imunidades sindicais
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Direito Constitucional
... (D) confederações sindicais" ... De acordo com o STF, os legitimados que precisam demonstrar a exist\xC3" ... limites do Estado em que exercem a vereança, possuem, também, imunidades formais ou processuais, não podendo ser presos, assim, desde a ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... , estabelece prisão especial para os dirigentes de entidades sindicais e para o empregado no exercício de representação profissional ou no ... Observem-se, ainda, as imunidades" parlamentares de que trata o art. 53, § 1 o , da CF, isto é, nas infraç\xC3" ...
- Acórdão nº 939 de Tribunal Pleno, 18 de Marzo de 1994
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As associações sindicais como garantidoras de direitos e o papel do ministério público do trabalho: considerações e propostas de atuação
... @@3.7. A atuação dos dirigentes sindicais ... Os dirigentes sindicais têm determinadas imunidades previstas na ordem jurídica: relativa impossibilidade de transferência 67 , garan- ... tia de emprego 68 e participação de atividades sindicais ...
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A imunidade do ITBI na extinção da pessoa jurídica
... imunidades constituem situações que, em regra, seriam tributadas, mas não o são ... partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência ...
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A imunidade das filantrópicas
... políticos, inclusive suas funda[f.smcp]ões, das entidades sindicais dos trabalhadores, das institui[f.smcp]ões de educa[f.smcp]ão e de ... portanto, na proposta de reforma qualquer referência [p.smcp]s imunidades de impostos e contribui[f.smcp]ões sociais. Assim, desde logo, não vejo ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... , deve ter uma pessoa responsável, que não seja protegida por imunidades, nem goze de foro especial ... Artigo 15 - Direito de reunião É ... sindicais. Nesta senda, os Estados Partes devem garantir (artigo 8º, n.1): ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... imunidades necessários à realização de seus propósitos. 2. Os representantes ... ções nacionais e o direito desta de formar organizações sindicais internacionais ou de filiar-se às mesmas; c) o direito dos sindicatos ...
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Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... ência tributária dos entes federados mediante a previsão de imunidades, de forma a afastar a tributação que poderia ser sufocante e inibidora ... IV - dois de entidades sindicais, sendo um titular e um suplente indicado pela Confederação Nacional dos ...
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A natureza jurídica dos benefícios fiscais da zona franca de Manaus (ZFM): imunidade tributária ou isenção
... Segundo Mazza (2019, p. 312), imunidades são normas constitucionais que limitam a competência tributária para ... partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... de partidos políticos (inclusive suas fundações), entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e de assistência social ... Os Direitos Humanos e a Tributação: Imunidades e Isonomia. Rio de Janeiro: Renovar, 1995. pp. 226-227 ... 84 “Artigo ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... 5. Imunidades tributrias. Conceito. Caractersticas. Efeitos. Distino com relao ... Organizao sindical. Sujeitos de direito coletivo do trabalho (sindicais e no sindicais). Unicidade e pluralidade sindical. Sistema confederativo e ...
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Direito constitucional
... criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas; ... XXIX – a lei assegurará aos autores de inventos ... § 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... sindicais, de efetuarem a cobrança da contribuição sindical mediante procedimento ... quando aderiu voluntariamente à Convenção de Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, cujo tratado foi inserido no Brasil por meio do ...
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Disciplina constitucional da tributação
... Decorre daí a previsão dos princípios e imunidades ... Os princípios, nas acepções valor e limite-objetivo, são de ... partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência ...
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Sentença com número 5573305-18.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 24-04-2023
... Pois bem, como cediço, as imunidades tributárias decorrem do texto ... constitucional, tratando-se de ... fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das ... instituições de educação e de assistência ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical. Unicidade na Pluralidade. O Sindicato mais Representativo
... sindicais" da resistência reuniram-se clandestinamente em Roma e assinaram a declara\xC3" ... CLT e o TST dirá quer os componentes do Conselho Fiscal têm imunidades ...
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Direito Constitucional
... com representação no Congresso Nacional, as confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional. Com esta modificação ... (Ministério Público/SP – 2012 – VUNESP) Em relação às imunidades parlamentares, é correto afirmar que a imunidade (A) material exige ...
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Direito Constitucional
... (ou da Câmara Legislativa do DF), bem como as confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional; 2: incorreta, o STF ... C: correta. As imunidades parlamentares são prerrogativas dadas aos parlamentares para que eles ...
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Limitações do Poder de Tributar
... que compreendem a) as limitações principiológicas e b) as imunidades ... @14.2 Conceito ... "Limitações ao poder de tributar são os ... III) partidos políticos, inclusive suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social, ...
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Imunidades
... eduardo moreira peres – jefferson valentin ... IV – dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos. § 1º A não incidência prevista nos incisos II ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais (redação dada pelo Decreto-lei 229/1967) ... § 1º O empregado ... Imunidades Jurisdicionais dos Estados e seus Bens (2004) (cfr. Francisco Rezek, "A ...
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Decisão da Presidência nº 1015957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2017
... AO PODER DE TRIBUTAR SÃO O CONJUNTO DE PRINCÍPIOS E IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS (ART. 146, II, CF/88) ... A EXPRESSÃO ISENÇÃO UTILIZADA ... partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência ...
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Instituições religiosas e imunidade tributária
... partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência ... um juiz não lograsse encontrar guarida para as isenções e imunidades ou outras benesses afetas a determinadas pessoas jurídicas ...
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Princípio da dignidade da pessoa humana
... A vida, a liberdade, as imunidades e direitos inerentes à personalidade, as expectativas de educação, ... fixado pelo Ministério do Trabalho, ouvidas as organizações sindicais mais representativas em âmbito nacional (art. 13, § 4º e art. 16 do DL ...