imposto extraordinário de guerra
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ências, definir os contribuintes do imposto, dispor sobre ... substituição tributária, ... regra é acabar ou ao menos minimizar a guerra fiscal. Aduz, ainda, ... que a emenda previu a ... extraordinário que o conjunto dos dispositivos constitucionais ...
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Organização do estado brasileiro
... ções com estados estrangeiros; declarar guerra ou celebrar paz)” ... 18. Constituição ... cabe aos Estados os seguintes impostos : imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de ... , sugerimos a leitura do Recurso Extraordinário 591.874, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, j ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ) poder ordinário versus poder extraordinário, que separará a dominação carismática das ... e teve o seu ocaso com o final da Segunda Guerra Mundial. Possui uma concepção organicista das ... , decorrente do sofrimento que lhe foi imposto pela injusta demissão, apenas por haver ...
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O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
... prevista, exclusivamente para a União, no caso excepcional de guerra externa ou sua iminência, consubstanciada nos impostos extraordinários ... ão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 117.887 ( DJ 23.04.93), cujo Relator foi o Ministro Carlos Velloso. Na ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... ótese da regra-matriz de incidência do imposto, ele deverá recolher o ICMS-ST, observadas as ... 150, V). VEDAÇÃO À COGNOMINADA GUERRA FISCAL (CRFB/88, ART. 155, § 2º, VI). AÇÃO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO ...
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Tributação e novas tecnologias
... Supremo, no julgamento do Recurso Extraordinário 176.626/ SP, classificou os programas de ... como fato imponível da incidência do imposto" municipal sobre serviços ... O assunto não \xC3" ... Apesar da verdadeira guerra fiscal que vem se travando, não há imposto ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... de mãe escrava, de ser prisioneiro de guerra, de condenação penal, de descumprimento de ... do direito e a natureza de qualquer dever imposto pelo direito. Tradução nossa. No original: 8 ... Recurso Extraordinário n. 161.243/DF ... Relator Ministro Carlos Mário ...
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348Direito tributário
... especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das contribuições ... II – na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ... extraordinário somente será admitida para atender a despesas ...
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Acordao N° 1359139 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação cível. Direito constitucional. Direito tributário. Mandado de segurança. Preliminares. Inadequação da via eleita. Ilegitimidade. Rejeitadas. Mérito. Icms. Operações interestaduais. Diferença de alíquota (difal - icms). Re 1287019/df. Repercussão geral. Ausência de trânsito em julgado. Segurança jurídica. Não aplicação do paradigma. Ec 87/2015. Art. 155, §2º, incisos vii e viii, da cf/88.
... que pese o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.287.019/DF, não se vislumbra o seu t ... ... ários não contribuintes do referido imposto ... 4.1. A pretensão está fundada, ... escopo minorar os efeitos da chamada “guerra fiscal”, repart ... 5.2. Pela disciplina ... -
Direito Humanos
... surge depois da Segunda Guerra Mundial e tem por objetivo principal conferir ... , uma vez que haveria um trabalho extraordinário, por parte da escola, para garantir o acesso ... no recebimento da restituição do imposto de renda ... (C) podem ser admitidos em ...
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Direitos individuais e coletivos
... (há previsão de pena de morte em caso de guerra declarada, nos termos do art. 5º, XLVII, ... imposto ao Estado de assegurar à pessoa os seus ... , pois foram interpostos Recurso Extraordinário e Recurso Especial da decisão de segundo grau ...
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Bens digitais
... digitais conste da declaração anual de imposto de renda, sendo que o Banco Central afirma que ... a Alemanha após a Primeira Grande Guerra, teve o mérito de consolidar a ideia da função ... se tratando de corpo físico, é extraordinário, em algo comum. Isso amplia a necessidade de ...
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Direito dos contratos
... em doação e, sem nada dizer, recolhe o imposto de transmissão de bens, aceitando tacitamente a ... 4.4.1. Introdução ... A Primeira Guerra Mundial trouxe sérias consequências à ... Por fim, exige-se acontecimento extraordinário e imprevisível. O requisito afasta ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ção da pena de morte, salvo em caso de guerra declarada ... É justamente em razão daquela ... a inserção ou arredamento do gravame imposto. Cabe, por isso mesmo, quanto a este aspecto, ... , sugere-se a leitura do Recurso Extraordinário 603.616, relator ministro Gilmar Mendes, Supremo ...
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Direitos da Personalidade
... Após a II Grande Guerra Mundial e as atrocidades praticadas pelo nazismo, ... á associado a um “desconforto extraordinário” que afeta o nome e a tradição de mercado, ... se ver livre do sofrimento que lhe era imposto ... Importante destacar que a Constituição ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... 41, I); e crédito adicional extraordinário , o destinado a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública (Lei ... de natureza tributária relacionados ao Imposto Sobre Serviço (ISSQN) ... A Lei ...
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Acórdão Nº 0004786-93.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 21-06-2022
... ao crédito do imposto, sob pena de violação ao princípio da não ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. ICMS ... CORREÇÃO MONETÁRIA DO ... 154, II: imposto extraordinário de guerra), ela ... poderia ocorrer apenas de forma ...
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Acórdãos nº 1024010-63.2022.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2022
... ão se trata de criação de imposto novo ou majoração de imposto ... (II, IE, IOF, Imposto Extraordinário de Guerra, Empréstimo Compulsório de ...
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Tributos diretos e indiretos
... tributos como o imposto sobre a renda e os impostos ditos reais (como ... pessoas jurídicas), o imposto extraordinário sobre o patrimônio das pessoas físicas e o ... é que a Liga das Nações, ao fim da I Guerra Mundial, ... 48. DE FOVILLE, Alfred. La ...
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Tributação dos 'softwares': mercadoria, serviço ou realidade nova?
... imposto residual. 2.1 A estrutura da norma atinente ao ... em que se pode fundar o recurso extraordinário. III. Programa de computador (“software”): ... , espera-se eliminar incentivos fiscais e a guerra fiscal ... O produto da arrecadação do IBS ...
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Tributação e novas tecnologias - software: mercadoria, serviço ou realidade nova?
... , por exemplo, instituiu no ano de 2016 um imposto sobre rendimentos relativos a serviços de ... federados no que podemos alcunhar de “guerra fiscal digital”(ICMS versus ISS) ... 3 ... I. Recurso extraordinário": prequestionamento mediante embargos de declaraç\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0300901-16.2019.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 20-07-2020
... Recurso Extraordinário n. 0300901-16.2019.8.24.0023/50002, da Capital ... Advogados : Paula Regina Guerra de Resende Couri (OAB: 340947/SP) e outro ... ção do princípio da seletividade ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ...
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Ocorrências tangíveis no direito tributário e processo de verificação de sentido da relação jurídica tributária
... 166 do CTN. 5.5 Imposto sobre a renda retido na fonte – sujeição ... 5.7 Sistema SIMPLES. 5.8 Guerra Fiscal ... 5.1 A visão de mundo prático da ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA ...
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Direito Constitucional
... poder constituinte originário é extraordinário, uma vez que pode surgir a qualquer momento, ... neoconstitucionalismo, que buscou, no pós-guerra, a segurança jurídica por meio de cartas ... observado o limite remuneratório máximo imposto pela Constituição Federal aos agentes ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... 6º. ( ... ) ... § 1º. O saldo do imposto apurado em 31 de dezembro receberá o seguinte ... “RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. 2. IPI. Crédito Presumido. Insumos ... é que a Liga das Nações, ao final da I Guerra Mundial, propôs que os impostos a serem adotados ...