imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade

• Fundamentos da Responsabilidade Civil

• Experiências de justiça de transição: aspectos relevantes

A presente pesquisa tem por objeto de estudo as medidas adotadas por Brasil e Chile para garantir a reparação às vítimas de seus regimes militares. Para isso, será necessário estudar de maneira comparativa as características da justiça transicional em cada um dos países objetos deste estudo, as decisões internas em casos ajuizados com o escopo de buscar reparação material e moral das vítimas, bem

• Consultor Jurídico

Guelber: A imprescritibilidade demarcada na Súmula 647 do STJ

• Revista Bonijuris

• CPC na jurisprudência

• Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988

O presente trabalho investiga o processo de formação da ‘norma global de responsabilidade individual’ especialmente desde a perspectiva da justiça de transição. Para tanto, combina a leitura de teses sobre o ‘ciclo da vida’ das normas globais (Finemore & Sikkink) com as leituras divergentes sobre as regras e princípios em Alexy, Dworkin e Neves. Conclui que a diferenciação entre regras e...

• Reforma do Estado e Direitos Fundamentais

• Revista de Direito da Cidade

Existem direitos absolutos? É possível, em outros termos, relativizar e ponderar a todos os direitos assegurados constitucional e internacionalmente, de forma a se afetar, negativamente, os programas normativos que objetivam, em último grau, conceder aos indivíduos uma esfera de proteção contra o poder do Estado? Esses dois problemas constituem-se no leitmotiv do presente trabalho, cujo principal

• Como passar em concursos: Ministério Público

• Experiências de justiça de transição: aspectos relevantes

O presente estudo tem como objetivo analisar as particularidades da ditadura uruguaia, analisando seu contexto histórico, as marcas deste período na ideia de direito à memória e à verdade, mas sobretudo, o direito de viver esta memória e verdade. O texto, utilizando- se de uma pesquisa bibliográfica e documental, perpassa pelas complexidades de sua lei de anistia e o papel das duas Comissões de...

• Direito Penal. Parte Geral. Doutrina e jurisprudência

• Direito Constitucional - 16ª edição

• O direito ambiental do trabalho numa perspectiva sistêmica

• O dano moral na dispensa do empregado 2017

• Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988

• O direito nos Tribunais Superiores: com ênfase no novo direito processual civil

• Consultor Jurídico

STJ faz interpretação extensiva em Direito Penal contra o réu

• Revista de Direito da Cidade

As pessoas, em suas existências, lutam para ser aceitas, ter reconhecimento na família, na sociedade ou em qualquer relação interpessoal. Na sociedade atual, como resultado do capitalismo e da globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres humanos estão excluídos socioambientalmente. Pessoas que já estavam em situação de desamparo, agora também sofrem uma nova exclusão,...

• Revista Direito e Justiça

O presente estudo visa analisar o papel dos Advogados Públicos frente à natureza gerencial da Administração Pública, que lhe desenha um novo perfil. A pesquisa parte da premissa de que a eficácia da sistemática em epígrafe ampara-se na tripartição dos Poderes do Estado, bem como na Administração Pública pautada no modelo gerencial e estruturada sob a égide da descentralização, dado o incremento...

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

O artigo examina o esplendor da cultura punitiva contemporânea, em especial analisa as demandas punitivas e a formação disponível na sua profunda aclamação populista. Por fim, após apresentar a impotência coletiva em tornar os direitos humanos uma medida de ação política concreta para além da estéril aposta penal, percorre os influxos criminalizadores derivados de sua suposta proteção, delineando,