diuturno desses órgãos registrais em todo o ... e o regime de suas coligações nas eleições" majoritárias, vedada a sua celebração nas elei\xC3"... campanha e executá-lo em qualquer dia e horário, observados os limites estabelecidos em lei. ...
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Condutas vedadas aos agentes públicos durante a campanha eleitoral
... prol de campanha eleitoral durante o seu horário de expediente.; 2.4. Fazer ou permitir uso ...úblicos nos três meses anteriores às eleições; 2.8. Fazer pronunciamento em rede de rádio e ... JOÃO FERNANDO LOPES DE CARVALHO . de trabalho ou se deslocado do serviço para a campanha do ...
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Legislação Complementar
...ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... II — horário especial para o exercício das atividades; e . ... Estabelece normas para as eleições o Vice-presidente da República no exercício ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
...Trabalho 655 . 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ... com deficiência ao voto secreto em eleições e plebiscitos, sem intimidação, e a ... especiais, tais como jornada variável, horário flexível, proporcionalidade de salário, ...
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Ordem social
... ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça ...eleições" , pois violam o princípio da autonomia universit\xC3"... seus programas de acordo com o horário estabelecido pela classificação indicativa, 48 ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto. 3. ..., por meio de dispositivo que indicasse horário e localização do usuário, uso no regime aberto ...eleições), in verbis: . Constituem crimes, no dia da ...
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Normatização do Teletrabalho
...4.1. Organização Internacional do Trabalho — Convenção n. 177 e Recomendação n. 184 ...O horário de trabalho não deve privar um “ homeworker ... plenamente, inclusive quanto às eleições, devendo os representantes dos trabalhadores nas ...
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Registro de candidatura
... dos candidatos que concorrerão nas eleições de escolha dos cargos de representação ... fazer supor que fosse estendido o horário previsto para o protocolo. Mas o prazo, com o ... torna muito difícil a conclusão do trabalho judicial antes da realização das eleições, o ...
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Dos Atos Preparatórios à Votação
. @1 Noções. As eleições constituem um dos momentos mais importantes para ... não seria mais que compensação pelo trabalho em feriado ou domingo, mas pelo fato de ser ... podendo ser admitido a votar antes desse horário. @@@4.2.2 Ausência imotivada de membro da Mesa. ...
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Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
... de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, ... e origem dos recursos despendidos no trabalho; . III - metodologia e período de realização ... na prática do ilícito, no período do horário gratuito subsequente, dobrada a cada ...
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Acórdão nº 52869 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 20 de Marzo de 2017
Ementa: EMENTA - ELEIÇÕES 2016 - RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE ...HORÁRIO DE EXPEDIENTE REPRESENTANDO TRÊS COLIGAÇÕES - ... expediente - mesmo fora do seu local de trabalho,. se amolda ao que dispõe o inciso III do art. ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... de Hollywood e desprestigiar o trabalho do artesão da comunidade, do entalhador da ...Estabelece normas para as eleições. Disponível em: . Acesso em: 10 jun. 2013. . ...ária destinasse, gratuitamente, um horário em sua programação a uma entidade pública, ...