imigração portuguesa
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Direito constitucional
... brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; ... b) ... XIV – populações indígenas; ... XV – emigração e imigração, entrada, extra-dição e expulsão de estrangeiros; ... XVI – ...
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'Não sabemos quem somos nem o que queremos'
... Tivemos uma importante imigrao italiana, espanhola e portuguesa. E sempre se conseguiu uma integrao destes imigrantes na sociedade. Hoje ...
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Imigração e reconhecimento de direitos: o desafio do Brasil na era da (in)tolerância
Desde a criação do Estado Moderno, as categorias “nacional” e “estrangeiro” delimitam os sujeitos de direitos como cidadãos, em contraposição ao estrangeiro. Dentre as várias evidências desta dicotomia, a cultura é elemento diferenciador, mas, ao mesmo tempo, pode reunir povos diferentes em função da globalização, o que tem se dado através da assimilação cultural dos imigrantes, e não de uma...
... Também com Portugal o Brasil mantém um Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, firmado em 07 de maio de 1991, com alterações trazidas pelo Aviso n. 80/2013, que entraram em vigor em 01 de ... -
Fatores da abolição da escravatura
... de seus portos aos estrangeiros, em prejuízo da indústria portuguesa, que não mais nos tinha por consumidores forçados dos seus produtos ... ém por aqueles que perilavam em torno da Sociedade Central de Imigração e defendiam o estímulo cada vez maior à vinda de imigrantes para o ...
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... ” das novas terras, marcou o início dos fluxos de imigração, isto porque na medida em que os portugueses iniciaram o período da ... Em face da exploração de índios, a coroa portuguesa impulsionava a vinda de catequizadores para construir uma nação moderna ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... h) nacionalidade, imigração e estrangeiros; ... i) ouvidoria-geral; ... j) ouvidoria das polícias ... Portuguesa, quando couber a brasileiro ... § 1º O ocupante do cargo a que se ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... h) nacionalidade, imigração e estrangeiros; ... i) ouvidoria-geral; ... j) ouvidoria das polícias ... Portuguesa, quando couber a brasileiro ... § 1o O ocupante do cargo a que se refere ...
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O tratamento do Brasil aos refugiados, entre o ideal e o possível
O tratamento do Brasil aos refugiados, entre o ideal e o possível
... Não é novidade a imigração síria, pois no passado para cá vieram e ajudaram no desenvolvimento do ... , é mais complexa do que a dos povos africanos de língua portuguesa, latino americanos ou caribenhos, pois sua cultura é muito diversa, os ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que odeiam" ou "odiadores" na tradução literal para a língua portuguesa. O termo hater é bastante utilizado na internet para classificar algumas ... ção combinado com a política agressiva de incentivo à imigração estrangeira” ... “Para completar, já na década de 1910 se ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... Houve, também, ... imigração portuguesa, espanhola, francesa e sírio-libanesa ... Estes eram ...
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Formação da Medicina Científica no Brasil
... A “medicina brasileira”, ao menos até a vinda da Corte Portuguesa para o Brasil, não podia ser considerada ciência. Diversos campos de ... 42 A proliferação das doenças, acentuada pela crescente imigração e urbanização do Brasil, à época, fizeram crescer o terror, ante as ...
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Decreto altera regulamentação de nacionalidade portuguesa
Alex dos Anjos: Regulamentação de nacionalidade portuguesa
... É curioso que a data da publicação de tal exigência coincida exatamente com o Dia Nacional da Imigração Judaica (Lei nº 12.124, de 16 de dezembro de 2009), o que, pelo menos no plano simbólico, constitui uma mensagem para aqueles que imigraram para o ... -
Leis
... Imigração ... ESTA LEI FOI REPUBLICADA PELA DETERMINAÇÃO DO ART. 11, DA LEI N ... íceis e puder ser traduzido ou adaptado à prosódia da língua portuguesa ... § 1º O pedido de alteração de nome deverá ser instruído com a ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... ão da fronteira econômica e permitiam à administração portuguesa chegar aos chamados “sertões”, designação genérica para os lugares ... º 1.606, de 29 de dezembro de 1906, atribuiu ao Ministério a imigração e colonização, catequese e civilização dos índios (art. 2º, 1º, b) ...
