incolumidade significado
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... 35 – Proteção à incolumidade do paciente e riscos próprios da hospitalização. 36 – Garantia da ... significado ou abrangência quanto a forma e o modo. O CEM, por outro lado, no art. 50 ... -
Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... , embora sejam normas de hard-law , e, portanto, de grande significado, diferente da de Estocolmo, que é norma de soft law ... a Constituição e em protestos por graves lesões à incolumidade e à segurança dos trabalhadores. É assim o art. 2º, 7, da Lei de Greve ...
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... de sentidos que é travada na doutrina e nos tribunais sobre significado e alcance do contraditório, da ampla defesa etc. e isso é ... 91 O fortalecimento da tutela à incolumidade de determinadas esferas da privacidade está de acordo com a regulação ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... pode ser compreendido como conceito cujo termo tem significado intencionalmente vago e aberto, ou seja, se conceitua como palavra ... da pessoa nas relações de consumo, protegendo tanto a incolumidade econômica quanto a integridade e a personalidade ... A LGPD, em ...
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A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... 69) ... 5 Sobre o significado de globalização, termo plurissignificativo por sua própria natureza, ... de que venham a ser ofendidos ou feridos, na sua incolumidade física ou psíquica, bem como no âmbito econômico, por parte do sujeito ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... significado especial após os inúmeros casos de cárcere privado e privação da ... ao exercício do voto; h) ao direito de reunião; i) à incolumidade física do indivíduo; j) aos direitos e garantias legais assegurados ao ...
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Decisões Monocráticas nº 1201533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... , de possíveis injustiças pontuais, de absoluta ausência de significado lesivo deve ser aferida concretamente e não em linha diretiva de ... precedente acima mencionado, transcende a mera proteção da incolumidade pessoal, para alcançar também a tutela da liberdade individual e do ...
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Atos ilícitos
... Além disso, o objeto jurídico tutelado não é a incolumidade física, mas a segurança pública e a paz social, sendo irrelevante o ... -se a primeira acepção da expressão 43 , identifica-se o seu significado normativo e/ou injuntivo, a referir que o agente deve prestar contas e/ou ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... ária , exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas: ... I — ...
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Direitos fundamentais à proteção da subjetividade no trabalho e emancipação coletiva
... Manuel Castells define identidade como a fonte de significado e experiência 8 ... Entende-a como o "processo de construção de ... fazê-lo, com relação à busca de direitos fundamentais à incolumidade da subjetividade dos trabalhadores parece ser a dignidade da pessoa ...
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Vida sem dignidade? A busca por um sentido integrativo em dignidade para a natureza, a condição humana e a condição não humana
As ameaças existenciais à integridade da vida em todas as suas formas, aceleradas pela nova Época geológica, o Antropoceno, e advindas da contemporaneidade, suscitam a necessidade de se propor uma relação de aproximação entre o Direito e a Natureza, como condição indispensável ao enfrentamento de tais ameaças, a partir de soluções coerentes e com objetivos prioritários. Nesse contexto, identifica-
... á uma posição sobre o conceito de dignidade humana e sobre o significado do que é ser humano , ainda que a dignidade possua aspectos universais ... proteger a condição humana contra atos atentatórios à sua incolumidade física, psíquica, social e econômica. Em outras palavras, pode-se ... -
A tutela penal na automutilação tem raízes no progresso da saúde mental
Tutela penal na automutilação vem do progresso da saúde mental
... elemento normativo depende de análise valorativa, ou seja, o significado semântico do termo no caso concreto, variando muitas das vezes o ... tutela nesse tipo penal, não é a integridade física, mas a incolumidade da saúde psíquica ... O tipo, portanto, visa a proteção da saúde, ... -
Decisao Nº 0076255-45.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... "o fato é grave, porquanto o recorrente foi atingido em sua incolumidade física, apresentando debilidade permanente da função excretora, fato ... de que o A utor sofreu dano estético e moral com razoável significado, vez que este decorre do simples fato de ter sido vitimado pelo Agente ...
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Decisão monocrática Nº 1303441 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... de desapreço pela autoridade, pelo valor e pelo alto significado de que se reveste a Constituição da República. Nada mais nocivo, ... e efetiva violação ao direito à segurança, vida e incolumidade física da comunidade sob a jurisdição desta Subseção Judiciária ...
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Do Dano Moral
... , por exemplo, seja da mesma forma uma atividade de risco à incolumidade física do frequentador da agência bancária, porque o dinheiro provoca ... O § 2o do Art. 331 do Código de Processo Civil tem um significado intimamente ligado à garantia constitucional do contraditório em sua ...
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Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... Faz alusão, ainda, ao termo “responsabilidade” como um significado genérico de ressarcimento, recomposição, obrigação de restituir. Na ... as construções que lhe aprouver, assegurou aos vizinhos a incolumidade de seus bens e de suas pessoas e condicionou as obras ao atendimento das ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... toada, cumpre destacar que é dever do empregador zelar pela incolumidade física e mental de seus trabalhadores, analisando as condições de ... processos inflamatórios de membros superiores, tirando o significado inequívoco das manobras semióticas descritas ... Percebe-se, ...
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Vícios e defeitos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
... As palavras têm praticamente o mesmo significado no dicionário, observando-se que o defeito é um vício, enquanto o ... da construção civil e pela necessidade de se preservar a incolumidade física e patrimonial das pessoas que possam ser afetadas pelos ...
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Decisão monocrática Nº 237394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... “APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A INCOLUMIDADE" PÚBLICA. RECEPTAÇÃO, POR DUAS VEZES, E POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERA\xC3" ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL – O ...
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Da Injúria (Art. 140)
... sofrida pelo ofendido, a ofensa moral sobreleva o ataque a incolumidade física”. Observe, também, que, em todos os exemplos supracitados, a ... ém de “alemão batata” têm, para o legislador, idêntico significado jurídico, ensejando a mesma resposta penal e colocando as objetividades ...
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Incoerência da interrupção da prescrição penal
A celeridade processual não deve estar atrelada apenas à velocidade na prática dos atos processuais. Tem de respeitar também os direitos e garantias fundamentais.
... Por possuir esse significado, os romanos não atribuíam essa figura aos crimes de maior gravidade ... outras palavras, perde-se o direito de ação, preservada a incolumidade do direito material em jogo, só podendo ser atingido pela figura ... -
Direito Penal
... ção legal de preservar a ordem pública, bem como proteger a incolumidade das pessoas (art. 144 da CF e art. 13, § 2º, do CP). Assim, praticou o ... (C) A interpretação quanto ao resultado busca o significado legal de acordo com o progresso da ciência ... (D) O princípio da ...
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Direito Constitucional
... De acordo com o Supremo, “a definição do significado de bloco de constitucionalidade – independentemente da abrangência ... (D) a incolumidade física e o direito à propriedade. (E) a segurança, a proteção à ...
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Decisão da Presidência nº 1118772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... que os direitos da personalidade (como os pertinentes à incolumidade da honra e à preservação da dignidade pessoal dos seres humanos) ... Como demonstrado, a Constituição brasileira ( ) conferiu significado especial aos direitos da personalidade, consagrando o princípio da ...
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Decisões Monocráticas nº 1118772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... que os direitos da personalidade (como os pertinentes à incolumidade da honra e à preservação da dignidade pessoal dos seres humanos) ... Como demonstrado, a Constituição brasileira ( ) conferiu significado especial aos direitos da personalidade, consagrando o princípio da ...