idade escolar no brasil
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... individual está relacionado ao sexo, à idade e à capacidade da pessoa natural. O estado ... sejam estrangeiros e um deles esteja no Brasil a serviço de seu país, como será visto ... -as de oportunidades de desenvolvimento escolar e profissional. Conforme levantamento do Banco ...
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O direito das pessoas com deficiência à educação assegurado pela Constituição Federal: avanços e desafios
... ção e possibilidade de sobrevivência na Idade Média, à exclusão social, mas com ... e educadores, mais especificamente no Brasil, este artigo faz um recorte a partir das ... escolares e alternativas de inclusão escolar ... Rio de Janeiro: DP&A, 2003. p. 223-39 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08083783220184058300), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0808378-32.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: D. H. D. S. B. ADVOGADO: Raiza Millena Nunes De Amorim e outro REPRESENTANTE: DURVAL SILVA BORGES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ções legais para a concessão do benefício de Assistência Pré-Escolar aos dependentes de militar inativo do Exército ... 3. Foram ofertadas ... biológico, psicológico e motricidade do autor correspondem à idade mental relativa à faixa etária de 6 anos, a justificar o direito a ... -
Infiltrações: do direito à diferença ao direito à diversidade
... em análise essa própria perspectiva escolar", surgiu a necessidade de apresentar o verbete de \xE2" ... ” europeu, que desenvolve-se desde a idade média e se difunde posteriormente em todo o ... , e o Movimento dos Sem Terra (MST) no Brasil ... Não se pretende, com esse capítulo, ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... , é extremamente comum, infelizmente, no Brasil, o desvirtuamento do estágio, sendo essa forma ... [ ... ] é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de ... ão da Lei 11.788/08 no que se refere à idade mínima do aluno estagiário. Em face da ...
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O trabalho infantil na colheita do açaí na ilha do marajó - PA
... e utilizado por pessoas de todo o Brasil e de outros países do mundo ... O trabalho ... , sendo 92% delas homens e 8% mulheres, com idade média de 40 anos, dependem do açaí na ... comparecimento às aulas e no desempenho escolar das crianças e adolescentes que trabalham na ...
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Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
... de Brasília, Brasília – DF, Brasil ... 1. Introdução ... O objetivo deste ... discussão da questão do rebaixamento da idade penal na Câmara dos Deputados. Confronta-se a ... que há grande defasagem idade /série escolar. 1/3 dos adolescentes na faixa etária de 15 a 17 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00047317420198250075), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0004731-74.2019.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: Airton Cisneiros Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. REQUISITOS LEGAIS...
... de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade rural no valor de um (01) salário mínimo, antecipando-se os efeitos da ... da demandante, em que consta a sua profissão de Lavradora; Ficha Escolar de Maria Juliete Batista dos Santos, emitida pela Secretaria de Estado da ... -
Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
... que 77,1% dos homens e 79,3% das mulheres de mais de 10 anos de idade faziam uso de internet em qualquer local. Para ter acesso, 98,6% das ... no tocante à relação disto com o cotidiano das famílias, vida escolar e vivências subjetivas entre os grupos de adolescentes 3 ... 2 O ... -
Magistratura TJAL 2019
... Alessandra, atualmente com 17 anos de idade, nasceu com deficiência mental que a impede, de ... acompanhante especializado no contexto escolar, apto a lhe oferecer apoio, entre outras, às ... Amador, ainda que expedida pela Marinha do Brasil ... (B) há sempre concurso entre os crimes ...
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(Re)Pensar a 'lógica' do sistema prisional contemporâneo: uma necessidade nas estratégias de desenvolvimento local?
... Suckow da Fonseca, Valença – RJ, Brasil ... Milton Augusto Pasquotto Mariani*** ... contundentes remontam principalmente à Idade Média (século V até o XV), época em que era ... formação profissional e instrução escolar do preso); assistência social (cujo foco é ...