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Das sesmarias à propriedade liberal: a lei de terras como marco divisor (from the 'sesmarias' to the liberal property: the land laws as a dividing line)
... escravo, e também com as possibilidades desenhadas para a imigração com o fito de implantar o trabalho livre – e depois assalariado – sem ... 5 Desta feita, com a necessidade de a Coroa Portuguesa colonizar as terras novas, optou-se por instituir na colônia brasileira a ...
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Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... impacto orçamental, mas que transformaram toda a sociedade portuguesa, com o objetivo de melhorar a capacidade competitiva da economia ... estancada, senão mesmo invertida, graças a um crescimento da imigração, a emigração continua com fluxos mais elevados do que aqueles do ... -
A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
... brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; ... b) ... quaisquer formas de discriminação; não criminalização da imigração; não discriminação em razão dos critérios ou dos procedimentos pelos ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... As regras de imigração na União Europeia não disfarçavam, até sobrevir esse holocausto, a ... Interessante perceber que a mencionada lei portuguesa se inspira nas Directivas 76/207/CEE e 2202/73/CEE da União Europeia e ...
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Cerco à imigração mantém abertos canais para quem quer se mudar para portugal
... a mo de obra operacional, conseguem ter uma vida melhor que no Brasil " diz.A consultora recomenda um planejamento adequado realidade portuguesa atual:" Estudar qual o visto de residncia adequado ao perfil, providenciar a documentao e verificar questes de apostilamento de documentos e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Novo Dicionário da Língua Portuguesa , 2. ed.), enquanto a não eventualidade se vincula como o serviço que se ... imigração, direitos esses especificados no Regulamento da lei. A abrangência do ...
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Decreto-Lei nº 941 de 13/10/1969. DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - Especial, para o que venha sob o regime de imigração dirigida ... Art. 19. Para obter visto permanente o estrangeiro deverá ...
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Uma visão crítico discursiva do relato de descendentes de imigrantes alemães em Teófilo Otoni/MG: construindo novas territorialidades
Este artigo tem como objetivo analisar, a partir da visão discursivo-crítica um relato de descendente de imigrantes alemães em Teófilo Otoni, trazendo como destaque teórico metodológico o enquadre de Chouliaraki e Fairclough (1999), bem como as reflexões de Fairclough (2003;2009) cujas conjecturas privilegiam o modo como o discurso se insere na vida social. Analisar o relato a partir desse...
... Assim, apresenta-se a imigração alemã no Brasil, no Vale do Mucuri e de modo especial em Teófilo Otoni- ... Professora de Língua Portuguesa" e Produção de textos acadêmicos. Coordenadora do Núcleo de Investigaç\xC3" ... -
Legislação Complementar
... de mil novecentos e noventa e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor ... c aRlos s aul M eneM ... F eRnando h enRique ... ídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração ... ESTA LEI FOI REPUBLICADA PELA DETERMINAÇÃO DO ART. 11, DA LEI N ...
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Na ex-metrópole, busca por vida melhor já atrai 400 mil brasileiros
... os da autorizao de residncia da Comunidade dos Pases de Lngua Portuguesa (CPLP), criada h um ano e que comeam a expirar a validade de 12 meses, ...
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A globalização e suas inferências no direito internacional do trabalho: o trabalhador migrante
... colônia”, com 513 anos desde a colônia de exploração portuguesa, mais tarde adaptada para uma colônia de povoamento. habitada por tribos ... à mencionada responsabilidade, a política nacional de imigração consiste no conjunto de meios jurí-dicos, sociais, econômicos e ...