imigrantes no brasil
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ACÓRDÃO Nº 1967/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-09-2017
... avaliar o estgio de governana da poltica de imigrao adotada pelo Brasil e aferir em que medida o Pas dispe de um planejamento eficaz e de aes ... benefcios ou reduzir riscos advindos da chegada de imigrantes ao Brasil,ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em ...
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Fronteira fechada para haitianos
O aumento do número de haitianos en trando no Brasil levou o governo fe deral a endurecer a imigração na fronteira do Norte ... A partir da adoção dessas medidas, os imigrantes ilegais serão extraditados ... As medidas foram acertadas ontem, em reu ...
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O utilitarismo na política migratória brasileira: a luta por direitos humanos dos migrantes
Trata-se de artigo sobre a política migratória no Brasil e a luta por direitos humanos dos migrantes, dentro do cenário nacional utilitarista. Objetiva-se de forma geral, compreender a garantia de direitos sociais básicos e a relação do trato com os migrantes. Desta forma, analisar-se-á pontualmente: os primeiros ciclos migratórios, o trato dado pelo Estado, ao migrante, na contemporaneidade e,...
... (UNESC), Programa de Pós-Graduação em Direito, Criciúma, SC, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: lucas-sul@hotmail.com ... II Fundação ... e a postura do Estado brasileiro frente ao contingente de imigrantes no cenário da unidade nacional e a necessidade do ente político em fazer ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... trata de uma prática surgida no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência nos auxiliou, explicando ... para o Brasil e começar uma nova vida, chegam os primeiros imigrantes alemães - oriundos de diversos reinos germânicos - em 1824 71 ... Além ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... @1.2. Futebol no Brasil" — Origens ... A origem do futebol no Brasil tem uma história quase lend\xC3" ... Introduzido no Brasil por imigrantes europeus e por jovens que traziam da Europa as novidades do moderno ...
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Acórdãos nº 4001428-08.2013.8.26.0223 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... E SANTOS SINDCON, é apelado CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 12ª ... Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil, no qual se pretendeu obter declaração de irregularidade ...
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Polícia Federal impede entrada de cem haitianos
... anteontem barrados pela Polcia Federal na fronteira do Peru com o Brasil. Por causa da deciso do governo brasileiro de proibir a entrada de pessoas ... autoridades do municpio de Brasileia, no Acre, destino dos imigrantes. Eles tentavam chegar ao Brasil assim como outros 4 mil haitianos que ...
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Violência de gênero: expressões e vivências de mulheres brasileiras migrantes em Portugal
O artigo traz considerações sobre a violência de gênero tendo em vista a apreensão de suas expressões e vivências em mulheres brasileiras que se encontram na condição de migrantes residentes em Portugal. Com base em aportes teóricos, documentais e empíricos, subsidiados por um estudo de caso realizado de janeiro a dezembro de 2019, discute o complexo fenômeno da migração e os desafios que imprime
... ências que atingem as mulheres brasileiras na condição de imigrantes residentes em Portugal. O texto apresenta uma síntese dos resultados ... O Relatório mostra também que em 2016 o Brasil liderava o ranking das dez nacionalidades numericamente mais ... -
História do direito do trabalho no Brasil
... escravos, agora empregados, sendo que em São Paulo, mesmo antes da abolição da escravatura, os escravos já eram substituídos por imigrantes ... Em síntese, o trabalho escravo inviabilizou a existência das corporações de ofício no Brasil e, por outro lado, a escravatura não ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... exemplo, é frequente, durante os períodos de crise, serem os imigrantes acusados pela situação escatológica, de maneira irracional ... Os ... (23) BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Processo n. 0002462-02.2010.5.02.0000 ...
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Artigos 352 a 371
... 358 da CLT ) ... Ainda carente de fábricas e atuando o Brasil como um dos mais importantes polos de atração de imigrantes europeus ...
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O acolhimento de refugiados no Brasil
Pela análise da evolução histórica do ordenamento jurídico, busca-se identificar as medidas de proteção e integração de imigrantes em território nacional.
