incolumidade significado
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Decisões Monocráticas nº 1118772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... que os direitos da personalidade (como os pertinentes à incolumidade da honra e à preservação da dignidade pessoal dos seres humanos) ... Como demonstrado, a Constituição brasileira ( ) conferiu significado especial aos direitos da personalidade, consagrando o princípio da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... de acidentes do trabalho, se o empregador deve zelar pela incolumidade física e psíquica do empregado, se a vida e a saúde do trabalhador são ... ão " créditos capazes de suportar a despesa " requer um significado que se afine aos termos do art. 5º LXXIV da CF para o fim de não se ...
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Do crime
... nitidamente arriscada, estará demonstrando seu desapego à incolumidade alheia, podendo responder por delito doloso. Exemplos extraídos da ... b) Significado da expressão ao menos culposamente , colacionada no artigo 19 do Código ...
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Dos crimes contra a administração pública
... De modo especial, a lei visa assegurar a incolumidade de seus sistemas de informações e programas de informática ... b) ... (Embora do termo amotinar-se tenha significado predominantemente comissivo, é perfeitamente possível uma rebelião ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... O objetivo não é proteger a beleza física, mas a incolumidade física da vítima, como parte de seu patrimônio subjetivo ... categorias e regiões do país, tiveram um extraordinário significado e projeção na sociedade brasileira justamente porque o que estava na sua ...
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Da advocacia
... Estado Maior tem o escopo de mais garantidamente preservar a incolumidade física daqueles que, diuturnamente, se expõem à ira e a retaliações ... relator, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e segurança jurídica, após informações e a ...
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Informante do bem: ensaio sobre o whistleblower na atualidade
... do empregado, pois nele eram trocadas informações sobre a incolumidade dos voos da empregadora com outros comandantes dela própria. E isso não ... de denúncia de irregularidades ou ilícitos ganhou um novo significado com o surgimento e expansão das estratégias de autorregulação regulada ...
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Livro II - Do processo de execução
... obviamente que isso em si mesmo protege, acautela, assegura a incolumidade daqueles bens jurídicos, integridade física e saúde! ... Isso é ... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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Criminalidade organizada
... , expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública” (art. 2º) e tipificou o crime de compor ou até apenas ... ter-se originado, ainda, do termo árabe “ mahjas”, cujo significado é “gabar-se”. 55 Já a associação criminosa calabresa ...
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Em torno do Palácio Capanema - Breve reflexão a propósito de observação de Lucio Costa
... o edifício que lá se encontra, com todo o seu superlativo significado na Arquitetura brasileira: três blocos assimétricos, pilotis, “ ... ção que gera conclusões jurídicas inflexíveis em nome da incolumidade, há de se considerar que o Direito Urbanístico – estendendo uma ...
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Magistratura TJSC 2019
... deverá instar o Ministério Público a informar os pais do significado da guarda compartilhada, da sua importância, da similitude de deveres e ... é delito contra o patrimônio e o de explosão contra a incolumidade pública, e com vítimas diversas, ou seja, a instituição bancária e os ...
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Direitos Humanos
... aos trabalhadores a maior proteção possível à sua incolumidade física e moral. Isso significa que os empregadores não são meros ... de uma definição de dignidade da pessoa, por meio de seu significado e conteúdo, Ingo Sarlet 440 aponta o caráter multidimensional dessa ...
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Direito Penal
... tem por titular o Estado ou representa interesse coletivo: incolumidade pública, paz pública, fé pública, administração pública, família, ... 114, CP ) ... Prescrição retroativa: (a) Significado: Retroativa significa que o prazo prescricional é contado para trás, ...
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Saneamento ambiental e sustentabilidade: essencialidade à vida humana e à proteção do meio ambiente
O presente trabalho busca, por meio de análises doutrinárias, legislativas, sociais, econômicas, dentre outras, apresentar a importância do saneamento ambiental para a promoção e melhoria da qualidade de vida da população, diminuindo os riscos de contaminação do ambiente e a disseminação de doenças. Tais preceitos, presentes na Constituição Federal de 1988, podem ser conquistados com iniciativas...