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A história, a filosofia e o direito
... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19) ... Ives Gandra.indd 6 ... de Madri, é representante do vitalismo: na Idade Média, o homem ... Ives Gandra.indd 13 ... nenhuma espécie de atividade privada ou escolar, como fizeram os filósofos e alguns homens de ...
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Democracia e participação: o direito da pessoa com deficiência à educação e sua inclusão nas instituições de ensino superior
... mais fortemente em todo caso que o sexo e a idade e sobretudo mais do que um ou outro fator ... 9 No Brasil, a recente Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, ... do Estado, da família, da comunidade escolar" e da sociedade assegurar educação de qualidade \xC3" ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... III - nome, idade e estado civil dos dependentes; (Redação dada ... de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de ... de proteção aos menores em idade pré-escolar, desde que tais serviços se recomendem por sua ...
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Acórdão, Processo nº 5002857-77.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... pelo Senhor DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA-SP, objetivando a exclusão das ... ílio-creche para filhos dos empregados em idade superior a 5 (cinco) anos e adicional de horas ... ção, auxílio-creche e babá, auxílio-escolar, auxílio-condução, convênio de saúde, ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... 315-bis que o filho de 12 anos, ou mesmo de idade inferior se tiver discernimento, tem o direito de ... 10 Pesquisas demonstraram, todavia, que no Brasil a responsabilidade parental, em cerca de um ... de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar" de 2011, indicavam cerca de 5,5 milhões de crian\xC3" ...
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Aspectos iniciais. Ato infracional. Medida socioeducativa. Remissão
... Inclusive, a idade de dezoito anos para início da imputabilidade ... dos Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil e promulgada pelo Decreto nº 99.710, de 21 de ... a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, diligenciar para ...
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... no bloco constitucional, do qual o Brasil, a partir de seu plano interno, regulamentou e ... rurais e urbanas e que as pessoas com mais idade teriam mais predisposição a se tornarem pessoas ... escolar através do ensino em ... 21 Art. 1º - Todos ... -
Consolidação das leis do trabalho
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... Art. 7 o da CRFB — São direitos ... desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela ... de proteção aos menores em idade pré-escolar, desde que tais serviços se recomendem por sua ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... 22 No Brasil, José Fernando Brega ainda esclarece que não ... demais, especialmente até certo ponto da Idade Média, com a definição de um novo estamento ... casa, antes mesmo de entrarem na rotina escolar. Na escola, por sua vez, recebem instruções ...
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DECRETO Nº 6872, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Plano Nacional de Programação da Igualdade Racial - Planapir, e Institui o Seu Comite de Articulação e Monitoramento.
... de negros, com recorte de gênero e idade; e ... VIII - propor sistema de incentivo fiscal ... íticas públicas para reduzir a evasão escolar e a defasagem idade-série dos alunos ... valorização da pluralidade religiosa no Brasil, conforme dispõe a Constituição; ... VI - ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... ção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, como objetivo da República; ... 2019 ... BUENO, Francisco da Silveira (Org.). Dicionário Escolar do Professor. Brasília: Ministério da Educação e Cultura, 1963 ... -
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... tos de humanização da assistência no Brasil foram as alavancas para denunciar as más co ... 2º); a redução da idade para 21 anos e o estabelecimento do prazo mínimo ... ” como aquele destinado à orientação escolar, mas, sob retudo, aquele ligado aos atos de afeto ...
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Notas sobre a vacinação compulsória para frequentar o ambiente escolar
Queiroz: A vacinação compulsória para frequentar o ambiente escolar
... Entretanto, atualmente o direito à saúde é uma realidade no Brasil. Não pode ser negligenciado pelas autoridades públicas. A imunização ... não são indicadas para crianças (pessoas menores de 12 anos de idade, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente). Há um único ... -
Parte I - Matemática básica
... Aplicação ... Carla tem o dobro da idade da sua prima, Maria, que é apenas 2 anos mais ... ) Considerando que, na compra de material escolar, uma pessoa gastou entre R$ 125,00 e R$ 135,00 ... Gabarito “A” ... O Brasil vai crescer menos ... 1 O ritmo de crescimento ...