... I PELA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO, BUSCA-SE IDENTIFICAR AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO E INTEGRAÇÃO DE IMIGRANTES EM TERRITÓRIO NACIONAL e até famílias destruídas e a eles só resta a ação de fugir, sem rumo, quase sempre sem um desti- no fixo, medida ... -
O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... francês, em julho/2018, recordando o lema da República Francesa (“Liberdade, Igualdade e Fraternidade”), declarou que a ajuda a imigrantes em condição ilegal no país não mais será considerada ilegal e punida com 5 (cinco) anos de prisão e multa de 30 (trinta) mil euros ... A ...
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Equivalência Jurídica entre Trabalhador Imigrante e Teletrabalhador Transnacional
... , concretizando a tutela dos direitos humanos dos trabalhadores imigrantes ou refugiados, como exige, aliás, o Estado Democrático de Direito ... (218) BELMONTE, Alexandre Agra. Mão de obra estrangeira no Brasil e brasileira no exterior. In: ÁVILA, Any; RODRIGUES, Douglas Alencar; ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... Enquanto os cidadãos eram desonerados, os estrangeiros, os imigrantes e os forasteiros eram chamados a pagar tributo per capita , a chamada ... 2.2.1.1 Carga tributária do Brasil no período ... No Brasil, empiricamente, notava-se que a carga ...
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... órica deste artigo se assenta na análise das políticas raciais do Brasil no que concerne ao regimento imigratório e suas repercussões no ... , positivadas legalmente ou constitucionalmente, que seccionam imigrantes bem-vindos ao Brasil e aqueles marginalizados. A construção científica ... -
Estrangeiros só querem ficar na praia
... Um dos destinos preferidos dos mais de 70 mil imigrantes que chegam ao Brasil é o Rio, de acordo com a Emdoc, empresa de ...
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A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
... objetivo verificar qual o tratamento dado aos trabalhadores imigrantes, proteção, absorção do mercado de trabalho da referida mão de obra, em como quais os mecanismos de inclusão social apresentados pelo Brasil ... Esta pesquisa tem como ponto de partida o conceito de migração, ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... ção para a melhoria da condição do trabalhador, como ocorreu no Brasil com a indexação automática dos salários — em princípio, prestigiada ... os dos consumidores, aposentados, ambulantes, ambientalistas, imigrantes, cooperados e outros; a globalização da economia é um fato ...
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Considerações acerca do trabalho escravo contemporâneo no Brasil a partir do caso Zara
... , sob o aspecto trabalhista, o combate ao trabalho escravo contemporâneo a partir da análise detalhada dos flagrantes que identificaram imigrantes explorados na cadeia produtiva da grife espanhola Zara no Estado de São Paulo no ano de 2011. Busca-se analisar neste estudo especificamente quais ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... suportando com a prestação de serviços públicos aos imigrantes ... oriundos da Venezuela, ou autorizar a compensação do débito (evento ... sanitária na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela ... Acordo realizado no processo e homologado. Pedido ...
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Santa Catarina no roteiro das diásporas: os novos imigrantes africanos em Florianópolis
O presente artigo objetiva revelar as singularidades da recente imigração africana na região da grande Florianópolis. A investigação, realizada no período 2015-2017, utilizou-se de métodos e técnicas de pesquisa qualitativa (análise documental) e quantitativa (cadastro institucional fechado). A pesquisa centrou-se no levantamento de informações e análise do perfil de uma amostra de 74 imigrantes...
... 1 Universidade Federal de Santa Catarina, Departamento de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, SC, Brasil (UFSC) ... 2 Universidade Federal de Santa Catarina, Departamento de Economia e Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em ... -
História do Brasil
... do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais, mediante mão de obra escrava e livre; esta ligada aos cativos africanos, aquela aos imigrantes europeus e asiáticos ... A historiografia recente contestou a teoria de Roberto Simonsen ao sustentar a coexistência de culturas produtivas ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... Governador do Estado ... MARÍLIA ... inclusive imigrantes e refugiados, que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, ...
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Exilados da Segunda Guerra ganharão memorial
Casa Stefan Zweig abrigar documentos digitalizados de imigrantes que fugiram do fascismo ... Marcelo Remgio ... Dezesseis mil histrias de migrantes que tiveram o mesmo destino: desembarcar no Brasil e fugir dos governos fascistas durante a Segunda Guerra Mundial. O resgate ...