... e não pelo simples crescimento econômico, cujo significado tornouse inaplicável perante as concepções atuais visto que, em longo ... conceito esta fundamentado no acesso da saúde pública e incolumidade psicológica e física do trabalhador, apesar da atividade, pessoa ou ... -
Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... do processo de consentimento”, considerando que “o significado da palavra é dado pelo próprio uso” na linguagem, justificando a ... , administrativo ou arbitral); na proteção da vida ou da incolumidade" física do próprio titular ou de terceiros; no atendimento na área da sa\xC3" ...
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O estresse no meio ambiente de trabalho
... Districtus tem o significado de "puxado para um e outro lado, esticado aqui e ali". Distresse, por ... o dever de proteção, de segurança e de zelo pela incolumidade física e mental de seus empregados, não se harmonizando com a boa-fé ...
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Evolução Histórico-Normativa da Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho e Instrumentos de Proteção
... do meio e na ausência de agentes que comprometam a incolumidade fisico-psíquica dos trabalhadores, independentemente da ... condição ... mais se limita ao seu aspecto naturalístico, pois comporta um significado muito mais amplo, compreensivo de tudo que cerca e condiciona o homem na ...
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A Nova Ordem Constitucional
... , é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Logo após vêm elencados os órgãos que ... , nem por convênio, poderá exercê-las, consoante se deduz do significado do vocábulo, do espírito do dispositivo e até, por analogia, da ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... a disciplina econômica, cujas bases atuais projetam maior significado ao empresário e à empresa como núcleos do desenvolvimento empreendedor ... ção (à confiança) 115 quanto à coletividade e dever de incolumidade ( neminen laedere ) 116 à vítima exposta; o discurso de ódio configura ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000607-38.2019.5.06.0007), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DANO MORAL: PREVENÇÃO GERAL E ESPECÍFICA E REPRESSÃO. OVERRULLING E NOVA CULTURA DO DANO MORAL: GUARDIÕES DAS PRÓXIMAS VÍTIMAS. 1.O empregador deve reduzir os riscos intrínsecos ao trabalho, seguindo normas de saúde, higiene e segurança, sob pena de responsabilização civil, quando a conduta dolosa ou culposa acarrete danos à saúde dos seus empregados. Se o trabalhador...
... baú", sem o mínimo de segurança, por BR, há risco real à incolumidade física e, quiçá, à sua vida, portanto dano moral incontestável e ... Ao tomar esta segunda palavra em seu mais amplo significado, e não apenas como "realidade fatual", forçoso é convir que a ... -
Paralisação de trabalho de Interesse Coletivo e Sabotagem: Uma Leitura a partir das Liberdades Coletivas e dos Direitos Fundamentais Sociais
... Impedir tem o significado de obstar, inviabilizar o curso normal do trabalho, enquanto embaraçar ... ídicos preexistentes e inatos, como a vida, a liberdade, a incolumidade física e propriedade. Roxin observa, porém, haver delitos cujos objetos ...
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ARTS. 1º AO 10
... idosos, a isonomia, em cotejo com a dignidade humana, vise à incolumidade da velhice, tracejada como envelhecimento saudável em condições de ... á com a concepção de pessoa idosa vulnerável, cujo significado não depende apenas de considerações de perfil econômico, mas, ...
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ARTS. 1º AO 10
... idosos, a isonomia, em cotejo com a dignidade humana, vise à incolumidade da velhice, tracejada como envelhecimento saudável em condições de ... á com a concepção de pessoa idosa vulnerável, cujo significado não depende apenas de considerações de perfil econômico, mas, ...
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Acórdão Nº 5002553-40.2021.8.24.0135 do Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
... Corte Superior diz respeito prpria noo de civilidade e ao significado concreto do que se entende por Estado Democrtico de Direito, que no pode ... CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PBLICA. POSSE IRREGULAR DE MUNIO DE USO PERMITIDO. (ART. 12, CAPUT, DA LEI ...