idade escolar no brasil
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Averbações no registro de nascimento
... pai e como encontrá-las foi a matrícula escolar delas ... O CC, artigo citado, menciona que o ... resumidamente são: a) o estabelecimento de idade mínima do filho reconhecido em 12 anos; b) a ... e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, que externou “preocupação da magistratura ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... jurídico novo no Direito do Trabalho do Brasil — a comissão de representação obreira ... de discriminação por motivo de sexo, idade, religião, opinião política ou atuação ... ática trabalhista (e na prática do mundo escolar): a compensação do trabalho em um dia de ...
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Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... garantir segurança e direito alimentar no Brasil perpassa pelas veredas da agroecologia. No que ... preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 30 ... Escolar (PNAE), que chegava a 43 milhões de crianças e ... -
ARTS. 11 A 25
... Os menores de idade, sem condições de prover o próprio sustento ... Pessoas Idosas no Brasil: abordagem sobre seus direitos ... Brasília: ... ção, que não se limita ao mero processo escolar. O idoso, como qualquer um de nós, tem ...
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ARTS. 11 A 25
... Os menores de idade, sem condições de prover o próprio sustento ... Pessoas Idosas no Brasil: abordagem sobre seus direitos ... Brasília: ... ção, que não se limita ao mero processo escolar. O idoso, como qualquer um de nós, tem ...
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... Idade Média, onde os monges recebiam o confinamento em celas como punição ... cela trancar um louco, um doente, um condenado, um operário ou um escolar. Por isso Bentham colocou o princípio de que o poder devia ser visível e ... -
Educação de adultos como processo continuado e permanente: um estudo de caso com idosos
O artigo trata da educação da pessoa idosa. Discute práticas e processos socioeducativos que materializam o programa voltado à Política Pública na perspectiva de educação escolar e social. Aponta a importância da Educação Continuada e Permanente na vida do idoso. Objetiva analisar os aspectos educativos que concretizam a ressignificação da vida e reconstrução de si na fase idosa, vivenciando...
... Pública na perspectiva de educação escolar e social. Aponta a importância da Educação ... de uma Universidade Aberta à Terceira Idade (UATI), programa de extensão. Adota a pesquisa ... BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação ... -
Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... L. F. e idade 14 anos. Também informou que trabalha ... Ratiicada pelo Brasil por meio do Decreto n. 4.134/2002: ... [ ... ] Item ... efetivo de conscientização na rede escolar acerca dos malefícios do trabalho infantil, ...
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... ÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E HUMANOS NO BRASIL ... ANALYSIS OF THE NEW MIGRATION LAW IN THE ... grupos, compostos por pessoas de nível escolar baixo ou que não conseguem comprovar no Brasil ... residência no Brasil antes de completar a idade de 10 (dez) anos. Tal requisição deverá ser ...
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Peças prático-profissionais
... inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ... , seção ... , com escritório no Setor ... Odilon Coutinho, brasileiro, com 71 anos de idade, residente e domiciliado em Rio Preto da Eva – ... apresentando cópia de sua matrícula escolar, sem indicar data de nascimento, para demonstrar ...
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Advocacia extrajudicial
... , a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. 8. É desnecessário o registro de escritura ... e qualificados (nacionalidade; profissão; idade; estado civil; regime de bens; data do casamento; ... do fornecedor, tais como: histórico escolar, registros médicos, e demais do gênero; ...
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Dados sensíveis de crianças e adolescentes: aplicação do melhor interesse e tutela integral
... no ambiente digital mudam a depender de sua idade e estágio de desenvolvimento. Sendo possível e ... Internet por crianças e adolescentes no Brasil – TIC Kids Online Brasil 2019. Novembro de ... de menores para a utilização de cantina escolar. 67 A escola estava processando categorias ...
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Teoria da pena
... , tendo sido esta a teoria adotada no Brasil ( Art. 59 do CP ), o que podemos perceber de ... a LEP, o estudo e a frequência escolar passaram a ser admitidos formalmente para efeito ... esta atenuante for preponderante ( Ex : idade do agente entre 18 e 21 anos) a pena vai ser ...
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Breves Considerações Críticas sobre Propostas Legislativas Que Impactam Negativamente No Enfrentamento Ao Trabalho Infantil
... que o trabalho infantil, no mundo e no Brasil, ainda é uma triste realidade. No nosso ... e recessiva, violência urbana, evasão escolar, por exemplo. Por isso, frases como “ eu ... 18/2011 (Redução da Idade" Mínima para o Trabalho), PEC n. 115/2015 (Reduç\xC3" ...
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Outras formas de contratação
... de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil: ... Com isso, esses profissionais, alguns com idade mais avançada e dificuldade de acesso ao mercado ... – profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, ...
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Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... idade em Lagarto e Itabaiana (LIMA, 1939). Em 1862, aos 23 anos, chegou ao ... Ao revisitar os percursos – escolar e profissional – empreendidos pelas pioneiras no ensino jurídico do ... -
Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... o novo paradigma da proteção de dados no Brasil. Revista de Direito do Consumidor , v. 120, p ... Ainda que informações como idade, altura e peso constituam dados pessoais e as ... de menores para a utilização de cantina escolar. 174 A escola estava tratando categorias ...
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Educação Infantil Brasileira: um Caminho Percorrido Sob a Perspectiva da Regulamentação e da Legislação
Focalizar os aspectos concernentes à trajetória histórica da Educação Infantil no Brasil é muito relevante, quando se pretende refletir sobre como essa particular modalidade de educação se desenvolveu, quais os desafios enfrentados em seu processo de desenvolvimento e como esse atendimento se configura nos dias atuais. Diante disso, objetiva-se, com este artigo, apresentar uma reflexão crítica...
... ória histórica da Educação Infantil no Brasil é muito relevante, quando se pretende refletir ... das séries iniciais da formação escolar ... O terceiro momento é verificado a partir ... às crianças de zero a seis anos de idade” (BRASIL, 1988.). Portanto, a partir da ... -
Como o direito de família trata a vulnerabilidade do idoso?
... O Brasil confirmou 96.599 casos e 6.750 mortes ... âncias de tempo, lugar, cultura, gênero, idade, etnia, da saúde, do vício e da virtude ... comportamento da criança, seu rendimento escolar, hábitos de sono e outras atividades. Estas ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... ou pública, para ter validade no Brasil, deverá vir acompanhada da respectiva tradução ... o dependente, maiores de dezesseis anos de idade, poderão firmar requerimento de benefício, ... , as funções de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento ...
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Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... óricos amplamente conhecidos, infelizmente, pode-se afirmar ser o Brasil um país marcado por sensível dose de desigualdade e intolerância ... Também a doutrina dos dois gládios de alguns Papas da Idade Média, do tempo da Respublica Christiana, levava ao ascendente do poder ...
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Educação em direitos humanos: análise documental e reflexões sobre suas possibilidades
... e, além disso, oportuniza no ambiente escolar a formação de uma nova mentalidade para ... foi a História dos Direitos Humanos no Brasil, uma História dos inconformados e dos indignados ... conhecer o diferente, desde a mais tenra idade, é perder o medo do desconhecido, formar ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... garantindo a equidade da rede escolar, com foco na atuação conjunta com os ... e 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição; ... Aposentadoria ...
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Direitos da criança. Representação processual e trabalho infantil
O trabalho infantil no Brasil continua atingindo números elevados. Os pais muitas vezes não podem figurar como representantes em juízo, cabendo o papel a um tutor.
... O trabalho infantil no Brasil continua atingindo números elevados. Os pais ... se diferem muito daquelas que viveram na Idade Média. Mesmo na atualidade, as crianças são ... , maiores os prejuízos no desenvolvimento escolar ... De acordo com os dados do pnad, quase 63% ... -
O depoimento especial
... , especialmente nas regiões mais pobres do Brasil, quando não se detecta a existência de ... argumento de que uma criança de 10 anos de idade, em virtude dos modernos meios de comunicação, ... de proteção, policial, administrativo, escolar, etc, dentro da organização estabelecida na Lei ...